PL PROJETO DE LEI 329/2023

Proposição de Lei Nº 26.037

Confere ao Município de Mirabela o título de Capital Estadual da Carne de Sol.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica conferido ao Município de Mirabela o título de Capital Estadual da Carne de Sol.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, 28 de novembro de 2024.

Deputado Tadeu Leite – Presidente

Deputado Antonio Carlos Arantes – 1º-Secretário

Deputado Alencar da Silveira Jr. – 2º-Secretário