PL 2905 de 2024 - Emenda e/ou Substitutivo (1) - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

2905/2024 PROJETO DE LEI

EMENDA Nº 1

Autoria: Beatriz Cerqueira

Acrescente-se, onde convier, o seguinte artigo ao PL 2.905, de 2024:

Art. (…) – Fica vedado ao Poder Executivo Estadual:

I – a terceirização ou privatização de quaisquer atividades fim ou meio relacionadas ao ensino, a gestão administrativa e pedagógica prestadas nas unidades escolares de educação básica da rede estadual pública de ensino;

Autoria: Coronel Sandro

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde

Valor: R$11.958.369,00

EMENDA Nº 8

Autoria: Coronel Sandro

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$11.958.368,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$11.958.368,00

EMENDA Nº 9

Autoria: Fábio Avelar

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$11.958.368,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$11.958.368,00

EMENDA Nº 10

Autoria: Fábio Avelar

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária

Valor: R$11.958.369,00

EMENDA Nº 11

Autoria: Nayara Rocha

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social

Valor: R$1.000.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$1.000.000,00

EMENDA Nº 12

Autoria: Nayara Rocha

Unidade Orçamentária Beneficiada: Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Modernização, Estruturação, Capacitação em Defesa Civil

Valor: R$346.300,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$346.300,00

EMENDA Nº 13

Autoria: Nayara Rocha

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$10.612.068,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$10.612.068,00

EMENDA Nº 14

Autoria: Nayara Rocha

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária

Valor: R$11.958.369,00

Autoria: Professor Cleiton

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde

Valor: R$11.958.369,00

EMENDA Nº 21

Autoria: Professor Cleiton

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$8.000.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$8.000.000,00

EMENDA Nº 22

Autoria: Professor Cleiton

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas

Valor: R$500.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$500.000,00

EMENDA Nº 23

Autoria: Professor Cleiton

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Autoria: Beatriz Cerqueira

Acrescente-se, onde convier, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 2.905, de 2024:

“Art. (…) – Fica o Poder Executivo autorizado, quando da apuração do percentual de aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino contido no art. 201 da Constituição do Estado e nos termos do art. 72 da Lei Federal nº 9.394, de 1996, do art. 165 da Constituição Federal e do art. 52 da Lei

Complementar nº 101, de 2001, a utilizar o recurso remanescente para investimento em remuneração, aperfeiçoamento e valorização dos servidores públicos que integram as carreiras da Lei Estadual nº 15.293, de 2004, para fins do cumprimento do percentual mínimo exigido.”

Justificação: A emenda autoriza o Estado a utilizar os recursos remanescentes de MDE para o investimento em remuneração, aperfeiçoamento e valorização dos servidores públicos que integram as carreiras da Lei nº 15.293, de 2004, para fins do cumprimento do percentual mínimo exigido.

EMENDA Nº 36

Autoria: Beatriz Cerqueira

Acrescente-se, onde convier, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 2.905, de 2024:

“Art. (…) Fica autorizado o Poder Executivo Estadual a realizar o rateio do recurso remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb – do ano de 2024 com base no saldo financeiro conciliado a ser apurado em 31 de dezembro de 2024, entre os profissionais da educação básica ativos efetivos, contratados e convocados, conforme disposto nos incisos II e III do art. 26 da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Parágrafo único. Para fins desta lei, considera-se:

I – profissionais da educação básica ativos efetivos, contratados e convocados que integram as carreiras da Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004, em lotação e/ou exercício nas escolas da rede estadual de ensino, Superintendências Regionais de Ensino, Órgão Central e Fundação Helena Antipoff.

II – profissionais da educação básica ativos efetivos, contratados e convocados que ocupam cargo de professor de educação básica da Polícia Militar e de especialista da educação básica da Polícia Militar que integram as carreiras constantes dos incisos X e XI do art. 1º da Lei Estadual nº 15.301, de 2004 em lotação e/u exercício no Colégio Tiradentes da Polícia Militar.”.

Justificativa: A Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal. De acordo com o art. 26 da Lei 14.113/2020, o percentual obrigatório do FUNDEB para pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica passou a ser de no mínimo de 70% (setenta por cento) conforme seu artigo 26.

Com o intuito de uniformizar os entendimentos e orientar os gestores públicos, o TCE/MG emitiu a Instrução Normativa nº 02/2021 que regulamenta o cômputo das despesas na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) e a aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pelo Estado e Municípios. Assim, o art. 9ª da referida instrução, determina que os recursos do FUNDEB devem ser utilizados pelo Estado e Municípios no exercício financeiro em que lhes forem creditados, bem como, tais recursos devem ser investidos em ações consideradas como MDE que são determinadas pelo art. 70 da LDB.

EMENDA Nº 42

Autoria: Beatriz Cerqueira

Acrescente-se, onde convier, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 2.905, de 2024:

“Art. (...) – Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir a estimativa do demonstrativo regionalizado do efeito sobre a receita e despesa decorrente de isenção, anistia, transação, remissão, subsídio e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia para o ano de 2025, promovendo-se a devida adequação do crédito orçamentário e remanejamento para atender ao cumprimento dos termos do acordo judicial de greve de 2018 homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais nos autos do processo nº 0552709-59.2016.8.13.0000 firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Minas Gerais.”

Justificação: A emenda autoriza o Estado a destinar recursos públicos para o cumprimento do acordo judicial de greve sob o nº 0552709-59.2016.8.13.0000 firmado com a Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Minas Gerais a partir da redução da estimativa de concessão de renúncias fiscais previstas para o ano de 2025.

EMENDA Nº 43

Autoria: Alencar da Silveira Jr.

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde

Valor: R$11.958.369,00

EMENDA Nº 44

Autoria: Alencar da Silveira Jr.

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$3.758.368,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$3.758.368,00

EMENDA Nº 45

Emenda retirada pelo autor.

EMENDA Nº 46

Autoria: Alencar da Silveira Jr.

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação e Modernização

Valor: R$1.000.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$1.000.000,00

EMENDA Nº 47

Autoria: Alencar da Silveira Jr.

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Modernização da Polícia Judiciária

Valor: R$1.000.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$1.000.000,00

EMENDA Nº 48

Autoria: Alencar da Silveira Jr.

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Realizados Por Intermédio de Parcerias

Valor: R$700.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$700.000,00

EMENDA Nº 49

Emenda retirada pelo autor.

EMENDA Nº 50

Autoria: Alencar da Silveira Jr.

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Gestão da Prevenção, Mitigação e Preparação de Desastre

Valor: R$1.000.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$1.000.000,00

EMENDA Nº 51

Autoria: Bim da Ambulância

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde

Valor: R$12.000.000,00

EMENDA Nº 52

Autoria: Bim da Ambulância

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Qualificação Profissional

Valor: R$11.916.737,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$11.916.737,00

Autoria: Cristiano Silveira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Implantação/Pavimentação da Malha – Reserva de Recursos para Manutenção da Malha Asfáltica da Rodovia Mg-338, em Trecho Que Liga os Distritos de Ponto Chique do Martelo e Campolite ao Município de Barbacena

Valor: R$20.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência – R$20.000.000,00

EMENDA Nº 86

Autoria: Leninha

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde

Valor: R$5.979.184,00

Autoria: Tito Torres

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde

Valor: R$10.015.497,00

EMENDA Nº 97

Autoria: Tito Torres

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Acesso Eletivo

Valor: R$1.942.872,00

EMENDA Nº 98

Autoria: Tito Torres

Autoria: Charles Santos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Suporte Básico e Avançado de Vida

Valor: R$500.000,00

EMENDA Nº 119

Autoria: Charles Santos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Modernização e Expansão do Sistema Prisional

Valor: R$150.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$150.000,00

EMENDA Nº 120

Autoria: Alencar da Silveira Jr.

Unidade Orçamentária Beneficiada: Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Modernização, Estruturação, Capacitação em Defesa Civil

Valor: R$500.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$500.000,00

EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 2.905/2024

EMENDA Nº 121

Autoria: Alencar da Silveira Jr.

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social

Valor: R$4.000.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$4.000.000,00

EMENDA Nº 122

Autoria: Professor Cleiton

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social

Valor: R$3.138.368,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$3.138.368,00

EMENDA Nº 138

Autoria: Bosco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$11.958.368,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$11.958.368,00

EMENDA Nº 139

Autoria: Bosco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária

Valor: R$6.000.000,00

EMENDA Nº 140

Autoria: Bosco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária

Valor: R$5.958.369,00

Autoria: Tadeu Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário

Valor: R$500.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$500.000,00

EMENDA Nº 152

Autoria: João Vítor Xavier

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária

Valor: R$11.058.369,00

Autoria: João Vítor Xavier

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio à Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico

Valor: R$500.000,00

EMENDA Nº 157

Autoria: João Vítor Xavier

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação e Modernização

Valor: R$1.500.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$1.500.000,00

EMENDA Nº 158

Autoria: João Vítor Xavier

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Modernização da Polícia Judiciária

Valor: R$500.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$500.000,00

EMENDA Nº 159

Autoria: João Vítor Xavier

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica

Valor: R$300.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$300.000,00

EMENDA Nº 160

Autoria: João Vítor Xavier

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Padem

Valor: R$3.158.368,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$3.158.368,00

EMENDA Nº 161

Autoria: Cassio Soares

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Suporte Básico e Avançado de Vida

Valor: R$450.000,00

Autoria: Cassio Soares

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio à Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico

Valor: R$500.000,00

EMENDA Nº 169

Autoria: Cassio Soares

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Realizados Por Intermédio de Parcerias

Valor: R$500.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$500.000,00

EMENDA Nº 170

Autoria: Cassio Soares

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário

Valor: R$500.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$500.000,00

EMENDA Nº 171

Autoria: Cassio Soares

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estradas e Infraestrutura Rural

Valor: R$1.000.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$1.000.000,00

Autoria: Cristiano Silveira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde

Valor: R$3.212.680,00

EMENDA Nº 191

Autoria: Cristiano Silveira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência

Valor: R$2.700.000,00

EMENDA Nº 192

Autoria: Cristiano Silveira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas

Valor: R$2.098.825,00

EMENDA Nº 193

Autoria: Cristiano Silveira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa Com Deficiência

Valor: R$1.800.000,00

Autoria: Arlen Santiago

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência

Valor: R$11.958.369,00

EMENDA Nº 205

Autoria: Arlen Santiago

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$8.658.368,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$8.658.368,00

EMENDA Nº 206

Autoria: Arlen Santiago

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas

Valor: R$300.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$300.000,00

EMENDA Nº 207

Autoria: Arlen Santiago

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Aprimoramento da Rede Socioassistencial

Valor: R$100.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$100.000,00

EMENDA Nº 208

Autoria: Arlen Santiago

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social

Valor: R$900.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$900.000,00

EMENDA Nº 209

Autoria: Bloco Minas em Frente

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência

Valor: R$44.108.188,00

Autoria: Rafael Martins

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência

Valor: R$11.958.369,00

EMENDA Nº 216

Autoria: Rafael Martins

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$11.958.368,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$11.958.368,00

EMENDA Nº 217

Autoria: Leandro Genaro

EMENDA Nº 236

Autoria: Oscar Teixeira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Realizados Por Intermédio de Parcerias

Valor: R$200.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$200.000,00

Autoria: Gustavo Santana

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde

Valor: R$11.958.369,00

EMENDA Nº 260

Autoria: Antonio Carlos Arantes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

Valor: R$5.979.184,00

EMENDA Nº 261

Autoria: Antonio Carlos Arantes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária

Valor: R$5.979.185,00

EMENDA Nº 262

Autoria: Antonio Carlos Arantes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social

Valor: R$6.000.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$6.000.000,00

EMENDA Nº 263

Autoria: Antonio Carlos Arantes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Modernização e Expansão do Sistema Prisional

Valor: R$150.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$150.000,00

EMENDA Nº 264

Autoria: Antonio Carlos Arantes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Gestão das Unidades Policiais

Valor: R$350.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$350.000,00

EMENDA Nº 265

Autoria: Antonio Carlos Arantes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação e Modernização

Valor: R$350.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$350.000,00

EMENDA Nº 266

Autoria: Antonio Carlos Arantes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Gestão de Resíduos e Centro Mineiro de Referência em Resíduos

Valor: R$300.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$300.000,00

EMENDA Nº 267

Autoria: Antonio Carlos Arantes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mercados Institucionais

Valor: R$1.000.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$1.000.000,00

EMENDA Nº 268

Autoria: Antonio Carlos Arantes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental

Valor: R$1.000.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$1.000.000,00

EMENDA Nº 269

Autoria: Antonio Carlos Arantes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Modernização e Estruturação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

Valor: R$300.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$300.000,00

EMENDA Nº 270

Autoria: Antonio Carlos Arantes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Realizados Por Intermédio de Parcerias

Valor: R$500.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$500.000,00

EMENDA Nº 271

Autoria: Antonio Carlos Arantes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Padem

Valor: R$500.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$500.000,00

EMENDA Nº 272

Autoria: Antonio Carlos Arantes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$1.508.368,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$1.508.368,00

EMENDA Nº 273

Autoria: Andréia de Jesus

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária

Valor: R$11.207.369,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde

Valor: R$34.232.828,00

EMENDA Nº 295

Autoria: Bloco Avança Minas

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Renovação de Mobiliário E/Ou Equipamento

Valor: R$21.897.324,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$21.897.324,00

EMENDA Nº 296

Autoria: Delegada Sheila

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário

Valor: R$230.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$230.000,00

EMENDA Nº 297

Autoria: Delegada Sheila

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação e Modernização

Valor: R$400.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$400.000,00

EMENDA Nº 298

Autoria: Delegada Sheila

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social

Valor: R$1.200.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$1.200.000,00

EMENDA Nº 299

Autoria: Delegada Sheila

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde

Valor: R$11.958.369,00

EMENDA Nº 300

Autoria: Delegada Sheila

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Modernização da Polícia Judiciária

Valor: R$628.400,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$628.400,00

EMENDA Nº 301

Autoria: Delegada Sheila

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$200.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$200.000,00

EMENDA Nº 313

Autoria: Sargento Rodrigues

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social

Valor: R$410.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$410.000,00

EMENDA Nº 314

Emenda retirada pelo autor.

EMENDA Nº 315

Autoria: Sargento Rodrigues

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário

Valor: R$70.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$70.000,00

EMENDA Nº 316

Autoria: Sargento Rodrigues

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Renovação de Mobiliário e/ou Equipamento

Valor: R$100.000,00

Autoria: Sargento Rodrigues

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Modernização e Expansão do Sistema Prisional

Valor: R$1.274.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$1.274.000,00

EMENDA Nº 323

Autoria: Sargento Rodrigues

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Adequação, Manutenção e Desenvolvimento do Atendimento Socioeducativo

Valor: R$12.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$12.000,00

EMENDA Nº 324

Autoria: Sargento Rodrigues

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Gestão da Prevenção, Mitigação e Preparação de Desastre

Valor: R$1.811.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$1.811.000,00

EMENDA Nº 325

Autoria: Leonídio Bouças

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária

Valor: R$11.958.369,00

EMENDA Nº 326

Autoria: Leonídio Bouças

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Padem

Valor: R$7.958.368,00

Autoria: Leonídio Bouças

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social

Valor: R$4.000.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$4.000.000,00

Autoria: Gil Pereira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária

Valor: R$11.508.369,00

Emenda retirada pelo autor.

EMENDA Nº 346

Autoria: Beatriz Cerqueira

Acrescente-se, onde convier, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 2.905, de 2024

Art. (…) – Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos públicos para o investimento em ações, programas ou políticas públicas voltados para a conservação, manutenção e compra de equipamentos necessários ao funcionamento Museu da Escola “Professora Ana Maria Casasanta Peixoto” situado em Belo Horizonte.

Autoria: João Junior

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Acesso Eletivo

Valor: R$3.986.123,00

EMENDA Nº 353

Autoria: João Junior

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde

Valor: R$3.986.123,00

Autoria: Mário Henrique Caixa

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde

Valor: R$11.958.369,00

Autoria: Adriano Alvarenga

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde

Valor: R$5.958.369,00

Emenda retirada pelo autor.

EMENDA Nº 387

Autoria: Andréia de Jesus

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto:

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência – R$200.000,00

EMENDA Nº 388

Autoria: Andréia de Jesus

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Regularização Fundiária de Territórios Coletivos

Valor: R$1.654.389,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$1.654.389,00

EMENDA Nº 389

Autoria: Andréia de Jesus

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Ações de Difusão e Educação para o Patrimônio Cultural

Valor: R$1.299.138,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$1.299.138,00

EMENDA Nº 390

Autoria: Andréia de Jesus

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação de Produtos Turísticos

Valor: R$228.340,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$228.340,00

Autoria: Chiara Biondini

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência

Valor: R$10.958.369,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica

Valor: R$7.600.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$7.600.000,00

Autoria: Noraldino Júnior

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas

Valor: R$83.953,00

EMENDA Nº 418

Autoria: Noraldino Júnior

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Atenção Especializada Ambulatorial

Valor: R$1.500.000,00

EMENDA Nº 419

Autoria: Noraldino Júnior

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde

Valor: R$3.774.416,00

EMENDA Nº 420

Autoria: Noraldino Júnior

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência

Valor: R$2.000.000,00

EMENDA Nº 421

Autoria: Noraldino Júnior

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social

Valor: R$258.368,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$258.368,00

EMENDA Nº 422

Autoria: Dr. Maurício

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde

Valor: R$5.229.184,00

EMENDA Nº 423

Autoria: Dr. Maurício

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência

Valor: R$5.229.184,00

EMENDA Nº 424

Autoria: Dr. Maurício

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas

Valor: R$500.000,00

Autoria: Celinho Sintrocel

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência

Valor: R$7.000.000,00

Autoria: Bruno Engler

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Promoção, Proteção e Reparação de Direitos Humanos

Valor: R$1.458.368,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$1.458.368,00

EMENDA Nº 450

Autoria: Bruno Engler

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Suporte Básico e Avançado de Vida

Valor: R$2.500.000,00

EMENDA Nº 451

Autoria: Bruno Engler

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa Com Deficiência

Valor: R$9.458.369,00

EMENDA Nº 452

Autoria: Duarte Bechir

Autoria: Doutor Jean Freire

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

Valor: R$5.979.000,00

EMENDA Nº 466

Autoria: Doutor Jean Freire

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária

Valor: R$5.979.369,00

EMENDA Nº 467

Autoria: Doutor Jean Freire

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Realizados Por Intermédio de Parcerias

Valor: R$1.000.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$1.000.000,00

EMENDA Nº 468

Autoria: Doutor Jean Freire

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social

Valor: R$1.000.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$1.000.000,00

EMENDA Nº 469

Autoria: Doutor Jean Freire

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$9.958.368,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$9.958.368,00

EMENDA Nº 470

Autoria: Professor Wendel Mesquita

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$6.000.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$6.000.000,00

EMENDA Nº 471

Autoria: Professor Wendel Mesquita

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação e Modernização

Valor: R$808.368,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$808.368,00

EMENDA Nº 472

Autoria: Professor Wendel Mesquita

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Gestão da Prevenção, Mitigação e Preparação de Desastre

Valor: R$300.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$300.000,00

EMENDA Nº 473

Autoria: Professor Wendel Mesquita

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Gestão das Unidades Policiais

Valor: R$650.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$650.000,00

EMENDA Nº 474

Autoria: Professor Wendel Mesquita

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Circuitos de Comercialização

Valor: R$500.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$500.000,00

EMENDA Nº 475

Autoria: Professor Wendel Mesquita

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social

Valor: R$1.400.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$1.400.000,00

EMENDA Nº 476

Autoria: Professor Wendel Mesquita

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares e Demais Públicos

Valor: R$600.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$600.000,00

EMENDA Nº 477

Autoria: Professor Wendel Mesquita

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Promoção do Desenvolvimento Socioeconômico do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Valor: R$400.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$400.000,00

EMENDA Nº 478

Autoria: Professor Wendel Mesquita

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Modernização e Expansão do Sistema Prisional

Valor: R$300.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$300.000,00

EMENDA Nº 479

Autoria: Professor Wendel Mesquita

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Gestão, Manutenção e Modernização de Equipamentos Culturais para Atendimento ao Público

Valor: R$400.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$400.000,00

EMENDA Nº 480

Autoria: Professor Wendel Mesquita

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Manutenção Predial

Valor: R$600.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$600.000,00

EMENDA Nº 481

Autoria: Professor Wendel Mesquita

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária

Valor: R$5.979.185,00

EMENDA Nº 482

Autoria: Professor Wendel Mesquita

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde

Valor: R$5.979.184,00

EMENDA Nº 483

Autoria: Marli Ribeiro

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência

Valor: R$4.000.000,00

Autoria: Beatriz Cerqueira

Acrescente-se, onde convier, o seguinte artigo ao PL 2.905, de 2024:

“Art. (...) – Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos públicos em ações para o fortalecimento na estruturação da Defesa Civil e das Brigadas Civis e Voluntárias de Incêndio com vistas a prevenção e combate aos incêndios florestais no âmbito do Estado de Minas Gerais.”

Parágrafo 1º – As ações a serem desenvolvidas poderão incluir:

I – A alocação de recursos para a aquisição de equipamentos específicos, como EPIs, bombas d’água, abafadores, mochilas costais, veículos adaptados, e outros materiais essenciais para operações de combate ao fogo.

II – A realização de treinamentos e capacitação das brigadas civis e voluntárias, com a colaboração de órgãos especializados em prevenção e combate a incêndios.

Autoria: Eduardo Azevedo

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

Valor: R$11.958.369,00

EMENDA Nº 503

Autoria: Mauro Tramonte

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$3.658.367,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$3.658.367,00

EMENDA Nº 504

Autoria: Mauro Tramonte

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem

Valor: R$740.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$740.000,00

Autoria: Beatriz Cerqueira

Acrescente-se, onde convier, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 2.905, de 2024:

“Art. (...) – Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos públicos para o investimento em ações, programas ou políticas públicas voltados para o enfrentamento da crise climática, com vistas a reduzir os impactos das mudanças climáticas, promover a sustentabilidade ambiental e assegurar a adaptação e resiliência das populações e ecossistemas do Estado.

Parágrafo único: As ações a serem desenvolvidas poderão incluir:

I – Programas de mitigação de emissões de gases de efeito estufa (GEE), por meio da transição para energias renováveis, aumento da eficiência energética, reflorestamento e conservação de florestas nativas;

II – Incentivo à produção e ao consumo sustentáveis, promovendo políticas para a redução de resíduos sólidos, o fortalecimento da economia circular e a reciclagem;

III – Investimentos em infraestrutura verde, com ênfase em soluções baseadas na natureza, proteção dos recursos hídricos e combate aos eventos extremos, como secas e enchentes;

IV – Ações educativas e de sensibilização para a população quanto às mudanças climáticas, incentivando práticas sustentáveis;

V – Fomento a estudos e pesquisas voltados ao monitoramento e enfrentamento das mudanças climáticas, com especial atenção aos impactos sobre a biodiversidade e às populações vulneráveis do Estado.

VI – outras ações necessárias para o cumprimento do disposto no caput."

Justificação: A crise climática representa um dos maiores desafios do século XXI, com impactos diretos sobre a qualidade de vida das populações, a segurança hídrica, a biodiversidade e a estabilidade econômica. Minas Gerais, com sua vasta extensão territorial e diversidade ecológica, é especialmente vulnerável aos efeitos das mudanças climáticas, como o aumento de eventos extremos – secas, enchentes e incêndios florestais –, que atingem tanto as áreas urbanas quanto rurais.

A presente emenda visa autorizar o Poder Executivo a priorizar e implementar medidas efetivas para mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas. A adoção de ações como a promoção de energia limpa, o incentivo ao consumo e produção sustentáveis, a proteção dos recursos naturais e a construção de uma infraestrutura verde são indispensáveis para garantir a resiliência do Estado frente aos desafios impostos pela crise climática.

Além de proteger o meio ambiente, as medidas propostas fortalecem a segurança alimentar e hídrica, promovem o desenvolvimento econômico sustentável e reduzem os custos públicos a longo prazo, especialmente em relação aos gastos com desastres climáticos. A educação ambiental e a sensibilização da população quanto às práticas sustentáveis também são essenciais para que Minas Gerais se posicione como um Estado comprometido com o desenvolvimento ambientalmente responsável.

A aprovação desta emenda é, portanto, fundamental para permitir que Minas Gerais responda adequadamente à crise climática, promovendo uma política pública moderna e integrada que beneficie tanto as atuais quanto as futuras gerações, conforme preconiza nossa Constituição Federal em seu artigo 225.

Ademais, a presente emenda vai ao encontro de diversas proposições e iniciativas deste mandato parlamentar, que possui intenso comprometimento com a pauta socioambiental em todo o Estado de Minas Gerais.

EMENDA Nº 551

Autoria: Beatriz Cerqueira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência

Valor: R$5.979.184,00

EMENDA Nº 552

Autoria: Beatriz Cerqueira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio e Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial

Valor: R$1.800.000,00

Autoria: Beatriz Cerqueira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência

Valor: R$1.189.592,00

Autoria: Betão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde

Valor: R$180.000,00

EMENDA Nº 580

Autoria: Betão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica

Valor: R$251.441,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$251.441,00

EMENDA Nº 581

Autoria: Gil Pereira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário

Valor: R$80.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$80.000,00

EMENDA Nº 582

Autoria: Gil Pereira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário

Valor: R$360.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$360.000,00

EMENDA Nº 583

Autoria: Gil Pereira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Autoria: Ricardo Campos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Promoção de Atividades Artístico-Culturais

Valor: R$5.000.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$5.000.000,00

EMENDA Nº 601

Autoria: Ricardo Campos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (despesas correntes)

Autoria: Lohanna

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Acesso de Urgência e Emergência

Valor: R$11.958.369,00

EMENDA Nº 609

Autoria: Lohanna

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Realizados Por Intermédio de Parcerias

Valor: R$3.035.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$3.035.000,00

EMENDA Nº 610

Autoria: Lohanna

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas

Valor: R$950.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$950.000,00

EMENDA Nº 611

Autoria: Lohanna

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Modernização da Polícia Judiciária

Valor: R$648.500,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$648.500,00

EMENDA Nº 612

Autoria: Lohanna

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Emenda retirada pelo autor.

EMENDA Nº 620

Autoria: Lohanna

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$2.640.368,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$2.640.368,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$7.358.368,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$7.358.368,00

EMENDA Nº 651

Autoria: Marquinho Lemos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência

Valor: R$7.230.933,00

EMENDA Nº 652

Autoria: Marquinho Lemos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde

Valor: R$3.000.000,00

EMENDA Nº 653

Autoria: Marquinho Lemos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa Com Deficiência

Valor: R$720.000,00

Autoria: Bella Gonçalves

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental

Valor: R$500.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$500.000,00

EMENDA Nº 712

Autoria: Delegado Christiano Xavier

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa Com Deficiência

Valor: R$250.000,00

EMENDA Nº 713

Autoria: Delegado Christiano Xavier

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa Com Deficiência

Valor: R$250.000,00

EMENDA Nº 714

Autoria: Delegado Christiano Xavier

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência

Valor: R$1.000.000,00

EMENDA Nº 715

Autoria: Delegado Christiano Xavier

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

Valor: R$500.000,00

EMENDA Nº 716

Autoria: Delegado Christiano Xavier

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Acesso Eletivo

Valor: R$600.000,00

EMENDA Nº 717

Autoria: Delegado Christiano Xavier

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde

Valor: R$4.000.000,00

EMENDA Nº 718

Autoria: Delegado Christiano Xavier

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária

Valor: R$5.358.369,00

EMENDA Nº 719

Autoria: Zé Laviola

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$8.158.369,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$8.158.369,00

EMENDA Nº 720

Autoria: Zé Laviola

Autoria: Ricardo Campos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Cultura (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Gestão do Sistema de Financiamento à Cultura - Financiar as Festas Tradicionais de Culturas Populares, Como a Folia de Reis, o Congado, a Catira e Festivais Como o Festivale e Mucuriarte.

Valor: R$20.000.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$20.000.000,00

EMENDA Nº 743

Autoria: Doutor Wilson Batista

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência

Valor: R$5.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica

Valor: R$1.400.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$1.400.000,00

EMENDA Nº 758

Emenda retirada pelo autor.

EMENDA Nº 759

Autoria: Sargento Rodrigues

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência

Valor: R$3.520.000,00

EMENDA Nº 760

Emenda retirada pelo autor.

EMENDA Nº 761

Autoria: Sargento Rodrigues

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária

Valor: R$3.168.369,00

EMENDA Nº 762

Autoria: Lohanna

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual de Florestas (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Proteção e Conservação da Fauna Silvestre

Valor: R$800.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$800.000,00

EMENDA Nº 763

Autoria: Lohanna

ACRÉSCIMO:

Valor: R$ 64.169.228,00

Unidade Orçamentária: 4291. FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FES)

Ação: 4130. APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

Objeto do Gasto: ao reforço das ações de construção, reforma, ampliação e manutenção de unidades de acolhimento transitório, para fins de adequação às finalidades dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria.

DEDUÇÃO:

Valor: R$ 64.169.228,00

Unidade Orçamentária: 4291. FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FES)

Ação: 4135. ACESSO ELETIVO

Fonte dos Recursos: 71 – RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ERRADICACAO DA MISERIA

Justificação: Na proposta orçamentária constam R$ 64.169.228,00 no Fundo Estadual de Saúde – FES – destinados à ação de Acesso Eletivo, que tem como finalidade viabilizar o acesso dos usuários do SUS/MG aos procedimentos ambulatoriais e hospitalares eletivos por meio de políticas de transporte em saúde e regulação eletivos, e tendo como fonte dos recursos aqueles advindos do Fundo Estadual de Erradicação da Miséria – FEM. Ocorre que os recursos do FEM são vinculados ao objetivo de custear programas e ações sociais de erradicação da pobreza e da extrema pobreza. Dessa forma, não é adequado que os recursos do FEM sejam utilizados para custear a referida ação da saúde, que deveria ser custeada com recursos ordinários do Tesouro, uma vez que se trata de ação geral e que não se relaciona diretamente à erradicação da miséria.

A seu turno, a ação de apoio e fortalecimento da rede de atenção psicossocial tem por finalidade elaborar, regulamentar, implementar, coordenar e monitorar a política estadual de saúde mental, álcool e outras drogas, de forma integrada aos três níveis de atenção à saúde , em consonância com os princípios do sus e da reforma psiquiátrica. No bojo da ação encontra-se as unidades de acolhimento transitório, que lidam diretamente com a relação do ciclo vicioso existente entre a dependência química e a miséria, sendo mais adequada às finalidades do FEM. Registra-se que a proposta, mantém os recursos alocados na área da saúde, sem prejuízo para esse política e nem mesmo para o cumprimento dos mínimos constitucionais.

Destaca-se, ainda, que a emenda é apresentada via texto por limitação de sistema, bem como que entendemos não incorrer na vedação de emenda proveniente da anulação de despesas de dotações financiadas com recursos vinculados (art. 35, I, da LDO). Isso porque, na verdade, o que se faz é uma correção para garantir a vinculação dos recursos às suas finalidades, destacando-se, ainda, que o plano de trabalhos do FEM ainda encontra-se em debate no seu grupo coordenador recém formado. Por fim, registra-se que a ação de acesso eletivo ainda continua contando com recursos de outras fontes, podendo ser executada e suplementada pelo Executivo para sua efetividade. A alteração, se fundamenta, ainda, no art. 160, III, ‘c’, 1, da CMEMG, uma vez que visa a correção de erro ou omissão.

O uso nocivo de álcool e outras drogas possui dimensão multifatorial e multidimensional, relacionado a situações psicossociais, socioeconômicas e culturais, com consequências pessoais e comunitárias. Embora não exista apenas um fator de risco, pessoas que vivem em situação de pobreza estão mais vulneráveis a problemas associados ao uso nocivo de substâncias psicoativas. As condições de vida, a falta de acesso a políticas públicas sociais, trabalho e renda são circunstâncias que expõem a população a situações de vulnerabilidade e podem influenciar transtornos mentais e uso problemático de álcool e outras drogas. Ademais, o uso prejudicial gera perdas sociais e econômicas significativas para os indivíduos levando a situação de pobreza extrema e exclusão social como a situação de vida nas ruas.

EMENDA Nº 787

Autoria: Bloco Democracia e Luta

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Renovação de Mobiliário E/Ou Equipamento

Valor: R$43.177.040,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$43.177.040,00

EMENDA Nº 788

Autoria: Bloco Democracia e Luta

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$43.177.040,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$43.177.040,00

EMENDA Nº 789

Autoria: Bloco Democracia e Luta

Dê-se ao caput do Art. 9º a seguinte redação:

"Art. 9º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ao seu orçamento fiscal até o limite de 3% (três por cento) da despesa fixada no art. 2º."

EMENDA Nº 790

Autoria: Bloco Democracia e Luta

Dê-se ao caput do Art. 9º a seguinte redação:

Autoria: Hely Tarqüínio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Modernização e Estruturação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

Valor: R$800.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$800.000,00

EMENDA Nº 798

Autoria: Hely Tarqüínio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde

Valor: R$5.000.000,00

Autoria: Ricardo Campos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência

Valor: R$1.000.000,00

EMENDA Nº 816

Autoria: Ricardo Campos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde

Valor: R$1.000.000,00

EMENDA Nº 817

Autoria: Ricardo Campos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde

Valor: R$6.958.369,00

EMENDA Nº 818

Autoria: Ricardo Campos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social

Valor: R$1.000.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$1.000.000,00

EMENDA Nº 819

Autoria: Ricardo Campos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Regularização Fundiária de Imóveis Rurais

Valor: R$758.368,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) – R$758.368,00

EMENDA Nº 820

Autoria: Betão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Mineiro de Gestão das Águas (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Fortalecimento da Gestão Participativa

Valor: R$3.000.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Comunicação Social – 2001 – Assessoria de Publicidade (outras despesas correntes) – R$3.000.000,00

EMENDA Nº 821

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Fomento para Economia Popular Solidária e Promoção da Inclusão Produtiva - Implantação de 1 Fabriqueta de Velas na Região Intermediária de Montes Claros.

Valor: R$40.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$40.000,00

EMENDA Nº 822

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Fomento à Inclusão Produtiva de Mulheres - Atendimento Psicológico, Jurídico e Capacitação em Corte e Costura, Culinária, Empreendedorismo e Educação Financeira a Mulheres em Vulnerabilidade Social nas Regiões Intermediárias de Belo Horizonte e Barbacena.

Valor: R$200.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$200.000,00

EMENDA Nº 823

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Modernização e Estruturação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Reestruturação de Unidades da Instituição na Região Intermediária de Teófilo Otoni..

Valor: R$520.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$520.000,00

EMENDA Nº 824

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Manutenção e Implantação de Metodologia de Custódias Alternativas - Destinar a Apac Que Demande Ampliação da Estrutura de Seu Centro de Reintegração Social.

Valor: R$270.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$270.000,00

EMENDA Nº 825

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Transportes, Logística e Mobilidade - Apoio à Pesquisa Que Tem Como Proposta Subsidiar Com Embasamento Científico a Discussão Sobre a Crescente Deficiência do Transporte de Commodities Agrícolas e Minerais no Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas Gerais, Propondo Analisar a Viabilidade da Implementação de Novos Modais Rodoviários e Ferroviário e o Restabelecimento do Legado Que Estas Infraestruturas Poderão Deixar para a Sociedade na Região.

Valor: R$160.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$160.000,00

EMENDA Nº 826

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social – Destinar Recursos para a Entidade Asilo Lar Feliz, do Município de Tocantins, no Valor de R$ 90.000 (Noventa Mil Reais), para Aquisição de Equipamentos Ou Melhoria de Infraestrutura.

Destinar Recursos para a Entidade Lar Irmã Cecília, do Município de São Gonçalo do Rio Preto, no Valor de R$ 100.000 (Cem Mil Reais), para Melhoria da Infraestrutura e Aquisição de Equipamentos.

Valor: R$190.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$190.000,00

EMENDA Nº 827

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social - Destinar Recursos de Custeio para o Lar São Vicente de Paulo, na Região Intermediária de Montes Claros, no Valor de R$ 200.000 (Duzentos Mil Reais).

Valor: R$200.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$200.000,00

EMENDA Nº 828

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Realizados Por Intermédio de Parcerias – Realização dos Seguintes Projetos: 1) Apoio à Caravana Hip-Hop MG, Que Propõe a Expansão da Cultura Hip-Hop a Partir da Execução de Eventos Itinerantes. R$ 140.000,00; 2) Projeto o Trem da História, Duas Ações Culturais em Cada Cidade: Música de Histórias, Brinquedos e Brincadeiras, e Um Show Musical para as Crianças. R$ 180.000,00; 3) Realização do Projeto Itinerante Com Foco em Mulheres Artistas e Cantoras do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, Contemplando a Realização de Oficinas e Shows. R$ 150.000,00; 4) 9ª Edição do Projeto Viola de Feira, no Mercado Municipal, e Feiras de Agricultura Familiar do Estado de Minas Gerais. Prevê 12 Apresentações em Diversas Regiões do Estado. R$ 250.000,00; 5) Produção do Desfile da Escola de Samba Triunfo Barroco, na Confecção de Três Carros Alegórico e 500 Fantasias Que Serão Distribuídas de Forma Gratuita para a População no Carnaval de Bh. R$ 80.000,00; 6) Projeto Arrumação 37 Anos, Que Integra Ações Culturais, nas Suas Mais Diversas Vertentes, Desde Culturas Populares, Teatro e Música Local. R$ 400.000,00; 7) Realização do III Encontro dos Vales, Reunindo o Artesanato e a Cultura Popular dos Vales Jequitinhonha e Mucuri e Norte de Minas em Agosto de 2025, na Cidade de Belo Horizonte. R$ 400.000,00; 8) Apoio para Realização da Deutsches Fest – Festa Alemã em Juiz de Fora. R$ 300.000,00.

Valor: R$1.900.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$1.900.000,00

EMENDA Nº 829

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Realizados Por Intermédio de Parcerias - Realização dos Seguintes Projetos: 1) Aquisição de Instrumentos Musicais para Atender o Grupo Folclórico Folia de Reis, no Município de Dom Cavati. R$ 30.000,00; 2) Apoio para Realização da 40ª Edição do Festivale, Festival de Cultura Popular do Vale do Jequitinhonha. R$ 400.000,00; 3) Apoio ao Projeto “Rodas de Conversa e Cantoria Com as Lavadeiras de Almenara” Que Visa a Circulação do Coral das Lavadeiras Por Municípios do Vale do Jequitinhonha e Mucuri em 10 Escolas Públicas do Nordeste de Minas Gerais. R$ 300.000,00; 4) Gravação do Cd-Livro do Coral Araras Grandes, de Araçuaí. R$ 200.000,00; 5) Realização do 7º Mucuriarte, Uma Festividade Anual Que Reúne Toda a Comunidade do Vale do Mucuri. R$ 400.000,00; 6) Realização do 4º Encontro de Corais, na Comunidade de Tocoiós de Minas, Quilombo do Município de Francisco Badaró. R$ 100.000,00; 7) Recurso para a Gravação do Cd dos Grupos de Corais: Coral Flor da Terra, Coral Tocoiós, Coral Roda Viva. Contendo 15 (Quinze) Músicas da Cidade de Francisco de Badaró – Mg. R$ 100.000,00; 8) Montagem do Espetáculo "Uma Mulher Vestida de Sol" da Obra de Ariano Suassuna, em Comemoração aos 30 Anos da Cia de Teatro Icaros do Vale, Situada na Cidade de Araçuaí-Mg, e Circulação do Espetáculo. R$ 200.000,00; 9) Apoio para Realização do VIII Festival Internacional de Teatro de Palco e Rua de Araçuaí-Mg. R$ 200.000,00; 10) Apoio para a Academia de Letras do Vale do Jequitinhonha Realizar Feiras Literárias em Cinco Capitais Brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Goiânia e Vitória, Entre Maio e Julho de 2025. R$ 250.000,00; 11) Realização do 1º Seminário para Brincar e Pensar as Infâncias do Vale do Jequitinhonha. R$ 100.000,00; 12) Realização da 2ª Festa Literária do Vale do Mucuri. R$ 200.000,00; 13) Manutenção do Museu Virtual Núcleo de Memória Vale do Mucuri. R$ 250.000,00; 14) Manutenção das Atividades de Arte, Cultura e Educação para Crianças e Adolescentes do Ponto de Cultura – Ceia, de Pavão. R$ 160.000,00; 15) Apoiar a Realização do 3º Circuito de Arte e Percussão do Vale do Jequitinhonha em Diamantina, Carbonita, Serro e Rio Preto. R$ 150.000,00; 16) Apoio ao Projeto "Risos e Viola" – Custeio de Transporte, Sonorização e Palco, Alimentação e Hospedagem, Cachê dos Músicos, Mini Equipe de Apoio. R$ 80.000,00; 17) Apoio ao Projeto Capoeira Contagem Ofício do Mestre, no Município de Contagem. R$ 100.000,00; 18) Realização de Concurso Com Grupos Religiosos e de Dança Que Representam as Quadrilhas Juninas, Durante a Festa Anual em Louvor a São João Batista, na Paróquia São José, em Patrocínio/Mg. R$ 30.000,00; 19) Projeto Festival de Viola Índio Cachoeira, em Alfenas/Mg. R$ 150.000,00; 20) Reconhecimento Oficial da Xxviii Tradicional Cavalgada do Garapão, Realizada no Engenho Raízes do Campo, em Varzelândia. R$ 300.000,00; 21) Recurso para o 3º Aquilomba Minas no Norte do Município de Pedras de Maria da Cruz. R$ 100.000,00; 22) Realização do Festival Literário do Sudoeste Mineiro, na Cidade de Guaranésia. R$ 100.000,00; 23) Apoio para 4ª Edição do Festival Sons Cores e Sabores, em Serranópolis de Minas. R$ 200.000,00; 24) Realização da 9ª Edição do Festival Viola dos Gerais, o Festival de Música Sertaneja Raiz. R$ 200.000,00; 25) Apoio para Oferta de Capacitação de Coletivos, Grupos, Pontos de Cultura e Entidades do Terceiro Setor nas Cidades de Pouso Alegre, Poços de Caldas e Varginha-Mg. R$ 150.000,00; 26) Recurso para Realização do Festival de Mocambeiro, no Distrito de Mocambeiro em Matozinhos-Mg. R$ 100.000,00; 27) Realização do Festival de Ora-Pro-Nóbis, na Cidade de Capim Branco. R$ 100.000,00; 28) Implementação, em Sete Lagoas, de Espaço Físico Cultural Que Acolherá, Oficinas, Debates, Movimentos Culturais Como Sarau, Batalhas de Rimas, Teatro, Cursos de Teatro, Biblioteca e Cursos de Formação. R$ 100.000,00; 29) Criação da Oficina Musicarte, em Luisândia. R$ 100.000,00.

Valor: R$4.850.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$4.850.000,00

EMENDA Nº 830

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Promoção, Proteção e Reparação de Direitos Humanos – Realização e Continuidade das Ações do Projeto Minas Agindo em Rede de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes na Região Intermediária de Teófilo Otoni.

Valor: R$300.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$300.000,00

EMENDA Nº 831

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio, Fomento e Articulação de Ações, Projetos e Programas Relativos à Temática de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - Aquisição de Veículos para Bancos de Alimentos.

Valor: R$1.000.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$1.000.000,00

EMENDA Nº 832

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa Com Deficiência - Realização da Semana de Conscientização Sobre o Autismo na Região Intermediária de Montes Claros

Valor: R$50.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$50.000,00

EMENDA Nº 833

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios na Implementação da Política Habitacional e na Elaboração e Revisão de Planos Locais de Habitação de Interesse Social (Plhis) - Realização de Capacitação em Produção Social da Moradia Por Autogestão nos Municípios.

Valor: R$300.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$300.000,00

EMENDA Nº 834

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Artesanato Empreendedor - Aquisição de Kits de Barracas de Feiras para Fomento e Desenvolvimento da Comercialização do Artesanato e Fortalecimento das Associações de Artesãos de MG, e Fomento à Participação em Feiras Regionais e Nacionais.

Valor: R$500.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$500.000,00

EMENDA Nº 835

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas - Realização dos Seguintes Projetos:
- Projeto Cidadania – Oferta de Atividades Esportivas em Três Municípios da Região Intermediária de Belo Horizonte: R$ 150.000,00
- Realização do 10º Campeonato Nizo da Miguela, na Região Intermediária de Montes Claros: R$100.000,00
- Realização da 3º Copa Quilombola de Minas Gerais, na Região Intermediária de Montes Claros: R$ 200.000,00
- Realização de Festivais e Campeonatos Organizados Pela Associação e Projeto Águia, na Região Intermediária de Varginha: R$ 80.000,00

Valor: R$530.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$530.000,00

EMENDA Nº 836

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Circuitos de Comercialização - Construção de Centro de Comercialização e Distribuição da Produção da Agricultura Familiar na Regint Teófilo Otoni e Aquisição de Kit Feira na Região Estadual.

Valor: R$250.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$250.000,00

EMENDA Nº 837

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mecanização no Campo - Aquisição de Máquina de Beneficiar Café Ambulante, Trator Agrícola Com Implementos e Retroescavadeira para Regint Ipatinga

Valor: R$100.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$100.000,00

EMENDA Nº 838

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Enfrentamento à Violência Contra a Mulher - Adequação das Instalações e Aparelhamento da Casa da Mulher Mineira.

Valor: R$300.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$300.000,00

EMENDA Nº 839

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Políticas Pré e Pós Hospitalares de Urgência e Emergência - Ampliar o Projeto Conecta Vale.

Valor: R$1.000.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$1.000.000,00

EMENDA Nº 840

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Fomento para Economia Popular Solidária e Promoção da Inclusão Produtiva - Duas Feiras de Economia Popular Solidária na Região Intermediária de Teófilo Otoni.

Valor: R$300.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$300.000,00

EMENDA Nº 841

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mecanização no Campo – Aquisição de Tratores para as Regints Ipatinga e Juiz de Fora

Valor: R$480.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$480.000,00

EMENDA Nº 842

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Irriga Minas - Agricultura Irrigada Sustentável - Aquisição de Kits Irrigação.

Valor: R$600.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$600.000,00

EMENDA Nº 843

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Projeto Convivência Com a Seca e Estiagem – Aquisição e Instalação de Cisternas Regint Teófilo Otoni

Valor: R$650.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$650.000,00

EMENDA Nº 844

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mecanização no Campo - Aquisição de Um Trator Agrícola para a Regint Juiz de Fora

Valor: R$160.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$160.000,00

EMENDA Nº 845

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Helena Antipoff (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Oficinas Pedagógicas: Um Olhar ao Cidadão! – Apoio ao Projeto de Atendimento aos Filhos de Estudantes da Uemg, Unidade Acadêmica de Ibirité, Com o Objetivo de Oferecer Assistência Durante o Período em Que as Mães Estiverem na Graduação, Assegurando Sua Permanência no Curso.

Valor: R$300.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$300.000,00

EMENDA Nº 846

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Recuperação Integrada da Capacidade Produtiva das Bacias - Apoiar a Implantação de Barragens Subterrâneas no Município de São Francisco.

Valor: R$150.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$150.000,00

EMENDA Nº 847

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio às Cadeias Produtivas da Agropecuária - Aquisição de Kits de Apicultura para a Regint Teófilo Otoni.

Valor: R$300.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$300.000,00

EMENDA Nº 848

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Atendimento às Escolas Família Agrícola - - R$ 300.000,00, para Reforma do Prédio da Escola Família Agrícola (Efa) Chico Mendes, Localizada no Município de Conselheiro Pena.
- R$ 220.000,00 para a Reforma do Prédio da Escola Família Agrícola (Efa) Padre Adolfo Kalping, Localizada no Município de Formiga.
- R$ 220.000,00 para a Construção de Um Anexo da Escola Família Agrícola Dom Luciano, Situada em Catas Altas, Visando Atender Alunos do 6º ao 9º Ano do Ensino Fundamental da Comunidade Rancho Novo, em Conselheiro Lafaiete.

Valor: R$740.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$740.000,00

EMENDA Nº 849

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Qualificação Profissional - Atendimento a Jovens de Baixa Renda em Ações de Qualificação Profissional, na Região Intermediária de Ipatinga.

Valor: R$150.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$150.000,00

EMENDA Nº 850

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio às Cadeias Produtivas da Agropecuária - Aquisição de Tanques Redes e Barco Com Motor para a Região Intermediária de Teófilo Otoni.

Valor: R$70.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$70.000,00

EMENDA Nº 851

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio às Cadeias Produtivas da Agropecuária - Destinar Recursos para Região Intermediária de Teófilo Otoni para Adquirir Insumos, Ração, Alevinos e Tralhas.

Valor: R$30.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$30.000,00

EMENDA Nº 852

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mecanização no Campo - Aquisição de Trator Com Implementos (Grades, Descascadeira de Madeiras, Sulcador, Plantadeira, Colheitadeira e Carroça) para a Região Intermediária de Teófilo Otoni.

Valor: R$100.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$100.000,00

EMENDA Nº 853

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mecanização no Campo - Aquisição de Trator (Com Complemento de Grade Aradora, Carroça, Ensiladeira e Batedeira de Urucum e Feijão) Destinado à Região Intermediária de Governador Valadares.

Valor: R$160.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$160.000,00

EMENDA Nº 854

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio às Cadeias Produtivas da Agropecuária - Apoio no Desenvolvimento da Cadeia do Mel do Nororeste do Estado, Especificamente em Alguns Municípios, Por Meio de Levantamento e Acompanhamento dos Apicultores no Apiário e na Comercialização dos Produtos.

Valor: R$100.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$100.000,00

EMENDA Nº 855

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mecanização no Campo - Aquisição de Tratores Agrícolas para a Região Intermediária de Montes Claros.

Valor: R$480.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$480.000,00

EMENDA Nº 856

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio às Cadeias Produtivas da Agropecuária - Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Leite e dos Derivados do Norte de Minas, Principalmente para os Agricultores Familiares, na Região Intermediária de Montes Claros

Valor: R$140.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$140.000,00

EMENDA Nº 857

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (despesas correntes)

Valor: R$60.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$60.000,00

EMENDA Nº 858

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mecanização no Campo - Aquisição de Trator Com Todos Implementos Agrícolas (Carreta, Semeadeira, Niveladora e Ensiladeira) para Atender os Agricultores da Região Intermediária de Montes Claros.

Valor: R$100.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$100.000,00

EMENDA Nº 859

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio às Cadeias Produtivas da Agropecuária - Apoiar o Programa de Desenvolvimento da Piscicultura nos Municípios da Rota do Pescado, Por Meio da Aquisição de Insumos a Serem Destinados ao Cultivo de Peixes Como Também a Contratação de Assistência Técnica Visando Melhor Estruturar o Arranjo Produtivo Local na Região Intermediária de Montes Claros.

Valor: R$500.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$500.000,00

EMENDA Nº 860

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mecanização no Campo - Aquisição de Equipamentos para Atender Demandas da Região Intermediária de Montes Claros, Sendo 1 Trator para Aragem (Preparo do Solo), 1 Trator para Transporte (Movimentação de Materiais e Equipamentos, Implementos Agrícolas) e Tratores Compactos, Menores e Mais Leves para Propriedades Pequenas.

Valor: R$200.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$200.000,00

EMENDA Nº 861

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio às Cadeias Produtivas da Agropecuária - Aquisição de Conteiner, Kit de Beneficiamento, Derretedor de Cera, Cilindro Alveolador, Cera de Abelha para Apicultores, Veículo Adequado para Transportar Caixas e Mel Destinados à Região Intermediária de Montes Claros.

Valor: R$70.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$70.000,00

EMENDA Nº 862

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (despesas correntes)

Valor: R$30.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$30.000,00

EMENDA Nº 863

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mecanização no Campo - Aquisição de Implementos Agrícolas para Melhoria e Qualidade do Plantio e da Colheita dos Agricultores na Região Intermediária de Divinópolis.

Valor: R$160.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$160.000,00

EMENDA Nº 864

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mecanização no Campo - Aquisição de Uma Plantadeira, Uma Esparramadeira de Calcário e Um Trator (Tl 85 New Holland) para a Região Intermediária de Patos de Minas.

Valor: R$160.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$160.000,00

EMENDA Nº 865

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mecanização no Campo - Viabilizar a Aquisição de Tratores Com Implementos para Fomentar a Produção da Agricultura Familiar no Estado de Minas Gerais.

Valor: R$1.600.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$1.600.000,00

EMENDA Nº 866

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mecanização no Campo - Aquisição de Máquina Agrícola para a Região Intermediária de Montes Claros

Valor: R$100.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$100.000,00

EMENDA Nº 867

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mecanização no Campo - Aquisição de Debulhadeira de Grãos para a Região Intermediária de Montes Claros.

Valor: R$100.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$100.000,00

EMENDA Nº 868

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mecanização no Campo - Aquisição de Trator Agrícola Com Grade para a Região Intermediária de Montes Claros.

Valor: R$100.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$100.000,00

EMENDA Nº 869

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio às Cadeias Produtivas da Agropecuária – Desenvolver Projeto para Levar a Meliponicultura para a Agricultura Familiar na RMBH, Proporcionando a Geração de Renda para as Famílias Atendidas, Contemplando a Capacitação, os Insumos e a Assistência Técnica para os Produtores e Meliponicultores.

Valor: R$600.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$600.000,00

EMENDA Nº 870

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Aquisição de Equipamentos para a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Valor: R$30.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$30.000,00

EMENDA Nº 871

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mecanização no Campo - Aquisição de Retroescavadeira, Patrulha Rural Mecanizada Composta Por: Trator Agrícola, Grade Aradora, Arado, Sugador, Plantadeira, Ensilhadeira, Jato Pulverizador, Carreta Basculante, Distribuidora de Calcário, Subsolador, Roçadeira e Tratoritos Completos Com Implementos para as Regiões Intermediárias de Montes Claros e Teófilo Otoni

Valor: R$360.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$360.000,00

EMENDA Nº 872

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mecanização no Campo – Aquisição de Carroças com Basculante Hidráulico para a Região Intermediária de Teófilo Otoni.

Valor: R$160.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$160.000,00

EMENDA Nº 873

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio à Mecanização da Produção Agrícola - Reforma e Adequação Sanitária e Mecanização Agrícola da Casa de Produção Coletiva para Produzir Rapadura da Comunidade Tradicional Geraizeira do Moreira, em Rio Pardo de Minas.

Valor: R$160.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$160.000,00

EMENDA Nº 874

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Promoção das Políticas Públicas de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Drenagem de Águas Pluviais

Valor: R$300.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$300.000,00

EMENDA Nº 875

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Gestão e Planejamento Ambiental - Fortalecer o Projeto Rede Comunitária em Ação - Recoa - de Pedro Leopoldo, em Especial o Projeto de Educação Socioambiental Que Envolve Crianças e Jovens, "Guardiões da Reciclagem" para Fomentar o Uso da Tecnologia Social "Muros Inteligentes".

Valor: R$80.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$80.000,00

EMENDA Nº 876

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares e Demais Públicos - Criação de Horta Coletiva na Comunidade Quilombola de Cruz dos Araújos, Município de Cônego Marinho.

Valor: R$70.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$70.000,00

EMENDA Nº 877

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Aquisição de Caminhões Refrigerados para Atender as Regiões Intermediárias de Juiz de Fora, Ipatinga e Governador Valadares.

Valor: R$1.050.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$1.050.000,00

EMENDA Nº 878

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Aquisição de Uma Caminhonete F41000 para Região Intermediária de Juiz de Fora, para Transporte de Produtos das Famílias para as Escolas e os Cras.

Valor: R$120.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$120.000,00

EMENDA Nº 879

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Aquisição de Caminhão para a Região Intermediária de Montes Claros.

Valor: R$100.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$100.000,00

EMENDA Nº 880

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Reforma de Mercado Municipal, Com Ampliação e Modernização, na Região Intermediária de Montes Claros

Valor: R$1.000.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$1.000.000,00

EMENDA Nº 881

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Aquisição de Veículo Com Caçamba para Auxiliar nas Plantações das Propriedades dos Pequenos Produtores na Região Intermediária de Juiz de Fora.

Valor: R$120.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$120.000,00

EMENDA Nº 882

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Padem – Aquisição de Equipamentos Permanentes para Refrigeração de Leite: Tanques Refrigeradores de 1.000 Litros e Caminhão para Região Intermediária de Governador Valadares.

Valor: R$100.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (outras despesas correntes) – R$100.000,00

PL PROJETO DE LEI 2905/2024

2905/2024 PROJETO DE LEI

EMENDA Nº 1

EMENDA Nº 2

EMENDA Nº 3

EMENDA Nº 4

EMENDA Nº 5

EMENDA Nº 6

EMENDA Nº 7

EMENDA Nº 8

EMENDA Nº 9

EMENDA Nº 10

EMENDA Nº 11

EMENDA Nº 12

EMENDA Nº 13

EMENDA Nº 14

EMENDA Nº 15

EMENDA Nº 16

EMENDA Nº 17

EMENDA Nº 18

EMENDA Nº 19

EMENDA Nº 20

EMENDA Nº 21

EMENDA Nº 22

EMENDA Nº 23

EMENDA Nº 24

EMENDA Nº 25

EMENDA Nº 26

EMENDA Nº 27

EMENDA Nº 28

EMENDA Nº 29

EMENDA Nº 30

EMENDA Nº 31

EMENDA Nº 32

EMENDA Nº 33

EMENDA Nº 34

EMENDA Nº 35

EMENDA Nº 36

EMENDA Nº 37

EMENDA Nº 38

EMENDA Nº 39

EMENDA Nº 40

EMENDA Nº 41

EMENDA Nº 42

EMENDA Nº 43

EMENDA Nº 44

EMENDA Nº 45

EMENDA Nº 46

EMENDA Nº 47

EMENDA Nº 48

EMENDA Nº 49

EMENDA Nº 50

EMENDA Nº 51

EMENDA Nº 52

EMENDA Nº 53

EMENDA Nº 54

EMENDA Nº 55

EMENDA Nº 56

EMENDA Nº 57

EMENDA Nº 58

EMENDA Nº 59

EMENDA Nº 60

EMENDA Nº 61

EMENDA Nº 62

EMENDA Nº 63

EMENDA Nº 64

EMENDA Nº 65

EMENDA Nº 66

EMENDA Nº 67

EMENDA Nº 68

EMENDA Nº 69

EMENDA Nº 70

EMENDA Nº 71

EMENDA Nº 72

EMENDA Nº 73

EMENDA Nº 74

EMENDA Nº 75

EMENDA Nº 76

EMENDA Nº 77

EMENDA Nº 78