Requer seja encaminhado ao Ministério Público, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, à Secretaria de Estado de Saúde e ao Ministério da Saúde pedido de providências para apuração da notícia de desativação de 10 leitos de centro de terapia intensiva do Hospital São João de Deus, no Município de Santa Luzia, e de seus impactos sobre a continuidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde, com a adoção das medidas que especifica.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o quantitativo de pacientes da unidade de tratamento intensivo – UTI – neonatal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais diagnosticados com colonização ou infecção pela bactéria KPC nos últimos 90 dias, indicando-se o desfecho clínico de cada caso; o plano de contingência adotado pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar e pela diretoria da unidade para contenção da transmissão horizontal da bactéria; e a qualidade da água que abastece as UTIs neonatal e de adultos, com os esclarecimentos que especifica e o envio a esta Casa do documento que menciona.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que determine à direção do Hospital Regional Dr. João Penido, em Juiz de Fora, a interrupção da prática de remanejamento compulsório de profissionais de enfermagem das alas assistenciais para o centro de terapia intensiva.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o quantitativo de pacientes da unidade de tratamento intensivo - UTI - neonatal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais diagnosticados com colonização ou infecção pela bactéria KPC nos últimos 90 dias, com indicação do desfecho clínico de cada caso; o plano de contingência adotado pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar e pela diretoria da unidade para contenção da transmissão horizontal da bactéria, incluindo medidas de isolamento de coorte, reforço de insumos para higienização, restrição de leitos e outras providências correlatas; e a qualidade da água que abastece as UTIs neonatal e de adultos, com o envio a esta Casa de cópia do mais recente relatório de análise microbiológica e físico-química.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (MDB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações sobre o fechamento da unidade de terapia intensiva – UTI – pediátrica do Hospital João Paulo II, em Belo Horizonte, esclarecendo-se o prazo de reabertura dessa UTI, após reforma, as condições de realocação dos pacientes em outros hospitais e as ações tomadas para minimizar os impactos da redução de leitos disponíveis no município.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Anexado