Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.463 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8903/2024

Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação dos trabalhadores da Associação BDMG Cultural, considerando a iminente dissolução da entidade.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Lohanna (PV), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8842/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação e as condições de trabalho das trabalhadoras e dos trabalhadores da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS -, lotados nas escolas municipais de Belo Horizonte, bem como a natureza dos contratos firmados entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a MGS.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8865/2024

Requer seja encaminhado aos deputados João Magalhães, líder de governo, Cássio Soares, líder do Bloco Minas em Frente, Carlos Henrique, líder da Maioria, e Tadeu Martins Leite, presidente da ALMG, pedido para que intercedam, em caráter de urgência, junto ao governo do Estado para que busque o melhor índice para a recomposição das perdas inflacionárias dos servidores públicos estaduais civis e militares, tendo em conta que a inflação acumulada entre 2022 e 2023 foi de 10,67%.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8612/2024

Requerem seja realizada visita a todas as dependências da Cidade Administrativa, incluindo aquelas dos prédios Alterosa, Auditório JK, Centro de Convivência, Gerais, Minas e Tiradentes, no Município de Belo Horizonte, para, com convidados, verificar "in loco", a situação estrutural das edificações e as condições de segurança e saúde no ambiente de trabalho dos servidores públicos estaduais e demais trabalhadores terceirizados que lá prestam serviço.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8975/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, o andamento do concurso público para provimento de cargos da carreira de agente de segurança penitenciário e policial penal, tendo em vista a ocorrência de supostas irregularidades, bem como questionamentos sobre atos de inadmissão dos candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência e realização de novas perícias, ainda pendentes de resultados.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8978/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença da chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, a situação atual das unidades administrativas dessa instituição que não possuíam projeto de prevenção e combate a incêndios, bem como das que se encontravam em processo de regularização; das unidades que não possuíam autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - para funcionamento interno de bombas de abastecimento de viaturas policiais; das unidades que se encontravam com procedimentos em andamento junto à ANP, tendo em vista a publicação do Decreto nº 48.820, de 11/5/2024. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8977/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, a situação atual das unidades dessa secretaria que não possuíam projeto de prevenção e combate a incêndios, bem como das que se encontravam em processo de regularização; das unidades que não possuíam autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - para funcionamento interno de bombas de abastecimento de viaturas policiais; e das unidades que se encontravam com procedimentos em andamento junto à ANP, tendo em vista a publicação do Decreto nº 48.820, em 11/5/2024.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8979/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, a situação atual das unidades dessa instituição que não possuíam projeto de prevenção e combate a incêndios, bem como das que se encontravam em processo de regularização; das unidades que não possuíam autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - para funcionamento interno de bombas de abastecimento de viaturas policiais; e das unidades que se encontravam com procedimentos em andamento junto à ANP, tendo em vista a publicação do Decreto nº 48.820, em 11/5/2024. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8980/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, a situação atual das unidades dessa instituição que não possuíam projeto de prevenção e combate a incêndios, bem como das que se encontravam em processo de regularização; das unidades que não possuíam autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - para funcionamento interno de bombas de abastecimento de viaturas policiais; e das unidades que se encontravam com procedimentos em andamento junto à ANP, tendo em vista a publicação do Decreto nº 48.820, em 11/5/2024.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8985/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do comandante da 13ª Região de Polícia Militar, proposta de programa de incentivo à produtividade apresentado aos policiais militares do 31º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Conselheiro Lafaiete.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado