Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

288 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8559/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas de enfrentamento e prevenção da violência contra a mulher idosa no Estado, por ocasião do dia 15 de junho, Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8396/2024

Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre o Convênio  nº 893241, que dispõe sobre a Casa da Mulher Brasileira, assinado em 31/12/2019, consubstanciadas em relatório de que constem o cronograma detalhado para a conclusão das obras ou atividades relacionadas ao convênio; o estágio atual de execução das atividades previstas; as etapas previstas e os prazos correspondentes; as medidas que estariam sendo adotadas em caso de contratempo ou atraso no andamento das obras, com vistas a mitigar esse problemas e garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8389/2024

Requer seja encaminhado ao presidente do Consórcio Regional de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais pedido de informações sobre a Casa Sempre Viva, em que constem a capacidade máxima de pessoas que a entidade pode abrigar; a sua atual lotação; a forma como são realizados os procedimentos de controle e monitoramento da lotação do estabelecimento e o protocolo em vigor para lidar com situações de lotação máxima, considerando o importante papel desempenhado por essa entidade na oferta de serviços essenciais e de apoio às mulheres em situação de violência.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8392/2024

Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre os abrigos existentes no Município de Belo Horizonte, esclarecendo-se o número de abrigos para mulheres vítimas de violência doméstica; o endereço, o contato e a capacidade de acolhimento de cada um deles; os critérios e os procedimentos para que uma mulher vítima de violência doméstica possa ser acolhida em um desses abrigos; a existência de serviços adicionais oferecidos pelos abrigos, como apoio psicológico, assistência jurídica, entre outros, com vistas a direcionar adequadamente mulheres em situação de vulnerabilidade para usufruir desses recursos e obter o apoio de que necessita.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8366/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater sobre as violências e violações de direitos sofridas por mulheres no contexto de comunidades atingidas pela atividade minerária no Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6776/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para proteção de Gabriel Salgado de Souza Neto, pré-candidato a prefeito de Matipó, agredido durante fiscalização da estrutura do Parque de Exposição de Matipó, em 30/4/2024, conforme Reds nº 2024-019787857-001/PMMG.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6775/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para apuração dos fatos noticiados, com indícios de crimes, no Reds nº 2024-019787857- 001/PMMG, relativo à agressão sofrida por Gabriel Salgado de Souza Neto, pré-candidato a prefeito de Matipó, em 30/4/2024.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2259/2024

Dispõe sobre a criação ou adaptação de no mínimo uma sala reservada e equipada em todos os Institutos Médico-Legais - IMLs - do Estado para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência.

Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7962/2024

Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações acerca dos motivos da ausência de regulamentação da Lei Municipal 8977, de 2022, que cria o Dossiê da Mulher Divinopolitana e visa contribuir com a produção de conhecimentos estatísticos da violência contra a mulher no município e subsidiar o planejamento estratégico e tomada de decisões gerenciais e operacionais no campo das políticas públicas, regulamentação que deveria ocorrido no prazo de 90 dias, nos termos do art. 7º da referida lei.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8060/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater estratégias de enfrentamento da violência financeira que afeta a vida de mulheres e apresentar a experiência do Projeto de Extensão El(z)a, formado por estudantes do Centro Universitário UNA  - Vetor Norte, que propõe discussões e intervenções sociais para o enfrentamento da violência de gênero.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado