Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

994 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6367/2024

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - Intendência da Cidade Administrativa - pedido de providências para intervenção imediata com vistas à solução de vícios construtivos ocultos e outras anomalias nos principais elevadores da Cidade Administrativa, com fundamentação na última inspeção realizada pela empresa Vistoriar.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7872/2024

Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que percorra, dentro das possibilidades legais, o trecho do possível trajeto do rodoanel (arco metropolitano) com o  objetivo de analisar "in loco", junto aos prefeitos, os impactos econômicos, ecológicos e logísticos da obra prevista para ser iniciada em 2025, tendo em vista a participação efetiva do Executivo junto aos municípios.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS) e Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7844/2024

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que, em caráter emergencial, sejam garantidos aos moradores do entorno das casas interditadas no Bairro Monte Castelo, em função de rupturas nos ramais de fornecimento de água e esgoto, a apresentação de um cronograma físico-financeiro dos procedimentos necessários para o enfrentamento definitivo do problema; a contenção da progressão da degradação do solo para evitar o comprometimento de novas casas; a verificação e análise de possíveis novas áreas degradadas e do estado atual das casas do entorno da área crítica, bem como do plano de ação correspondente; a substituição, restruturação e reforma da rede de água e esgoto, bem como a implantação de um sistema de drenagem eficaz; e a discussão da destinação das áreas remanescentes.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7843/2024

Requer seja encaminhado ao Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para  que, em caráter emergencial, sejam garantidos aos moradores que tiveram suas casas interditadas no Bairro Monte Castelo, em função de rupturas nos ramais de fornecimento de água e esgoto,  a apresentação de um cronograma físico-financeiro dos procedimentos necessários para o enfrentamento definitivo do problema; o escoramento dos imóveis afetados e a retirada e a destinação adequada dos móveis que se encontram nas casas interditados; as devidas indenizações dos bens imóveis, levando-se em conta o valor da propriedade, das edificações e das benfeitorias dos bens móveis danificados e deteriorados pela interdição e por danos morais; e o calendário e o período de negociações. 

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7841/2024

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - e à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de informações consubstanciadas em cópia do contrato de concessão entre a Copasa e a Prefeitura Municipal de Contagem e de todos os seus aditivos.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7840/2024

Requer seja realizada visita às casas interditadas, aos imóveis nos arredores e a toda a área atingida pela ruptura de ramais de fornecimento de água e esgoto da Copasa no Bairro Monte Castelo, no Município de Contagem, para verificar o comprometimento da região, a situação geral e o andamento dos procedimentos acordados entre Copasa, Ministério Público de Contagem, prefeitura municipal e população local.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7818/2024

Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para recapeamento da MGT- 381, no trecho localizado entre os Municípios de Divino das Laranjeiras e Mantena.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7812/2024

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - em Belo Horizonte pedido de providências para uma intervenção urgente no processo de erosão ocorrido sob a estrutura da Ponte Torta, na BR-381, situada em João Monlevade.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7761/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja realizada, em caráter emergencial, obras de revitalização e manutenção na rodovia MG- 259, em especial no trecho entre os Municípios de Serro e Sabinópolis.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7733/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater o plano de outorga para realização do leilão da BR-381, que consolida o edital de novo modelo para concessão do trecho da rodovia compreendido entre Belo Horizonte e Governador Valadares.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado