Requer a prorrogação do prazo de validade do concurso público desta Casa regido pelo Edital nº 1/2022 e a nomeação dos candidatos excedentes para o cargo de policial legislativo.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Autoriza a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais a instituir política remuneratória dos servidores de recrutamento amplo e dispõe sobre suas diretrizes e parâmetros.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Leandro Genaro (PSD), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Luizinho (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Proposição não recebida

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Autoria: Mesa da Assembleia

Situação: LEI 25805 2026 - Lei Ordinária

Requer seja realizada audiência de convidados para que sejam apresentados os relatórios de atividades do Procon Assembleia e do Espaço Cidadania referentes ao ano de 2025.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a relevância do trabalho desempenhado pelos servidores a que se referem os Requerimentos em Comissão 16180 e 16181 2025 e para proceder à entrega dos diplomas relativos aos votos de congratulações com os mencionados servidores.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado