Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a responsabilidade das empresas que utilizam produtos nocivos à saúde do trabalhador e ao meio ambiente pela higienização dos uniformes usados por seus empregados.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política estadual de desprecarização dos vínculos de trabalho dos agentes comunitários de saúde - ACS - e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE - no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o estímulo à instalação de estruturas públicas de apoio aos trabalhadores informais no Estado.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Anexado
Autoriza o Estado a dispor sobre jornada de trabalho e implementar o piso mínimo salarial para os profissionais de enfermagem no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre os direitos de remoção e de preferência na escala de trabalho dos policiais militares, bombeiros militares, policiais civis e policiais penais nomeados para provimento de cargo efetivo para o exercício de magistério público do Estado e a criação de adicional de valorização desses docentes.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera o "caput" do art 2º da Lei 14184, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual, e acrescenta parágrafo único ao referido artigo.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 21710, de 30 de junho de 2015, que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do grupo de atividades de educação básica do Poder Executivo e altera a estrutura da carreira de professor de educação básica.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 869, de 5 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, para garantir prioridade no pedido de remoção.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Veda a eliminação de candidato com classificação acima do número de vagas previstas nos editais de concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Altera a Lei Delegada 43, de 2000, que dispõe sobre a indenização pela morte por acidente em serviço devida aos dependentes de militares estaduais, de policiais civis e de servidores da classe de Segurança Penitenciário e sobre o pagamento de bolsa-educação aos dependentes desses que sejam menores de vinte e quatro anos.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
