Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a Semana da Segurança Alimentar, do dia 15 ao dia 21 de outubro, dedicada a ações de prevenção à insegurança alimentar e de estimulo a alimentação saudável no Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política de segurança alimentar e nutricional nas unidades prisionais e socioeducativas do Estado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre o consumo preferencial de alimentos "in natura" e minimamente processados por pacientes internados em hospitais.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera os arts 6º-A e 8º da Lei 20608, de 7 de janeiro de 2013, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFamiliar.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a criar o Restaurante Popular Itinerante com o objetivo de atender a população em situação de rua.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre o descarte de alimentos perecíveis no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o estabelecimento responsável por armazenagem, comercialização, produção, fornecimento, comercialização e distribuição de gêneros alimentícios, industrializados ou "in natura", a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as indústrias do ramo de laticínios informarem, nos rótulos de seus produtos, a origem do leite utilizado na produção, quando esse produto tiver origem fora do país.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara facial pelos funcionários dos estabelecimentos que especifica.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a proibição da aquisição, no mercado interno ou externo, da fabricação e comercialização no Estado de produtos constituídos, isolados ou produzidos a partir de culturas celulares ou tecidos derivados de animais vertebrados para o emprego na preparação de alimentos, bebidas e rações para consumo animal, e de produtos alimentícios que contenham células de cultura animal produzidas em laboratório artificialmente.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
