Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Federal pedido de providências para que investigue a destinação irregular do imóvel do Banco Master, situado na Avenida do Contorno, 500, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o tema "40 anos da Comunidade Missionária de Villaregia em Belo Horizonte: o protagonismo feminino na missão e na promoção da dignidade humana".
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais pedido de providências para inclusão, nos contratos de concessão das rodovias estaduais sob sua competência regulatória, de mecanismos que assegurem a passagem prioritária e sem interrupção de ambulâncias, veículos operacionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e do Corpo de Bombeiros Militar nas praças de pedágio, bem como para avaliação da adoção dessa medida, como referência, no contrato de concessão da MG-050 à empresa Via Nascentes.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre os impactos da regulamentação relativa à fabricação e à comercialização de placas de identificação veicular no Estado, promovida pela Portaria CET-MG nº 617, de 24/6/2024, pela Portaria Detran-MG nº 248, de 15/4/2026, pela Portaria Detran nº 310, de 18/3/2026, e pela Portaria Detran nº 534, de 29/4/2026, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre as contratações do Banco BTG Pactual, da consultoria Ernst & Young e do escritório Stocche Forbes para atuação no processo de desestatização da companhia, com o envio a esta Casa dos respectivos contratos, processos de contratação, justificativas e valores envolvidos, bem como sobre a relação entre a contratação do BTG Pactual e seu credenciamento para administração e manutenção das contas vinculadas da Fazenda Estadual.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a Resolução SEF nº 6.034, de 28/5/2026, que credencia o Banco BTG Pactual S.A. para manutenção e administração de contas vinculadas à Cota Única do Estado, com os esclarecimentos que especifica e o envio a esta Casa de cópia do contrato firmado entre o referido banco e o Estado.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Governo e de Saúde pedido de informações acerca dos contratos atualmente vigentes firmados com empresas terceirizadas e organizações sociais responsáveis pela contratação de profissionais médicos, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para a entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão nº 15.157/2025.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para apresentar e debater os resultados da 69ª sessão da Comissão sobre a Situação das Mulheres da Organização das Nações Unidas, realizada em março deste ano em Nova York, nos Estados Unidos.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao procurador-geral do Estado pedido de informações sobre a conclusão das investigações relativas à habilitação de entidades ligadas ao setor produtivo para concorrer às vagas destinadas à sociedade civil no Conselho Estadual de Política Ambiental, bem como sobre a eventual exclusão dessas entidades do processo de habilitação.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
