Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a transferência de créditos acumulados de energia elétrica por microgeradores residenciais para outros endereços de mesma titularidade no Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Reconhece o acesso à energia elétrica como direito ao mínimo existencial.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera o inciso XIX do art 3º da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências. (Altera inciso XIX do art 3º, isentando de IPVA veículo novo, fabricado no Estado, movido a etanol.)
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Anexado
Ficam as concessionárias de energia elétrica do Estado obrigadas a atenderem a solicitação de ligação nova de energia, a pedido do possuidor, mediante simples comprovação de posse do imóvel.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o ressarcimento aos produtores rurais por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica e dá outras providências.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a instalação de medição individualizada do consumo de energia elétrica nas edificações prediais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de aquecimento de água por meio do aproveitamento da energia solar nas novas edificações que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 24396, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre a política estadual do biogás e do biometano. (Acrescenta às ações para consecução dos objetivos de que trata a lei o incentivo à instalação de biodigestor nos locais que menciona.)
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Proíbe a exploração do gás de folhelho no Estado pelo método de fratura hidráulica.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Obriga as concessionárias de energia elétrica do Estado a disponibilizar pela internet a medição do consumo de energia elétrica em tempo real aos usuários do serviço.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
