Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

529 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19061/2026

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais civis que menciona por sua participação na ação deflagrada em 7/7/2026, em Oliveira, que resultou na apreensão de aproximadamente 1,5t de maconha e de uma carretinha utilizada para o transporte da droga e na prisão em flagrante de um dos envolvidos.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18026/2026

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que atuaram na operação realizada no dia 16/5/2026, no Município de Uberlândia, que resultou na prisão em flagrante dos envolvidos com o crime de tráfico ilícito de drogas, bem como na apreensão de aparelhos celulares e do automóvel utilizado para o transporte da droga.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20261/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater as inter-relações entre o uso e o tráfico de drogas, o tráfico nacional e internacional de pessoas e a exploração sexual de crianças e adolescentes, em referência ao dia 18 de maio, data nacional de combate a esse tipo de exploração.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14700/2025

Requer seja realizada audiência pública para discutir e apresentar as ações e resultados da política sobre drogas no Estado, a ser realizada no decorrer do mês de junho, destinado à comemoração do Dia Internacional contra o Abuso e o Trafico Ilícito de Drogas.

Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12666/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – e à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para que sejam priorizadas operações conjuntas de repressão qualificada, com foco no aglomerado Cabana do Pai Tomás, região identificada como um dos tentáculos do crime organizado oriundo do Estado do Rio de Janeiro, diante do elevado índice de tráfico de drogas, da situação de insegurança e das graves denúncias de crescimento da criminalidade apresentadas à Comissão de Segurança Pública durante audiência pública realizada em 7/7/2025.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15415/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – e à Superintendência Regional da Polícia Federal pedido de providências para que sejam priorizadas operações conjuntas de repressão qualificada, com foco no aglomerado Cabana do Pai Tomaz, região identificada como um dos tentáculos do crime organizado oriundo do Estado do Rio de Janeiro, diante do elevado índice de tráfico de drogas, da situação de insegurança e das graves denúncias de crescimento da criminalidade apresentadas à comissão durante a audiência pública realizada em 7/7/2025 (– Emendado pelo deputado Sargento Rodrigues.)

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11771/2025

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que atuaram de forma técnica, precisa e altamente eficaz no combate ao tráfico interestadual de drogas, na operação realizada em 22/5/2025, no Município de Pará de Minas, que resultou na apreensão de 1.748 barras de substância semelhante a maconha, acondicionadas em fardos prensados, um aparelho celular e dois veículos utilizados no transporte da droga, sendo um caminhão Volvo FH 460 6x4T, com um semirreboque acoplado Randon, cujo condutor foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia da Polícia Federal em Divinópolis.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13964/2025

Requer seja realizada audiência pública para buscar esclarecimentos sobre os novos limites orçamentários previstos para a Superintendência de Polícia Técnico-Científica – SPTC – da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – e para debater soluções para a falta de “kit” para constatação preliminar de drogas, equipamento imprescindível à comprovação da materialidade do delito de tráfico de entorpecentes.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12181/2025

Requer que seja realizada audiência pública para debater o tema "Aplicativo Zangi: facilidade para o tráfico de drogas e crimes contra a infância - a urgência do bloqueio nacional para a proteção da segurança pública".

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10268/2025

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que atuaram na operação contra o tráfico ilícito de drogas registrada sob o Reds nº 2025-007237002-001, realizada em Teófilo Otoni, em 14/2/2025, que resultou na prisão de 2 indivíduos e na apreensão de 2.310 pedras de "crack", 1.601 invólucros de cocaína, 1.711 tabletes de maconha prensada, 234 invólucros de haxixe, 25 unidades de "skank" (supermaconha), 162 munições intactas de calibre 45 e 9 de calibre 12, espingarda de pressão, 3 balanças de precisão para a pesagem de droga, 2 celulares de origem duvidosa, dinheiro em espécie e 21 pacotes de pinos vazios utilizados para acondicionar substâncias ilícitas.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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