Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei nº 13411, de 21 de dezembro de 1999, que torna obrigatória a inclusão, no programa de disciplinas do ensino fundamental e médio, de estudos sobre o uso de drogas e dependência química.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os salões de festas exibirem em suas dependências advertência sobre a conduta criminosa de dirigir sob a influência de álcool.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a exibição, antes das sessões de cinema no Estado, de filme publicitário educativo de advertência antidrogas.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Cria o Conselho Escolar Antidrogas nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio e dá outras providências.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Define medidas para combater o tabagismo no Estado e proíbe o uso do cigarro e similares nos locais que menciona.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Institui a Política Estadual de Educação Preventiva e Atenção Integral ao Usuário de Drogas.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Torna obrigatória a afixação de cartazes, placas ou faixas nos órgãos e entidades da administração pública alertando para os danos causados pelo fumo, por bebidas alcoólicas e por outras drogas.
Autoria: Deputado Leandro Genaro (PSB)
Situação: Anexado
Institui a Política de Informação e Prevenção sobre o Uso de Álcool e Drogas nas instituições de ensino superior públicas e privadas do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Estado às pessoas que forem flagradas em áreas ou logradouros públicos e privados fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Veda toda política de incentivo ao uso de drogas.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
