Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

13 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1376/2023

Altera a Lei 20782, de 19 de julho de 2013, que dispõe sobre a concessão de bolsa-atleta e bolsa-técnico no âmbito do Estado. (Altera o caput e o § 1º do art 3º, o inciso IV e os §§2º, 3º e 5º do art 4º, os incisos III e IV do art 5º, o caput do art 6º, o inciso V do art 9º, o art 10 e o inciso IV do §1º e o §4º do art 12 para incluir a categoria "surdolímpicos" nas previsões legais. )

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: LEI 25151 2025 - Lei Ordinária

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1376/2015

Dispõe sobre a proibição de caminhões, carretas e carretas bitrem circularem em perímetro urbano de rodovias estaduais servidas por passarelas e dá outras providências.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1376/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS URSULINAS DE PARAISÓPOLIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARAISÓPOLIS.

Autoria: DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1376/2007

RESTRINGE OS LIMITES DE TOLERÂNCIA DE MONÓXIDO DE CARBONO EM ESTACIONAMENTOS FECHADOS E ESTABELECE MEDIÇÕES PERIÓDICAS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, NO ESTADO.

Autoria: DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1376/2001

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NAS RODOVIAS ESTADUAIS.

Autoria: DEPUTADO AGOSTINHO SILVEIRA (PL)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 1376/1989

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MORADIA E PENSÃO À VIÚVA OU AOS DESCENDENTES LEGAIS DO AGENTE POLICIAL QUE VIER A FALECER NO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER.

Autoria: DEPUTADO JOSÉ MARIA PINTO (PDC)

Situação: REJEITADO