Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 14695, de 30 de junho de 2003, que cria a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, a Diretoria de Inteligência Penitenciária e a carreira de Agente de Segurança Penitenciário e dá outras providências. (Substitui, em toda a extensão da lei, o termo "Agente de Segurança Penitenciário" por "Policial Penal".)
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: LEI 24959 2024 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a previsão para publicação da resolução referente à doação de mamógrafos digitais aos municípios do Estado.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja formulado voto de congratulações com o Santuário de Nossa Senhora da Abadia, em Romaria, por sua elevação a basílica pelo Vaticano.
Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA)
Situação: Aprovado
Institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher por intermédio de atendentes em farmácias e drogarias que permanecerem em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19 no Estado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a retomada imediata da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e para que se inclua em sua composição a Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais - CEPCT-MG.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - pedido de informações sobre as condições de acessibilidade, inclusive para pessoas com ostomia, dos banheiros do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - Tergip -, no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 850 2015.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Requerimento deferido
Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que menciona, lotados na 11ª Companhia de Missões Especiais da Polícia Militar, pela atuação na ocorrência, em 25 8 2015, em Montes Claros, que resultou na apreensão de três tabletes de maconha e na detenção de uma pessoa; e seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências com vistas à concessão de recompensa aos militares pelo relevante serviço prestado à sociedade.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais de Campo Florido - Astrucampo -, com sede no Município de Campo Florido.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para prorrogação do prazo para a transferência dos créditos de ICMS oriundos da isenção das operações internas promovidas por produtor rural mineiro por meio das cooperativas, que tem data limite estabelecida no RICMS/MG em 30 de junho de 2015.
Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) e Deputado Dilzon Melo (PTB)
Situação: Aprovado
