Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para apuração dos fatos noticiados, com indícios de crimes, no Reds nº 2024-019787857- 001/PMMG, relativo à agressão sofrida por Gabriel Salgado de Souza Neto, pré-candidato a prefeito de Matipó, em 30/4/2024.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao reitor da Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ - pedido de informações, a propósito do curso de medicina em Divinópolis, sobre como a UFSJ tem garantido a assistência pré-escolar para dependentes excepcionais, conforme previsto no § 2º do art 4º do Decreto Federal 977, de 1993, considerando a exigência de laudo médico que ateste idade mental compatível com a faixa etária de até 6 anos; e sobre qual o valor do benefício.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Federal pedido de providências para instauração, com urgência, de inquérito policial com a finalidade de investigar o possível cometimento de crime pela influenciadora digital de esquerda conhecida como Festi, que, ao se posicionar nas redes sociais sobre a proposta de emenda à constituição que propõe o fim da escala de trabalho 6x1, confessou que, “por muito menos, a gente teria quebrado banco, botado fogo em ônibus” e incitou a população a sequestrar parlamentares do PL, partido contrário à referida proposta, com “fuzil na cabeça”; e para que, ao término do inquérito policial, a Polícia Federal encaminhe o resultado ao Ministério Público Federal, para proposição da devida ação penal (denúncia criminal).

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para proteção de Gabriel Salgado de Souza Neto, pré-candidato a prefeito de Matipó, agredido durante fiscalização da estrutura do Parque de Exposição de Matipó, em 30/4/2024, conforme Reds nº 2024-019787857-001/PMMG.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências para a extinção da tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 12 2024, conhecido por PL dos Aplicativos, e, em sequência, a sua retirada de pauta, para então designar audiência ou consulta pública, em âmbito nacional, com a finalidade de debater e conhecer as reivindicações dos motoristas, principais interessados, mas não ouvidos até o momento.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão