Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

445 projetos encontrados

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 55/2018

PEC

55/2018 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

Acrescenta a Subseção I-A à Seção IV do Capítulo II do Título III da Constituição do Estado e o artigo 127-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre a criação do Ministério Público de Contas.)

Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PRB), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado André Quintão (PT), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Cláudio do Mundo Novo (PROS), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dirceu Ribeiro (PODE), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Emidinho Madeira (PSB), Deputada Geisa Teixeira (PT), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Gilberto Abramo (PRB), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Gustavo Santana (PR), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado Isauro Calais (MDB), Deputado Leonídio Bouças (MDB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Neilando Pimenta (PODE), Deputado Rogério Correia (PT), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Arquivado

3 a favor 0 contra
Encerrada

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 54/2018

PEC

54/2018 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

Acrescenta ao art 180 da Constituição do Estado os §§ 5º e 6º. (Dispõe sobre a fiscalização on-line das contas dos municípios pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.)

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado Leandro Genaro (PSD), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Rogério Correia (PT), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Gil Pereira (PP), Deputada Geisa Teixeira (PT), Deputado Bosco (AVANTE), Deputado Arnaldo Silva (DEM), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Emidinho Madeira (PSB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Cláudio do Mundo Novo (PROS), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Douglas Melo (MDB), Deputado Roberto Andrade (PSB), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Gustavo Santana (PR), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Paulo Guedes (PT), Deputado Ivair Nogueira (MDB), Deputado André Quintão (PT) e Deputado Cabo Júlio (MDB)

Situação: Arquivado

4 a favor 0 contra
Encerrada

PL PROJETO DE LEI 5492/2018

PL

5492/2018 PROJETO DE LEI

Assegura às pessoas portadoras de deficiência física ou motora ou com mobilidade reduzida o direito de embarque e desembarque entre paradas obrigatórias de ônibus e dá outras providências.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Proposição não recebida

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11961/2018

RQN

11961/2018 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja formulado voto de congratulações com o "Jornal da Cidade", de Belo Horizonte, pelos seus 59 anos de circulação ininterrupta.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 5473/2018

PL

5473/2018 PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a gratuidade do uso dos estacionamentos dos "shoppings" para as pessoas idosas acima de 60 anos, no âmbito do Estado, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Arquivado

3 a favor 3 contra
Encerrada

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 3308/2018

RQO

3308/2018 REQUERIMENTO ORDINÁRIO

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 83 2018.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 5445/2018

PL

5445/2018 PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a implantação de "bueiros inteligentes" no âmbito do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

4 a favor 1 contra
Opine

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 83/2018

PLC

83/2018 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Altera a Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Retirado de tramitação

36 a favor 3996 contra
Encerrada

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11589/2018

RQN

11589/2018 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais que menciona, pela rápida e eficiente ação na ocorrência, em 26 8 2018, em Belo Horizonte, em que uma pessoa disparou tiros na área lazer da residência do referido e pela investigação desse ato criminoso.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5424/2018

PL

5424/2018 PROJETO DE LEI

Autoriza o Estado a conceder isenção das taxas de água e esgoto e de energia elétrica às entidades que especifica e dá outras providências.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

4 a favor 1 contra
Opine

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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