Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERMANÊNCIA DE PESSOAS NOS VEÍCULOS AUTOMOTORES E EM MOTOCICLETAS, DURANTE O ABASTECIMENTO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA GESTÃO DE PRAÇAS DE ESPORTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE DIVINÓPOLIS - SPAD -, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)
Situação: LEI 16461 2006 - LEI ORDINÁRIA
ACRESCENTA O ART 21 À LEI 15424, DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO, A CONTAGEM, A COBRANÇA E O PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS RELATIVOS AOS ATOS PRATICADOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E A COMPENSAÇÃO DOS ATOS SUJEITOS À GRATUIDADE ESTABELECIDA EM LEI FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. (ISENTA AS ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS DO PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA, DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO).
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DOS IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUIDOVAL.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONTRATO DE SEGURO CONTRA RISCOS E ACIDENTES EM FAVOR DE TERCEIROS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DE VÍTIMAS DE ERROS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, DE ADVOGADOS E DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - AMEM -, NO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)
Situação: ARQUIVADO
TORNA OBRIGATÓRIO O OFERECIMENTO, PELO ESTADO, DE VACINAS DE CATAPORA PARA AS CRIANÇAS DE ATÉ 14 ANOS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DÁ DENOMINAÇÃO DE RODOVIA MARIA DE LOURDES SIMÃO AO TRECHO DA MG-827 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BAMBUÍ AO MUNICÍPIO DE MEDEIROS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES ORGANIZADOS DE MATERIAIS APROVEITÁVEIS E RECICLÁVEIS, NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)
Situação: LEI 16375 2006 - LEI ORDINÁRIA
