Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

70 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12202/2022

Requerem seja convocada a Sra. Marília Carvalho de Melo, secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam -, para prestar esclarecimentos acerca do projeto Complexo Minerário Serra do Taquaril - CMST -, que teve licenças prévia e de instalação da Fase 1 aprovadas em reunião do Copam realizada em 30 4 22, convidando-se para a reunião os Srs. Yuri Rafael de Oliveira Trovão, presidente da Câmara de Atividades Minerárias do Copam, e Rodrigo Ribas, superintendente de Projetos Prioritários da Semad, e os demais conselheiros presentes na reunião do Copam, além de representantes da empresa Taquaril Mineração S.A., do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e da Associação dos Observadores do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Minas Gerais.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS) e Deputado Bernardo Mucida (PSB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12201/2022

Requerem seja realizada audiência pública para obter esclarecimentos acerca da implementação do projeto Complexo Minerário Serra do Taquaril - CMST -, que teve licenças prévia e de instalação da Fase 1 aprovadas em reunião do Copam realizada em 30 4 22, convidando-se para a referida reunião a Sra Marília Carvalho de Melo, secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e presidente do Copam, e os Srs. Yuri de Oliveira Trovão, presidente da Câmara de Atividades Minerárias do Copam, Rodrigo Ribas, superintendente de Projetos Prioritários da Semad, e os demais conselheiros presentes na citada reunião do Copam, além de representantes da empresa Taquaril Mineração S.A., do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e da Associação dos Observadores do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Minas Gerais.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS) e Deputado Bernardo Mucida (PSB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12198/2022

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de informações sobre a operação de exploração mineral da empresa Vale, no Município de Itabira, em especial quanto às garantias de segurança ambiental, considerando-se que a referida operação vem sendo realizada, desde outubro de 2016, por meio de licença provisória. 

Autoria: Deputado Bernardo Mucida (PSB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12197/2022

Requer seja encaminhado à mineradora Vale pedido de informações relativas à implantação do alteamento da Barragem de Itabiruçu, em Itabira, com encaminhamento à comissão de toda a documentação referente às licenças ambientais para o alteamento, bem como protocolos que garantam a segurança da barragem com a ampliação de sua capacidade de acumulação de rejeitos.

Autoria: Deputado Bernardo Mucida (PSB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12195/2022

Requer seja elaborado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - e à empresa Taquaril Mineração S.A. - Tamisa - pedido de informações quanto ao processo de licenciamento do projeto de mineração da Serra do Curral, autorizado pelo conselho na madrugada do último dia 30 de abril, consubstanciadas em toda a documentação relativa à mencionada licença de instalação de exploração.

Autoria: Deputado Bernardo Mucida (PSB)

Situação: Aprovado

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 1286/2022

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 90 anos de fundação do jornal "Diário do Comércio".

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes PL Deputado Arlen Santiago AVANTE Deputado Arnaldo Silva UNIÃO Deputado Bernardo Mucida PSB Deputado Betinho Pinto Coelho PV Deputado Bruno Engler PL Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Coronel Henrique PL Deputado Coronel Sandro PL Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Delegado Heli Grilo UNIÃO Deputado Gustavo Mitre PSB Deputado Gustavo Santana PL Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputado João Leite PSDB Deputada Leninha PT Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Professor Cleiton PV Deputado Professor Irineu PATRI Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputado Sargento Rodrigues PL Deputado Sávio Souza Cruz MDB

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11479/2022

Requerem a indicação do deputado Agostinho Patrus para ocupar a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas, uma vez que o candidato preenche os requisitos de competência técnica, idoneidade moral, reputação ilibada, idade e experiência profissional. 

Autoria: Deputado Agostinho Patrus PSD Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PT Deputado Antonio Carlos Arantes PL Deputado Arlen Santiago AVANTE Deputado Arnaldo Silva UNIÃO Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Bernardo Mucida PSB Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho PV Deputado Bosco CIDADANIA Deputado Braulio Braz PTB Deputado Bruno Engler PL Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola CIDADANIA Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cleitinho Azevedo PSC Deputado Coronel Sandro PL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PL Deputado Delegado Heli Grilo UNIÃO Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Douglas Melo PSD Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Gil Pereira PSD Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Mitre PSB Deputado Gustavo Santana PL Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro UNIÃO Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputado Leandro Genaro PSD Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PL Deputado Leonídio Bouças PSDB Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PV Deputado Professor Irineu PATRI Deputado Rafael Martins PSD Deputado Raul Belém CIDADANIA Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputada Rosângela Reis PL Deputado Sargento Rodrigues PL Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Thiago Cota PDT Deputado Tito Torres PSD Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Neilando Pimenta PSB

Situação: Arquivado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11301/2022

Requerem a concessão do título de cidadã honorária à promotora de Justiça Patrícia Habkouk, em reconhecimento à sua trajetória no Ministério Público de Minas Gerais, em especial no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD).

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Delegado Heli Grilo (UNIÃO), Deputada Celise Laviola (CIDADANIA), Deputada Leninha (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Bernardo Mucida (PSB), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Virgílio Guimarães (PT), Deputado Zé Guilherme (PP), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputado André Quintão (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Arquivado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11279/2022

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a ampliação de sistemas de segurança e sinalização na Rodovia MGC-120, que liga os Município de Itabira e Nova Era, destacando-se a necessidade de adoção de medidas efetivas e urgentes para minimizar a constante ocorrência de acidentes, para a regulamentação de horário de tráfego para veículos de carga, como carretas e caminhões, e para a implantação de sinalização e de redutores de velocidades nos trechos mais perigosos da rodovia.

Autoria: Deputado Bernardo Mucida (PSB)

Situação: Aprovado