Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em cópia integral dos estudos técnicos que embasaram o processo de licenciamento ambiental do empreendimento de exploração de calcário conduzido pela empresa Sandra Mineração, no Município de Prudente de Morais, especialmente no que se refere à avaliação de impactos sobre as cavidades naturais subterrâneas e demais elementos do patrimônio espeleológico, ambiental e cultural da região.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que não seja renovada a licença de operação do projeto minerário Minas-Rio, da empresa Anglo American, enquanto não forem cumpridas todas as condicionantes da licença em curso e enquanto estiverem ocorrendo violações de direitos nos reassentamentos das comunidades localizadas na zona de autossalvamento – ZAS – e das atingidas pela barragem, previstos nas Políticas Nacional e Estadual dos Atingidos por Barragem, como a participação das comunidades afetadas nas decisões, a justa reparação socioeconômica dessas comunidades, a garantia de acesso aos serviços básicos (escola, postos de saúde, transporte escolar) e de infraestrutura (acesso à água, em quantidade e qualidade), a não fragmentação e o não isolamento dessas comunidades, a transparência e o livre acesso à informação.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o número de licenças ambientais emitidas e ativas para dragagem nos Rios Jequitinhonha e Araçuaí, discriminando-se o quantitativo das licenças para mineração e para extração de areias, bem como a localização dos empreendimentos que realizam essas atividades.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em todos os estudos elaborados e no parecer técnico, no cronograma e no status atual do processo de revalidação da licença de operação do Complexo Minerário de Casa de Pedra, da Mineradora CSN, localizado em Congonhas (nº do Processo: 0103/1981//088/2015), que está em tramitação desde 2015.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja informado à Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável os temas definidos por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Tema 1 - "Cadastro ambiental rural"; Tema 2 - "Regularização ambiental".

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Coronel Henrique (PL) e Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aprovado