Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em cópia do auto de infração que gerou o embargo do empreendimento da empresa Sandra Mineração LTDA., em Prudente de Morais.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em cópia integral dos estudos técnicos que embasaram o processo de licenciamento ambiental do empreendimento de exploração de calcário conduzido pela empresa Sandra Mineração, no Município de Prudente de Morais, especialmente no que se refere à avaliação de impactos sobre as cavidades naturais subterrâneas e demais elementos do patrimônio espeleológico, ambiental e cultural da região.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre os impactos negativos na barragem e na qualidade das águas da bacia do Rio Calhauzinho, diante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento minerário localizado a montante da barragem, conforme solicitação dos moradores das comunidades rurais e tradicionais da região.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o número de licenças ambientais emitidas e ativas para dragagem nos Rios Jequitinhonha e Araçuaí, discriminando o quantitativo das licenças para mineração e para extração de areias, bem como a localização da realização dessas atividades.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, com a presença da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, para debater o licenciamento da represa da Lagoa da Petrobras, que pertence à Refinaria Gabriel Passos - Regap -, da Petrobras, que, embora tenha sido iniciado em 2013, até hoje não foi concluído.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para que seja mantida a decisão proferida no âmbito do Auto de Infração n° 700210/2025, que determina a suspensão imediata de todas as atividades do empreendimento denominado LC Participações - Mina Patrimônio, localizado em Ouro Preto, além da aplicação de medida restritiva de direito, com a sugestão do cancelamento da licença ambiental concedida ao referido empreendimento.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Barão de Cocais pedido de informações consubstanciadas no fornecimento de cópia integral dos laudos técnicos elaborados pela Defesa Civil referentes às condições estruturais e de risco de todas as residências e imóveis avaliados nos últimos 5 anos, com identificação dos endereços, datas das vistorias, responsáveis técnicos e pareceres conclusivos; cópia integral dos processos administrativos de autorização de funcionamento de todas as mineradoras em atividade no território municipal, incluindo a empresa CDB Logística, com os respectivos protocolos de requerimento; estudo de impacto ambiental - EIA - e relatório de impacto ambiental - Rima -, quando houver; estudo de impacto de vizinhança - EIV; licenças ambientais expedidas - prévia, de instalação e de operação; manifestação e pareceres dos conselhos municipais envolvidos; cópia integral das atas, pareceres e deliberações dos conselhos municipais relacionados ao tema, especialmente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - Codema -, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Participativo - Condesp - e de outros conselhos técnicos ou participativos que tenham emitido manifestação sobre os empreendimentos citados.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e ao coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo – Caoma – pedido de informações sobre os processos de licenciamento ambiental para atividade minerária incidentes sobre o território da Área de Proteção Ambiental – APA – Santuário Ecológico da Pedra Branca, no Município de Caldas, especificando-se o número dos processos, o estágio em que se encontram e os respectivos empreendimentos; os estudos de impacto ambiental (estudo de impacto ambiental – EIA – e relatório de impacto ambiental – Rima) ou outros instrumentos de avaliação ambiental exigidos; a análise dos impactos cumulativos e sinérgicos sobre a unidade de conservação; e as manifestações recebidas, caso existam, na consulta livre, prévia e informada – CLPI –, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT –, junto às comunidades e moradores da APA.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Prudente de Morais pedido de providências para que adote as medidas administrativas e judiciais cabíveis quanto ao licenciamento ambiental do Projeto Mina Limeira, de propriedade da empresa Sandra Mineração Ltda., até que sejam sanadas as irregularidades apontadas pela Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - no Ofício FEAM/GAB nº 43/2025.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e à Diretoria Regional de Fiscalização Ambiental da Supram Norte de Minas, em Montes Claros, pedido de providências para investigar se as licenças para a atividade de carvoaria nas comunidades tradicionais geraizeiras do Núcleo Lamarão estão regulares e se a atuação das empresas AJR e Florestaminas no Município de Grão Mogol está em conformidade com a legislação ambiental.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Proposição não recebida
