Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE PAJEÚ. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12529 1997 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG -, A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE ENSINO)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12521 1997 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE FORMIGA IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ANGELITA GOMES PEREIRA)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12528 1997 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS - A DOAR IMÓVEL À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, DE JAÍBA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE ASILO)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12626 1997 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS PEDRAS. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SÃO JOSÉ DO PINHAL)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12494 1997 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DA FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS - QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS DE PEQUENOS IRRIGANTES)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12495 1997 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE INHAPIM. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DO FÓRUM).
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12429 1996 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O ESTADO A DOAR AO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINAÇÃO: ATIVIDADES LIGADAS À INDÚSTRIA DO TURISMO, ATIVIDADES SOCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE LAZER)
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (PFL)
Situação: LEI 12594 1997 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER À MITRA DIOCESANA DE GUAXUPÉ IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE ATIVIDADES COMUNITÁRIAS.
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (PFL)
Situação: LEI 12614 1997 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA COM JOSÉ BRAZ. (DESTINAÇÃO: DOTAR OS SERVIÇOS FORENSES DE MURIAÉ DE INSTALAÇÕES COMPATÍVEIS COM SEUS ENCARGOS)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12458 1997 - LEI ORDINÁRIA
