Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre cobrança de estacionamento de veículos em centros comerciais e "shopping centers".
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Obriga o Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - a fazer constar no Certificado de Registro Veicular - CRV - a quilometragem exibida no hodômetro dos veículos a cada transferência de propriedade.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
Obriga os proprietários de veículos novos emplacados no Estado a contratar seguro de responsabilidade civil por danos materiais causados a terceiros.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de pedágio.
Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)
Situação: Arquivado
Altera os incisos I e II do art 1º da Lei 5874, de 11 de maio de 1972. (Dispõe sobre recolhimento de veículos a depósito, sua venda em leilão judicial e dá outras providências).
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Acrescenta dispositivo à Lei 9944, de 4 de setembro de 1989, que alterou artigos das Leis 9758, de 10 de fevereiro de 1989, e 6763, de 26 de dezembro de 1975.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigação de instalação de painéis luminosos do lado externo das balanças de pesagens de caminhões no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a notificação dos proprietários de veículos automotores apreendidos ao pátio do Detran-MG, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a isenção de pedágio, no Estado, para os veículos automotores de pessoas com deficiência física.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Proíbe a prática de frisagem em pneus por proprietários de oficinas mecânicas, autopeças, borracharias e similares.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
