Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: LEI 25378 2025 - Lei Ordinária
Proíbe a cobrança do valor integral do reboque de veículos e motos apreendidos no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos sonoros e luminosos nos caminhões caçamba basculante que transitam por vias públicas do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Altera o art 3º da Lei 18037, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o cadastro de entidades representativas de despachantes.
Autoria: Deputado Ivair Nogueira (PMDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a isenção de pagamento das tarifas de pedágio aos usuários residentes ou trabalhadores dos municípios em que se encontram as praças de cobrança de pedágio no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Acrescenta parágrafo único ao art 1º da Lei 5874, de 11 de maio de 1972, e dá outras providências. (Obriga que os depósitos de veículos removidos, retidos ou apreendidos por infração às normas de trânsito sejam dotados de cobertura que evite exposição às intempéries.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Altera a Lei 12219, de 1º de julho de 1996, que autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de concessão ou de permissão, os serviços públicos que menciona e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a coleta e a destinação final de pneus descartáveis e dá outras providências.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a cobrança proporcional ao tempo efetivamente utilizado pelos serviços de estacionamento de veículos em estabelecimentos destinados ao aluguel de vagas.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação dos nomes dos condutores de veículos automotores punidos por dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
