Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Proíbe o ingresso de rejeito radioativo e a instalação de depósito de lixo atômico no Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Concede desconto de 50% (cinquenta por cento) no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - aos proprietários de veículos que fizerem a conversão para bicombustível.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dispõe sobre proibição de cobrança de taxa de religação de energia e de água em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento, no âmbito do Estado, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
Estabelece a obrigação de pagamento de multa indenizatória em caso de falha no fornecimento de energia elétrica pela empresa concessionária.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política de redução da poluição visual em redes aéreas de serviços públicos cabeados em postes de sustentação no Estado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Anexado
Determina a instalação de sistema de aproveitamento de energia solar nos prédios públicos do Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Institui o programa Energia do Leite com vistas ao fortalecimento da bacia leiteira mineira.
Autoria: Deputado Hely Tarqüínio (PV)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disporem de geradores de energia elétrica nos pontos de captação de água, nos municípios em que atuam.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera o inciso XIX do art 3º da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências. (Inclui veículo usado na isenção de IPVA prevista no inc XIX do art 3º.)
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a exibição, em postos revendedores de combustível, da informação de que o etanol é o combustível menos poluente.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Anexado
