Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para realizar chamamentos públicos ou outras ações visando apoiar e fomentar iniciativas e atividades desenvolvidas pelas Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura, que deverão implementar ações que envolvam os temas que menciona.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para que regulamente a Lei nº 23.763, de 2021, que institui a política estadual de turismo de base comunitária, prevendo a articulação entre assistência social, cultura, artecultura e turismo e garantindo que comunidades negras, quilombolas e periféricas sejam protagonistas na construção de projetos turísticos de base comunitária, que ressignifiquem os territórios de exploração como espaços de memória e geração de oportunidades nos municípios mineiros, e para que elabore atualização do Plano Mineiro de Turismo a que se refere a Lei nº 22.765, de 2017, para nele incluir essa modalidade de organização do turismo.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Turismo pedido de providências para que, nos termos do Decreto nº 48.797, de 2024, seja garantida a representatividade do turismo de base comunitária e das comunidades negras, quilombolas e periféricas entre os representantes da sociedade civil organizada.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para instituir programa ou instrumentos de incentivo destinados aos municípios que promovam ações de ressignificação urbana, com foco na recuperação e na valorização de espaços relacionados ao patrimônio cultural e à memória coletiva.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para a implementação da busca ativa e do mecanismo de apresentação de propostas de forma oral por representantes de povos e comunidades tradicionais, conforme previsto no art. 8º, § 6º, da Lei nº 24.462, de 2023, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura – Descentra Cultura Minas Gerais e a Política Estadual de Cultura Viva.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para que, em articulação com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, estruture e lance editais, no âmbito da Política Estadual de Cultura Viva, orientados à promoção da inclusão produtiva e à contribuição para a erradicação da miséria; e para que amplie as ações de formação e capacitação de agentes culturais e sociais nos territórios prioritários.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que promovam iniciativas de integração entre moradia digna e projetos ambientais, reconhecendo os territórios de povos tradicionais e de comunidades rurais como fundamentais para a preservação hídrica e para o turismo comunitário no Estado.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre as medidas adotadas e planejadas para fortalecer a efetividade territorial das políticas públicas de fomento à cultura nos municípios com menor capacidade institucional, menor acesso aos mecanismos de financiamento ou menor participação nas políticas públicas de fomento cultural, especialmente aqueles situados em regiões periféricas, áreas rurais ou territórios com maior presença de povos e comunidades tradicionais, com os detalhamentos que especifica.
Autoria: Comissão de Cultura
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para o fortalecimento da efetividade territorial das políticas públicas de fomento à cultura nos municípios com menor capacidade institucional, menor acesso às políticas públicas de fomento cultural ou menor participação nos mecanismos de financiamento à cultura, especialmente aqueles situados em regiões periféricas, áreas rurais ou territórios com maior presença de povos e comunidades tradicionais, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais pedido de informações sobre as ações desenvolvidas para a proteção do Grande Abrigo de Santana do Riacho e dos demais sítios arqueológicos localizados na região da Lapinha da Serra, no Município de Santana do Riacho, bem como para a preservação e a valorização do patrimônio cultural ali existente.
Autoria: Comissão de Cultura
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
