Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater o Decreto 48747 2023, em que o Estado de Minas Gerais regulamenta a caução ambiental prevista no art 7º, I, "b", da Política Estadual de Segurança de Barragens, instituída por meio da Lei Mar de Lama Nunca Mais (Lei 23291, de 2019).
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para a fiscalização das estruturas da Mina de Fábrica Nova, da Vale S.A., no Distrito de Santa Rita Durão, em Mariana, que importam risco para a população local, tendo em vista informações contraditórias apresentadas pela empresa, entre setembro e novembro de 2023, quanto à estabilidade das pilhas de disposição de estéreis Permanente I, Permanente II e União Vertente Santa Rita.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para a fiscalização das estruturas da Mina de Fábrica Nova, da Vale S.A., no Distrito de Santa Rita Durão, em Mariana, que importam risco para a população local, tendo em vista informações contraditórias apresentadas pela empresa, entre setembro e novembro de 2023, quanto à estabilidade das pilhas de disposição de estéreis Permanente I, Permanente II e União Vertente Santa Rita.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Institui a Política Estadual de Gestão de Riscos de Desastres, cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Riscos de Desastres e dá outras providências.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Vale S.A. pedido de providências para que seja respeitado o direito à informação da população do Distrito de Santa Rita Durão, no Município de Mariana, em relação à segurança das estruturas da empresa que importam risco à comunidade.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Institui ação preventiva de combate a catástrofes.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de energia elétrica desenvolverem política de conscientização sobre as medidas de segurança apropriadas, em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Itaúna e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja priorizada a investigação do incêndio criminoso que destruiu quatro viaturas da polícia penal que estavam estacionadas em frente ao presídio de Itaúna, no Bairro Universitário, na madrugada de sexta-feira ,15/12/2023, e para que seja reforçado o patrulhamento preventivo na área do ocorrido, objetivando coibir e evitar tais práticas criminosas.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - pedido de providências com vistas a atender os municípios da Região Norte do Estado de Minas que se encontram em calamidade pública devido à seca que atinge a região.
Autoria: Comissão Desenvolvimento Econômico
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - pedido de providências com vistas a atender os municípios da Região Norte do Estado de Minas que se encontram em calamidade pública devido à seca que atinge a região.
Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)
Situação: Aprovado
