ALTERA O "CAPUT" DO ART 34 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (ESTENDE A GARANTIA DE LIBERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO E DOS DEMAIS DIREITOS E VANTAGENS, TAMBÉM PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO EM DIRETORIA DE ENTIDADE COOPERATIVA.)

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PEN), DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO GLAYCON FRANCO (PRTB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO FRED COSTA (PEN), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSD), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO ROMEL ANÍZIO (PP) e DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT)

Situação: ARQUIVADO

REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA E DOS RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS. SUBSCREVEM TERMO DE ADESÃO À CRIAÇÃO DESSA FRENTE PARLAMENTAR OS DEPUTADOS ADELMO CARNEIRO LEÃO, ANTÔNIO CARLOS ARANTES, ANTÔNIO JÚLIO, CARLIN MOURA, CARLOS MOSCONI, CELINHO DO SINTTROCEL, DALMO RIBEIRO SILVA, DELVITO ALVES, DUARTE BECHIR, DUILIO DE CASTRO, FABIANO TOLENTINO, GUSTAVO CORRÊA, GUSTAVO VALADARES, IVAIR NOGUEIRA, JOÃO LEITE E LAFAYETTE DE ANDRADA, A DEPUTADA MARIA TEREZA LARA, OS DEPUTADOS MARQUES ABREU, PAULO LAMAC E ROMEL ANÍZIO, A DEPUTADA ROSÂNGELA REIS E OS DEPUTADOS SARGENTO RODRIGUES, TADEU MARTINS LEITE, TENENTE LÚCIO E ZÉ MAIA.

Autoria: DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PSD), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSD), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO ROMEL ANÍZIO (PP), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT) e DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: PUBLICADO

REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR CONJUNTA COM A COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA DEBATER O PAPEL DOS CONSELHOS TUTELARES NA GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O SEU FORTALECIMENTO, POR OCASIÃO DO DIA NACIONAL DO CONSELHEIRO TUTELAR, COMEMORADO EM 18 DE NOVEMBRO.

Autoria: DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT) e DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB)

Situação: APROVADO

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS DE OFERECER PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA OS VEÍCULOS.

Autoria: DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB)

Situação: Arquivado

REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A ESCOLA ESTADUAL MÁRIO ELIAS DE CARVALHO, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, PELA REALIZAÇÃO DA 5ª EDIÇÃO DO PROJETO DEBATE ELEITORAL - DE OLHO NAS ELEIÇÕES EM CONTAGEM - 2012.

Autoria: DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB)

Situação: APROVADO