Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Três Pontas o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de órgãos públicos municipais.)

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Retirado de tramitação

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nova Resende o imóvel que especifica. (Destinação: políticas públicas de reciclagem.)

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dá denominação à escola estadual técnica agrícola localizada no Assentamento São Cristóvão, no Município de Paracatu.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rochedo de Minas a área correspondente. (Destinação: realização de intervenções e melhorias viárias na extensão do trecho e em suas margens.)

Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PRD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Teófilo Otoni o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de um Mercado Municipal.)

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Anexado