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Plenário

38ª Reunião Ordinária

Ata da reunião de Plenário publicada na edição Diário do Legislativo de 01/06/2023.
  • 1ª Parte
  • 1ª Fase
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • Leitura da correspondência
  • 2ª Fase
    Grande Expediente
  • Apresentação de proposições e oradores inscritos
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Comunicações e atos da presidência
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos

  • VET Veto 1/2023

    VET

    1/2023 Veto

    Votação - Turno Único
    Ementa: Veto Parcial à Proposição de Lei nº 25.231, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023, para o exercício de 2023.
    Autoria: Governador do Estado
    Situação:
    • A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.

    VET Veto 2/2023

    VET

    2/2023 Veto

    Votação - Turno Único
    Ementa: Veto Parcial à Proposição de Lei nº 25.232, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2023.
    Autoria: Governador do Estado
    Situação:
    • A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.

    PL Projeto de Lei 359/2023

    PL

    359/2023 Projeto de Lei

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Transfere as competências da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam - e dá outras providências.
    Autoria: Governador do Estado
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Educação opina pela rejeição do projeto.
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
    • A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 3, que apresenta, e pela rejeição dos Substitutivos nºs 1 e 2, das Comissões de Justiça e de Administração Pública, respectivamente.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • 1ª Parte
  • 1ª Fase
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • Leitura da correspondência
  • 2ª Fase
    Grande Expediente
  • Apresentação de proposições e oradores inscritos
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Comunicações e atos da presidência
  • Nenhuma comunicação ou ato da presidência nesta reunião.
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Nenhum parecer, requerimento ou indicação apreciados nesta fase.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos

  • VET Veto 1/2023

    VET

    1/2023 Veto

    Votação - Turno Único
    Ementa: Veto Parcial à Proposição de Lei nº 25.231, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023, para o exercício de 2023.
    Autoria: Governador do Estado
    Resultado:
    • Mantido o veto, salvo destaques, com 48 votos a favor e 18 votos contrários.
    • Rejeitado o veto ao inciso 66 do Anexo IV, com nenhum voto a favor e 67 votos contrários.
    • Rejeitado o veto ao inciso 75 do Anexo IV, com nenhum voto a favor e 65 votos contrários.
    • Rejeitado o veto ao inciso 78 do Anexo IV, com nenhum voto a favor e 63 votos contrários.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se ao governador do Estado.
    • À promulgação.

    VET Veto 2/2023

    VET

    2/2023 Veto

    Votação - Turno Único
    Ementa: Veto Parcial à Proposição de Lei nº 25.232, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2023.
    Autoria: Governador do Estado
    Resultado:
    • Mantido o veto ao § 4º do art. 9º, com 49 votos a favor e 17 votos contrários.
    • Mantido o veto ao art. 17, com 47 votos a favor e 17 votos contrários.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se ao governador do Estado.

    PL Projeto de Lei 359/2023

    PL

    359/2023 Projeto de Lei

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Transfere as competências da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam - e dá outras providências.
    Autoria: Governador do Estado
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 3.
    • Prejudicados os Substitutivos nºs 1 e 2 e o projeto original.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Administração Pública.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.
  • Encerramento
  • Cumprido o objetivo da convocação, a presidência encerra a reunião. Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 31, extraordinárias às 10 e às 18 horas e ordinária às 14 horas.