{"type":"br.gov.almg.sipub.modelo.plenario.DetalheEstruturadoReuniaoPlenarioSipub","reuniao":{"id":8049,"data":"2024-08-28T00:00:00.000-03:00","hora":"10:00","numero":21,"tipo":{"id":3,"descricao":"EXTRAORDINÁRIA","idCategoria":0},"descricao":"21ª Reunião Extraordinária de Plenário","pautaCompleta":true,"resultadoCompleto":true,"situacao":{"codigo":"OCORRIDA","descricao":"Ocorrida"},"reuniaoDesconvocada":false,"dataPublicacaoAta":"2024-08-29T00:00:00.000-03:00","textoEncerramento":"Próximas reuniões de Plenário: hoje, ordinária às 14 horas e extraordinária às 17 horas."},"primeiraParte":{"titulo":"1ª Parte","descricao":"","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"Expediente","itens":["Leitura e aprovação da ata anterior","Leitura da correspondência"]},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"Grande Expediente","itens":["Apresentação de proposições e oradores inscritos"]}},"segundaParte":{"titulo":"2ª Parte","descricao":"Ordem do Dia","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"","comunicacoesAtosPresidencia":{"titulo":"Comunicações e atos da presidência"},"apreciacoes":{"titulo":"Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações","pareceresRedacaoFinal":[{"ordem":1,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":218423,"tipo":{"id":4,"descricao":"Projeto de Resolução","idCategoria":0,"sigla":"PRE"},"numero":36,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Jorge Rebelo de Almeida.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":false,"nome":"Mesa da Assembleia"}]},"formaAprovacao":"À promulgação"},{"ordem":2,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":97939,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1364,"ano":2015,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, nas hipóteses que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":17919,"nome":"Deputado Duarte Bechir"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":3,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":106917,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3088,"ano":2015,"ementaOuAssunto":"Institui a política estadual de assistência à saúde do estudante no âmbito da rede pública de educação básica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22523,"nome":"Deputado Cristiano Silveira"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":4,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":161747,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":5296,"ano":2018,"ementaOuAssunto":"Assegura a equidade de tratamento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - na rede privada complementar que integra a rede de atenção à saúde no Estado. ","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22581,"nome":"Deputado Doutor Jean Freire"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":5,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":164544,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":325,"ano":2019,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre equipamentos de segurança na agricultura familiar e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18849,"nome":"Deputado Celinho Sintrocel"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":6,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":190562,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3099,"ano":2021,"ementaOuAssunto":"Institui a Carteira de Identificação de Pessoa com Doença Rara - Cipdr - no âmbito do Estado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":17872,"nome":"Deputado Professor Wendel Mesquita"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":7,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":194299,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3512,"ano":2022,"ementaOuAssunto":"Acrescenta o inciso X ao § 1º do art. 4º da Lei nº 12.666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso e dá outras providências.","detalhamentoEmentaAssunto":"Acrescenta aos princípios da política estadual de amparo ao idoso o incentivo a ações de apadrinhamento afetivo de pessoas idosas que residam em instituições de longa permanência.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22514,"nome":"Deputado Arnaldo Silva"}]},"formaAprovacao":"À 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Jesus"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":10,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":200396,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":125,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar na rede pública e privada do Estado e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22581,"nome":"Deputado Doutor Jean Freire"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":11,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":200520,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":176,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Institui a Campanha de Combate a Golpes Financeiros Praticados contra Idosos e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":16234,"nome":"Deputada Alê Portela"}]},"formaAprovacao":"À 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sanção"},{"ordem":14,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":210786,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1484,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Banda de Música do 3º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, no Município de Diamantina.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":17919,"nome":"Deputado Duarte Bechir"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":15,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":211017,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1506,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Estabelece que o laudo médico que atesta diabetes mellitus tipo 1 - DM1 - tenha prazo de validade indeterminado no âmbito do Estado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18867,"nome":"Deputado Ulysses Gomes"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":16,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":206019,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":836,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Perdigão o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22516,"nome":"Deputado Fábio Avelar"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":17,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":210068,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1387,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Cria o selo Amigo do Motorista no âmbito do Estado e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28874,"nome":"Deputada Maria Clara Marra"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":18,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":212998,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1717,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a prevenção, fiscalização e conscientização da população acerca dos acidentes com animais soltos nas vias públicas estaduais no Estado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18849,"nome":"Deputado Celinho Sintrocel"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":19,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":215539,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1936,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Reconhece como de relevante interesse cultural a Festa de Nossa Senhora da Conceição no Município de Pedro Leopoldo.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18022,"nome":"Deputada Nayara Rocha"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":20,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":217409,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2139,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Altera a Lei n° 14.695, de 30 de junho de 2003, que cria a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, a Diretoria de Inteligência Penitenciária e a carreira de Agente de Segurança Penitenciário e dá outras providências.","detalhamentoEmentaAssunto":"Substitui, em toda a extensão da lei, o termo \"Agente de Segurança Penitenciário\" por \"Policial Penal\".","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28866,"nome":"Deputado Eduardo Azevedo"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":21,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":204960,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":735,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre as Síndromes de Ehlers-Danlos e os Transtornos do Espectro de Hipermobilidade - TEH.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":19150,"nome":"Deputada Ana Paula Siqueira"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":22,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":205190,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":765,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da educação do Estado o Instituto de Educação de Minas Gerais - Iemg -, localizado no Município de Belo Horizonte.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26098,"nome":"Deputada Beatriz Cerqueira"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":23,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":205896,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":814,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Reconhece como de relevante interesse cultural e ambiental do Estado a retomada de terras indígenas.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28860,"nome":"Deputada Bella Gonçalves"}]},"formaAprovacao":"À sanção"}],"ordemDoDia":[{"ordem":1,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":1,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":211600,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":4220,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre se há planejamento por parte do governo do Estado para a promoção de melhorias do plano de cargos e salários dos profissionais da Emater-MG e para a sua valorização; e sobre se há perspectiva de revisão desses salários.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":1,"nome":"Comissão de Administração 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Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":3,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno 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empregos e cadastraram seu currículo desde o lançamento do programa, em dezembro de 2021, com discriminação mês a mês e, entre os 127 currículos cadastrados, com o total cujo meio de entrada foi o Cerna; os dados relativos à adesão de entidades e órgãos públicos estaduais, federais e municipais por meio do Sima, incluídos os quantitativos, o perfil dessas entidades e órgãos e o número de currículos por elas cadastrados diretamente, desde o lançamento do programa; os dados relativos à demanda da rede de enfrentamento para a inclusão de mulheres no banco, detalhando-se órgão ou entidade e número de solicitações, atendidas ou não, desde o lançamento do programa, bem como o número de currículos cadastrados pela rede; os meios de divulgação do A Vez Delas utilizados junto às redes de enfrentamento da violência contra as mulheres e pelas 22 diretorias regionais da Sedese no Estado (referência no item II do Ofício Sedese/GAB nº 295/2024), incluindo estratégias voltadas para incentivar a adesão de municípios e parcerias com o setor privado; os municípios e as empresas do setor privado com os quais a Sedese realizou reuniões individuais, mediante manifestação de interesse em aderir ao programa (referência no item II do Ofício Sedese/GAB nº 295/2024); e as atividades de capacitação continuadas, em formato EaD e presencial, ofertadas para as empresas que aderiram ao programa A Vez Delas, desde o seu lançamento.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":1132,"nome":"Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado na forma do Substitutivo nº 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desses equipamentos no Estado; como funciona o Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos - SER-DH; quantos municípios já aderiram a esse sistema; e quais e quantos atendimentos foram prestados em cada uma das três vertentes de atendimento (grupos temáticos, tipos de violência ou violação de direitos) desde o seu lançamento.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":8,"nome":"Comissão de Direitos Humanos"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de 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critérios abrangem a avaliação da existência de trabalho análogo à escravidão nos estabelecimentos produtores.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":1076,"nome":"Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de 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padrão de viatura e uniforme da PMMG, do qual constem: em relação à frota, a quantidade de viaturas a serem pintadas ou plotadas; o custo unitário e total da nova pintura ou da plotagem sugerida; e a despesa, por viatura e frota, com a pintura ou plotagem atual, para fins comparativos; e, no que se refere ao fardamento, a data de sua última modificação e o custo de citada mudança para a PMMG, bem como para os policiais militares, no que concerne à aquisição de novo uniforme, devendo o referido relatório estar acompanhado do resultado da enquete realizada junto à tropa com o objetivo de legitimar as alterações sugeridas.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":508,"nome":"Comissão de Segurança Pública"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]}],"apreciacoesRequerimentoDespachados":[{"sequencia":1,"descricao":"Deferido Cumpra-se","complemento":"Cumpra-se","proposicao":{"id":219820,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":6987,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Maria Lúcia Godoy por seus 100 anos de vida e por sua relevante contribuição para a cultura musical do Brasil.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26153,"nome":"Deputada Leninha"},{"id":0,"sequencia":2,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":19150,"nome":"Deputada Ana Paula Siqueira"},{"id":0,"sequencia":3,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26143,"nome":"Deputada Andréia de Jesus"},{"id":0,"sequencia":4,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":9652,"nome":"Deputado Arlen Santiago"},{"id":0,"sequencia":5,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26098,"nome":"Deputada Beatriz Cerqueira"},{"id":0,"sequencia":6,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28860,"nome":"Deputada Bella Gonçalves"},{"id":0,"sequencia":7,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26145,"nome":"Deputado Betão"},{"id":0,"sequencia":8,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":13425,"nome":"Deputado Betinho Pinto 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Ana Cabral, presidente executiva da Sigma Lithium.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":7762,"nome":"Deputado Gil Pereira"},{"id":0,"sequencia":2,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28859,"nome":"Deputado Adriano Alvarenga"},{"id":0,"sequencia":3,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":7752,"nome":"Deputado Alencar da Silveira Jr."},{"id":0,"sequencia":4,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":13425,"nome":"Deputado Betinho Pinto Coelho"},{"id":0,"sequencia":5,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28861,"nome":"Deputado Bim da Ambulância"},{"id":0,"sequencia":6,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18848,"nome":"Deputado Cassio Soares"},{"id":0,"sequencia":7,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28863,"nome":"Deputada Chiara Biondini"},{"id":0,"sequencia":8,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26149,"nome":"Deputado Coronel Henrique"},{"id":0,"sequencia":9,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28864,"nome":"Deputado Delegado Christiano Xavier"},{"id":0,"sequencia":10,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18850,"nome":"Deputado Doutor Wilson Batista"},{"id":0,"sequencia":11,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28865,"nome":"Deputado Dr. Maurício"},{"id":0,"sequencia":12,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":17919,"nome":"Deputado Duarte Bechir"},{"id":0,"sequencia":13,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28867,"nome":"Deputado Enes Cândido"},{"id":0,"sequencia":14,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28868,"nome":"Deputado Grego da Fundação"},{"id":0,"sequencia":15,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":8095,"nome":"Deputada Ione Pinheiro"},{"id":0,"sequencia":16,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22728,"nome":"Deputado João Junior"},{"id":0,"sequencia":17,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22561,"nome":"Deputado João Magalhães"},{"id":0,"sequencia":18,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28871,"nome":"Deputada Lud Falcão"},{"id":0,"sequencia":19,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28874,"nome":"Deputada Maria Clara Marra"},{"id":0,"sequencia":20,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18863,"nome":"Deputado Neilando Pimenta"},{"id":0,"sequencia":21,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26119,"nome":"Deputado Professor Cleiton"},{"id":0,"sequencia":22,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26138,"nome":"Deputado Rafael Martins"},{"id":0,"sequencia":23,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26114,"nome":"Deputado Raul Belém"},{"id":0,"sequencia":24,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":11307,"nome":"Deputado Ricardo Campos"},{"id":0,"sequencia":25,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22607,"nome":"Deputado Roberto Andrade"},{"id":0,"sequencia":26,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22515,"nome":"Deputado Thiago Cota"}]},"apreciacaoSobreParecer":false}]}},"terceiraFase":{"titulo":"3ª Fase","descricao":"","pareceresRedacaoFinal":{"titulo":"Pareceres de redação final"}},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"","ordemDoDia":[{"ordem":7,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":7,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":189001,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2915,"ano":2021,"ementaOuAssunto":"Institui a Política Estadual pela Primeira Infância e cria o Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância de Minas Gerais.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22581,"nome":"Deputado Doutor Jean Freire"}]},"descricao":"Votação - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto com as Emendas nºs 1 a 6, que apresentou."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão do Trabalho opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou, e pela rejeição da Emenda nº 6, da Comissão de Justiça. Com a aprovação do Substitutivo nº 1, ficam prejudicadas as Emendas nºs 1 a 5, da Comissão de Justiça."},{"sequencia":3,"textoTramitacao":"A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão do Trabalho, e pela rejeição da Emenda nº 6, da Comissão de Justiça."},{"sequencia":4,"textoTramitacao":"Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão do Trabalho, que opina pela aprovação das Emendas nºs 7 e 8 na forma das Subemendas nº 1, que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 9."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1, com as Subemendas nºs 1 às Emendas nºs 7 e 8.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":96,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Rejeitadas as Emendas nºs 6 e 9.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":64,"descricao":"Rejeitadas","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":3,"descricao":"Prejudicados as Emendas nºs 1 a 5, 7 e 8 e o projeto original.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":54,"descricao":"Prejudicados","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":5,"descricao":"À Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social","idDeputado":0,"idComissao":1076,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":8,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":8,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":201234,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":329,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Confere ao Município de Mirabela o título de Capital Estadual da Carne de Sol.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":11307,"nome":"Deputado Ricardo Campos"}]},"descricao":"Votação - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Proposição não apreciada nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":95,"descricao":"Proposição não apreciada nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":9,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":9,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":202638,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":463,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Altera a  alínea \"h\" do inciso II da Lei nº 15.457, de 12 de janeiro de 2005, que institui a Política Estadual de Desporto. ","detalhamentoEmentaAssunto":"Dispõe sobre o fomento à iluminação de espaço público destinado ao desporto.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28875,"nome":"Deputada Marli Ribeiro"}]},"descricao":"Votação - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"As Comissões de Esporte e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":96,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Esporte, Lazer e Juventude","idDeputado":0,"idComissao":850,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":10,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":10,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":173014,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1076,"ano":2019,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Homicidas de Agentes de Segurança Pública e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26148,"nome":"Deputado Bruno Engler"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Encerrada a discussão com a apresentação de duas emendas, do deputado Sargento Rodrigues, que receberam os nºs 1 e 2. A Emenda nº 1, por conter matéria nova, veio apoiada pela maioria dos membros do Colégio de Líderes. Nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno, as emendas foram submetidas a votação independentemente de parecer. 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2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Encerrada a discussão","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":32,"descricao":"Encerrada a discussão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":94,"descricao":"Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":12,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":12,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":205187,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":763,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Reconhece como de relevante interesse cultural, religioso, paisagístico, turístico e social, de natureza material e imaterial do Estado, o acervo do Santuário do Senhor Bom Jesus de Matozinhos, em Piranga.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":12552,"nome":"Deputado Leleco Pimentel"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":22,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":13,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":13,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":207402,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1040,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Santuário de Nossa Senhora Aparecida, situado na cidade de Oliveira.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28870,"nome":"Deputado Lucas Lasmar"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":22,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":14,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":14,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":210302,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1428,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Altera a Lei nº 24.317, de 8 de maio 2023, que cria o Selo Empresa Parceira da Mulher.","detalhamentoEmentaAssunto":"Adiciona requisitos para obtenção do Selo Empresa Parceira da Mulher.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18022,"nome":"Deputada Nayara Rocha"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão dos Direitos da Mulher opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":22,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":15,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":15,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":210463,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1446,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o evento Contagem Geek, realizado no Município de Contagem.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28869,"nome":"Deputada Lohanna"}]},"descricao":"Discussão - 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