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Plenário

50ª Reunião Ordinária

  • 1ª Parte
  • 1ª Fase
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • Leitura da correspondência
  • 2ª Fase
    Grande Expediente
  • Apresentação de proposições e oradores inscritos
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Comunicações e atos da presidência
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • IND Indicação 7/2023

    Discussão - Turno Único
    Ementa: Indica o Sr. Ronan Edgard dos Santos Moreira para o cargo de diretor-geral da Loteria do Estado de Minas Gerais - Lemg.
    Autoria: Governador do Estado
    Situação:
    • A Comissão Especial opina pela aprovação da indicação.

    IND Indicação 16/2023

    Discussão - Turno Único
    Ementa: Indica a Sra. Laura Mendes Serrano para o cargo de diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
    Autoria: Governador do Estado
    Situação:
    • A Comissão Especial opina pela aprovação da indicação.

    IND Indicação 17/2023

    Discussão - Turno Único
    Ementa: Indica a Sra. Deborah Carvalho para o cargo de diretora da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento e de Esgotamento Sanitário - Arsae-MG.
    Autoria: Governador do Estado
    Situação:
    • A Comissão Especial opina pela aprovação da indicação.

    IND Indicação 18/2023

    Discussão - Turno Único
    Ementa: Indica o Sr. Samuel Alves Barbi Costa para o cargo de diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
    Autoria: Governador do Estado
    Situação:
    • A Comissão Especial opina pela aprovação da indicação.

    IND Indicação 49/2023

    Discussão - Turno Único
    Ementa: Indica o Sr. Rodrigo Gonçalves Franco para o cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
    Autoria: Governador do Estado
    Situação:
    • A Comissão Especial opina pela aprovação da indicação.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
  • PL Projeto de Lei 3122/2021

    Votação - 2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Alto Rio Doce o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Agostinho Patrus
    Situação:
    • A Comissão de Administração Pública opinou pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
    • Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Administração Pública, que opina pela sua aprovação na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno, e pela rejeição da Emenda nº 1.

    PRE Projeto de Resolução 59/2024

    Discussão - Turno Único
    Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Hermes Vilchez Guerrero.
    Autoria: Mesa da Assembleia

    PL Projeto de Lei 4264/2017

    Discussão - Turno Único
    Ementa: Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME.
    Autoria: Deputado Arnaldo Silva
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

    PL Projeto de Lei 1634/2023

    Discussão - Turno Único
    Ementa: Institui a Medalha Luiz Gama e dá outras providências.
    Autoria: Deputado Betão
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Direitos Humanos opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta. Com a aprovação do Substitutivo nº 2, ficam prejudicados o Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, e a Emenda nº 1, da Comissão do Trabalho.

    PL Projeto de Lei 709/2015

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Veda ao fornecedor o repasse do custo relativo à emissão de boleto bancário ou carnê de pagamento, no âmbito do Estado, e dá outras providências.
    Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
    Situação:
    • A Comissão de Defesa do Consumidor opina pela aprovação do projeto.

    PL Projeto de Lei 3918/2022

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Institui a Política Estadual de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja e dá outras providências.
    Autoria: Deputada Leninha
    Situação:
    • A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 195/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Institui a Política Estadual de Produção Social de Moradia por Autogestão e dá outras providências.
    Autoria: Deputado Leleco Pimentel
    Situação:
    • A Comissão de Assuntos Municipais opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 1319/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos de apoio a ciclistas nas rodovias do Estado.
    Autoria: Deputado Doorgal Andrada
    Situação:
    • A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

    PL Projeto de Lei 1998/2024

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Poço Fundo o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Ulysses Gomes
    Situação:
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 2689/2024

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Altera a destinação do imóvel de que trata a Lei nº 16.647, de 5 de janeiro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Andradas o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Rodrigo Lopes
    Situação:
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com a Emenda nº 1, que apresenta.

    PL Projeto de Lei 1491/2020

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Declara patrimônio cultural e imaterial do Estado o Coral Trovadores do Vale, do Município de Araçuaí.
    Autoria: Deputado Doutor Jean Freire
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

    PL Projeto de Lei 66/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Institui o Selo Empresa Amiga da Primeira Infância no Estado de Minas Gerais.
    Autoria: Deputado Grego da Fundação
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
    • A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

    PL Projeto de Lei 334/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Institui diretrizes para a Política da Entrega Legal, que tem como intuito regularizar o ato da entrega espontânea dos nascituros e recém-nascidos para adoção no âmbito do Estado.
    Autoria: Deputada Alê Portela
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • As Comissões dos Direitos da Mulher e de Saúde opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 778/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais - Piseg-MG, vinculado à Secretaria de Segurança Pública. (Altera inciso V e acrescenta inciso VI ao art. 4º da Lei nº 23.471, de 2019, dispondo sobre financiamento de programa de prevenção na área de segurança pública.)
    Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • As Comissões de Administração Pública, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • 1ª Parte
  • 1ª Fase
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • Leitura da correspondência
  • 2ª Fase
    Grande Expediente
  • Apresentação de proposições e oradores inscritos
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Comunicações e atos da presidência
  • COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA:

    A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs: 9.101 e 9.107 a 9.112/2024, da Comissão de Segurança Pública. 9.105/2024, da Comissão dos Direitos da Mulher. 9.122 a 9.124 e 9.126 a 9.129/2024, da Comissão de Transporte. 9.132 a 9.136, 9.138 e 9.140 a 9.143/2024, da Comissão de Direitos Humanos.

    Publique-se para fins do art. 104 do Regimento Interno


    RQN Requerimento 8662/2024

    Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro - pelos seus 60 anos de atuação como instituição de destaque na transformação digital do Estado brasileiro e como a maior empresa pública de tecnologia do mundo.
    Autoria:
    • Deputado Cristiano Silveira
      • Deputado Alencar da Silveira Jr.
      • Deputada Andréia de Jesus
      • Deputada Bella Gonçalves
      • Deputado Betão
      • Deputado Betinho Pinto Coelho
      • Deputado Carlos Henrique
      • Deputado Celinho Sintrocel
      • Deputado Charles Santos
      • Deputado Doutor Jean Freire
      • Deputado Duarte Bechir
      • Deputado Enes Cândido
      • Deputado Grego da Fundação
      • Deputada Ione Pinheiro
      • Deputado Leleco Pimentel
      • Deputada Leninha
      • Deputado Lucas Lasmar
      • Deputado Luizinho
      • Deputada Maria Clara Marra
      • Deputado Mauro Tramonte
      • Deputado Neilando Pimenta
      • Deputado Professor Cleiton
      • Deputado Professor Wendel Mesquita
      • Deputado Thiago Cota
      • Deputado Ulysses Gomes
    Resultado: Deferido.

    RQN Requerimento 9106/2024

    Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.065/2024, de sua autoria.
    Autoria: Deputada Delegada Sheila
    Resultado: Deferido.
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • IND Indicação 7/2023

    Discussão - Turno Único
    Ementa: Indica o Sr. Ronan Edgard dos Santos Moreira para o cargo de diretor-geral da Loteria do Estado de Minas Gerais - Lemg.
    Autoria: Governador do Estado
    Resultado:
    • Adiada a discussão a requerimento (Dep. João Magalhães).

    IND Indicação 16/2023

    Discussão - Turno Único
    Ementa: Indica a Sra. Laura Mendes Serrano para o cargo de diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
    Autoria: Governador do Estado
    Resultado:
    • Aprovada a indicação.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se ao governador do Estado.

    IND Indicação 17/2023

    Discussão - Turno Único
    Ementa: Indica a Sra. Deborah Carvalho para o cargo de diretora da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento e de Esgotamento Sanitário - Arsae-MG.
    Autoria: Governador do Estado
    Resultado:
    • Aprovada a indicação.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se ao governador do Estado.

    IND Indicação 18/2023

    Discussão - Turno Único
    Ementa: Indica o Sr. Samuel Alves Barbi Costa para o cargo de diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
    Autoria: Governador do Estado
    Resultado:
    • Aprovada a indicação.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se ao governador do Estado.

    IND Indicação 49/2023

    Discussão - Turno Único
    Ementa: Indica o Sr. Rodrigo Gonçalves Franco para o cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
    Autoria: Governador do Estado
    Resultado:
    • Aprovada a indicação.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se ao governador do Estado.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
  • PL Projeto de Lei 3122/2021

    Votação - 2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Alto Rio Doce o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Agostinho Patrus
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.
    • Rejeitada a Emenda nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PRE Projeto de Resolução 59/2024

    Discussão - Turno Único
    Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Hermes Vilchez Guerrero.
    Autoria: Mesa da Assembleia
    Resultado:
    • Aprovado em turno único.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 4264/2017

    Discussão - Turno Único
    Ementa: Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME.
    Autoria: Deputado Arnaldo Silva
    Resultado:
    • Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 2.
    • Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 1634/2023

    Discussão - Turno Único
    Ementa: Institui a Medalha Luiz Gama e dá outras providências.
    Autoria: Deputado Betão
    Resultado:
    • Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 2.
    • Prejudicados o Substitutivo nº 1, a Emenda nº 1 e o projeto original.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 709/2015

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Veda ao fornecedor o repasse do custo relativo à emissão de boleto bancário ou carnê de pagamento, no âmbito do Estado, e dá outras providências.
    Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
    Resultado:
    • Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do Deputado Sargento Rodrigues, que recebeu o nº 1. Nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno, a emenda foi submetida a votação independentemente de parecer.
    • Aprovado em 2º turno com a Emenda nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 3918/2022

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Institui a Política Estadual de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja e dá outras providências.
    Autoria: Deputada Leninha
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 195/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Institui a Política Estadual de Produção Social de Moradia por Autogestão e dá outras providências.
    Autoria: Deputado Leleco Pimentel
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 1319/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos de apoio a ciclistas nas rodovias do Estado.
    Autoria: Deputado Doorgal Andrada
    Resultado:
    • Encerrada a discussão.
    • Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.

    PL Projeto de Lei 1998/2024

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Poço Fundo o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Ulysses Gomes
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 2689/2024

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Altera a destinação do imóvel de que trata a Lei nº 16.647, de 5 de janeiro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Andradas o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Rodrigo Lopes
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno com a Emenda nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 1491/2020

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Declara patrimônio cultural e imaterial do Estado o Coral Trovadores do Vale, do Município de Araçuaí.
    Autoria: Deputado Doutor Jean Freire
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
    • Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Cultura.

    PL Projeto de Lei 66/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Institui o Selo Empresa Amiga da Primeira Infância no Estado de Minas Gerais.
    Autoria: Deputado Grego da Fundação
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

    PL Projeto de Lei 334/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Institui diretrizes para a Política da Entrega Legal, que tem como intuito regularizar o ato da entrega espontânea dos nascituros e recém-nascidos para adoção no âmbito do Estado.
    Autoria: Deputada Alê Portela
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    PL Projeto de Lei 778/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais - Piseg-MG, vinculado à Secretaria de Segurança Pública. (Altera inciso V e acrescenta inciso VI ao art. 4º da Lei nº 23.471, de 2019, dispondo sobre financiamento de programa de prevenção na área de segurança pública.)
    Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.
  • Encerramento
  • Próximas reuniões de Plenário: amanhã, ordinária às 14 horas e extraordinária às 18 horas.