Plenário
50ª Reunião Ordinária
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1ª Parte
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1ª FaseExpediente
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Leitura e aprovação da ata anterior
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Leitura da correspondência
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2ª FaseGrande Expediente
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Apresentação de proposições e oradores inscritos
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2ª Parte - Ordem do Dia
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1ª FaseComunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
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Comunicações e atos da presidência
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Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
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IND Indicação 7/2023
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Indica o Sr. Ronan Edgard dos Santos Moreira para o cargo de diretor-geral da Loteria do Estado de Minas Gerais - Lemg.Autoria: Governador do EstadoSituação:
- A Comissão Especial opina pela aprovação da indicação.
IND Indicação 16/2023
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Indica a Sra. Laura Mendes Serrano para o cargo de diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.Autoria: Governador do EstadoSituação:
- A Comissão Especial opina pela aprovação da indicação.
IND Indicação 17/2023
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Indica a Sra. Deborah Carvalho para o cargo de diretora da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento e de Esgotamento Sanitário - Arsae-MG.Autoria: Governador do EstadoSituação:
- A Comissão Especial opina pela aprovação da indicação.
IND Indicação 18/2023
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Indica o Sr. Samuel Alves Barbi Costa para o cargo de diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.Autoria: Governador do EstadoSituação:
- A Comissão Especial opina pela aprovação da indicação.
IND Indicação 49/2023
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Indica o Sr. Rodrigo Gonçalves Franco para o cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente.Autoria: Governador do EstadoSituação:
- A Comissão Especial opina pela aprovação da indicação.
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2ª FaseDiscussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
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PL Projeto de Lei 3122/2021
Votação - 2º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Alto Rio Doce o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Agostinho PatrusSituação:
- A Comissão de Administração Pública opinou pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
- Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Administração Pública, que opina pela sua aprovação na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno, e pela rejeição da Emenda nº 1.
PRE Projeto de Resolução 59/2024
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Hermes Vilchez Guerrero.Autoria: Mesa da AssembleiaPL Projeto de Lei 4264/2017
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME.Autoria: Deputado Arnaldo SilvaSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
PL Projeto de Lei 1634/2023
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Institui a Medalha Luiz Gama e dá outras providências.Autoria: Deputado BetãoSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Direitos Humanos opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta. Com a aprovação do Substitutivo nº 2, ficam prejudicados o Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, e a Emenda nº 1, da Comissão do Trabalho.
PL Projeto de Lei 709/2015
Discussão - 2º TurnoEmenta: Veda ao fornecedor o repasse do custo relativo à emissão de boleto bancário ou carnê de pagamento, no âmbito do Estado, e dá outras providências.Autoria: Deputado Sargento RodriguesSituação:
- A Comissão de Defesa do Consumidor opina pela aprovação do projeto.
PL Projeto de Lei 3918/2022
Discussão - 2º TurnoEmenta: Institui a Política Estadual de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja e dá outras providências.Autoria: Deputada LeninhaSituação:
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 195/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Institui a Política Estadual de Produção Social de Moradia por Autogestão e dá outras providências.Autoria: Deputado Leleco PimentelSituação:
- A Comissão de Assuntos Municipais opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1319/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos de apoio a ciclistas nas rodovias do Estado.Autoria: Deputado Doorgal AndradaSituação:
- A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
PL Projeto de Lei 1998/2024
Discussão - 2º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Poço Fundo o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Ulysses GomesSituação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 2689/2024
Discussão - 2º TurnoEmenta: Altera a destinação do imóvel de que trata a Lei nº 16.647, de 5 de janeiro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Andradas o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Rodrigo LopesSituação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com a Emenda nº 1, que apresenta.
PL Projeto de Lei 1491/2020
Discussão - 1º TurnoEmenta: Declara patrimônio cultural e imaterial do Estado o Coral Trovadores do Vale, do Município de Araçuaí.Autoria: Deputado Doutor Jean FreireSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
PL Projeto de Lei 66/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Institui o Selo Empresa Amiga da Primeira Infância no Estado de Minas Gerais.Autoria: Deputado Grego da FundaçãoSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
PL Projeto de Lei 334/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Institui diretrizes para a Política da Entrega Legal, que tem como intuito regularizar o ato da entrega espontânea dos nascituros e recém-nascidos para adoção no âmbito do Estado.Autoria: Deputada Alê PortelaSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- As Comissões dos Direitos da Mulher e de Saúde opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 778/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais - Piseg-MG, vinculado à Secretaria de Segurança Pública. (Altera inciso V e acrescenta inciso VI ao art. 4º da Lei nº 23.471, de 2019, dispondo sobre financiamento de programa de prevenção na área de segurança pública.)Autoria: Deputado Delegado Christiano XavierSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- As Comissões de Administração Pública, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
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3ª Fase - Pareceres de redação final
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1ª Parte
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1ª FaseExpediente
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Leitura e aprovação da ata anterior
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Leitura da correspondência
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2ª FaseGrande Expediente
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Apresentação de proposições e oradores inscritos
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2ª Parte - Ordem do Dia
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1ª FaseComunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
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Comunicações e atos da presidência
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COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA:
A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs: 9.101 e 9.107 a 9.112/2024, da Comissão de Segurança Pública. 9.105/2024, da Comissão dos Direitos da Mulher. 9.122 a 9.124 e 9.126 a 9.129/2024, da Comissão de Transporte. 9.132 a 9.136, 9.138 e 9.140 a 9.143/2024, da Comissão de Direitos Humanos.
Publique-se para fins do art. 104 do Regimento Interno
RQN Requerimento 8662/2024
Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro - pelos seus 60 anos de atuação como instituição de destaque na transformação digital do Estado brasileiro e como a maior empresa pública de tecnologia do mundo.Autoria:- Deputado Cristiano Silveira
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- Deputado Alencar da Silveira Jr.
- Deputada Andréia de Jesus
- Deputada Bella Gonçalves
- Deputado Betão
- Deputado Betinho Pinto Coelho
- Deputado Carlos Henrique
- Deputado Celinho Sintrocel
- Deputado Charles Santos
- Deputado Doutor Jean Freire
- Deputado Duarte Bechir
- Deputado Enes Cândido
- Deputado Grego da Fundação
- Deputada Ione Pinheiro
- Deputado Leleco Pimentel
- Deputada Leninha
- Deputado Lucas Lasmar
- Deputado Luizinho
- Deputada Maria Clara Marra
- Deputado Mauro Tramonte
- Deputado Neilando Pimenta
- Deputado Professor Cleiton
- Deputado Professor Wendel Mesquita
- Deputado Thiago Cota
- Deputado Ulysses Gomes
Resultado: Deferido.RQN Requerimento 9106/2024
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.065/2024, de sua autoria.Autoria: Deputada Delegada SheilaResultado: Deferido. -
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
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IND Indicação 7/2023
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Indica o Sr. Ronan Edgard dos Santos Moreira para o cargo de diretor-geral da Loteria do Estado de Minas Gerais - Lemg.Autoria: Governador do EstadoResultado:- Adiada a discussão a requerimento (Dep. João Magalhães).
IND Indicação 16/2023
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Indica a Sra. Laura Mendes Serrano para o cargo de diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.Autoria: Governador do EstadoResultado:- Aprovada a indicação.
Encaminhamento:- Oficie-se ao governador do Estado.
IND Indicação 17/2023
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Indica a Sra. Deborah Carvalho para o cargo de diretora da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento e de Esgotamento Sanitário - Arsae-MG.Autoria: Governador do EstadoResultado:- Aprovada a indicação.
Encaminhamento:- Oficie-se ao governador do Estado.
IND Indicação 18/2023
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Indica o Sr. Samuel Alves Barbi Costa para o cargo de diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.Autoria: Governador do EstadoResultado:- Aprovada a indicação.
Encaminhamento:- Oficie-se ao governador do Estado.
IND Indicação 49/2023
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Indica o Sr. Rodrigo Gonçalves Franco para o cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente.Autoria: Governador do EstadoResultado:- Aprovada a indicação.
Encaminhamento:- Oficie-se ao governador do Estado.
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2ª FaseDiscussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
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PL Projeto de Lei 3122/2021
Votação - 2º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Alto Rio Doce o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Agostinho PatrusResultado:- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.
- Rejeitada a Emenda nº 1.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PRE Projeto de Resolução 59/2024
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Hermes Vilchez Guerrero.Autoria: Mesa da AssembleiaResultado:- Aprovado em turno único.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 4264/2017
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME.Autoria: Deputado Arnaldo SilvaResultado:- Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1634/2023
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Institui a Medalha Luiz Gama e dá outras providências.Autoria: Deputado BetãoResultado:- Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1, a Emenda nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 709/2015
Discussão - 2º TurnoEmenta: Veda ao fornecedor o repasse do custo relativo à emissão de boleto bancário ou carnê de pagamento, no âmbito do Estado, e dá outras providências.Autoria: Deputado Sargento RodriguesResultado:- Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do Deputado Sargento Rodrigues, que recebeu o nº 1. Nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno, a emenda foi submetida a votação independentemente de parecer.
- Aprovado em 2º turno com a Emenda nº 1.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 3918/2022
Discussão - 2º TurnoEmenta: Institui a Política Estadual de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja e dá outras providências.Autoria: Deputada LeninhaResultado:- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 195/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Institui a Política Estadual de Produção Social de Moradia por Autogestão e dá outras providências.Autoria: Deputado Leleco PimentelResultado:- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1319/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos de apoio a ciclistas nas rodovias do Estado.Autoria: Deputado Doorgal AndradaResultado:- Encerrada a discussão.
- Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 1998/2024
Discussão - 2º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Poço Fundo o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Ulysses GomesResultado:- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 2689/2024
Discussão - 2º TurnoEmenta: Altera a destinação do imóvel de que trata a Lei nº 16.647, de 5 de janeiro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Andradas o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Rodrigo LopesResultado:- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno com a Emenda nº 1.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1491/2020
Discussão - 1º TurnoEmenta: Declara patrimônio cultural e imaterial do Estado o Coral Trovadores do Vale, do Município de Araçuaí.Autoria: Deputado Doutor Jean FreireResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 66/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Institui o Selo Empresa Amiga da Primeira Infância no Estado de Minas Gerais.Autoria: Deputado Grego da FundaçãoResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:- À Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
PL Projeto de Lei 334/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Institui diretrizes para a Política da Entrega Legal, que tem como intuito regularizar o ato da entrega espontânea dos nascituros e recém-nascidos para adoção no âmbito do Estado.Autoria: Deputada Alê PortelaResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:- À Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
PL Projeto de Lei 778/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais - Piseg-MG, vinculado à Secretaria de Segurança Pública. (Altera inciso V e acrescenta inciso VI ao art. 4º da Lei nº 23.471, de 2019, dispondo sobre financiamento de programa de prevenção na área de segurança pública.)Autoria: Deputado Delegado Christiano XavierResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:- À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
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3ª Fase - Pareceres de redação final
- Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.
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Encerramento
- Próximas reuniões de Plenário: amanhã, ordinária às 14 horas e extraordinária às 18 horas.