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25ª Reunião Extraordinária

  • 1ª Parte
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
  • PL Projeto de Lei 2909/2021

    Votação - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Elói Mendes o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputada Delegada Sheila
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 83/2019

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a utilização preferencial de areia descartada de fundição nas obras de construção e conservação de rodovias e de cobertura de aterros sanitários no Estado.
    Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira
    Situação:
    • A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 2063/2020

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Dispõe  sobre  o uso obrigatório de coletes salva-vidas em lagos, lagoas, rios, riachos, represas e cachoeiras pelos frequentadores desses locais.
    Autoria: Deputado Carlos Henrique
    Situação:
    • A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 3125/2021

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Declara de relevante interesse cultural de Minas Gerais o "hip-hop".
    Autoria: Deputada Andréia de Jesus
    Situação:
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 3414/2021

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Turmalina o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Gustavo Santana
    Situação:
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 3590/2022

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Autoriza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - a doar ao Município de Campo Florido os imóveis que especifica.
    Autoria: Deputado Arnaldo Silva
    Situação:
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 587/2019

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo de segurança nas escolas das redes municipais, estadual e privada de ensino.
    Autoria: Deputado Douglas Melo
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
    • A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 613/2019

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre o Zoster.
    Autoria: Deputada Ione Pinheiro
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

    PL Projeto de Lei 1312/2019

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Institui a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas e eventos esportivos e culturais do Estado, cria o Selo Minas pela Igualdade e dá outras providências.
    Autoria: Deputado Mauro Tramonte
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Direitos Humanos opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Direitos Humanos.

    PL Projeto de Lei 2796/2021

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os órgãos de trânsito do Estado explicitarem, nas notificações de penalidade de trânsito, o teor do art. 281, parágrafo único, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro. 
    Autoria: Deputado Bruno Engler
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta. Com a aprovação do Substitutivo nº 1, fica prejudicada a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 2865/2021

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cruzília o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 2965/2021

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Roberto Andrade
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 3027/2021

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Institui o Polo de Fruticultura de Visconde do Rio Branco e Região.
    Autoria: Deputado Coronel Henrique
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
    • A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

    PL Projeto de Lei 3167/2021

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Estado.
    Autoria: Deputado Professor Cleiton
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
    • A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão da Pessoa com Deficiência.

    PL Projeto de Lei 3369/2021

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jaíba o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 3606/2022

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Deutsches Fest - Festa Alemã -, no Município de Juiz de Fora.
    Autoria: Deputado Celinho Sintrocel
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, e do projeto original.

    PL Projeto de Lei 3764/2022

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Olímpio Noronha o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Ulysses Gomes
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 3783/2022

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Comendador Gomes o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Raul Belém
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 3903/2022

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Altera a Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.
    Autoria: Deputado Zé Guilherme
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
    • A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 3, que apresenta, e pela rejeição dos Substitutivos nºs 1 e 2, das Comissões de Justiça e de Educação, respectivamente.

    PL Projeto de Lei 4000/2022

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.
    Autoria: Tribunal de Justiça
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

    PL Projeto de Lei 78/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Acrescenta o § 5º ao art. 39 da Lei nº 11.404, de 25 de janeiro de 1994, que contém normas de execução penal. (Autoriza o Estado a firmar convênio com municípios para contratação de sentenciados para execução de obras e prestação de serviços.)
    Autoria: Deputada Marli Ribeiro
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 229/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Confere ao Município de Igaratinga o título de Capital Mineira da Cerâmica Vermelha.
    Autoria: Deputado Fábio Avelar
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
    • A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto.

    PL Projeto de Lei 266/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Altera a destinação do imóvel de que trata a Lei nº 23.925, de 16 de setembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itanhomi o imóvel que especifica. 
    Autoria: Deputado Enes Cândido
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 877/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Altera a Lei nº 15.474, de 28 de janeiro de 2005, que altera a Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, cria gratificação de função, institui prêmio de produtividade e dá outras providências.
    Autoria: Governador do Estado
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • As Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • 1ª Parte
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • RQN Requerimento 3274/2023

    Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para entrega do diploma relativo ao título de Cidadão Honorário de Minas Gerais ao Sr. Jair Messias Bolsonaro.
    Autoria:
    • Deputado Coronel Sandro
      • Deputada Alê Portela
      • Deputado Alencar da Silveira Jr.
      • Deputado Antonio Carlos Arantes
      • Deputado Bim da Ambulância
      • Deputado Bruno Engler
      • Deputado Caporezzo
      • Deputado Carlos Henrique
      • Deputada Chiara Biondini
      • Deputado Coronel Henrique
      • Deputada Delegada Sheila
      • Deputado Delegado Christiano Xavier
      • Deputado Doutor Wilson Batista
      • Deputado Dr. Maurício
      • Deputado Duarte Bechir
      • Deputado Eduardo Azevedo
      • Deputado Enes Cândido
      • Deputado Fábio Avelar
      • Deputado Gustavo Santana
      • Deputada Ione Pinheiro
      • Deputado João Magalhães
      • Deputado Leandro Genaro
      • Deputada Marli Ribeiro
      • Deputada Nayara Rocha
      • Deputado Professor Wendel Mesquita
      • Deputado Sargento Rodrigues
    Resultado: Deferido.
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Nenhum parecer, requerimento ou indicação apreciados nesta fase.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
  • PL Projeto de Lei 2909/2021

    Votação - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Elói Mendes o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputada Delegada Sheila
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Administração Pública.

    PL Projeto de Lei 83/2019

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a utilização preferencial de areia descartada de fundição nas obras de construção e conservação de rodovias e de cobertura de aterros sanitários no Estado.
    Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 2063/2020

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Dispõe  sobre  o uso obrigatório de coletes salva-vidas em lagos, lagoas, rios, riachos, represas e cachoeiras pelos frequentadores desses locais.
    Autoria: Deputado Carlos Henrique
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 3125/2021

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Declara de relevante interesse cultural de Minas Gerais o "hip-hop".
    Autoria: Deputada Andréia de Jesus
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 3414/2021

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Turmalina o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Gustavo Santana
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 3590/2022

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Autoriza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - a doar ao Município de Campo Florido os imóveis que especifica.
    Autoria: Deputado Arnaldo Silva
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 587/2019

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo de segurança nas escolas das redes municipais, estadual e privada de ensino.
    Autoria: Deputado Douglas Melo
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
    • Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original. .
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

    PL Projeto de Lei 613/2019

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre o Zoster.
    Autoria: Deputada Ione Pinheiro
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
    • Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Saúde.

    PL Projeto de Lei 1312/2019

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Institui a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas e eventos esportivos e culturais do Estado, cria o Selo Minas pela Igualdade e dá outras providências.
    Autoria: Deputado Mauro Tramonte
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
    • Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Direitos Humanos.

    PL Projeto de Lei 2796/2021

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os órgãos de trânsito do Estado explicitarem, nas notificações de penalidade de trânsito, o teor do art. 281, parágrafo único, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro. 
    Autoria: Deputado Bruno Engler
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    • Prejudicados a Emenda nº 1 e o projeto original. .
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

    PL Projeto de Lei 2865/2021

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cruzília o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Administração Pública.

    PL Projeto de Lei 2965/2021

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Roberto Andrade
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Administração Pública.

    PL Projeto de Lei 3027/2021

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Institui o Polo de Fruticultura de Visconde do Rio Branco e Região.
    Autoria: Deputado Coronel Henrique
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

    PL Projeto de Lei 3167/2021

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Estado.
    Autoria: Deputado Professor Cleiton
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
    • Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

    PL Projeto de Lei 3369/2021

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jaíba o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Administração Pública.

    PL Projeto de Lei 3606/2022

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Deutsches Fest - Festa Alemã -, no Município de Juiz de Fora.
    Autoria: Deputado Celinho Sintrocel
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
    • Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Cultura.

    PL Projeto de Lei 3764/2022

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Olímpio Noronha o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Ulysses Gomes
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Administração Pública.

    PL Projeto de Lei 3783/2022

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Comendador Gomes o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Raul Belém
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Administração Pública.

    PL Projeto de Lei 3903/2022

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Altera a Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.
    Autoria: Deputado Zé Guilherme
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 3.
    • Prejudicados os Substitutivos nºs 1 e 2 e o projeto original. .
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

    PL Projeto de Lei 4000/2022

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.
    Autoria: Tribunal de Justiça
    Resultado:
    • Encerrada a discussão com a apresentação de 15 emendas, sendo três do deputado Ricardo Campos, que receberam os nºs 1 a 3, nove do deputado Doutor Jean Freire e outros, que recebram os nºs 4 a 12, e três da deputada Bella Gonçalves e outros, que receberam os nºs 13 a 15.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer sobre as Emendas nºs 1 a 15, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.

    PL Projeto de Lei 78/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Acrescenta o § 5º ao art. 39 da Lei nº 11.404, de 25 de janeiro de 1994, que contém normas de execução penal. (Autoriza o Estado a firmar convênio com municípios para contratação de sentenciados para execução de obras e prestação de serviços.)
    Autoria: Deputada Marli Ribeiro
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Segurança Pública.

    PL Projeto de Lei 229/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Confere ao Município de Igaratinga o título de Capital Mineira da Cerâmica Vermelha.
    Autoria: Deputado Fábio Avelar
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Desenvolvimento Econômico.

    PL Projeto de Lei 266/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Altera a destinação do imóvel de que trata a Lei nº 23.925, de 16 de setembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itanhomi o imóvel que especifica. 
    Autoria: Deputado Enes Cândido
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Administração Pública.

    PL Projeto de Lei 877/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Altera a Lei nº 15.474, de 28 de janeiro de 2005, que altera a Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, cria gratificação de função, institui prêmio de produtividade e dá outras providências.
    Autoria: Governador do Estado
    Resultado:
    • Encerrada a discussão com a apresentação de duas emendas do deputado Sargento Rodrigues, que receberam os nºs 1 e 2.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Administração Pública para parecer sobre as Emendas nºs 1 e 2, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • PL Projeto de Lei 4742/2017

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Rita do Jacutinga o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Duarte Bechir
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 5303/2018

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Cria a política estadual de compostagem dos resíduos orgânicos do processamento de alimentos nas unidades dos restaurantes populares estaduais e nas escolas da rede pública estadual de educação.
    Autoria: Deputado Doutor Jean Freire
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 83/2019

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Dispõe sobre a utilização preferencial de areia descartada de fundição nas obras de construção e conservação de rodovias e de cobertura de aterros sanitários no Estado.
    Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 2063/2020

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Dispõe  sobre  o uso obrigatório de coletes salva-vidas em lagos, lagoas, rios, riachos, represas e cachoeiras pelos frequentadores desses locais.
    Autoria: Deputado Carlos Henrique
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 2714/2021

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Peçanha o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Agostinho Patrus
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 3032/2021

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Institui a Política Estadual de Bioinsumos.
    Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 3125/2021

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Declara de relevante interesse cultural de Minas Gerais o "hip-hop".
    Autoria: Deputada Andréia de Jesus
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 3414/2021

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Turmalina o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Gustavo Santana
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 4003/2022

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Altera a destinação dos imóveis de que trata a Lei nº 21.135, de 10 de janeiro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nova Serrana os imóveis que especifica.
    Autoria: Deputado João Vítor Xavier
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 273/2023

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica, a ser comemorada anualmente na terceira semana de maio, e dá outras providências.
    Autoria: Deputada Lohanna
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 3590/2022

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Autoriza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - a doar ao Município de Campo Florido os imóveis que especifica.
    Autoria: Deputado Arnaldo Silva
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.
  • Encerramento
  • Próxima(s) reunião(ões) de Plenário: hoje, ordinária às 14 horas.