30ª Reunião Ordinária
-
1ª Parte
-
1ª FaseExpediente
-
Leitura e aprovação da ata anterior
-
Leitura da correspondência
-
2ª FaseGrande Expediente
-
Apresentação de proposições e oradores inscritos
-
2ª Parte - Ordem do Dia
-
1ª FaseComunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
-
Comunicações e atos da presidência
-
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
-
2ª FaseDiscussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
-
PL Projeto de Lei 2566/2024
Votação - 2º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pedra Azul o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Tito TorresSituação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 2537/2021
Votação - 1º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Oliveira o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Antonio Carlos ArantesSituação:
- A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.
- A Comissão de Administração Pública opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresentou.
- Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Administração Pública, que opina pela sua aprovação na forma do Substitutivo nº 3, que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1.
PL Projeto de Lei 249/2023
Votação - 1º TurnoEmenta: Proíbe o policiamento ostensivo unitário.Autoria: Deputado CaporezzoSituação:
- A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.
- A Comissão de Segurança Pública opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresentou.
- Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Segurança Pública, que opina pela rejeição da Emenda nº 1.
PL Projeto de Lei 2830/2021
Discussão - 1º TurnoEmenta: Acrescenta o art. 50-A à Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.Autoria: Deputado Noraldino JúniorSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta. Com a aprovação do Substitutivo nº 1, fica prejudicada a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Meio Ambiente.
PL Projeto de Lei 1603/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Dispõe sobre a Politica Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Tropicais Negligenciadas no Estado de Minas Gerais. (Institui a política estadual de combate às doenças tropicais negligenciadas, estabelecendo conceito e objetivos, bem como acrescentando parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, dispondo sobre rastreio e tratamento dessas doenças.)Autoria: Deputado Doutor Jean FreireSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Saúde, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 3464/2022
Discussão - 2º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Candeias o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Duarte BechirSituação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3789/2022
Discussão - 2º TurnoEmenta: Altera o "caput" e o art. 1° da Lei nº 14.505 , de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa em instituição civil ou militar de internação coletiva das redes públicas e privadas do Estado, vedando proibição.Autoria: Deputado Carlos HenriqueSituação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.
PL Projeto de Lei 76/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Castração e Combate ao Câncer em Animais no âmbito do Estado e dá outras providências.Autoria: Deputado Grego da FundaçãoSituação:
- A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 425/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Regulamenta a concessão e o acúmulo de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária.Autoria: Deputada LeninhaSituação:
- A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 862/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Altera a Lei nº 21.733, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre a política estadual de segurança pública (Cria o Programa Usuário Ativo: Informação e Segurança, com o objetivo de viabilizar a participação de usuários de aplicativos de transporte no fornecimento de informações direcionadas à prevenção e ao combate à violência e criminalidade no Estado.).Autoria: Deputado Sargento RodriguesSituação:
- A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 5213/2018
Discussão - 1º TurnoEmenta: Reconhece o Município de Alvinópolis como Cidade das Chitas.Autoria: Deputada Ione PinheiroSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 603/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Estabelece medidas para o combate à desinformação proposital no âmbito da administração pública.Autoria: Deputado Professor CleitonSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Educação.
PL Projeto de Lei 667/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Institui o selo Amigo do Turismo, em âmbito do Estado, e dá outras providências.Autoria: Deputado Thiago CotaSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
PL Projeto de Lei 1386/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Institui a Política de Conscientização da População sobre os Riscos do Uso do Transporte Clandestino e Priorização do Transporte Seguro no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.Autoria: Deputada Maria Clara MarraSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- As Comissões de Transporte e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 2127/2024
Discussão - 1º TurnoEmenta: Institui o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar.Autoria: Governador do EstadoSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com as Emendas nºs 1 a 3, que apresenta.
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta. Com a aprovação do Substitutivo nº 1, fiicam prejudicadas as Emendas nºs 1 a 3, da Comissão de Justiça.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Saúde, com a Emenda nº 4, que apresenta.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Saúde, com a Emenda nº 4, da Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 2332/2024
Discussão - 1º TurnoEmenta: Reconhece no Estado o uso do cordão de fita com desenho de mãos coloridas sobrepostas por uma silhueta humana como símbolo estadual de identificação de pessoas com doenças raras e dá outras providências. (Acrescenta inciso IX ao caput do art. 1º da Lei nº 23.902, de 3 de setembro de 2021, dispondo sobre atendimento prioritário para pessoa com doença rara e seu acompanhante.)Autoria: Deputado Zé GuilhermeSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta. Com a aprovação do Substitutivo nº 1, fica prejudicada a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 3106/2024
Discussão - 1º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a receber mediante dação em pagamento do Município de Divinópolis o imóvel que especifica.Autoria: Governador do EstadoSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 3456/2025
Discussão - 1º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Bloco Leão da Lagoinha, do Município de Belo Horizonte.Autoria: Deputada Andréia de JesusSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
-
3ª Fase - Pareceres de redação final
-
1ª Parte
-
1ª FaseExpediente
-
Leitura e aprovação da ata anterior
-
Leitura da correspondência
-
2ª FaseGrande Expediente
-
Apresentação de proposições e oradores inscritos
-
2ª Parte - Ordem do Dia
-
1ª FaseComunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
-
Comunicações e atos da presidência
-
COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs: 11.433/2025, da Comissão de Defesa do Consumidor; 11.437, 11.439, 11.440, 11.442, 11.444, 11.446, 11.447 e 11.449 a 11.454/2025, da Comissão de Educação; 11.457 e 11.459/2025, da Comissão de Minas e Energia; 11.462/2025, da Comissão de Agropecuária; 11.467 e 11.468/2025, da Comissão do Trabalho; 11.470 a 11.473/2025, da Comissão de Cultura; 11.476/2025, da Comissão de Esporte; 11.480, 11.481, 11.484, 11.486 e 11.488/2025, da Comissão de Segurança Pública.
Comunicações dos presidentes das Comissões de Administração Pública, de Agropecuária (2), de Cultura, de Desenvolvimento Econômico, de Direitos Humanos, de Direitos da Mulher (2), de Educação, de Esporte, de Meio Ambiente (2), de Minas e Energia, de Participação Popular (4), da Pessoa com Deficiência, Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer, de Saúde, de Segurança Pública, de Transporte, e do Trabalho, informando os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão do governo estadual, nos termos do art. 54 da Constituição do Estado.
Comunicação do presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, informando alteração do tema a ser submetido a acompanhamento intensivo pela comissão, no âmbito do Projeto Assembleia Fiscaliza – Tema em Foco, edição 2025-2026.
RQN Requerimento 11461/2025
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.532/2025, de sua autoria.Autoria: Deputada Andréia de JesusResultado: Deferido.RQN Requerimento 11463/2025
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.785/2017, de sua autoria.Autoria: Deputado Antonio Carlos ArantesResultado: Deferido. -
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
- Nenhum parecer, requerimento ou indicação apreciados nesta fase.
-
2ª FaseDiscussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
-
PL Projeto de Lei 2566/2024
Votação - 2º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pedra Azul o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Tito TorresResultado:- Proposição não apreciada nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 2537/2021
Votação - 1º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Oliveira o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Antonio Carlos ArantesResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 3, com a Emenda nº 1.
- Prejudicados os Substitutivos nºs 1 e 2 e o projeto original.
Encaminhamento:- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 249/2023
Votação - 1º TurnoEmenta: Proíbe o policiamento ostensivo unitário.Autoria: Deputado CaporezzoResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo n° 1 e o projeto original.
- Rejeitada a Emenda n° 1.
Encaminhamento:- À Comissão de Segurança Pública.
PL Projeto de Lei 2830/2021
Discussão - 1º TurnoEmenta: Acrescenta o art. 50-A à Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.Autoria: Deputado Noraldino JúniorResultado:- Encerrada a discussão com a apresentação de 1 substitutivo, que recebeu o n° 2, e 1 emenda, que recebeu o n° 2, ambos do deputado Noraldino Júnior.
Encaminhamento:- À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para parecer sobre as emendas, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 1603/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Dispõe sobre a Politica Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Tropicais Negligenciadas no Estado de Minas Gerais. (Institui a política estadual de combate às doenças tropicais negligenciadas, estabelecendo conceito e objetivos, bem como acrescentando parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, dispondo sobre rastreio e tratamento dessas doenças.)Autoria: Deputado Doutor Jean FreireResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo n° 1 e o projeto original.
Encaminhamento:- À Comissão de Saúde.
PL Projeto de Lei 3464/2022
Discussão - 2º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Candeias o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Duarte BechirResultado:- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 3789/2022
Discussão - 2º TurnoEmenta: Altera o "caput" e o art. 1° da Lei nº 14.505 , de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa em instituição civil ou militar de internação coletiva das redes públicas e privadas do Estado, vedando proibição.Autoria: Deputado Carlos HenriqueResultado:- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno com as Emendas n°s 1 e 2.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 76/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Castração e Combate ao Câncer em Animais no âmbito do Estado e dá outras providências.Autoria: Deputado Grego da FundaçãoResultado:- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1° turno.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 425/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Regulamenta a concessão e o acúmulo de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária.Autoria: Deputada LeninhaResultado:- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 862/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Altera a Lei nº 21.733, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre a política estadual de segurança pública (Cria o Programa Usuário Ativo: Informação e Segurança, com o objetivo de viabilizar a participação de usuários de aplicativos de transporte no fornecimento de informações direcionadas à prevenção e ao combate à violência e criminalidade no Estado.).Autoria: Deputado Sargento RodriguesResultado:- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1° turno.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 5213/2018
Discussão - 1º TurnoEmenta: Reconhece o Município de Alvinópolis como Cidade das Chitas.Autoria: Deputada Ione PinheiroResultado:- Encerrada a discussão.
- Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 603/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Estabelece medidas para o combate à desinformação proposital no âmbito da administração pública.Autoria: Deputado Professor CleitonResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo n° 1 e o projeto original.
Encaminhamento:- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 667/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Institui o selo Amigo do Turismo, em âmbito do Estado, e dá outras providências.Autoria: Deputado Thiago CotaResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:- À Comissão de Desenvolvimento Econômico.
PL Projeto de Lei 1386/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Institui a Política de Conscientização da População sobre os Riscos do Uso do Transporte Clandestino e Priorização do Transporte Seguro no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.Autoria: Deputada Maria Clara MarraResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:- À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
PL Projeto de Lei 2332/2024
Discussão - 1º TurnoEmenta: Reconhece no Estado o uso do cordão de fita com desenho de mãos coloridas sobrepostas por uma silhueta humana como símbolo estadual de identificação de pessoas com doenças raras e dá outras providências. (Acrescenta inciso IX ao caput do art. 1º da Lei nº 23.902, de 3 de setembro de 2021, dispondo sobre atendimento prioritário para pessoa com doença rara e seu acompanhante.)Autoria: Deputado Zé GuilhermeResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
- Prejudicados a Emenda n° 1 e o projeto original.
Encaminhamento:- À Comissão de Saúde.
PL Projeto de Lei 3106/2024
Discussão - 1º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a receber mediante dação em pagamento do Município de Divinópolis o imóvel que especifica.Autoria: Governador do EstadoResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 3456/2025
Discussão - 1º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Bloco Leão da Lagoinha, do Município de Belo Horizonte.Autoria: Deputada Andréia de JesusResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 2127/2024
Discussão - 1º TurnoEmenta: Institui o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar.Autoria: Governador do EstadoResultado:- Iniciada a discussão.
-
3ª Fase - Pareceres de redação final
- Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.
-
Encerramento
- Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 21, extraordinária às 10 horas e ordinária às 14 horas.