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Plenário

30ª Reunião Ordinária

  • 1ª Parte
  • 1ª Fase
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • Leitura da correspondência
  • 2ª Fase
    Grande Expediente
  • Apresentação de proposições e oradores inscritos
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Comunicações e atos da presidência
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
  • PL Projeto de Lei 2566/2024

    Votação - 2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pedra Azul o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Tito Torres
    Situação:
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 2537/2021

    Votação - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Oliveira o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes
    Situação:
    • A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.
    • A Comissão de Administração Pública opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresentou.
    • Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Administração Pública, que opina pela sua aprovação na forma do Substitutivo nº 3, que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1.

    PL Projeto de Lei 249/2023

    Votação - 1º Turno
    Ementa: Proíbe o policiamento ostensivo unitário.
    Autoria: Deputado Caporezzo
    Situação:
    • A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.
    • A Comissão de Segurança Pública opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresentou.
    • Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Segurança Pública, que opina pela rejeição da Emenda nº 1.

    PL Projeto de Lei 2830/2021

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Acrescenta o art. 50-A à Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
    Autoria: Deputado Noraldino Júnior
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta. Com a aprovação do Substitutivo nº 1, fica prejudicada a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
    • A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Meio Ambiente.

    PL Projeto de Lei 1603/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a Politica Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Tropicais Negligenciadas no Estado de Minas Gerais. (Institui a política estadual de combate às doenças tropicais negligenciadas, estabelecendo conceito e objetivos, bem como acrescentando parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, dispondo sobre rastreio e tratamento dessas doenças.)
    Autoria: Deputado Doutor Jean Freire
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
    • A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Saúde, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 3464/2022

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Candeias o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Duarte Bechir
    Situação:
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 3789/2022

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Altera o "caput"  e o art. 1° da Lei nº 14.505 , de 20 de dezembro  de 2002, que dispõe sobre a prestação de assistência  religiosa em instituição civil ou militar de internação coletiva das redes públicas e privadas do Estado, vedando proibição.
    Autoria: Deputado Carlos Henrique
    Situação:
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.

    PL Projeto de Lei 76/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Castração e Combate ao Câncer em Animais no âmbito do Estado e dá outras providências.
    Autoria: Deputado Grego da Fundação
    Situação:
    • A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 425/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Regulamenta a concessão e o acúmulo de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária.
    Autoria: Deputada Leninha
    Situação:
    • A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 862/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Altera a Lei nº 21.733, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre a política estadual de segurança pública (Cria o Programa Usuário Ativo: Informação e Segurança, com o objetivo de viabilizar a participação de usuários de aplicativos de transporte no fornecimento de informações direcionadas à prevenção e ao combate à violência e criminalidade no Estado.).
    Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
    Situação:
    • A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 5213/2018

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Reconhece o Município de Alvinópolis como Cidade das Chitas.
    Autoria: Deputada Ione Pinheiro
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 603/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Estabelece medidas para o combate à desinformação proposital no âmbito da administração pública.
    Autoria: Deputado Professor Cleiton
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Educação.

    PL Projeto de Lei 667/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Institui o selo Amigo do Turismo, em âmbito do Estado, e dá outras providências.
    Autoria: Deputado Thiago Cota
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
    • A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

    PL Projeto de Lei 1386/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Institui a Política de Conscientização da População sobre os Riscos do Uso do Transporte Clandestino e Priorização do Transporte Seguro no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
    Autoria: Deputada Maria Clara Marra
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • As Comissões de Transporte e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 2127/2024

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Institui o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar.
    Autoria: Governador do Estado
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com as Emendas nºs 1 a 3, que apresenta.
    • A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta. Com a aprovação do Substitutivo nº 1, fiicam prejudicadas as Emendas nºs 1 a 3, da Comissão de Justiça.
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Saúde, com a Emenda nº 4, que apresenta.
    • A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Saúde, com a Emenda nº 4, da Comissão de Administração Pública.

    PL Projeto de Lei 2332/2024

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Reconhece no Estado o uso do cordão de fita com desenho de mãos coloridas sobrepostas por uma silhueta humana como símbolo estadual de identificação de pessoas com doenças raras e dá outras providências. (Acrescenta inciso IX ao caput do art. 1º da Lei nº 23.902, de 3 de setembro de 2021, dispondo sobre atendimento prioritário para pessoa com doença rara e seu acompanhante.)
    Autoria: Deputado Zé Guilherme
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta. Com a aprovação do Substitutivo nº 1, fica prejudicada a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 3106/2024

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber mediante dação em pagamento do Município de Divinópolis o imóvel que especifica.
    Autoria: Governador do Estado
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Administração Pública.

    PL Projeto de Lei 3456/2025

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Bloco Leão da Lagoinha, do Município de Belo Horizonte.
    Autoria: Deputada Andréia de Jesus
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • 1ª Parte
  • 1ª Fase
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • Leitura da correspondência
  • 2ª Fase
    Grande Expediente
  • Apresentação de proposições e oradores inscritos
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Comunicações e atos da presidência
  • COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs: 11.433/2025, da Comissão de Defesa do Consumidor; 11.437, 11.439, 11.440, 11.442, 11.444, 11.446, 11.447 e 11.449 a 11.454/2025, da Comissão de Educação; 11.457 e 11.459/2025, da Comissão de Minas e Energia; 11.462/2025, da Comissão de Agropecuária; 11.467 e 11.468/2025, da Comissão do Trabalho; 11.470 a 11.473/2025, da Comissão de Cultura; 11.476/2025, da Comissão de Esporte; 11.480, 11.481, 11.484, 11.486 e 11.488/2025, da Comissão de Segurança Pública.

    Comunicações dos presidentes das Comissões de Administração Pública, de Agropecuária (2), de Cultura, de Desenvolvimento Econômico, de Direitos Humanos, de Direitos da Mulher (2), de Educação, de Esporte, de Meio Ambiente (2), de Minas e Energia, de Participação Popular (4), da Pessoa com Deficiência, Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer, de Saúde, de Segurança Pública, de Transporte, e do Trabalho, informando os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão do governo estadual, nos termos do art. 54 da Constituição do Estado.

    Comunicação do presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, informando alteração do tema a ser submetido a acompanhamento intensivo pela comissão, no âmbito do Projeto Assembleia Fiscaliza – Tema em Foco, edição 2025-2026.


    RQN Requerimento 11461/2025

    Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.532/2025, de sua autoria.
    Autoria: Deputada Andréia de Jesus
    Resultado: Deferido.

    RQN Requerimento 11463/2025

    Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.785/2017, de sua autoria.
    Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes
    Resultado: Deferido.
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Nenhum parecer, requerimento ou indicação apreciados nesta fase.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
  • PL Projeto de Lei 2566/2024

    Votação - 2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pedra Azul o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Tito Torres
    Resultado:
    • Proposição não apreciada nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.

    PL Projeto de Lei 2537/2021

    Votação - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Oliveira o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 3, com a Emenda nº 1.
    • Prejudicados os Substitutivos nºs 1 e 2 e o projeto original.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Administração Pública.

    PL Projeto de Lei 249/2023

    Votação - 1º Turno
    Ementa: Proíbe o policiamento ostensivo unitário.
    Autoria: Deputado Caporezzo
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
    • Prejudicados o Substitutivo n° 1 e o projeto original.
    • Rejeitada a Emenda n° 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Segurança Pública.

    PL Projeto de Lei 2830/2021

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Acrescenta o art. 50-A à Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
    Autoria: Deputado Noraldino Júnior
    Resultado:
    • Encerrada a discussão com a apresentação de 1 substitutivo, que recebeu o n° 2, e 1 emenda, que recebeu o n° 2, ambos do deputado Noraldino Júnior.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para parecer sobre as emendas, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.

    PL Projeto de Lei 1603/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a Politica Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Tropicais Negligenciadas no Estado de Minas Gerais. (Institui a política estadual de combate às doenças tropicais negligenciadas, estabelecendo conceito e objetivos, bem como acrescentando parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, dispondo sobre rastreio e tratamento dessas doenças.)
    Autoria: Deputado Doutor Jean Freire
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
    • Prejudicados o Substitutivo n° 1 e o projeto original.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Saúde.

    PL Projeto de Lei 3464/2022

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Candeias o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Duarte Bechir
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 3789/2022

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Altera o "caput"  e o art. 1° da Lei nº 14.505 , de 20 de dezembro  de 2002, que dispõe sobre a prestação de assistência  religiosa em instituição civil ou militar de internação coletiva das redes públicas e privadas do Estado, vedando proibição.
    Autoria: Deputado Carlos Henrique
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno com as Emendas n°s 1 e 2.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 76/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Castração e Combate ao Câncer em Animais no âmbito do Estado e dá outras providências.
    Autoria: Deputado Grego da Fundação
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1° turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 425/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Regulamenta a concessão e o acúmulo de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária.
    Autoria: Deputada Leninha
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 862/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Altera a Lei nº 21.733, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre a política estadual de segurança pública (Cria o Programa Usuário Ativo: Informação e Segurança, com o objetivo de viabilizar a participação de usuários de aplicativos de transporte no fornecimento de informações direcionadas à prevenção e ao combate à violência e criminalidade no Estado.).
    Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1° turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 5213/2018

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Reconhece o Município de Alvinópolis como Cidade das Chitas.
    Autoria: Deputada Ione Pinheiro
    Resultado:
    • Encerrada a discussão.
    • Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.

    PL Projeto de Lei 603/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Estabelece medidas para o combate à desinformação proposital no âmbito da administração pública.
    Autoria: Deputado Professor Cleiton
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
    • Prejudicados o Substitutivo n° 1 e o projeto original.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Administração Pública.

    PL Projeto de Lei 667/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Institui o selo Amigo do Turismo, em âmbito do Estado, e dá outras providências.
    Autoria: Deputado Thiago Cota
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Desenvolvimento Econômico.

    PL Projeto de Lei 1386/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Institui a Política de Conscientização da População sobre os Riscos do Uso do Transporte Clandestino e Priorização do Transporte Seguro no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
    Autoria: Deputada Maria Clara Marra
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

    PL Projeto de Lei 2332/2024

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Reconhece no Estado o uso do cordão de fita com desenho de mãos coloridas sobrepostas por uma silhueta humana como símbolo estadual de identificação de pessoas com doenças raras e dá outras providências. (Acrescenta inciso IX ao caput do art. 1º da Lei nº 23.902, de 3 de setembro de 2021, dispondo sobre atendimento prioritário para pessoa com doença rara e seu acompanhante.)
    Autoria: Deputado Zé Guilherme
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    • Prejudicados a Emenda n° 1 e o projeto original.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Saúde.

    PL Projeto de Lei 3106/2024

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber mediante dação em pagamento do Município de Divinópolis o imóvel que especifica.
    Autoria: Governador do Estado
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Administração Pública.

    PL Projeto de Lei 3456/2025

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Bloco Leão da Lagoinha, do Município de Belo Horizonte.
    Autoria: Deputada Andréia de Jesus
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Cultura.

    PL Projeto de Lei 2127/2024

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Institui o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar.
    Autoria: Governador do Estado
    Resultado:
    • Iniciada a discussão.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.
  • Encerramento
  • Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 21, extraordinária às 10 horas e ordinária às 14 horas.