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35ª Reunião Extraordinária

  • 1ª Parte
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
  • PL Projeto de Lei 765/2019

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a destinação de investimentos em energia solar fotovoltaica para bombeamento de poços artesianos.
    Autoria: Deputado Cristiano Silveira
    Situação:
    • A Comissão de Minas e Energia opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 2812/2021

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Institui a Política Estadual de Abastecimento Alimentar - Peaa - e dá outras providências.
    Autoria: Deputada Leninha
    Situação:
    • A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 2997/2021

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Antônio Dias o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Celinho Sintrocel
    Situação:
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 3610/2022

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bias Fortes o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Zé Guilherme
    Situação:
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 3958/2022

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piraúba o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Cassio Soares
    Situação:
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 3990/2022

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a instalação de salas de apoio à amamentação pela administração direta do Poder Executivo, suas autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado e dá outras providências.
    Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira
    Situação:
    • A Comissão dos Direitos da Mulher opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 766/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Reconhece a piscicultura ornamental da microrregião de Muriaé como de relevante interesse econômico e social do Estado. 
    Autoria: Deputado Grego da Fundação
    Situação:
    • A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 1055/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, com a finalidade de construir o Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil.
    Autoria: Governador do Estado
    Situação:
    • A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

    PL Projeto de Lei 1158/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Manga, realizada no Município de Itaobim.
    Autoria: Deputado Doutor Jean Freire
    Situação:
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 2216/2015

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Altera a Lei nº 19.974, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a comercialização, por restaurantes, bares e similares, de produtos com preço definido por peso no cardápio.
    Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
    Situação:
    • A Comissão de Justiça perdeu o prazo para emitir parecer.
    • A Comissão de Defesa do Consumidor opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Defesa do Consumidor.

    PL Projeto de Lei 3044/2021

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ibiá o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Braulio Braz
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 3619/2022

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Altera os §§ 2º e 3º do art. 7º da Lei n° 11.552, de 1994, e revoga o art. 94 da Lei n° 11.050, de 1993, a fim de que seja autorizada a doação de equipamentos que integram projetos de pesquisa adquiridos com recursos liberados pela Fapemig a entidades privadas sem fins lucrativos.
    Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
    • A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, e pela rejeição do Substitutivo nº 2, da Comissão de Administração Pública.

    PL Projeto de Lei 3706/2022

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cachoeira de Minas a área correspondente.
    Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • As Comissões de Transporte e de Administração Pública opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 3840/2022

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sete Lagoas o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputada Andréia de Jesus
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 3948/2022

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Bento Abade o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Duarte Bechir
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 851/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Dispõe sobe a instituição da política estadual contra o etarismo, com o objetivo de combater a discriminação e promover a igualdade de oportunidades entre as diferentes faixas etárias, e dá outras providências.
    Autoria: Deputada Marli Ribeiro
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • 1ª Parte
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Nenhum parecer, requerimento ou indicação apreciados nesta fase.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
  • PL Projeto de Lei 765/2019

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a destinação de investimentos em energia solar fotovoltaica para bombeamento de poços artesianos.
    Autoria: Deputado Cristiano Silveira
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 2997/2021

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Antônio Dias o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Celinho Sintrocel
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 3610/2022

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bias Fortes o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Zé Guilherme
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 3958/2022

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piraúba o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Cassio Soares
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 3990/2022

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a instalação de salas de apoio à amamentação pela administração direta do Poder Executivo, suas autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado e dá outras providências.
    Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 766/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Reconhece a piscicultura ornamental da microrregião de Muriaé como de relevante interesse econômico e social do Estado. 
    Autoria: Deputado Grego da Fundação
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 1158/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Manga, realizada no Município de Itaobim.
    Autoria: Deputado Doutor Jean Freire
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 2216/2015

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Altera a Lei nº 19.974, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a comercialização, por restaurantes, bares e similares, de produtos com preço definido por peso no cardápio.
    Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

    PL Projeto de Lei 3044/2021

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ibiá o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Braulio Braz
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Administração Pública.

    PL Projeto de Lei 3619/2022

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Altera os §§ 2º e 3º do art. 7º da Lei n° 11.552, de 1994, e revoga o art. 94 da Lei n° 11.050, de 1993, a fim de que seja autorizada a doação de equipamentos que integram projetos de pesquisa adquiridos com recursos liberados pela Fapemig a entidades privadas sem fins lucrativos.
    Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
    • Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Administração Pública.

    PL Projeto de Lei 3706/2022

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cachoeira de Minas a área correspondente.
    Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho
    Resultado:
    • Encerrada a discussão.
    • Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.

    PL Projeto de Lei 3840/2022

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sete Lagoas o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputada Andréia de Jesus
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Administração Pública.

    PL Projeto de Lei 3948/2022

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Bento Abade o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Duarte Bechir
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Administração Pública.

    PL Projeto de Lei 851/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Dispõe sobe a instituição da política estadual contra o etarismo, com o objetivo de combater a discriminação e promover a igualdade de oportunidades entre as diferentes faixas etárias, e dá outras providências.
    Autoria: Deputada Marli Ribeiro
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
    • Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
    Encaminhamento:
    • À Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

    PL Projeto de Lei 2812/2021

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Institui a Política Estadual de Abastecimento Alimentar - Peaa - e dá outras providências.
    Autoria: Deputada Leninha
    Resultado:
    • Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do deputado João Magalhães, que recebeu o nº 1, votada independentemente de parecer.
    • Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 1055/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, com a finalidade de construir o Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil.
    Autoria: Governador do Estado
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • PRE Projeto de Resolução 16/2023

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho.
    Autoria: Mesa da Assembleia
    Resultado: Aprovado o parecer. À promulgação.

    PL Projeto de Lei 3591/2022

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itaverava o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Zé Guilherme
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 3829/2022

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Reconhece o Município de Jesuânia como Terra das Congadas.
    Autoria: Deputado Professor Cleiton
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 247/2023

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Uberaba o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Zé Laviola
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 353/2023

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caratinga o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado João Magalhães
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 598/2023

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Janaúba o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 679/2023

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a tradição doceira do Caminho dos doces, no Distrito de São Bartolomeu, no Município de Ouro Preto.
    Autoria: Deputado Leleco Pimentel
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 1055/2023

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, com a finalidade de construir o Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil.
    Autoria: Governador do Estado
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.
  • Encerramento
  • Próxima reunião de Plenário: hoje, ordinária, às 14 horas.