{"type":"br.gov.almg.sipub.modelo.plenario.DetalheEstruturadoReuniaoPlenarioSipub","reuniao":{"id":8496,"data":"2026-05-13T00:00:00.000-03:00","hora":"14:00","numero":23,"tipo":{"id":1,"descricao":"ORDINÁRIA","idCategoria":0},"descricao":"23ª Reunião Ordinária de Plenário","pautaCompleta":true,"resultadoCompleto":true,"situacao":{"codigo":"OCORRIDA","descricao":"Ocorrida"},"reuniaoDesconvocada":false,"dataPublicacaoAta":"2026-05-15T00:00:00.000-03:00","textoEncerramento":"Próxima reunião de Plenário: amanhã, dia 14, ordinária às 14 horas."},"primeiraParte":{"titulo":"1ª Parte","descricao":"","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"Expediente","itens":["Leitura e aprovação da ata anterior","Leitura da correspondência"]},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"Grande Expediente","itens":["Apresentação de proposições e oradores inscritos"]}},"segundaParte":{"titulo":"2ª Parte","descricao":"Ordem do Dia","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"","comunicacoesAtosPresidencia":{"titulo":"Comunicações e atos da presidência","conteudo":"<!DOCTYPE HTML PUBLIC \"-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN\">\n<html>\n<head>\n\t<meta http-equiv=\"content-type\" content=\"text/html; charset=utf-8\"/>\n\t<title>Comunicações e Atos da Presidência de Reunião de Plenário</title>\n\t<meta name=\"generator\" content=\"LibreOffice 5.0.2.2 (Linux)\"/>\n\t<meta name=\"created\" content=\"2026-05-13T16:11:01\"/>\n\t<meta name=\"changed\" content=\"2026-05-13T18:52:46.314000000\"/>\n\t<style type=\"text/css\">\n\t\t@page { margin-left: 2cm; margin-right: 2cm; margin-top: 2.7cm; margin-bottom: 1.5cm }\n\t\tp { text-indent: 0.85cm; margin-bottom: 0cm; direction: ltr; color: #000000; text-align: justify; orphans: 2; widows: 2 }\n\t\tp.western { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt; so-language: pt-BR }\n\t\tp.cjk { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t\tp.ctl { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t</style>\n</head>\n<body lang=\"pt-BR\" text=\"#000000\" dir=\"ltr\">\n\nDECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A presidência,\ntendo em vista o deferimento do Requerimento nº 17.579/2026 na 21ª\nReunião Ordinária de Plenário, realizada em 6 de maio de 2026,\nencaminha o Projeto de Lei nº 4.909/2025, do deputado Coronel\nHenrique, às Comissões de Justiça, de Agropecuária, de Meio\nAmbiente e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do\nart. 188, combinado com o art. 102, do Regimento Interno.\n\n \n \n\n\n\nDECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A presidência,\nno uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina a\nanexação do Requerimento n° 17.747/2026 ao Requerimento n°\n17.746/2026, ambos da Comissão de Saúde, por guardarem semelhança\nentre si.\n\n \n \n\n\n\nDECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A presidência,\nno uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina a\nanexação do Projeto de Lei n° 5.553/2026, do deputado Grego da\nFundação, ao Projeto de Lei n° 5.440/2026, da deputada Maria Clara\nMarra, por guardarem semelhança entre si.\n\n \n \n\n\n\nCOMUNICAÇÕES:\ndo\ndeputado Cassio Soares,\nlíder do Bloco Minas em Frente, indicando os deputados Dr. Maurício,\nRafael Martins, Rodrigo Lopes, Leandro Genaro e Elismar Prado para\nvice-líderes do referido bloco.\n\n \n\n\n\nCOMUNICAÇÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados,\nconclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do\nRegimento Interno, os Requerimentos nºs: 17.759 e 17.760/2026, da\nComissão de Defesa do Consumidor; 17.764/2026, da Comissão de\nDireitos Humanos; 17.767 a 17.769, 17.771 a 17.780, 17.782, 17.784,\n17.785, 17.787 e 17.900 a 17.904/2026, da Comissão de Transporte;\n17.798 a 17.804, 17.806, 17.807, 17.809 a 17.812, 17.814 e 17.816 a\n17.822/2026, da Comissão de Segurança Pública; 17.831, 17.837 a\n17.840 e 17.846/2026, da Comissão do Trabalho; 17.761, 17.847 e\n17.850 a 17.856/2026, da Comissão de Cultura; 17.864 a 17.888,\n17.890, 17.894 a 17.896 e 17.898/2026, da Comissão de Educação.\n\n \n \n\n\n\nDECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A presidência, no uso de suas atribuições e\ntendo em vista a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº\n3.727/2025, determina, nos termos do inciso IV do art. 180 do\nRegimento Interno, o arquivamento, por perda de objeto, dos\nRequerimentos nºs 17.185 e 17.532/2026, respectivamente, das\nComissões de Meio Ambiente e de Assuntos Municipais.\n</body>\n</html>"},"apreciacoes":{"titulo":"Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações","apreciacoesRequerimentoDespachados":[{"sequencia":1,"descricao":"Deferido","proposicao":{"id":246867,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":17749,"ano":2026,"ementaOuAssunto":"Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o deputado federal Odair Cunha por sua eleição para ministro do Tribunal de Contas da 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especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26151,"nome":"Deputado Doorgal Andrada"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":5,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":207087,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":995,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da saúde de Minas Gerais a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, localizada no Município de Belo Horizonte.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28870,"nome":"Deputado Lucas Lasmar"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":6,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":215597,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1954,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Cachaça Guaraciaba, produzida no Município de Guaraciaba.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28859,"nome":"Deputado Adriano Alvarenga"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":7,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":219989,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2402,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Malacacheta o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28867,"nome":"Deputado Enes Cândido"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":8,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":220324,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2451,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Andradas o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28877,"nome":"Deputado 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Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3981,"ano":2025,"ementaOuAssunto":"Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Estado a Festa dos Tropeiros, realizada no Município de Prados.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28868,"nome":"Deputado Grego da Fundação"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":30,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":240195,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":4738,"ano":2025,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Betim a área correspondente.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22521,"nome":"Deputado Noraldino Júnior"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":31,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":230889,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3733,"ano":2025,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2º do art. 2º da Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"formaAprovacao":"À sanção"}]}},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"","ordemDoDia":[{"ordem":1,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":1,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":211819,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1589,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo a Investimentos no Setor de Tecnologia da Informação no Estado e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":24621,"nome":"Deputado Gustavo Santana"}]},"descricao":"Votação - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Proposição não apreciada nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":95,"descricao":"Proposição não apreciada nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":2,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno 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apresentação de dois substitutivos, sendo um do deputado João Magalhães e outros, que recebeu o n° 2, e um do deputado João Magalhães, que recebeu o n° 3; e oito emendas, sendo uma do deputado Bosco, que recebeu o n° 1; duas das deputadas Bella Gonçalves e Leninha, que receberam os n°s 2 e 3; uma do deputado Duarte Bechir, que recebeu o n° 4; uma dos deputados Ulysses Gomes e Cristiano Silveira, que recebeu o n° 5; uma do deputado Cristiano Silveira, que recebeu o n° 6, e que, por conter matéria nova, vem acompanhada de Acordo de Líderes; e duas da deputada Beatriz Cerqueira, que receberam os n° 7 e 8. Nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno, os substitutivos e as emendas foram submetidos a votação independentemente de parecer.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":33,"descricao":"Encerrada a discussão com a apresentação","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 3 ao vencido em 1º turno.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":98,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":3,"descricao":"Prejudicados os Substitutivos n°s 1 e 2, o projeto e as Emendas n° 1 a 8.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":54,"descricao":"Prejudicados","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":4,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":7,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":7,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":102104,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2617,"ano":2015,"ementaOuAssunto":"Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.405, de 28 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola, para inserir entre os seus objetivos o incentivo ao uso noturno de energia elétrica na atividade agrícola.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":7327,"nome":"Deputado Antonio Carlos Arantes"}]},"descricao":"Discussão - 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2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":22,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":9,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":9,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":208316,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1164,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Institui a transparência nas atividades dos conselhos estaduais.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28870,"nome":"Deputado Lucas Lasmar"}]},"descricao":"Discussão - 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13/05/2026 às 14:00 Plenário

23ª Reunião Ordinária

Ata da reunião de Plenário publicada na edição Diário do Legislativo de 15/05/2026.

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
PL Projeto de Lei 1589/2023

PL

1589/2023 Projeto de Lei

Votação - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo a Investimentos no Setor de Tecnologia da Informação no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Gustavo Santana
Situação:
- A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PRE Projeto de Resolução 120/2026

PRE

120/2026 Projeto de Resolução

Discussão - Turno Único

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a João Adibe Marques.

Autoria: Mesa da Assembleia

PRE Projeto de Resolução 121/2026

PRE

121/2026 Projeto de Resolução

Discussão - Turno Único

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Fernando Eduardo Silva Anitelli.

Autoria: Mesa da Assembleia

PLC Projeto de Lei Complementar 102/2026

PLC

102/2026 Projeto de Lei Complementar

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 81, de 10 de janeiro de 2004, e da Lei nº 18.017, de 8 de janeiro de 2009.

Autoria: Governador do Estado
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 3, que apresenta.
PL Projeto de Lei 924/2023

PL

924/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais. (Acrescenta artigos 10-A a 10-F, dispondo sobre transação administrativa disciplinar.)

Autoria: Deputado Caporezzo
Situação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3733/2025

PL

3733/2025 Projeto de Lei

Prosseguimento da discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2º do art. 2º da Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

Autoria: Governador do Estado
Situação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 2617/2015

PL

2617/2015 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.405, de 28 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola, para inserir entre os seus objetivos o incentivo ao uso noturno de energia elétrica na atividade agrícola.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes
Situação:
- A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1098/2019

PL

1098/2019 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre o patrocínio, por empresas privadas, de uniformes e "kits" escolares e dá outras providências.

Autoria: Deputado Thiago Cota
Situação:
- A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1164/2023

PL

1164/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Institui a transparência nas atividades dos conselhos estaduais.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar
Situação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1490/2023

PL

1490/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Manhumirim o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Zé Laviola
Situação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com a Emenda nº 1, que apresenta.
PL Projeto de Lei 3487/2025

PL

3487/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Montes Claros o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Gil Pereira
Situação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3605/2025

PL

3605/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer a cachaça Século XVIII, produzida no Município de Coronel Xavier Chaves.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista
Situação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 4010/2025

PL

4010/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Fogueira de São Pedro, do Município de Espera Feliz.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira
Situação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto.
PL Projeto de Lei 4238/2025

PL

4238/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Declara os serviços prestados pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais como patrimônio cultural e imaterial do Estado.

Autoria: Deputado Carlos Henrique
Situação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 4248/2025

PL

4248/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Mercado Municipal Christo Raeff Nedelkoff, de Montes Claros.

Autoria: Deputada Leninha
Situação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto.
PL Projeto de Lei 4411/2025

PL

4411/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei 24.130, de 6 de junho de 2022, que institui a política de avaliação da infraestrutura das escolas da rede estadual de ensino. (Acrescenta diretrizes à política de avaliação de infraestrutura escolar para garantir a fixação segura de móveis pesados.)

Autoria: Deputado Grego da Fundação
Situação:
- A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
PL Projeto de Lei 4738/2025

PL

4738/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Betim a área correspondente.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior
Situação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto.
PL Projeto de Lei 4837/2025

PL

4837/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Institui o Banco de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas e Paramilitares e de Milícias Privadas no Estado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
Situação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 4914/2025

PL

4914/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Raul Belém
Situação:
- A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 2785/2021

PL

2785/2021 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Coronel Fabriciano o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 3792/2022

PL

3792/2022 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São José do Alegre a área correspondente.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- As Comissões de Transporte e de Administração Pública opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 3913/2022

PL

3913/2022 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da proteção de dados pessoais nos locais de atendimentos públicos e privados no Estado.

Autoria: Deputado Charles Santos
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Defesa do Consumidor opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
- A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 3, que apresenta.
PL Projeto de Lei 1183/2023

PL

1183/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica da Região Metropolitana do Vale do Aço e do Colar Metropolitano.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 2436/2024

PL

2436/2024 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Vespasiano os imóveis que especifica.

Autoria: Deputada Nayara Rocha
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 3477/2025

PL

3477/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Piranguinho.

Autoria: Deputada Chiara Biondini
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- As Comissões de Transporte e de Administração Pública opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 3780/2025

PL

3780/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Estado o Festival de Carros de Boi, realizado no Município de Ibertioga.

Autoria: Deputado Coronel Henrique
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 3794/2025

PL

3794/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Concede ao Município de Bom Jesus da Penha o título de Capital Estadual do Jaracatiá.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
PL Projeto de Lei 3920/2025

PL

3920/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Expo Virgínia, exposição agropecuária, cultural e artística realizada no Município de Virgínia.

Autoria: Deputado Professor Cleiton
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

3ª Fase - Pareceres de redação final

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, tendo em vista o deferimento do Requerimento nº 17.579/2026 na 21ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada em 6 de maio de 2026, encaminha o Projeto de Lei nº 4.909/2025, do deputado Coronel Henrique, às Comissões de Justiça, de Agropecuária, de Meio Ambiente e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 188, combinado com o art. 102, do Regimento Interno.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina a anexação do Requerimento n° 17.747/2026 ao Requerimento n° 17.746/2026, ambos da Comissão de Saúde, por guardarem semelhança entre si.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina a anexação do Projeto de Lei n° 5.553/2026, do deputado Grego da Fundação, ao Projeto de Lei n° 5.440/2026, da deputada Maria Clara Marra, por guardarem semelhança entre si.

COMUNICAÇÕES: do deputado Cassio Soares, líder do Bloco Minas em Frente, indicando os deputados Dr. Maurício, Rafael Martins, Rodrigo Lopes, Leandro Genaro e Elismar Prado para vice-líderes do referido bloco.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs: 17.759 e 17.760/2026, da Comissão de Defesa do Consumidor; 17.764/2026, da Comissão de Direitos Humanos; 17.767 a 17.769, 17.771 a 17.780, 17.782, 17.784, 17.785, 17.787 e 17.900 a 17.904/2026, da Comissão de Transporte; 17.798 a 17.804, 17.806, 17.807, 17.809 a 17.812, 17.814 e 17.816 a 17.822/2026, da Comissão de Segurança Pública; 17.831, 17.837 a 17.840 e 17.846/2026, da Comissão do Trabalho; 17.761, 17.847 e 17.850 a 17.856/2026, da Comissão de Cultura; 17.864 a 17.888, 17.890, 17.894 a 17.896 e 17.898/2026, da Comissão de Educação.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, no uso de suas atribuições e tendo em vista a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.727/2025, determina, nos termos do inciso IV do art. 180 do Regimento Interno, o arquivamento, por perda de objeto, dos Requerimentos nºs 17.185 e 17.532/2026, respectivamente, das Comissões de Meio Ambiente e de Assuntos Municipais.

RQN Requerimento 17749/2026

RQN

17749/2026 Requerimento

Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o deputado federal Odair Cunha por sua eleição para ministro do Tribunal de Contas da União.
Autoria:
- Deputado Ulysses Gomes
- - Deputado Adalclever Lopes
  - Deputado Adriano Alvarenga
  - Deputada Andréia de Jesus
  - Deputado Antonio Carlos Arantes
  - Deputada Bella Gonçalves
  - Deputado Betão
  - Deputado Betinho Pinto Coelho
  - Deputado Bosco
  - Deputado Carlos Henrique
  - Deputado Carlos Pimenta
  - Deputada Carol Caram
  - Deputado Celinho Sintrocel
  - Deputado Cristiano Silveira
  - Deputado Dalmo Ribeiro
  - Deputado Doutor Jean Freire
  - Deputada Ione Pinheiro
  - Deputado João Magalhães
  - Deputado Leleco Pimentel
  - Deputada Leninha
  - Deputado Leonídio Bouças
  - Deputado Lucas Lasmar
  - Deputado Luizinho
  - Deputada Macaé Evaristo
  - Deputada Maria Clara Marra
  - Deputado Mário Henrique Caixa
  - Deputado Marquinho Lemos
  - Deputado Mauro Tramonte
  - Deputado Professor Cleiton
  - Deputado Rafael Martins
  - Deputado Ricardo Campos
  - Deputado Roberto Andrade
  - Deputado Thiago Cota
  - Deputado Tito Torres
  - Deputado Vitório Júnior
  - Deputado Zé Guilherme
Resultado: Deferido.

RQN Requerimento 17793/2026

RQN

17793/2026 Requerimento

Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.727/2025, de sua autoria.

Autoria: Deputado Gil Pereira

Resultado: Deferido.
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Nenhum parecer, requerimento ou indicação apreciados nesta fase.

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
PL Projeto de Lei 1589/2023

PL

1589/2023 Projeto de Lei

Votação - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo a Investimentos no Setor de Tecnologia da Informação no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Gustavo Santana
Resultado:
- Proposição não apreciada nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.
PRE Projeto de Resolução 120/2026

PRE

120/2026 Projeto de Resolução

Discussão - Turno Único

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a João Adibe Marques.

Autoria: Mesa da Assembleia
Resultado:
- Aprovado em turno único.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PRE Projeto de Resolução 121/2026

PRE

121/2026 Projeto de Resolução

Discussão - Turno Único

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Fernando Eduardo Silva Anitelli.

Autoria: Mesa da Assembleia
Resultado:
- Aprovado em turno único.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PLC Projeto de Lei Complementar 102/2026

PLC

102/2026 Projeto de Lei Complementar

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 81, de 10 de janeiro de 2004, e da Lei nº 18.017, de 8 de janeiro de 2009.

Autoria: Governador do Estado
Resultado:
- Encerrada a discussão com a apresentação de quatro emendas, sendo três do deputado Sargento Rodrigues, que receberam os nºs 1 a 3, e uma do deputado Professor Cleiton, que recebeu o nº 4.
Encaminhamento:
- À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer sobre as emendas, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 924/2023

PL

924/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais. (Acrescenta artigos 10-A a 10-F, dispondo sobre transação administrativa disciplinar.)

Autoria: Deputado Caporezzo
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1° turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 4837/2025

PL

4837/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Institui o Banco de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas e Paramilitares e de Milícias Privadas no Estado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1° turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 2617/2015

PL

2617/2015 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.405, de 28 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola, para inserir entre os seus objetivos o incentivo ao uso noturno de energia elétrica na atividade agrícola.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1° turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1098/2019

PL

1098/2019 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre o patrocínio, por empresas privadas, de uniformes e "kits" escolares e dá outras providências.

Autoria: Deputado Thiago Cota
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1164/2023

PL

1164/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Institui a transparência nas atividades dos conselhos estaduais.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1° turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1490/2023

PL

1490/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Manhumirim o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Zé Laviola
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno com a Emenda n° 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 3487/2025

PL

3487/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Montes Claros o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Gil Pereira
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 3605/2025

PL

3605/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer a cachaça Século XVIII, produzida no Município de Coronel Xavier Chaves.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 4010/2025

PL

4010/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Fogueira de São Pedro, do Município de Espera Feliz.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira
Resultado:
- Aprovado em 2º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 4238/2025

PL

4238/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Declara os serviços prestados pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais como patrimônio cultural e imaterial do Estado.

Autoria: Deputado Carlos Henrique
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 4248/2025

PL

4248/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Mercado Municipal Christo Raeff Nedelkoff, de Montes Claros.

Autoria: Deputada Leninha
Resultado:
- Aprovado em 2º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 4411/2025

PL

4411/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei 24.130, de 6 de junho de 2022, que institui a política de avaliação da infraestrutura das escolas da rede estadual de ensino. (Acrescenta diretrizes à política de avaliação de infraestrutura escolar para garantir a fixação segura de móveis pesados.)

Autoria: Deputado Grego da Fundação
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 4738/2025

PL

4738/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Betim a área correspondente.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior
Resultado:
- Aprovado em 2º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 4914/2025

PL

4914/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Raul Belém
Resultado:
- Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do Deputado Raul Belém, que recebeu o nº 1. Nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno, a emenda foi submetida à votação independentemente de parecer.
- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1° turno, com a Emenda n° 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 2785/2021

PL

2785/2021 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Coronel Fabriciano o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 3792/2022

PL

3792/2022 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São José do Alegre a área correspondente.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 3913/2022

PL

3913/2022 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da proteção de dados pessoais nos locais de atendimentos públicos e privados no Estado.

Autoria: Deputado Charles Santos
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 3.
- Prejudicados os Substitutivos nºs 1 e 2 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 1183/2023

PL

1183/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica da Região Metropolitana do Vale do Aço e do Colar Metropolitano.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
PL Projeto de Lei 2436/2024

PL

2436/2024 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Vespasiano os imóveis que especifica.

Autoria: Deputada Nayara Rocha
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 3477/2025

PL

3477/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Piranguinho.

Autoria: Deputada Chiara Biondini
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 3780/2025

PL

3780/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Estado o Festival de Carros de Boi, realizado no Município de Ibertioga.

Autoria: Deputado Coronel Henrique
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 3794/2025

PL

3794/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Concede ao Município de Bom Jesus da Penha o título de Capital Estadual do Jaracatiá.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 3920/2025

PL

3920/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Expo Virgínia, exposição agropecuária, cultural e artística realizada no Município de Virgínia.

Autoria: Deputado Professor Cleiton
Resultado:
- Adiada a discussão a requerimento (Dep. Ulysses Gomes).
PL Projeto de Lei 3733/2025

PL

3733/2025 Projeto de Lei

Prosseguimento da discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2º do art. 2º da Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

Autoria: Governador do Estado
Resultado:
- Encerrada a discussão com a apresentação de dois substitutivos, sendo um do deputado João Magalhães e outros, que recebeu o n° 2, e um do deputado João Magalhães, que recebeu o n° 3; e oito emendas, sendo uma do deputado Bosco, que recebeu o n° 1; duas das deputadas Bella Gonçalves e Leninha, que receberam os n°s 2 e 3; uma do deputado Duarte Bechir, que recebeu o n° 4; uma dos deputados Ulysses Gomes e Cristiano Silveira, que recebeu o n° 5; uma do deputado Cristiano Silveira, que recebeu o n° 6, e que, por conter matéria nova, vem acompanhada de Acordo de Líderes; e duas da deputada Beatriz Cerqueira, que receberam os n° 7 e 8. Nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno, os substitutivos e as emendas foram submetidos a votação independentemente de parecer.
- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 3 ao vencido em 1º turno.
- Prejudicados os Substitutivos n°s 1 e 2, o projeto e as Emendas n° 1 a 8.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.

3ª Fase - Pareceres de redação final
PRE Projeto de Resolução 114/2026

PRE

114/2026 Projeto de Resolução

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Richard Murad Macedo.

Autoria: Mesa da Assembleia

Resultado: Aprovado o parecer. À promulgação.

PL Projeto de Lei 566/2019

PL

566/2019 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Institui a política estadual de combate à pornografia na infância e na adolescência.

Autoria: Deputado Bruno Engler

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 2625/2021

PL

2625/2021 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobre a proibição de feitura de tatuagens e colocação de "piercings" em animais, com fins estéticos, no âmbito do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 3521/2022

PL

3521/2022 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Elói Mendes o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 995/2023

PL

995/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da saúde de Minas Gerais a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, localizada no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 1954/2024

PL

1954/2024 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Cachaça Guaraciaba, produzida no Município de Guaraciaba.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 2402/2024

PL

2402/2024 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Malacacheta o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Enes Cândido

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 2451/2024

PL

2451/2024 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Andradas o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 2785/2024

PL

2785/2024 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de São Sebastião do Anta.

Autoria: Deputada Leninha

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 3099/2024

PL

3099/2024 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Abaeté o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Zé Laviola

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 3128/2024

PL

3128/2024 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Institui a Semana Estadual de Fomento e Valorização da Arte Sacra.

Autoria: Deputado Thiago Cota

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 3454/2025

PL

3454/2025 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Cascalho Rico.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 3567/2025

PL

3567/2025 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobre o acesso facilitado ao ensino superior para mulheres vítimas de violência doméstica.

Autoria: Deputado Charles Santos

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 3891/2025

PL

3891/2025 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itutinga a área correspondente.

Autoria: Deputado Duarte Bechir

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 4002/2025

PL

4002/2025 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ijaci a área correspondente.

Autoria: Deputado Duarte Bechir

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 4477/2025

PL

4477/2025 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Janaúba o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Tadeu Leite

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 4706/2025

PL

4706/2025 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Autoriza a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - a doar ao Município de Montes Claros o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Gil Pereira

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 4819/2025

PL

4819/2025 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guidoval a área correspondente.

Autoria: Deputado Roberto Andrade

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 5302/2026

PL

5302/2026 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção tributária incidente sobre a contribuição previdenciária do beneficiário do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Minas Gerais que tenha sido acometido por doença incapacitante.

Autoria: Governador do Estado

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PRE Projeto de Resolução 120/2026

PRE

120/2026 Projeto de Resolução

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a João Adibe Marques.

Autoria: Mesa da Assembleia

Resultado: Aprovado o parecer. À promulgação.

PRE Projeto de Resolução 121/2026

PRE

121/2026 Projeto de Resolução

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Fernando Eduardo Silva Anitelli.

Autoria: Mesa da Assembleia

Resultado: Aprovado o parecer. À promulgação.

PL Projeto de Lei 2215/2015

PL

2215/2015 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Comenda Rodrigo Melo Franco de Andrade.

Autoria: Deputado Thiago Cota

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 3915/2022

PL

3915/2022 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Coral Cidade dos Profetas, do Município de Congonhas.

Autoria: Deputado Charles Santos

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 250/2023

PL

250/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobre o atendimento especializado para as pessoas com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade - TDAH - ou com dislexia nos concursos públicos e vestibulares realizados no Estado.

Autoria: Deputada Nayara Rocha

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 1546/2023

PL

1546/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais, artísticas, sociais e esportivas e dá outras providências.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 1806/2023

PL

1806/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Mostra de Cinema de Tiradentes, no Município de Tiradentes.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 2988/2024

PL

2988/2024 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Institui o programa Merenda Feliz no Estado.

Autoria: Deputado Bruno Engler

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 3487/2025

PL

3487/2025 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Montes Claros o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Gil Pereira

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 3981/2025

PL

3981/2025 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Estado a Festa dos Tropeiros, realizada no Município de Prados.

Autoria: Deputado Grego da Fundação

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 4738/2025

PL

4738/2025 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Betim a área correspondente.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 3733/2025

PL

3733/2025 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2º do art. 2º da Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

Autoria: Governador do Estado

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

Encerramento
Próxima reunião de Plenário: amanhã, dia 14, ordinária às 14 horas.

23ª Reunião Ordinária

PL Projeto de Lei 1589/2023

PRE Projeto de Resolução 120/2026

PRE Projeto de Resolução 121/2026

PLC Projeto de Lei Complementar 102/2026

PL Projeto de Lei 924/2023

PL Projeto de Lei 3733/2025

PL Projeto de Lei 2617/2015

PL Projeto de Lei 1098/2019

PL Projeto de Lei 1164/2023

PL Projeto de Lei 1490/2023

PL Projeto de Lei 3487/2025

PL Projeto de Lei 3605/2025

PL Projeto de Lei 4010/2025

PL Projeto de Lei 4238/2025

PL Projeto de Lei 4248/2025

PL Projeto de Lei 4411/2025

PL Projeto de Lei 4738/2025

PL Projeto de Lei 4837/2025

PL Projeto de Lei 4914/2025

PL Projeto de Lei 2785/2021

PL Projeto de Lei 3792/2022

PL Projeto de Lei 3913/2022

PL Projeto de Lei 1183/2023

PL Projeto de Lei 2436/2024

PL Projeto de Lei 3477/2025

PL Projeto de Lei 3780/2025

PL Projeto de Lei 3794/2025

PL Projeto de Lei 3920/2025

RQN Requerimento 17749/2026

RQN Requerimento 17793/2026

PL Projeto de Lei 1589/2023

PRE Projeto de Resolução 120/2026

PRE Projeto de Resolução 121/2026

PLC Projeto de Lei Complementar 102/2026

PL Projeto de Lei 924/2023

PL Projeto de Lei 4837/2025

PL Projeto de Lei 2617/2015

PL Projeto de Lei 1098/2019

PL Projeto de Lei 1164/2023

PL Projeto de Lei 1490/2023

PL Projeto de Lei 3487/2025

PL Projeto de Lei 3605/2025

PL Projeto de Lei 4010/2025

PL Projeto de Lei 4238/2025

PL Projeto de Lei 4248/2025

PL Projeto de Lei 4411/2025

PL Projeto de Lei 4738/2025

PL Projeto de Lei 4914/2025

PL Projeto de Lei 2785/2021

PL Projeto de Lei 3792/2022

PL Projeto de Lei 3913/2022

PL Projeto de Lei 1183/2023

PL Projeto de Lei 2436/2024

PL Projeto de Lei 3477/2025

PL Projeto de Lei 3780/2025

PL Projeto de Lei 3794/2025

PL Projeto de Lei 3920/2025

PL Projeto de Lei 3733/2025

PRE Projeto de Resolução 114/2026

PL Projeto de Lei 566/2019

PL Projeto de Lei 2625/2021

PL Projeto de Lei 3521/2022

PL Projeto de Lei 995/2023

PL Projeto de Lei 1954/2024

PL Projeto de Lei 2402/2024

PL Projeto de Lei 2451/2024

PL Projeto de Lei 2785/2024

PL Projeto de Lei 3099/2024

PL Projeto de Lei 3128/2024

PL Projeto de Lei 3454/2025

PL Projeto de Lei 3567/2025

PL Projeto de Lei 3891/2025

PL Projeto de Lei 4002/2025