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33ª Reunião Ordinária

  • 1ª Parte
  • 1ª Fase
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • Leitura da correspondência
  • 2ª Fase
    Grande Expediente
  • Apresentação de proposições e oradores inscritos
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Comunicações e atos da presidência
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • RQN Requerimento 6584/2024

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e ao diretor da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito pedido de informações sobre o número de vistorias de veículos e de taxas recolhidas referentes a transferência de propriedade, alteração de dados, vistorias fixas, vistorias móveis, no ano de 2024, discriminadas por município; e os critérios adotados na distribuição de vistorias entre as empresas credenciadas por meio de sistema randômico, considerando-se a capacidade de atendimento dessas empresas e o porte dos veículos, por município, conforme estabelece o Decreto nº 48.703, de 2023.
    Autoria: Comissão de Segurança Pública
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 7390/2024

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre os valores dos recursos de custeio e de investimento aplicados na instituição nos anos de 2023 e 2024, discriminando-se quais valores são provenientes especificamente do Tesouro Estadual, de emendas parlamentares estaduais e federais, de transferências, de convênios e de outras fontes extraordinárias.
    Autoria: Comissão de Segurança Pública
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 7391/2024

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações consubstanciadas nos dados relacionados às publicações e aos pagamentos, inclusive de valores retroativos, das promoções, progressões e adicionais de desempenho a que fazem jus os servidores, nos últimos três anos, discriminando-se as informações de acordo com cada cargo policial e administrativo e indicando-se se existe algum atraso nessas publicações e nos respectivos pagamentos.
    Autoria: Comissão de Segurança Pública
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 7392/2024

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações consubstanciadas nos dados detalhados do quadro de pessoal da instituição, indicando-se para cada carreira policial e administrativa o quantitativo de servidores previsto em lei, o quantitativo atualmente em exercício e os respectivos déficits percentuais e explicitando-se o número máximo atualmente permitido para o provimento de cargos policiais na PCMG, tendo em vista o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
    Autoria: Comissão de Segurança Pública
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 7393/2024

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de informações sobre os postos orgânicos coletivos em operação na instituição que não possuem autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - para funcionamento, incluída a previsão para a devida regularização da situação.
    Autoria: Comissão de Segurança Pública
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 7395/2024

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre os dados referentes aos recursos destinados à corporação, no período de junho de 2023 a junho de 2024, tanto para custeio quanto para investimento, discriminando-se os valores oriundos do Tesouro Estadual ou exclusivamente empenhados pelo governo do Estado, com a descrição das respectivas fontes, bem como os valores provenientes de emendas parlamentares estaduais e federais, recursos federais, convênios com repasse financeiro, nas esferas estadual, federal, municipal e privada, e outras fontes aplicáveis.
    Autoria: Comissão de Segurança Pública
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 7444/2024

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em cópia integral do Processo SEI nº 1370.01.0029549/2021-78, referente ao processo de Otimização da Regularização Ambiental em Minas Gerais - Aperfeiçoamento dos Processos, Procedimentos e Atos Normativos, em que, através de processo de doação de serviços à Semad, a Fiemg contrata consultoria ambiental para revisão de todas as normas ambientais do Estado.
    Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 7464/2024

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca do planejamento, no escopo das competências da pasta, para a implementação da Lei nº 24.786, de 6/6/2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Estado.
    Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 7465/2024

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca do Conselho Estadual de Juventudes, com vistas a esclarecer os critérios para a seleção dos conselheiros representantes da sociedade civil, uma vez que o edital, publicado em 8 de junho de 2024, não prevê a realização de eleições para esses conselheiros.
    Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 7466/2024

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca das políticas para a pessoa idosa, especificando-se as propostas para a ampliação do atendimento a esse segmento; o prazo para a conclusão e entrega do Plano Estadual para o Idoso; e as ações e investimentos direcionados às instituições de longa permanência para idosos.
    Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
  • PL Projeto de Lei 1756/2020

    Votação - 1º Turno
    Ementa: Define as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Estado.
    Autoria: Deputado Carlos Henrique
    Situação:
    • A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.
    • A Comissão de Saúde opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
    • Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Saúde, que opina pela sua aprovação na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1.

    PEC Proposta de Emenda à Constituição 2/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Acrescenta o art. 5º-A à Constituição do Estado para garantir a gratuidade no transporte público coletivo intermunicipal de passageiros nas regiões metropolitanas do Estado nos dias em que se realizam as eleições.
    Autoria:
    • Deputada Bella Gonçalves
      • Deputado Adriano Alvarenga
      • Deputada Alê Portela
      • Deputada Ana Paula Siqueira
      • Deputada Andréia de Jesus
      • Deputado Antonio Carlos Arantes
      • Deputada Beatriz Cerqueira
      • Deputado Betão
      • Deputado Bim da Ambulância
      • Deputado Cassio Soares
      • Deputado Celinho Sintrocel
      • Deputado Cristiano Silveira
      • Deputado Delegado Christiano Xavier
      • Deputado Douglas Melo
      • Deputado Doutor Jean Freire
      • Deputado Eduardo Azevedo
      • Deputado Gustavo Valadares
      • Deputado Leleco Pimentel
      • Deputada Leninha
      • Deputada Lohanna
      • Deputado Lucas Lasmar
      • Deputada Macaé Evaristo
      • Deputada Maria Clara Marra
      • Deputado Mário Henrique Caixa
      • Deputada Marli Ribeiro
      • Deputado Marquinho Lemos
      • Deputada Nayara Rocha
      • Deputado Noraldino Júnior
      • Deputado Oscar Teixeira
      • Deputado Professor Wendel Mesquita
      • Deputado Raul Belém
      • Deputado Roberto Andrade
      • Deputado Rodrigo Lopes
      • Deputado Sargento Rodrigues
      • Deputado Thiago Cota
      • Deputado Ulysses Gomes
    Situação:
    • A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

    PRE Projeto de Resolução 41/2024

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Altera a Resolução nº 5.310, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as especialidades e as atribuições dos cargos de provimento efetivo da Secretaria da Assembleia Legislativa e dá outras providências.
    Autoria: Mesa da Assembleia
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

    PL Projeto de Lei 1110/2023

    Discussão - Turno Único
    Ementa: Institui, no âmbito do Estado, o Julho das Pretas.
    Autoria:
    • Deputada Ana Paula Siqueira
    • Deputada Andréia de Jesus
    • Deputada Leninha
    • Deputada Macaé Evaristo
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Direitos Humanos opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

    PL Projeto de Lei 383/2019

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre serviço destinado a receber denúncia de atos ou infrações praticados contra o meio ambiente e dá outras providências.
    Autoria: Deputado Charles Santos
    Situação:
    • A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 3043/2021

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a Política Estadual do Hidrogênio Verde.
    Autoria: Deputado Gil Pereira
    Situação:
    • A Comissão de Minas e Energia opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 3782/2022

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural o Coral Araras Grandes, do Município de Araçuaí.
    Autoria: Deputado Doutor Jean Freire
    Situação:
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 3794/2022

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Conceição dos Ouros.
    Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho
    Situação:
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

    PL Projeto de Lei 3796/2022

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo mineiro de fazer doce no tacho de cobre.
    Autoria: Deputado Mauro Tramonte
    Situação:
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 3894/2022

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Preto Velho de Belo Horizonte.
    Autoria: Deputada Andréia de Jesus
    Situação:
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 264/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse turístico, cultural, social, gastronômico e religioso o caminho da Estrada Real.
    Autoria: Deputado Professor Cleiton
    Situação:
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 542/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Coronel Pacheco.
    Autoria: Deputado Zé Guilherme
    Situação:
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 780/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Confere ao Município de João Monlevade o título de Capital Estadual do Fio Máquina.
    Autoria: Deputado Tito Torres
    Situação:
    • A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto.

    PL Projeto de Lei 854/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a rota Caminho da Boiada de Guimarães Rosa, nos Municípios de Três Marias, Corinto, Morro da Garça, Curvelo, Cordisburgo e Araçaí.
    Autoria: Deputado Lucas Lasmar
    Situação:
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com a Emenda nº 1, que apresenta.

    PL Projeto de Lei 1370/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Estado o Festival de Morangos, Rosas e Flores realizado no Município de Alfredo Vasconcelos.
    Autoria: Deputado Coronel Henrique
    Situação:
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 1431/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pitangui o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado João Magalhães
    Situação:
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 1466/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural o evento Feira do Palmital, do Município de Santa Luzia. 
    Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier
    Situação:
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 1528/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as sete lagoas que motivam o nome do Município de Sete Lagoas.
    Autoria: Deputado Douglas Melo
    Situação:
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 1891/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Brumadinho o imóvel que especifica.
    Autoria: Governador do Estado
    Situação:
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 999/2015

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Altera a Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
    Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 3112/2021

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Institui a campanha "Navegar na melhor idade!", destinada à inclusão digital da pessoa idosa.
    Autoria: Deputada Ione Pinheiro
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • As Comissões do Trabalho e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 3513/2022

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 15.457, de 12 de janeiro de 2005, que institui a Política Estadual de Desporto.
    Autoria: Deputado Arnaldo Silva
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Esporte opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
    • A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Esporte.

    PL Projeto de Lei 1801/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Institui a Política Estadual Queijo Minas Legal.
    Autoria: Deputado Raul Belém
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • 1ª Parte
  • 1ª Fase
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • Leitura da correspondência
  • 2ª Fase
    Grande Expediente
  • Apresentação de proposições e oradores inscritos
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Comunicações e atos da presidência
  • COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs: 7.611 e 7.612/2024, da Comissão de Saúde. 7.613 a 7.617 e 7.623 a 7.629/2024, da Comissão dos Direitos da Mulher. 7.652/2024, da Comissão de Membros das Comissões Permanentes - § 1º do Art. 204 do Regimento Interno e da Comissão de Fiscalização Financeira. Publique-se para fins do art. 104 do Regimento Interno.

  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • RQN Requerimento 6584/2024

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e ao diretor da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito pedido de informações sobre o número de vistorias de veículos e de taxas recolhidas referentes a transferência de propriedade, alteração de dados, vistorias fixas, vistorias móveis, no ano de 2024, discriminadas por município; e os critérios adotados na distribuição de vistorias entre as empresas credenciadas por meio de sistema randômico, considerando-se a capacidade de atendimento dessas empresas e o porte dos veículos, por município, conforme estabelece o Decreto nº 48.703, de 2023.
    Autoria: Comissão de Segurança Pública
    Resultado:
    • Aprovado.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.

    RQN Requerimento 7390/2024

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre os valores dos recursos de custeio e de investimento aplicados na instituição nos anos de 2023 e 2024, discriminando-se quais valores são provenientes especificamente do Tesouro Estadual, de emendas parlamentares estaduais e federais, de transferências, de convênios e de outras fontes extraordinárias.
    Autoria: Comissão de Segurança Pública
    Resultado:
    • Aprovado.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.

    RQN Requerimento 7391/2024

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações consubstanciadas nos dados relacionados às publicações e aos pagamentos, inclusive de valores retroativos, das promoções, progressões e adicionais de desempenho a que fazem jus os servidores, nos últimos três anos, discriminando-se as informações de acordo com cada cargo policial e administrativo e indicando-se se existe algum atraso nessas publicações e nos respectivos pagamentos.
    Autoria: Comissão de Segurança Pública
    Resultado:
    • Aprovado.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.

    RQN Requerimento 7392/2024

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações consubstanciadas nos dados detalhados do quadro de pessoal da instituição, indicando-se para cada carreira policial e administrativa o quantitativo de servidores previsto em lei, o quantitativo atualmente em exercício e os respectivos déficits percentuais e explicitando-se o número máximo atualmente permitido para o provimento de cargos policiais na PCMG, tendo em vista o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
    Autoria: Comissão de Segurança Pública
    Resultado:
    • Aprovado.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.

    RQN Requerimento 7393/2024

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de informações sobre os postos orgânicos coletivos em operação na instituição que não possuem autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - para funcionamento, incluída a previsão para a devida regularização da situação.
    Autoria: Comissão de Segurança Pública
    Resultado:
    • Aprovado.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.

    RQN Requerimento 7395/2024

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre os dados referentes aos recursos destinados à corporação, no período de junho de 2023 a junho de 2024, tanto para custeio quanto para investimento, discriminando-se os valores oriundos do Tesouro Estadual ou exclusivamente empenhados pelo governo do Estado, com a descrição das respectivas fontes, bem como os valores provenientes de emendas parlamentares estaduais e federais, recursos federais, convênios com repasse financeiro, nas esferas estadual, federal, municipal e privada, e outras fontes aplicáveis.
    Autoria: Comissão de Segurança Pública
    Resultado:
    • Aprovado.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.

    RQN Requerimento 7444/2024

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em cópia integral do Processo SEI nº 1370.01.0029549/2021-78, referente ao processo de Otimização da Regularização Ambiental em Minas Gerais - Aperfeiçoamento dos Processos, Procedimentos e Atos Normativos, em que, através de processo de doação de serviços à Semad, a Fiemg contrata consultoria ambiental para revisão de todas as normas ambientais do Estado.
    Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    Resultado:
    • Aprovado.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.

    RQN Requerimento 7464/2024

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca do planejamento, no escopo das competências da pasta, para a implementação da Lei nº 24.786, de 6/6/2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Estado.
    Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
    Resultado:
    • Aprovado.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.

    RQN Requerimento 7465/2024

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca do Conselho Estadual de Juventudes, com vistas a esclarecer os critérios para a seleção dos conselheiros representantes da sociedade civil, uma vez que o edital, publicado em 8 de junho de 2024, não prevê a realização de eleições para esses conselheiros.
    Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
    Resultado:
    • Aprovado.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.

    RQN Requerimento 7466/2024

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca das políticas para a pessoa idosa, especificando-se as propostas para a ampliação do atendimento a esse segmento; o prazo para a conclusão e entrega do Plano Estadual para o Idoso; e as ações e investimentos direcionados às instituições de longa permanência para idosos.
    Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
    Resultado:
    • Aprovado.
    Encaminhamento:
    • Oficie-se.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
  • PL Projeto de Lei 1756/2020

    Votação - 1º Turno
    Ementa: Define as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Estado.
    Autoria: Deputado Carlos Henrique
    Resultado:
    • Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.

    PEC Proposta de Emenda à Constituição 2/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Acrescenta o art. 5º-A à Constituição do Estado para garantir a gratuidade no transporte público coletivo intermunicipal de passageiros nas regiões metropolitanas do Estado nos dias em que se realizam as eleições.
    Autoria:
    • Deputada Bella Gonçalves
      • Deputado Adriano Alvarenga
      • Deputada Alê Portela
      • Deputada Ana Paula Siqueira
      • Deputada Andréia de Jesus
      • Deputado Antonio Carlos Arantes
      • Deputada Beatriz Cerqueira
      • Deputado Betão
      • Deputado Bim da Ambulância
      • Deputado Cassio Soares
      • Deputado Celinho Sintrocel
      • Deputado Cristiano Silveira
      • Deputado Delegado Christiano Xavier
      • Deputado Douglas Melo
      • Deputado Doutor Jean Freire
      • Deputado Eduardo Azevedo
      • Deputado Gustavo Valadares
      • Deputado Leleco Pimentel
      • Deputada Leninha
      • Deputada Lohanna
      • Deputado Lucas Lasmar
      • Deputada Macaé Evaristo
      • Deputada Maria Clara Marra
      • Deputado Mário Henrique Caixa
      • Deputada Marli Ribeiro
      • Deputado Marquinho Lemos
      • Deputada Nayara Rocha
      • Deputado Noraldino Júnior
      • Deputado Oscar Teixeira
      • Deputado Professor Wendel Mesquita
      • Deputado Raul Belém
      • Deputado Roberto Andrade
      • Deputado Rodrigo Lopes
      • Deputado Sargento Rodrigues
      • Deputado Thiago Cota
      • Deputado Ulysses Gomes
    Resultado:
    • Encerrada a discussão com a apresentação de um substitutivo do deputado Tito Torres e outros, que recebeu o nº 2, e que, em razão de acordo subscrito pela totalidade dos líderes, recebeu parecer em Plenário.
    • Designado relator em Plenário (Dep. Ulysses Gomes), que opinou pela aprovação da proposta na forma do Substitutivo nº 3.
    • Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 3 ao vencido em 1º turno, com 57 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
    • Prejudicados os Substitutivos nºs 1 e 2 e a proposta original.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PRE Projeto de Resolução 41/2024

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Altera a Resolução nº 5.310, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as especialidades e as atribuições dos cargos de provimento efetivo da Secretaria da Assembleia Legislativa e dá outras providências.
    Autoria: Mesa da Assembleia
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 1110/2023

    Discussão - Turno Único
    Ementa: Institui, no âmbito do Estado, o Julho das Pretas.
    Autoria:
    • Deputada Ana Paula Siqueira
    • Deputada Andréia de Jesus
    • Deputada Leninha
    • Deputada Macaé Evaristo
    Resultado:
    • Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 1.
    • Prejudicados o Substitutivo nº 2 e o projeto original.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 383/2019

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre serviço destinado a receber denúncia de atos ou infrações praticados contra o meio ambiente e dá outras providências.
    Autoria: Deputado Charles Santos
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno .
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 3043/2021

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a Política Estadual do Hidrogênio Verde.
    Autoria: Deputado Gil Pereira
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 3782/2022

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural o Coral Araras Grandes, do Município de Araçuaí.
    Autoria: Deputado Doutor Jean Freire
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 3794/2022

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Conceição dos Ouros.
    Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 3796/2022

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo mineiro de fazer doce no tacho de cobre.
    Autoria: Deputado Mauro Tramonte
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 3894/2022

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Preto Velho de Belo Horizonte.
    Autoria: Deputada Andréia de Jesus
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 264/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse turístico, cultural, social, gastronômico e religioso o caminho da Estrada Real.
    Autoria: Deputado Professor Cleiton
    Resultado:
    • Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda da deputada Macaé Evaristo, que recebeu o nº 1, e que, por conter matéria nova, vem apoiada pela maioria dos membros do Colégio de Líderes e foi submetida a votação independentemente de parecer, nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno.
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 542/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Coronel Pacheco.
    Autoria: Deputado Zé Guilherme
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 780/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Confere ao Município de João Monlevade o título de Capital Estadual do Fio Máquina.
    Autoria: Deputado Tito Torres
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 854/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a rota Caminho da Boiada de Guimarães Rosa, nos Municípios de Três Marias, Corinto, Morro da Garça, Curvelo, Cordisburgo e Araçaí.
    Autoria: Deputado Lucas Lasmar
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 1370/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Estado o Festival de Morangos, Rosas e Flores realizado no Município de Alfredo Vasconcelos.
    Autoria: Deputado Coronel Henrique
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 1431/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pitangui o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado João Magalhães
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 1466/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural o evento Feira do Palmital, do Município de Santa Luzia. 
    Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 1528/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as sete lagoas que motivam o nome do Município de Sete Lagoas.
    Autoria: Deputado Douglas Melo
    Resultado:
    • Encerrada a discussão.
    • Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.

    PL Projeto de Lei 1891/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Brumadinho o imóvel que especifica.
    Autoria: Governador do Estado
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 999/2015

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Altera a Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
    Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

    PL Projeto de Lei 3112/2021

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Institui a campanha "Navegar na melhor idade!", destinada à inclusão digital da pessoa idosa.
    Autoria: Deputada Ione Pinheiro
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

    PL Projeto de Lei 3513/2022

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 15.457, de 12 de janeiro de 2005, que institui a Política Estadual de Desporto.
    Autoria: Deputado Arnaldo Silva
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
    • Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Esporte, Lazer e Juventude.

    PL Projeto de Lei 1801/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Institui a Política Estadual Queijo Minas Legal.
    Autoria: Deputado Raul Belém
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • PRE Projeto de Resolução 41/2024

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Altera a Resolução nº 5.310, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as especialidades e as atribuições dos cargos de provimento efetivo da Secretaria da Assembleia Legislativa e dá outras providências.
    Autoria: Mesa da Assembleia
    Resultado: Aprovado o parecer. À promulgação.

    PL Projeto de Lei 2487/2021

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Altera a Lei nº 23.418, de 18/9/2019, que dispõe sobre o aproveitamento dos armamentos, peças, componentes e munições apreendidos pela Polícia Civil e pela Polícia Militar do Estado.
    Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 2742/2021

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as Festas de Agosto, do Município de Montes Claros. 
    Autoria: Deputada Leninha
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 3232/2021

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Corporação Musical Padre Trigueiro, do Município de Bonfim, e dá outras providências.
    Autoria: Deputada Ione Pinheiro
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 3644/2022

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Declara como patrimônio histórico e cultural de Minas Gerais a Capela de Santo Antônio e o cemitério localizados no subdistrito de Paracatu de Baixo, no Distrito de Monsenhor Horta, no Município de Mariana. 
    Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 3794/2022

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Conceição dos Ouros.
    Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 392/2023

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Altera a Lei nº 22.256, de 26 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado. (Concede desconto em alíquota de ICMS a empregador que captar mão de obra cadastrada em banco de emprego para mulheres vítimas de violência.)
    Autoria: Deputada Maria Clara Marra
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 542/2023

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Coronel Pacheco.
    Autoria: Deputado Zé Guilherme
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 631/2023

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Dispõe sobre o Programa Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down - ProDown - e dá outras providências.
    Autoria: Deputado Grego da Fundação
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 694/2023

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse turístico e cultural o trecho mineiro da Rota Imperial.
    Autoria: Deputado Adriano Alvarenga
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 769/2023

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Institui o Dia do Prefeito Mineiro.
    Autoria: Deputado Rodrigo Lopes
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 869/2023

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Sítio Natural Pedra Branca, localizado em Itamarati de Minas. 
    Autoria: Deputado Doutor Jean Freire
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 956/2023

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o evento Festa de São João Batista, do Distrito Morro de Ferro, Município de Oliveira.
    Autoria: Deputado Lucas Lasmar
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 1293/2023

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Institui a Política de Conscientização para o Trânsito e Convivência Harmônica entre Veículos Automotores e Ferrovias no Estado e dá outras providências.
    Autoria: Deputada Maria Clara Marra
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 1431/2023

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pitangui o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado João Magalhães
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 1688/2023

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o evento Ore Comigo.
    Autoria: Deputado Eduardo Azevedo
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 1840/2023

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Altera a Lei n° 18.692, de 30 de dezembro de 2009, que uniformiza os critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e entidades da administração pública estadual no âmbito dos programas sociais que especifica.
    Autoria: Governador do Estado
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 1891/2023

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Brumadinho o imóvel que especifica.
    Autoria: Governador do Estado
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 1892/2023

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jaguaraçu o imóvel que especifica.
    Autoria: Governador do Estado
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.
  • Encerramento
  • Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 11, extraordinária às 10 horas e ordinária às 14 horas, e segunda-feira, dia 15, extraordinárias às 14 e às 18 horas.