{"type":"br.gov.almg.sipub.modelo.plenario.DetalheEstruturadoReuniaoPlenarioSipub","reuniao":{"id":8035,"data":"2024-08-07T00:00:00.000-03:00","hora":"14:00","numero":36,"tipo":{"id":1,"descricao":"ORDINÁRIA","idCategoria":0},"descricao":"36ª Reunião Ordinária de Plenário","pautaCompleta":true,"resultadoCompleto":true,"situacao":{"codigo":"OCORRIDA","descricao":"Ocorrida"},"reuniaoDesconvocada":false,"dataPublicacaoAta":"2024-08-09T00:00:00.000-03:00","textoEncerramento":"Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 8, ordinária às 14 horas e especial às 19 horas."},"primeiraParte":{"titulo":"1ª Parte","descricao":"","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"Expediente","itens":["Leitura e aprovação da ata anterior","Leitura da correspondência"]},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"Grande Expediente","itens":["Apresentação de proposições e oradores inscritos"]}},"segundaParte":{"titulo":"2ª Parte","descricao":"Ordem do Dia","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"","comunicacoesAtosPresidencia":{"titulo":"Comunicações e atos da presidência","conteudo":"<!DOCTYPE HTML PUBLIC \"-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN\">\n<html>\n<head>\n\t<meta http-equiv=\"content-type\" content=\"text/html; charset=utf-8\"/>\n\t<title>Comunicações e Atos da Presidência de Reunião de Plenário</title>\n\t<meta name=\"generator\" content=\"LibreOffice 5.0.2.2 (Linux)\"/>\n\t<meta name=\"created\" content=\"2024-08-07T16:59:41\"/>\n\t<meta name=\"changed\" content=\"2024-08-07T17:00:59.523000000\"/>\n\t<style type=\"text/css\">\n\t\t@page { margin-left: 2cm; margin-right: 2cm; margin-top: 2.7cm; margin-bottom: 1.5cm }\n\t\tp { text-indent: 0.85cm; margin-bottom: 0cm; direction: ltr; color: #000000; text-align: justify; orphans: 2; widows: 2 }\n\t\tp.western { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt; so-language: pt-BR }\n\t\tp.cjk { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t\tp.ctl { font-family: \"Times New 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Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das\natribuições que lhe confere o\ninciso XVIII do\nart. 79 do Regimento Interno e\nem\ncumprimento\nao disposto no\nart. 2º da Lei nº 22.858, de 2018, decide realizar\nconsulta\npública sobre a\ninstituição do\nMarço Roxo, dedicado às ações de conscientização sobre a\nepilepsia,\nem\natendimento ao\nRequerimento\nnº\n7.276/2024,\nda Comissão de Justiça,\na\nfim\nde subsidiar a tramitação do Projeto\nde Lei nº 2.183/2024.\n\n \n\n\n\nDECISÃO\nDA MESA: A\nMesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das\natribuições que lhe confere o\ninciso XVIII do\nart. 79 do Regimento Interno e\nem\ncumprimento\nao disposto no\nart. 2º da Lei nº 22.858, de 2018, decide realizar\nconsulta\npública sobre a\ninstituição do\nDia\nEstadual do Fonoaudiólogo,\nem\natendimento ao\nRequerimento\nnº\n7.278/2024,\nda Comissão de Justiça,\na\nfim\nde subsidiar a tramitação do Projeto\nde Lei nº 4/2023.\n\n \n\n\n\nDECISÃO\nDA MESA: A\nMesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das\natribuições que lhe confere o\ninciso XVIII do\nart. 79 do Regimento Interno e\nem\ncumprimento\nao disposto no\nart. 2º da Lei nº 22.858, de 2018, decide realizar\nconsulta\npública sobre a\ninstituição da Semana\nEstadual de Conscientização da Síndrome de Prader-Willi,\nem\natendimento ao\nRequerimento\nnº\n7.501/2024,\nda Comissão de Justiça,\na\nfim\nde subsidiar a tramitação do Projeto\nde Lei nº 2.412/2024.\n\n\n\n \n\n\n\nDECISÃO\nDA MESA: A\nMesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das\natribuições que lhe confere o\ninciso XVIII do\nart. 79 do Regimento Interno e\nem\ncumprimento\nao disposto no\nart. 2º da Lei nº 22.858, de 2018, decide realizar\nconsulta\npública sobre a\ninstituição da\nSemana Estadual das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos,\nem\natendimento ao\nRequerimento\nnº\n7.205/2024,\nda Comissão de Justiça,\na\nfim\nde subsidiar a tramitação do Projeto\nde Lei nº 1.161/2019.\n \n \n\n\n</body>\n</html>"},"apreciacoes":{"titulo":"Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações","apreciacoesRequerimentoDespachados":[{"sequencia":1,"descricao":"Deferido Cumpra-se","complemento":"Cumpra-se","proposicao":{"id":222386,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":7838,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.712/2023, de sua autoria.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":7327,"nome":"Deputado Antonio Carlos Arantes"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":2,"descricao":"Deferido Cumpra-se","complemento":"Cumpra-se","proposicao":{"id":222549,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":7881,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Bernardo Carneiro de Sousa Guimarães pelos relevantes serviços prestados ao 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estadual de assistência à saúde do estudante no âmbito da rede pública de educação básica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22523,"nome":"Deputado Cristiano Silveira"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com a Emenda nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno com a Emenda nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":22,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À 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ao § 1º do art. 4º da Lei nº 12.666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso e dá outras providências.","detalhamentoEmentaAssunto":"Acrescenta aos princípios da política estadual de amparo ao idoso o incentivo a ações de apadrinhamento afetivo de pessoas idosas que residam em instituições de longa permanência.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22514,"nome":"Deputado Arnaldo Silva"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":21,"descricao":"Aprovado em 2º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de 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sobre o programa Cozinha Solidária no Estado. 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DM1 - tenha prazo de validade indeterminado no âmbito do Estado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18867,"nome":"Deputado Ulysses Gomes"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":98,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":15,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":15,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":217409,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2139,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Altera a Lei n° 14.695, de 30 de junho de 2003, que cria a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, a Diretoria de Inteligência Penitenciária e a carreira de Agente de Segurança Penitenciário e dá outras providências.","detalhamentoEmentaAssunto":"Substitui, em toda a extensão da lei, o termo \"Agente de Segurança Penitenciário\" por \"Policial Penal\".","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28866,"nome":"Deputado Eduardo Azevedo"}]},"descricao":"Discussão - 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07/08/2024 às 14:00 Plenário

36ª Reunião Ordinária

Ata da reunião de Plenário publicada na edição Diário do Legislativo de 09/08/2024.

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
PRE Projeto de Resolução 45/2024

PRE

45/2024 Projeto de Resolução

Discussão - Turno Único

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais a Bernardo Carneiro de Sousa Guimarães.

Autoria: Mesa da Assembleia

PRE Projeto de Resolução 46/2024

PRE

46/2024 Projeto de Resolução

Discussão - Turno Único

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a João Candido Portinari.

Autoria: Mesa da Assembleia

PL Projeto de Lei 2215/2015

PL

2215/2015 Projeto de Lei

Discussão - Turno Único

Ementa: Autoriza o Governo do Estado a criar a Comenda Rodrigo Melo Franco de Andrade.

Autoria: Deputado Thiago Cota
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta , e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 1364/2015

PL

1364/2015 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, nas hipóteses que especifica.

Autoria: Deputado Duarte Bechir
Situação:
- A Comissão de Defesa do Consumidor opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3088/2015

PL

3088/2015 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Institui a política estadual de assistência à saúde do estudante no âmbito da rede pública de educação básica.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira
Situação:
- A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com a Emenda nº 1, que apresenta.
PL Projeto de Lei 325/2019

PL

325/2019 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre equipamentos de segurança na agricultura familiar e dá outras providências.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel
Situação:
- A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3099/2021

PL

3099/2021 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Institui a Carteira de Identificação de Pessoa com Doença Rara - Cipdr - no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita
Situação:
- A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3512/2022

PL

3512/2022 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Acrescenta o inciso X ao § 1º do art. 4º da Lei nº 12.666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso e dá outras providências. (Acrescenta aos princípios da política estadual de amparo ao idoso o incentivo a ações de apadrinhamento afetivo de pessoas idosas que residam em instituições de longa permanência.)

Autoria: Deputado Arnaldo Silva
Situação:
- A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto.
PL Projeto de Lei 3574/2022

PL

3574/2022 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Declara como patrimônio histórico e cultural imaterial da educação de Minas Gerais a Escola Estadual Governador Milton Campos, no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira
Situação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3893/2022

PL

3893/2022 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos do Município de Serro.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus
Situação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 125/2023

PL

125/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar na rede pública e privada do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire
Situação:
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 203/2023

PL

203/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre o programa Cozinha Solidária no Estado.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves
Situação:
- A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com a Emenda nº 1, que apresenta.
PL Projeto de Lei 1387/2023

PL

1387/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Cria o selo Amigo do Motorista no âmbito do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra
Situação:
- A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1506/2023

PL

1506/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Estabelece que o laudo médico que atesta diabetes mellitus tipo 1 - DM1 - tenha prazo de validade indeterminado no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes
Situação:
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 2139/2024

PL

2139/2024 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Altera a Lei n° 14.695, de 30 de junho de 2003, que cria a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, a Diretoria de Inteligência Penitenciária e a carreira de Agente de Segurança Penitenciário e dá outras providências. (Substitui, em toda a extensão da lei, o termo "Agente de Segurança Penitenciário" por "Policial Penal".)

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo
Situação:
- A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
PL Projeto de Lei 709/2015

PL

709/2015 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Veda ao fornecedor o repasse do custo relativo à emissão de boleto bancário ou carnê de pagamento, no âmbito de Minas Gerais, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- As Comissões de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico opinam pela aprovação do projeto.
PL Projeto de Lei 4953/2018

PL

4953/2018 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 1° da Lei nº 22.620, de 27 de julho de 2017, que trata das medidas de controle da proliferação de mosquitos transmissores da dengue e dá outras providências.

Autoria: Deputado Carlos Henrique
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 3, que apresenta.
PL Projeto de Lei 780/2019

PL

780/2019 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 20.824 de 31 de julho de 2013, que concede incentivo a projetos esportivos e dá outras providências.

Autoria: Deputado Coronel Henrique
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Esporte opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 3, que apresenta, e pela rejeição dos Substitutivos nº 1, da Comissão de Justiça, e nº 2, da Comissão de Esporte.
PL Projeto de Lei 1076/2019

PL

1076/2019 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Homicidas de Agentes de Segurança Pública e dá outras providências.

Autoria: Deputado Bruno Engler
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
PL Projeto de Lei 3165/2021

PL

3165/2021 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui o Índice Estadual de Educação Inclusiva - IEEI - no sistema estadual de ensino.

Autoria: Deputado Zé Guilherme
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
- A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
PL Projeto de Lei 3918/2022

PL

3918/2022 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui a Política Estadual de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja no Âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputada Leninha
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.
PL Projeto de Lei 270/2023

PL

270/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui a cessão gratuita de ingressos esportivos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA -, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Charles Santos
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
- A Comissão de Esporte opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 329/2023

PL

329/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Confere ao Município de Mirabela o título de Capital Estadual da Carne de Sol.

Autoria: Deputado Ricardo Campos
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto.
PL Projeto de Lei 571/2023

PL

571/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui a campanha permanente de combate às armas brancas nas escolas do Estado.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
- A Comissão de Educação opina pela aprovação na forma do Substitutivo nº 3, que apresenta.
PL Projeto de Lei 755/2023

PL

755/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Lagoa Santa o imóvel que especifica.

Autoria: Deputada Nayara Rocha
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
PL Projeto de Lei 1040/2023

PL

1040/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Santuário de Nossa Senhora Aparecida, situado na cidade de Oliveira.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 1051/2023

PL

1051/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Declara como patrimônio histórico, cultural, religioso, turístico e social, de natureza imaterial de Minas Gerais, a Festa dos Mineiros, do Distrito de Santo Antônio do Leite, em Ouro Preto.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

3ª Fase - Pareceres de redação final

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA:

A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs: 7.847 e 7.849 a 7.855/2024, da Comissão de Segurança Pública. 7.864/2024, da Comissão da Pessoa com Deficiência.

Publique-se para fins do art. 104 do Regimento Interno

DECISÃO DA MESA: A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 22.858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual do Imigrante Grego, em atendimento ao Requerimento nº 7.277/2024, da Comissão de Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do Projeto de Lei nº 1.246/2023.

DECISÃO DA MESA: A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 22.858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Março Roxo, dedicado às ações de conscientização sobre a epilepsia, em atendimento ao Requerimento nº 7.276/2024, da Comissão de Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do Projeto de Lei nº 2.183/2024.

DECISÃO DA MESA: A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 22.858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual do Fonoaudiólogo, em atendimento ao Requerimento nº 7.278/2024, da Comissão de Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do Projeto de Lei nº 4/2023.

DECISÃO DA MESA: A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 22.858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição da Semana Estadual de Conscientização da Síndrome de Prader-Willi, em atendimento ao Requerimento nº 7.501/2024, da Comissão de Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do Projeto de Lei nº 2.412/2024.

DECISÃO DA MESA: A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 22.858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição da Semana Estadual das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, em atendimento ao Requerimento nº 7.205/2024, da Comissão de Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do Projeto de Lei nº 1.161/2019.

RQN Requerimento 7838/2024

RQN

7838/2024 Requerimento

Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.712/2023, de sua autoria.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes

Resultado: Deferido. Cumpra-se.

RQN Requerimento 7881/2024

RQN

7881/2024 Requerimento

Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Bernardo Carneiro de Sousa Guimarães pelos relevantes serviços prestados ao Estado.
Autoria:
- Deputado Adriano Alvarenga
- - Deputado Antonio Carlos Arantes
  - Deputado Arlen Santiago
  - Deputado Betinho Pinto Coelho
  - Deputado Carlos Henrique
  - Deputado Celinho Sintrocel
  - Deputada Chiara Biondini
  - Deputado Coronel Henrique
  - Deputado Delegado Christiano Xavier
  - Deputado Doorgal Andrada
  - Deputado Douglas Melo
  - Deputado Dr. Maurício
  - Deputado Enes Cândido
  - Deputado Fábio Avelar
  - Deputado Gil Pereira
  - Deputado Grego da Fundação
  - Deputada Ione Pinheiro
  - Deputado João Junior
  - Deputado João Magalhães
  - Deputada Lud Falcão
  - Deputado Luizinho
  - Deputada Maria Clara Marra
  - Deputada Marli Ribeiro
  - Deputado Mauro Tramonte
  - Deputado Neilando Pimenta
  - Deputado Professor Cleiton
  - Deputado Rafael Martins
  - Deputado Raul Belém
  - Deputado Thiago Cota
  - Deputado Tito Torres
  - Deputado Zé Guilherme
Resultado: Deferido. Cumpra-se.

RQN Requerimento 7842/2024

RQN

7842/2024 Requerimento

Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.193/2023, de sua autoria.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho

Resultado: Aprovado. Cumpra-se.
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Nenhum parecer, requerimento ou indicação apreciados nesta fase.

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
PL Projeto de Lei 571/2023

PL

571/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui a campanha permanente de combate às armas brancas nas escolas do Estado.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 3.
- Prejudicados os Substitutivos nº 1 e 2 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
PRE Projeto de Resolução 45/2024

PRE

45/2024 Projeto de Resolução

Discussão - Turno Único

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais a Bernardo Carneiro de Sousa Guimarães.

Autoria: Mesa da Assembleia
Resultado:
- Aprovado em turno único.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PRE Projeto de Resolução 46/2024

PRE

46/2024 Projeto de Resolução

Discussão - Turno Único

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a João Candido Portinari.

Autoria: Mesa da Assembleia
Resultado:
- Aprovado em turno único.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 2215/2015

PL

2215/2015 Projeto de Lei

Discussão - Turno Único

Ementa: Autoriza o Governo do Estado a criar a Comenda Rodrigo Melo Franco de Andrade.

Autoria: Deputado Thiago Cota
Resultado:
- Encerrada a discussão em turno único.
- Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 1364/2015

PL

1364/2015 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, nas hipóteses que especifica.

Autoria: Deputado Duarte Bechir
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 325/2019

PL

325/2019 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre equipamentos de segurança na agricultura familiar e dá outras providências.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 3099/2021

PL

3099/2021 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Institui a Carteira de Identificação de Pessoa com Doença Rara - Cipdr - no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 3512/2022

PL

3512/2022 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Acrescenta o inciso X ao § 1º do art. 4º da Lei nº 12.666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso e dá outras providências. (Acrescenta aos princípios da política estadual de amparo ao idoso o incentivo a ações de apadrinhamento afetivo de pessoas idosas que residam em instituições de longa permanência.)

Autoria: Deputado Arnaldo Silva
Resultado:
- Aprovado em 2º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 3574/2022

PL

3574/2022 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Declara como patrimônio histórico e cultural imaterial da educação de Minas Gerais a Escola Estadual Governador Milton Campos, no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 3893/2022

PL

3893/2022 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos do Município de Serro.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 125/2023

PL

125/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar na rede pública e privada do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 203/2023

PL

203/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre o programa Cozinha Solidária no Estado.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno com a Emenda nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1387/2023

PL

1387/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Cria o selo Amigo do Motorista no âmbito do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1506/2023

PL

1506/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Estabelece que o laudo médico que atesta diabetes mellitus tipo 1 - DM1 - tenha prazo de validade indeterminado no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 2139/2024

PL

2139/2024 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Altera a Lei n° 14.695, de 30 de junho de 2003, que cria a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, a Diretoria de Inteligência Penitenciária e a carreira de Agente de Segurança Penitenciário e dá outras providências. (Substitui, em toda a extensão da lei, o termo "Agente de Segurança Penitenciário" por "Policial Penal".)

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo
Resultado:
- Aprovado em 2º turno.
- Prejudicado o Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 709/2015

PL

709/2015 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Veda ao fornecedor o repasse do custo relativo à emissão de boleto bancário ou carnê de pagamento, no âmbito de Minas Gerais, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
Resultado:
- Aprovado em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.
PL Projeto de Lei 4953/2018

PL

4953/2018 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 1° da Lei nº 22.620, de 27 de julho de 2017, que trata das medidas de controle da proliferação de mosquitos transmissores da dengue e dá outras providências.

Autoria: Deputado Carlos Henrique
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 3.
- Prejudicados os Substitutivos nºs 1 e 2 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Saúde.
PL Projeto de Lei 780/2019

PL

780/2019 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 20.824 de 31 de julho de 2013, que concede incentivo a projetos esportivos e dá outras providências.

Autoria: Deputado Coronel Henrique
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 3.
- Prejudicados os Substitutivos nºs 1 e 2 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
PL Projeto de Lei 1076/2019

PL

1076/2019 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Homicidas de Agentes de Segurança Pública e dá outras providências.

Autoria: Deputado Bruno Engler
Resultado:
- Encerrada a discussão com a apresentação de quatro emendas da Deputada Andréia de Jesus, que receberam os nºs 1 a 4.
Encaminhamento:
- À Comissão de Segurança Pública para parecer sobre as emendas, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 3165/2021

PL

3165/2021 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui o Índice Estadual de Educação Inclusiva - IEEI - no sistema estadual de ensino.

Autoria: Deputado Zé Guilherme
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
PL Projeto de Lei 3918/2022

PL

3918/2022 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui a Política Estadual de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja no Âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputada Leninha
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1, com a Emenda nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Saúde.
PL Projeto de Lei 270/2023

PL

270/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui a cessão gratuita de ingressos esportivos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA -, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Charles Santos
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
PL Projeto de Lei 329/2023

PL

329/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Confere ao Município de Mirabela o título de Capital Estadual da Carne de Sol.

Autoria: Deputado Ricardo Campos
Resultado:
- Encerrada a discussão em 1º turno.
- Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 755/2023

PL

755/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Lagoa Santa o imóvel que especifica.

Autoria: Deputada Nayara Rocha
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 1040/2023

PL

1040/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Santuário de Nossa Senhora Aparecida, situado na cidade de Oliveira.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 1051/2023

PL

1051/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Declara como patrimônio histórico, cultural, religioso, turístico e social, de natureza imaterial de Minas Gerais, a Festa dos Mineiros, do Distrito de Santo Antônio do Leite, em Ouro Preto.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 3088/2015

PL

3088/2015 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Institui a política estadual de assistência à saúde do estudante no âmbito da rede pública de educação básica.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno com a Emenda nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.

3ª Fase - Pareceres de redação final
PRE Projeto de Resolução 45/2024

PRE

45/2024 Projeto de Resolução

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais a Bernardo Carneiro de Sousa Guimarães.

Autoria: Mesa da Assembleia

Resultado: Aprovado o parecer. À promulgação.

PRE Projeto de Resolução 46/2024

PRE

46/2024 Projeto de Resolução

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a João Candido Portinari.

Autoria: Mesa da Assembleia

Resultado: Aprovado o parecer. À promulgação.

Encerramento
Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 8, ordinária às 14 horas e especial às 19 horas.

36ª Reunião Ordinária

PRE Projeto de Resolução 45/2024

PRE Projeto de Resolução 46/2024

PL Projeto de Lei 2215/2015

PL Projeto de Lei 1364/2015

PL Projeto de Lei 3088/2015

PL Projeto de Lei 325/2019

PL Projeto de Lei 3099/2021

PL Projeto de Lei 3512/2022

PL Projeto de Lei 3574/2022

PL Projeto de Lei 3893/2022

PL Projeto de Lei 125/2023

PL Projeto de Lei 203/2023

PL Projeto de Lei 1387/2023

PL Projeto de Lei 1506/2023

PL Projeto de Lei 2139/2024

PL Projeto de Lei 709/2015

PL Projeto de Lei 4953/2018

PL Projeto de Lei 780/2019

PL Projeto de Lei 1076/2019

PL Projeto de Lei 3165/2021

PL Projeto de Lei 3918/2022

PL Projeto de Lei 270/2023

PL Projeto de Lei 329/2023

PL Projeto de Lei 571/2023

PL Projeto de Lei 755/2023

PL Projeto de Lei 1040/2023

PL Projeto de Lei 1051/2023

RQN Requerimento 7838/2024

RQN Requerimento 7881/2024

RQN Requerimento 7842/2024

PL Projeto de Lei 571/2023

PRE Projeto de Resolução 45/2024

PRE Projeto de Resolução 46/2024

PL Projeto de Lei 2215/2015

PL Projeto de Lei 1364/2015

PL Projeto de Lei 325/2019

PL Projeto de Lei 3099/2021

PL Projeto de Lei 3512/2022

PL Projeto de Lei 3574/2022

PL Projeto de Lei 3893/2022

PL Projeto de Lei 125/2023

PL Projeto de Lei 203/2023

PL Projeto de Lei 1387/2023

PL Projeto de Lei 1506/2023

PL Projeto de Lei 2139/2024

PL Projeto de Lei 709/2015

PL Projeto de Lei 4953/2018

PL Projeto de Lei 780/2019

PL Projeto de Lei 1076/2019

PL Projeto de Lei 3165/2021

PL Projeto de Lei 3918/2022

PL Projeto de Lei 270/2023

PL Projeto de Lei 329/2023

PL Projeto de Lei 755/2023

PL Projeto de Lei 1040/2023

PL Projeto de Lei 1051/2023

PL Projeto de Lei 3088/2015

PRE Projeto de Resolução 45/2024

PRE Projeto de Resolução 46/2024