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17ª Reunião Ordinária

  • 1ª Parte
  • 1ª Fase
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • Leitura da correspondência
  • 2ª Fase
    Grande Expediente
  • Apresentação de proposições e oradores inscritos
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Comunicações e atos da presidência
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
  • PL Projeto de Lei 754/2015

    Votação - 1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências.
    Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes
    Situação:
    • A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.
    • A Comissão de Minas e Energia opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresentou.
    • A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 3, que apresentou.
    • Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Minas e Energia, que opina pela rejeição das Emendas nºs 1 a 3.

    PL Projeto de Lei 1978/2024

    Discussão - Turno Único
    Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado e altera o art. 2º da Lei nº 24.678, de 17 de janeiro de 2024.
    Autoria: Governador do Estado
    Situação:
    • A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Subemenda nº 1, que apresenta, à Emenda nº 2 e com a Emenda nº 10, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3 a 7 e 9. Com a aprovação da Subemenda nº 1 à Emenda nº 2, ficam prejudicadas as Emendas nºs 2 e 8.

    PRE Projeto de Resolução 40/2024

    Discussão - Turno Único
    Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais a Humberto Eustáquio Soares Martins.
    Autoria: Mesa da Assembleia

    PL Projeto de Lei 369/2023

    Discussão - Turno Único
    Ementa: Institui o Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos no calendário do Estado.
    Autoria: Deputada Chiara Biondini
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 3456/2022

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo aos Produtores Rurais Atingidos pelas Chuvas e dá outras providências.
    Autoria: Deputado Thiago Cota
    Situação:
    • A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 3796/2022

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer doce mineiro no tacho de cobre.
    Autoria: Deputado Mauro Tramonte
    Situação:
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 970/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araporã a área correspondente.
    Autoria: Deputado Raul Belém
    Situação:
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 1130/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Festival Mundial da Cachaça, realizado no Município de Salinas.
    Autoria: Deputado Ricardo Campos
    Situação:
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

    PL Projeto de Lei 987/2019

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Declara patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado a Estátua do Juquinha da Serra do Cipó.
    Autoria: Deputada Ione Pinheiro
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 1187/2019

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Banco Estadual de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção para atendimento a pessoas com deficiência física e dá outras providências.
    Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
    • A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 3, que apresenta.

    PL Projeto de Lei 3975/2022

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Município de Paracatu, considerado o Paraíso das Quitandas.
    Autoria: Deputado Charles Santos
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

    PL Projeto de Lei 694/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse turístico e cultural o trecho mineiro da Rota Imperial.
    Autoria: Deputado Adriano Alvarenga
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

    PL Projeto de Lei 780/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Confere ao Município de João Monlevade o título de Capital Estadual do Fio Máquina.
    Autoria: Deputado Tito Torres
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
    • A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto.

    PL Projeto de Lei 794/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Declara de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Reinado de Nossa Senhora do Rosário, São Benedito, Santa Efigênia e Nossa Senhora das Mercês, realizada no Município de Nova Serrana.
    Autoria: Deputado Fábio Avelar
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

    PL Projeto de Lei 967/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Córrego Fundo o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Cassio Soares
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 1192/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a criação de política pública para o desenvolvimento do Sistema de Mapeamento das Mulheres Técnicas, Artistas e Produtoras Culturais de Minas Gerais e dá outras providências.
    Autoria: Deputada Lohanna
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • As Comissões dos Direitos da Mulher e de Cultura opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 1300/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado o evento Cheiro de Relva, do Município de Viçosa.
    Autoria: Deputado Roberto Andrade
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 1494/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Casa do Café com Leite do Município de Ouro Fino.
    Autoria: Deputado Rodrigo Lopes
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

    PL Projeto de Lei 1514/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Altera a Lei nº 18.797, de 31 de março de 2010, que determina a utilização de seringas de agulha retrátil nos hospitais e estabelecimentos de saúde no Estado. (Altera art. 1º, determinando utilização de seringa e agulha com dispositivo de segurança.)
    Autoria: Deputado Lucas Lasmar
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
    • A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Saúde.

    PL Projeto de Lei 1717/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a prevenção, fiscalização e conscientização da população acerca dos acidentes com animais soltos nas vias públicas estaduais no Estado.
    Autoria: Deputado Celinho Sintrocel
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • 1ª Parte
  • 1ª Fase
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • Leitura da correspondência
  • 2ª Fase
    Grande Expediente
  • Apresentação de proposições e oradores inscritos
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Comunicações e atos da presidência
  • COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs:

    6.622 e 6.691/2024, da Comissão de Educação.

    6.653 a 6.658, 6.726, 6.728, 6.741 e 6.754/2024, da Comissão de Segurança Pública.

    6.688/2024, da Comissão de Minas e Energia.

    6.692 a 6.695, 6.698 e 6.699/2024, da Comissão de Transporte.

    6.729 a 6.731/2024, da Comissão de Agropecuária.

    6.733 a 6.736 e 6.738 a 6.740/2024, da Comissão de Saúde.

    6.742, 6.743 e 6.745 a 6.748/2024, da Comissão do Trabalho.

    6.761 a 6.763/2024, da Comissão de Cultura.

    Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.

    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, determina a anexação do Requerimento nº 6.108/2024 ao Requerimento nº 5.790/2024, ambos da Comissão de Saúde, por guardarem semelhança entre si.]

    PALAVRAS DO PRESIDENTE: A presidência, no uso de suas atribuições e tendo em vista a aprovação, nesta sessão legislativa, do Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 1.514/2023, do deputado Lucas Lasmar, informa que está prejudicado o Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno, apresentado pela Comissão de Saúde, ao Projeto de Lei nº 294/2015, do deputado Arlen Santiago, nos termos do inciso I do art. 284 do Regimento Interno.


    RQN Requerimento 3655/2023

    Ementa: Requerem convocação de reunião especial para entrega de título de Cidadão Honorário ao Sr. José Arthur de Carvalho Pereira Filho, por sua contribuição para o aperfeiçoamento e a inovação da Justiça de Minas Gerais, nos termos do inciso XXXIX do art. 62 da Constituição do Estado, com redação dada pela Emenda à Constituição nº 103, de 20 de dezembro de 2019, e da Deliberação da Mesa nº 2.753, de 2020.
    Autoria:
    • Deputado Roberto Andrade
      • Deputada Alê Portela
      • Deputado Alencar da Silveira Jr.
      • Deputado Arlen Santiago
      • Deputado Betinho Pinto Coelho
      • Deputado Carlos Henrique
      • Deputado Celinho Sintrocel
      • Deputado Coronel Henrique
      • Deputado Dr. Maurício
      • Deputado Duarte Bechir
      • Deputado Eduardo Azevedo
      • Deputado Enes Cândido
      • Deputado Fábio Avelar
      • Deputado Gil Pereira
      • Deputado Grego da Fundação
      • Deputado Gustavo Santana
      • Deputada Ione Pinheiro
      • Deputado João Magalhães
      • Deputado João Vítor Xavier
      • Deputado Leleco Pimentel
      • Deputada Leninha
      • Deputado Lucas Lasmar
      • Deputada Lud Falcão
      • Deputada Macaé Evaristo
      • Deputada Maria Clara Marra
      • Deputado Oscar Teixeira
      • Deputado Professor Cleiton
      • Deputado Professor Wendel Mesquita
      • Deputado Rafael Martins
      • Deputado Rodrigo Lopes
      • Deputado Sargento Rodrigues
      • Deputado Ulysses Gomes
      • Deputado Vitório Júnior
      • Deputado Zé Laviola
    Resultado: Deferido.

    RQN Requerimento 6751/2024

    Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 10/2015, do deputado Cabo Júlio.
    Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
    Resultado: Deferido.

    RQN Requerimento 6802/2024

    Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.725/2022, de sua autoria, que se encontra pronto para ordem do dia em Plenário.
    Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite
    Resultado: Aprovado. Cumpra-se.
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Nenhum parecer, requerimento ou indicação apreciados nesta fase.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
  • PL Projeto de Lei 754/2015

    Votação - 1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências.
    Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 3.
    • Prejudicados os Substitutivos nºs 1 e 2 e o projeto original.
    • Rejeitadas as Emendas nºs 1 a 3.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Minas e Energia.
    • À Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

    PL Projeto de Lei 1978/2024

    Discussão - Turno Único
    Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado e altera o art. 2º da Lei nº 24.678, de 17 de janeiro de 2024.
    Autoria: Governador do Estado
    Resultado:
    • Aprovado em turno único com a Subemenda nº 1 à Emenda nº 2 e com a Emenda nº 10.
    • Prejudicadas as Emendas nºs 2 e 8.
    • Rejeitadas as Emendas nºs 1, 3 a 7 e 9.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PRE Projeto de Resolução 40/2024

    Discussão - Turno Único
    Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais a Humberto Eustáquio Soares Martins.
    Autoria: Mesa da Assembleia
    Resultado:
    • Aprovado em turno único.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 369/2023

    Discussão - Turno Único
    Ementa: Institui o Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos no calendário do Estado.
    Autoria: Deputada Chiara Biondini
    Resultado:
    • Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 3456/2022

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo aos Produtores Rurais Atingidos pelas Chuvas e dá outras providências.
    Autoria: Deputado Thiago Cota
    Resultado:
    • Encerrada a discussão e adiada a votação a requerimento (Dep. Ulysses Gomes).

    PL Projeto de Lei 3796/2022

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer doce mineiro no tacho de cobre.
    Autoria: Deputado Mauro Tramonte
    Resultado:
    • Adiada a discussão a requerimento (Dep. Mauro Tramonte).

    PL Projeto de Lei 970/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araporã a área correspondente.
    Autoria: Deputado Raul Belém
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 1130/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Festival Mundial da Cachaça, realizado no Município de Salinas.
    Autoria: Deputado Ricardo Campos
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 987/2019

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Declara patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado a Estátua do Juquinha da Serra do Cipó.
    Autoria: Deputada Ione Pinheiro
    Resultado:
    • Encerrada a discussão.
    • Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.

    PL Projeto de Lei 1187/2019

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Banco Estadual de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção para atendimento a pessoas com deficiência física e dá outras providências.
    Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
    • Prejudicados os Substitutivos nºs 1 e 3 e o projeto original.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

    PL Projeto de Lei 3975/2022

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Município de Paracatu, considerado o Paraíso das Quitandas.
    Autoria: Deputado Charles Santos
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
    • Prejudicados Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Cultura.

    PL Projeto de Lei 694/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse turístico e cultural o trecho mineiro da Rota Imperial.
    Autoria: Deputado Adriano Alvarenga
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
    • Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Cultura.

    PL Projeto de Lei 780/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Confere ao Município de João Monlevade o título de Capital Estadual do Fio Máquina.
    Autoria: Deputado Tito Torres
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Desenvolvimento Econômico.

    PL Projeto de Lei 794/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Declara de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Reinado de Nossa Senhora do Rosário, São Benedito, Santa Efigênia e Nossa Senhora das Mercês, realizada no Município de Nova Serrana.
    Autoria: Deputado Fábio Avelar
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
    • Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Cultura.

    PL Projeto de Lei 967/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Córrego Fundo o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Cassio Soares
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Administração Pública.

    PL Projeto de Lei 1192/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a criação de política pública para o desenvolvimento do Sistema de Mapeamento das Mulheres Técnicas, Artistas e Produtoras Culturais de Minas Gerais e dá outras providências.
    Autoria: Deputada Lohanna
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Cultura.

    PL Projeto de Lei 1300/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado o evento Cheiro de Relva, do Município de Viçosa.
    Autoria: Deputado Roberto Andrade
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Cultura.

    PL Projeto de Lei 1494/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Casa do Café com Leite do Município de Ouro Fino.
    Autoria: Deputado Rodrigo Lopes
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Cultura.

    PL Projeto de Lei 1514/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Altera a Lei nº 18.797, de 31 de março de 2010, que determina a utilização de seringas de agulha retrátil nos hospitais e estabelecimentos de saúde no Estado. (Altera art. 1º, determinando utilização de seringa e agulha com dispositivo de segurança.)
    Autoria: Deputado Lucas Lasmar
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
    • Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Saúde.

    PL Projeto de Lei 1717/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a prevenção, fiscalização e conscientização da população acerca dos acidentes com animais soltos nas vias públicas estaduais no Estado.
    Autoria: Deputado Celinho Sintrocel
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.
  • Encerramento
  • Próxima reunião de Plenário: amanhã, dia 8, ordinária às 14 horas.