17ª Reunião Ordinária
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1ª Parte
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1ª FaseExpediente
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Leitura e aprovação da ata anterior
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Leitura da correspondência
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2ª FaseGrande Expediente
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Apresentação de proposições e oradores inscritos
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2ª Parte - Ordem do Dia
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1ª FaseComunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
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Comunicações e atos da presidência
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Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
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2ª FaseDiscussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
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PL Projeto de Lei 754/2015
Votação - 1º TurnoEmenta: Dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências.Autoria: Deputado Antonio Carlos ArantesSituação:
- A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.
- A Comissão de Minas e Energia opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresentou.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 3, que apresentou.
- Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Minas e Energia, que opina pela rejeição das Emendas nºs 1 a 3.
PL Projeto de Lei 1978/2024
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado e altera o art. 2º da Lei nº 24.678, de 17 de janeiro de 2024.Autoria: Governador do EstadoSituação:
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Subemenda nº 1, que apresenta, à Emenda nº 2 e com a Emenda nº 10, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3 a 7 e 9. Com a aprovação da Subemenda nº 1 à Emenda nº 2, ficam prejudicadas as Emendas nºs 2 e 8.
PRE Projeto de Resolução 40/2024
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais a Humberto Eustáquio Soares Martins.Autoria: Mesa da AssembleiaPL Projeto de Lei 369/2023
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Institui o Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos no calendário do Estado.Autoria: Deputada Chiara BiondiniSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 3456/2022
Discussão - 2º TurnoEmenta: Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo aos Produtores Rurais Atingidos pelas Chuvas e dá outras providências.Autoria: Deputado Thiago CotaSituação:
- A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3796/2022
Discussão - 2º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer doce mineiro no tacho de cobre.Autoria: Deputado Mauro TramonteSituação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 970/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araporã a área correspondente.Autoria: Deputado Raul BelémSituação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1130/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Festival Mundial da Cachaça, realizado no Município de Salinas.Autoria: Deputado Ricardo CamposSituação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
PL Projeto de Lei 987/2019
Discussão - 1º TurnoEmenta: Declara patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado a Estátua do Juquinha da Serra do Cipó.Autoria: Deputada Ione PinheiroSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 1187/2019
Discussão - 1º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a criar o Banco Estadual de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção para atendimento a pessoas com deficiência física e dá outras providências.Autoria: Deputado Professor Wendel MesquitaSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 3, que apresenta.
PL Projeto de Lei 3975/2022
Discussão - 1º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Município de Paracatu, considerado o Paraíso das Quitandas.Autoria: Deputado Charles SantosSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
PL Projeto de Lei 694/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse turístico e cultural o trecho mineiro da Rota Imperial.Autoria: Deputado Adriano AlvarengaSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
PL Projeto de Lei 780/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Confere ao Município de João Monlevade o título de Capital Estadual do Fio Máquina.Autoria: Deputado Tito TorresSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto.
PL Projeto de Lei 794/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Declara de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Reinado de Nossa Senhora do Rosário, São Benedito, Santa Efigênia e Nossa Senhora das Mercês, realizada no Município de Nova Serrana.Autoria: Deputado Fábio AvelarSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
PL Projeto de Lei 967/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Córrego Fundo o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Cassio SoaresSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 1192/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Dispõe sobre diretrizes para a criação de política pública para o desenvolvimento do Sistema de Mapeamento das Mulheres Técnicas, Artistas e Produtoras Culturais de Minas Gerais e dá outras providências.Autoria: Deputada LohannaSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- As Comissões dos Direitos da Mulher e de Cultura opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 1300/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado o evento Cheiro de Relva, do Município de Viçosa.Autoria: Deputado Roberto AndradeSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 1494/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Casa do Café com Leite do Município de Ouro Fino.Autoria: Deputado Rodrigo LopesSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
PL Projeto de Lei 1514/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Altera a Lei nº 18.797, de 31 de março de 2010, que determina a utilização de seringas de agulha retrátil nos hospitais e estabelecimentos de saúde no Estado. (Altera art. 1º, determinando utilização de seringa e agulha com dispositivo de segurança.)Autoria: Deputado Lucas LasmarSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Saúde.
PL Projeto de Lei 1717/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Dispõe sobre a prevenção, fiscalização e conscientização da população acerca dos acidentes com animais soltos nas vias públicas estaduais no Estado.Autoria: Deputado Celinho SintrocelSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
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3ª Fase - Pareceres de redação final
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1ª Parte
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1ª FaseExpediente
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Leitura e aprovação da ata anterior
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Leitura da correspondência
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2ª FaseGrande Expediente
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Apresentação de proposições e oradores inscritos
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2ª Parte - Ordem do Dia
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1ª FaseComunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
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Comunicações e atos da presidência
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COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs:
6.622 e 6.691/2024, da Comissão de Educação.
6.653 a 6.658, 6.726, 6.728, 6.741 e 6.754/2024, da Comissão de Segurança Pública.
6.688/2024, da Comissão de Minas e Energia.
6.692 a 6.695, 6.698 e 6.699/2024, da Comissão de Transporte.
6.729 a 6.731/2024, da Comissão de Agropecuária.
6.733 a 6.736 e 6.738 a 6.740/2024, da Comissão de Saúde.
6.742, 6.743 e 6.745 a 6.748/2024, da Comissão do Trabalho.
6.761 a 6.763/2024, da Comissão de Cultura.
Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, determina a anexação do Requerimento nº 6.108/2024 ao Requerimento nº 5.790/2024, ambos da Comissão de Saúde, por guardarem semelhança entre si.]
PALAVRAS DO PRESIDENTE: A presidência, no uso de suas atribuições e tendo em vista a aprovação, nesta sessão legislativa, do Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 1.514/2023, do deputado Lucas Lasmar, informa que está prejudicado o Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno, apresentado pela Comissão de Saúde, ao Projeto de Lei nº 294/2015, do deputado Arlen Santiago, nos termos do inciso I do art. 284 do Regimento Interno.
RQN Requerimento 3655/2023
Ementa: Requerem convocação de reunião especial para entrega de título de Cidadão Honorário ao Sr. José Arthur de Carvalho Pereira Filho, por sua contribuição para o aperfeiçoamento e a inovação da Justiça de Minas Gerais, nos termos do inciso XXXIX do art. 62 da Constituição do Estado, com redação dada pela Emenda à Constituição nº 103, de 20 de dezembro de 2019, e da Deliberação da Mesa nº 2.753, de 2020.Autoria:- Deputado Roberto Andrade
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- Deputada Alê Portela
- Deputado Alencar da Silveira Jr.
- Deputado Arlen Santiago
- Deputado Betinho Pinto Coelho
- Deputado Carlos Henrique
- Deputado Celinho Sintrocel
- Deputado Coronel Henrique
- Deputado Dr. Maurício
- Deputado Duarte Bechir
- Deputado Eduardo Azevedo
- Deputado Enes Cândido
- Deputado Fábio Avelar
- Deputado Gil Pereira
- Deputado Grego da Fundação
- Deputado Gustavo Santana
- Deputada Ione Pinheiro
- Deputado João Magalhães
- Deputado João Vítor Xavier
- Deputado Leleco Pimentel
- Deputada Leninha
- Deputado Lucas Lasmar
- Deputada Lud Falcão
- Deputada Macaé Evaristo
- Deputada Maria Clara Marra
- Deputado Oscar Teixeira
- Deputado Professor Cleiton
- Deputado Professor Wendel Mesquita
- Deputado Rafael Martins
- Deputado Rodrigo Lopes
- Deputado Sargento Rodrigues
- Deputado Ulysses Gomes
- Deputado Vitório Júnior
- Deputado Zé Laviola
Resultado: Deferido.RQN Requerimento 6751/2024
Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 10/2015, do deputado Cabo Júlio.Autoria: Deputado Sargento RodriguesResultado: Deferido.RQN Requerimento 6802/2024
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.725/2022, de sua autoria, que se encontra pronto para ordem do dia em Plenário.Autoria: Deputado Tadeu Martins LeiteResultado: Aprovado. Cumpra-se. -
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
- Nenhum parecer, requerimento ou indicação apreciados nesta fase.
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2ª FaseDiscussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
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PL Projeto de Lei 754/2015
Votação - 1º TurnoEmenta: Dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências.Autoria: Deputado Antonio Carlos ArantesResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 3.
- Prejudicados os Substitutivos nºs 1 e 2 e o projeto original.
- Rejeitadas as Emendas nºs 1 a 3.
Encaminhamento:- À Comissão de Minas e Energia.
- À Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
PL Projeto de Lei 1978/2024
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado e altera o art. 2º da Lei nº 24.678, de 17 de janeiro de 2024.Autoria: Governador do EstadoResultado:- Aprovado em turno único com a Subemenda nº 1 à Emenda nº 2 e com a Emenda nº 10.
- Prejudicadas as Emendas nºs 2 e 8.
- Rejeitadas as Emendas nºs 1, 3 a 7 e 9.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PRE Projeto de Resolução 40/2024
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais a Humberto Eustáquio Soares Martins.Autoria: Mesa da AssembleiaResultado:- Aprovado em turno único.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 369/2023
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Institui o Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos no calendário do Estado.Autoria: Deputada Chiara BiondiniResultado:- Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 3456/2022
Discussão - 2º TurnoEmenta: Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo aos Produtores Rurais Atingidos pelas Chuvas e dá outras providências.Autoria: Deputado Thiago CotaResultado:- Encerrada a discussão e adiada a votação a requerimento (Dep. Ulysses Gomes).
PL Projeto de Lei 3796/2022
Discussão - 2º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer doce mineiro no tacho de cobre.Autoria: Deputado Mauro TramonteResultado:- Adiada a discussão a requerimento (Dep. Mauro Tramonte).
PL Projeto de Lei 970/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araporã a área correspondente.Autoria: Deputado Raul BelémResultado:- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1130/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Festival Mundial da Cachaça, realizado no Município de Salinas.Autoria: Deputado Ricardo CamposResultado:- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 987/2019
Discussão - 1º TurnoEmenta: Declara patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado a Estátua do Juquinha da Serra do Cipó.Autoria: Deputada Ione PinheiroResultado:- Encerrada a discussão.
- Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 1187/2019
Discussão - 1º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a criar o Banco Estadual de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção para atendimento a pessoas com deficiência física e dá outras providências.Autoria: Deputado Professor Wendel MesquitaResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados os Substitutivos nºs 1 e 3 e o projeto original.
Encaminhamento:- À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
PL Projeto de Lei 3975/2022
Discussão - 1º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Município de Paracatu, considerado o Paraíso das Quitandas.Autoria: Deputado Charles SantosResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 694/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse turístico e cultural o trecho mineiro da Rota Imperial.Autoria: Deputado Adriano AlvarengaResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 780/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Confere ao Município de João Monlevade o título de Capital Estadual do Fio Máquina.Autoria: Deputado Tito TorresResultado:- Aprovado em 1º turno.
Encaminhamento:- À Comissão de Desenvolvimento Econômico.
PL Projeto de Lei 794/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Declara de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Reinado de Nossa Senhora do Rosário, São Benedito, Santa Efigênia e Nossa Senhora das Mercês, realizada no Município de Nova Serrana.Autoria: Deputado Fábio AvelarResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 967/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Córrego Fundo o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Cassio SoaresResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 1192/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Dispõe sobre diretrizes para a criação de política pública para o desenvolvimento do Sistema de Mapeamento das Mulheres Técnicas, Artistas e Produtoras Culturais de Minas Gerais e dá outras providências.Autoria: Deputada LohannaResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 1300/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado o evento Cheiro de Relva, do Município de Viçosa.Autoria: Deputado Roberto AndradeResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 1494/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Casa do Café com Leite do Município de Ouro Fino.Autoria: Deputado Rodrigo LopesResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 1514/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Altera a Lei nº 18.797, de 31 de março de 2010, que determina a utilização de seringas de agulha retrátil nos hospitais e estabelecimentos de saúde no Estado. (Altera art. 1º, determinando utilização de seringa e agulha com dispositivo de segurança.)Autoria: Deputado Lucas LasmarResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:- À Comissão de Saúde.
PL Projeto de Lei 1717/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Dispõe sobre a prevenção, fiscalização e conscientização da população acerca dos acidentes com animais soltos nas vias públicas estaduais no Estado.Autoria: Deputado Celinho SintrocelResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:- À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
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3ª Fase - Pareceres de redação final
- Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.
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Encerramento
- Próxima reunião de Plenário: amanhã, dia 8, ordinária às 14 horas.