1ª Reunião Ordinária
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1ª Parte
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1ª FaseExpediente
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Leitura e aprovação da ata anterior
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Leitura da correspondência
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2ª FaseGrande Expediente
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Apresentação de proposições e oradores inscritos
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2ª Parte - Ordem do Dia
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1ª FaseComunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
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Comunicações e atos da presidência
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Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
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2ª FaseDiscussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
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PL Projeto de Lei 3783/2022
Votação - 2º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Comendador Gomes o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Raul BelémSituação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 176/2023
Votação - 1º TurnoEmenta: Institui a Campanha de Combate a Golpes Financeiros Praticados contra Idosos e dá outras providências.Autoria: Deputada Alê PortelaSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
PL Projeto de Lei 2116/2015
Discussão - 2º TurnoEmenta: Dispõe sobre a Política de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Minas e dá outras providências.Autoria: Deputado BoscoSituação:
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 2962/2021
Discussão - 2º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Roberto AndradeSituação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3456/2022
Discussão - 2º TurnoEmenta: Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo aos Produtores Rurais Atingidos pelas Chuvas e dá outras providências.Autoria: Deputado Thiago CotaSituação:
- A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 754/2015
Discussão - 1º TurnoEmenta: Dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências.Autoria: Deputado Antonio Carlos ArantesSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Minas e Energia opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 3, que apresenta.
PL Projeto de Lei 4224/2017
Discussão - 1º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Itabira o imóvel que especifica.Autoria: Deputado NozinhoSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 32/2019
Discussão - 1º TurnoEmenta: Institui a política de diversidade nas instituições de ensino do Estado.Autoria: Deputada Ana Paula SiqueiraSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
PL Projeto de Lei 3438/2021
Discussão - 1º TurnoEmenta: Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 18.315, de 6 de agosto de 2009, que estabelece diretrizes para a formulação da Política Estadual Habitacional de Interesse Social - Pehis.Autoria: Deputado Carlos HenriqueSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Assuntos Municipais opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Assuntos Municipais.
PL Projeto de Lei 3560/2022
Discussão - 1º TurnoEmenta: Dispõe sobre o incentivo à prática de corridas de rua no Estado.Autoria: Deputado Celinho SintrocelSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Esporte opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 3915/2022
Discussão - 1º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural o Coral Cidade dos Profetas, do Município de Congonhas.Autoria: Deputado Charles SantosSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 3930/2022
Discussão - 1º TurnoEmenta: Concede a Itajubá o título de Capital Mineira da Produção de Helicópteros.Autoria: Deputado Doutor PauloSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto.
PL Projeto de Lei 4051/2022
Discussão - 1º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural, social e como patrimônio imaterial do Estado as comunidades vazanteiras do Rio São Francisco.Autoria: Deputada Beatriz CerqueiraSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 133/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Dispõe sobre a inclusão de psicólogos no programa Saúde da Família.Autoria: Deputado Doutor Jean FreireSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Saúde.
PL Projeto de Lei 403/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Acrescenta o inciso XV ao art. 114 da Lei n° 6.763, de 27 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Isenta da taxa de segurança pública os atos e documentos relativos ao fornecimento de sistema informatizado nas situações que menciona.)Autoria: Deputado Gustavo SantanaSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 665/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o monumento Boi sem Coração, localizado no Município de Ouro Fino.Autoria: Deputado Dr. MaurícioSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto.
PL Projeto de Lei 1298/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Declara como patrimônio ambiental, histórico, cultural, paisagístico, hídrico e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais, o Caminho das Águas, na Comunidade de Barnabé, em Congonhas.Autoria: Deputado Leleco PimentelSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
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3ª Fase - Pareceres de redação final
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1ª Parte
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1ª FaseExpediente
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Leitura e aprovação da ata anterior
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Leitura da correspondência
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2ª FaseGrande Expediente
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Apresentação de proposições e oradores inscritos
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2ª Parte - Ordem do Dia
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1ª FaseComunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
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Comunicações e atos da presidência
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COMUNICAÇÕES:
Das bancadas do Partido Liberal e da Federação PSDB - Cidadania e das representações partidárias Patriota, Partido Democrático Trabalhista, Movimento Democrático Brasileiro, Partido Socialista Brasileiro, Solidariedade e Partido Republicano da Ordem Social, informando a constituição do “Bloco Avança Minas” e a indicação do deputado Gustavo Santana para líder do referido bloco;
Das bancadas do Progressistas e do Partido Social Democrático e das representações partidárias Republicanos, Podemos, Partido Social Cristão, Partido Novo, Partido da Mobilização Nacional, União Brasil e Avante, informando a constituição do “Bloco Minas em Frente” e a indicação do deputado Cássio Soares para líder do referido bloco;
Das Federações Partidárias PT - Pc do B – PV e PSOL e REDE (2), informando a constituição do “Bloco Democracia e Luta” e a indicação do deputado Ulysses Gomes para líder do referido bloco e do deputado Doutor Jean Freire como líder da Minoria;
Do deputado Cristiano Silveira, renunciando à vaga de membro efetivo da Comissão de Segurança Pública; e
Do deputado Ulysses Gomes, líder do Bloco Democracia e Luta, indicando a deputada Lohanna e os deputados Leleco Pimentel, Lucas Lasmar e Celinho Sintrocel como vice-líderes do referido Bloco.
RQN Requerimento 1234/2023
Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o 90º aniversário da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais.Autoria:- Deputado Sargento Rodrigues
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- Deputado Antonio Carlos Arantes
- Deputado Arlen Santiago
- Deputado Betinho Pinto Coelho
- Deputada Alê Portela
- Deputado Alencar da Silveira Jr.
- Deputado Caporezzo
- Deputado Carlos Henrique
- Deputado Coronel Henrique
- Deputado Celinho Sintrocel
- Deputada Chiara Biondini
- Deputado Enes Cândido
- Deputado Dr. Maurício
- Deputado Duarte Bechir
- Deputado Eduardo Azevedo
- Deputado Grego da Fundação
- Deputado Gustavo Santana
- Deputada Ione Pinheiro
- Deputado Leleco Pimentel
- Deputado Mauro Tramonte
- Deputada Nayara Rocha
- Deputada Marli Ribeiro
- Deputado Professor Cleiton
- Deputado Rodrigo Lopes
- Deputado Thiago Cota
- Deputado Vitório Júnior
Resultado: Deferido.RQN Requerimento 4867/2023
Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Mineira de Educação e Cultura - Fumec - pelos 60 anos atividade de ensino, pesquisa, extensão, legado e tradição.Autoria:- Deputado Carlos Henrique
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- Deputado Antonio Carlos Arantes
- Deputada Bella Gonçalves
- Deputado Betão
- Deputado Betinho Pinto Coelho
- Deputado Bruno Engler
- Deputado Cassio Soares
- Deputado Celinho Sintrocel
- Deputado Charles Santos
- Deputada Chiara Biondini
- Deputado Cristiano Silveira
- Deputado Doutor Jean Freire
- Deputado Doutor Wilson Batista
- Deputado Duarte Bechir
- Deputado Enes Cândido
- Deputado Fábio Avelar
- Deputada Ione Pinheiro
- Deputado Leleco Pimentel
- Deputada Leninha
- Deputada Lohanna
- Deputado Lucas Lasmar
- Deputada Lud Falcão
- Deputado Luizinho
- Deputada Macaé Evaristo
- Deputado Professor Cleiton
- Deputado Professor Wendel Mesquita
- Deputado Rafael Martins
- Deputado Roberto Andrade
- Deputado Vitório Júnior
Resultado: Deferido. -
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
- Nenhum parecer, requerimento ou indicação apreciados nesta fase.
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2ª FaseDiscussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
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PL Projeto de Lei 3783/2022
Votação - 2º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Comendador Gomes o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Raul BelémResultado:- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno. .
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 176/2023
Votação - 1º TurnoEmenta: Institui a Campanha de Combate a Golpes Financeiros Praticados contra Idosos e dá outras providências.Autoria: Deputada Alê PortelaResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:- À Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
PL Projeto de Lei 2116/2015
Discussão - 2º TurnoEmenta: Dispõe sobre a Política de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Minas e dá outras providências.Autoria: Deputado BoscoResultado:- Encerrada a discussão.
- Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 2962/2021
Discussão - 2º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Roberto AndradeResultado:- Encerrada a discussão.
- Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 3456/2022
Discussão - 2º TurnoEmenta: Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo aos Produtores Rurais Atingidos pelas Chuvas e dá outras providências.Autoria: Deputado Thiago CotaResultado:- Adiada a discussão a requerimento (Dep. Ulysses Gomes).
PL Projeto de Lei 754/2015
Discussão - 1º TurnoEmenta: Dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências.Autoria: Deputado Antonio Carlos ArantesResultado:- Encerrada a discussão com a apresentação de três emendas do deputado Doutor Jean Freire, que receberam os nºs 1 a 3.
Encaminhamento:- À Comissão de Minas e Energia para parecer sobre as emendas, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 4224/2017
Discussão - 1º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Itabira o imóvel que especifica.Autoria: Deputado NozinhoResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 32/2019
Discussão - 1º TurnoEmenta: Institui a política de diversidade nas instituições de ensino do Estado.Autoria: Deputada Ana Paula SiqueiraResultado:- Adiada a discussão a requerimento (Dep. Chiara Biondini).
PL Projeto de Lei 3438/2021
Discussão - 1º TurnoEmenta: Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 18.315, de 6 de agosto de 2009, que estabelece diretrizes para a formulação da Política Estadual Habitacional de Interesse Social - Pehis.Autoria: Deputado Carlos HenriqueResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:- À Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.
PL Projeto de Lei 3560/2022
Discussão - 1º TurnoEmenta: Dispõe sobre o incentivo à prática de corridas de rua no Estado.Autoria: Deputado Celinho SintrocelResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:- À Comissão de Esporte, Lazer e Juventude.
PL Projeto de Lei 3915/2022
Discussão - 1º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural o Coral Cidade dos Profetas, do Município de Congonhas.Autoria: Deputado Charles SantosResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 3930/2022
Discussão - 1º TurnoEmenta: Concede a Itajubá o título de Capital Mineira da Produção de Helicópteros.Autoria: Deputado Doutor PauloResultado:- Aprovado em 1º turno.
Encaminhamento:- À Comissão de Desenvolvimento Econômico.
PL Projeto de Lei 4051/2022
Discussão - 1º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural, social e como patrimônio imaterial do Estado as comunidades vazanteiras do Rio São Francisco.Autoria: Deputada Beatriz CerqueiraResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 133/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Dispõe sobre a inclusão de psicólogos no programa Saúde da Família.Autoria: Deputado Doutor Jean FreireResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:- À Comissão de Saúde.
PL Projeto de Lei 403/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Acrescenta o inciso XV ao art. 114 da Lei n° 6.763, de 27 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Isenta da taxa de segurança pública os atos e documentos relativos ao fornecimento de sistema informatizado nas situações que menciona.)Autoria: Deputado Gustavo SantanaResultado:- Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do deputado Ulysses Gomes, que recebeu o nº 1.
Encaminhamento:- À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer sobre a emenda, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 665/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o monumento Boi sem Coração, localizado no Município de Ouro Fino.Autoria: Deputado Dr. MaurícioResultado:- Aprovado em 1º turno.
Encaminhamento:- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 1298/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Declara como patrimônio ambiental, histórico, cultural, paisagístico, hídrico e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais, o Caminho das Águas, na Comunidade de Barnabé, em Congonhas.Autoria: Deputado Leleco PimentelResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:- À Comissão de Cultura.
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3ª Fase - Pareceres de redação final
- Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.
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Encerramento
- Próxima reunião de Plenário: amanhã, dia 8, ordinária às 14 horas.