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15ª Reunião Extraordinária

  • 1ª Parte
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
  • PEC Proposta de Emenda à Constituição 2/2023

    Prosseguimento da votação - 1º Turno
    Ementa: Acrescenta o art. 5º-A à Constituição do Estado para garantir a gratuidade no transporte público coletivo intermunicipal de passageiros nas regiões metropolitanas do Estado nos dias em que se realizam as eleições.
    Autoria:
    • Deputada Bella Gonçalves
      • Deputado Adriano Alvarenga
      • Deputada Alê Portela
      • Deputada Ana Paula Siqueira
      • Deputada Andréia de Jesus
      • Deputado Antonio Carlos Arantes
      • Deputada Beatriz Cerqueira
      • Deputado Betão
      • Deputado Bim da Ambulância
      • Deputado Cassio Soares
      • Deputado Celinho Sintrocel
      • Deputado Cristiano Silveira
      • Deputado Delegado Christiano Xavier
      • Deputado Douglas Melo
      • Deputado Doutor Jean Freire
      • Deputado Eduardo Azevedo
      • Deputado Gustavo Valadares
      • Deputado Leleco Pimentel
      • Deputada Leninha
      • Deputada Lohanna
      • Deputado Lucas Lasmar
      • Deputada Macaé Evaristo
      • Deputada Maria Clara Marra
      • Deputado Mário Henrique Caixa
      • Deputada Marli Ribeiro
      • Deputado Marquinho Lemos
      • Deputada Nayara Rocha
      • Deputado Noraldino Júnior
      • Deputado Oscar Teixeira
      • Deputado Professor Wendel Mesquita
      • Deputado Raul Belém
      • Deputado Roberto Andrade
      • Deputado Rodrigo Lopes
      • Deputado Sargento Rodrigues
      • Deputado Thiago Cota
      • Deputado Ulysses Gomes
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

    PLC Projeto de Lei Complementar 40/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Altera a Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a organização e divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais.
    Autoria: Tribunal de Justiça
    Situação:
    • A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 1835/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Cria, extingue e transforma cargos de provimento em comissão no quadro de pessoal dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, altera a Lei nº 23.478, de 6 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
    Autoria: Tribunal de Justiça
    Situação:
    • A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 1870/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Altera o quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público e dá outras providências.
    Autoria: Procurador-Geral de Justiça
    Situação:
    • A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 2309/2024

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
    Autoria: Governador do Estado
    Situação:
    • A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • 1ª Parte
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Nenhum parecer, requerimento ou indicação apreciados nesta fase.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
  • PEC Proposta de Emenda à Constituição 2/2023

    Prosseguimento da votação - 1º Turno
    Ementa: Acrescenta o art. 5º-A à Constituição do Estado para garantir a gratuidade no transporte público coletivo intermunicipal de passageiros nas regiões metropolitanas do Estado nos dias em que se realizam as eleições.
    Autoria:
    • Deputada Bella Gonçalves
      • Deputado Adriano Alvarenga
      • Deputada Alê Portela
      • Deputada Ana Paula Siqueira
      • Deputada Andréia de Jesus
      • Deputado Antonio Carlos Arantes
      • Deputada Beatriz Cerqueira
      • Deputado Betão
      • Deputado Bim da Ambulância
      • Deputado Cassio Soares
      • Deputado Celinho Sintrocel
      • Deputado Cristiano Silveira
      • Deputado Delegado Christiano Xavier
      • Deputado Douglas Melo
      • Deputado Doutor Jean Freire
      • Deputado Eduardo Azevedo
      • Deputado Gustavo Valadares
      • Deputado Leleco Pimentel
      • Deputada Leninha
      • Deputada Lohanna
      • Deputado Lucas Lasmar
      • Deputada Macaé Evaristo
      • Deputada Maria Clara Marra
      • Deputado Mário Henrique Caixa
      • Deputada Marli Ribeiro
      • Deputado Marquinho Lemos
      • Deputada Nayara Rocha
      • Deputado Noraldino Júnior
      • Deputado Oscar Teixeira
      • Deputado Professor Wendel Mesquita
      • Deputado Raul Belém
      • Deputado Roberto Andrade
      • Deputado Rodrigo Lopes
      • Deputado Sargento Rodrigues
      • Deputado Thiago Cota
      • Deputado Ulysses Gomes
    Resultado:
    • Aprovada em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2, com 55 votos a favor e nenhum voto contrário.
    • Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2023.

    PLC Projeto de Lei Complementar 40/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Altera a Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a organização e divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais.
    Autoria: Tribunal de Justiça
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno, com 62 votos a favor e nenhum voto contrário.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 1835/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Cria, extingue e transforma cargos de provimento em comissão no quadro de pessoal dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, altera a Lei nº 23.478, de 6 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
    Autoria: Tribunal de Justiça
    Resultado:
    • Encerrada a discussão com a apresentação de 1 emenda do deputado Sargento Rodrigues, que recebeu o nº 1.
    • A presidência deixa de receber a Emenda nº 1, nos termos do §3º do art. 189, combinado com o inciso II do art. 173 do Regimento Interno, por conter matéria nova e não estar acompanhada de Acordo de Líderes. .
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 1870/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Altera o quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público e dá outras providências.
    Autoria: Procurador-Geral de Justiça
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 2309/2024

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
    Autoria: Governador do Estado
    Resultado:
    • Encerrada a discussão com a apresentação de dezoito emendas, sendo duas do deputado Caporezzo, que receberam os nºs 1 e 3; uma do governador do Estado, encaminhada por meio da Mensagem nº 134/2024, que recebeu o nº 2 e foi contemplada no parecer da Comissão de Fiscalização Financeira; nove do deputado Sargento Rodrigues, que receberam os nºs 4, 5 e 8 a 14; uma do deputado Celinho Sintrocel e outros, que recebeu o nº 6; uma do deputado Ulysses Gomes e outros, que recebeu o nº 7; uma do deputado Lucas Lasmar e outros, que recebeu o nº 15; uma do deputado Sargento Rodrigues e outros, que recebeu o nº 16; uma do deputado Lucas Lasmar e outros, que recebeu o nº 17; uma do deputado Lucas Lasmar e outros, que recebeu o nº 17; e uma da deputada Beatriz Cerqueira e outros, que recebeu o nº 18.
    • A presidência deixa de receber as Emendas nºs 1, 4, 5 e 8 a 10, nos termos do §3º do art. 189, combinado com o inciso II do art. 173 do Regimento Interno, por conterem matéria nova e não estarem acompanhada de Acordo de Líderes.
    • Inexistência de quórum para votação.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.
  • Encerramento
  • Próximas reuniões de Plenário: hoje, ordinária às 14 horas e especial às 19 horas.