{"type":"br.gov.almg.sipub.modelo.plenario.DetalheEstruturadoReuniaoPlenarioSipub","reuniao":{"id":7991,"data":"2024-06-05T00:00:00.000-03:00","hora":"14:00","numero":25,"tipo":{"id":1,"descricao":"ORDINÁRIA","idCategoria":0},"descricao":"25ª Reunião Ordinária de Plenário","pautaCompleta":true,"resultadoCompleto":true,"situacao":{"codigo":"OCORRIDA","descricao":"Ocorrida"},"reuniaoDesconvocada":false,"dataPublicacaoAta":"2024-06-07T00:00:00.000-03:00","textoEncerramento":"Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 6, extraordinária às 10 horas, ordinára às 14 horas e especial às 19 horas."},"primeiraParte":{"titulo":"1ª Parte","descricao":"","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"Expediente","itens":["Leitura e aprovação da ata anterior","Leitura da correspondência"]},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"Grande Expediente","itens":["Apresentação de proposições e oradores inscritos"]}},"segundaParte":{"titulo":"2ª Parte","descricao":"Ordem do Dia","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"","comunicacoesAtosPresidencia":{"titulo":"Comunicações e atos da presidência","conteudo":"<!DOCTYPE HTML PUBLIC \"-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN\">\n<html>\n<head>\n\t<meta http-equiv=\"content-type\" content=\"text/html; charset=utf-8\"/>\n\t<title>Comunicações e Atos da Presidência de Reunião de Plenário</title>\n\t<meta name=\"generator\" content=\"LibreOffice 5.0.2.2 (Linux)\"/>\n\t<meta name=\"created\" content=\"2024-06-05T15:21:25\"/>\n\t<meta name=\"changed\" content=\"2024-06-05T15:23:16.615000000\"/>\n\t<style type=\"text/css\">\n\t\t@page { margin-left: 2cm; margin-right: 2cm; margin-top: 2.7cm; margin-bottom: 1.5cm }\n\t\tp { text-indent: 0.85cm; margin-bottom: 0cm; direction: ltr; color: #000000; text-align: justify; orphans: 2; widows: 2 }\n\t\tp.western { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt; so-language: pt-BR }\n\t\tp.cjk { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt 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da Comissão de Meio\nAmbiente. 7.011/2024, da Comissão de Esporte. 7.039 a 7.049, 7.051 e\n7.052/2024, da Comissão do Trabalho. 7.081 e 7.082/2024, da Comissão\nde Minas e Energia.\n \n\n\n \n\n\n\n\tDECISÃO DA PRESIDÊNCIA:\nA presidência,\nno uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina\nque o Projeto de Lei nº 3.043/2021,\ndo deputado Gil\nPereira, que\nhavia sido distribuído à Comissão\nde Meio\nAmbiente para\nparecer em 2º\nturno seja distribuído à Comissão de Minas e Energia.\nFicam\nmantidos os demais atos\nprocessuais praticados até o momento.\n</body>\n</html>"},"apreciacoes":{"titulo":"Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações","apreciacoesRequerimentoDespachados":[{"sequencia":1,"descricao":"Deferido","proposicao":{"id":220316,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":7105,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a ArcelorMittal Brasil pelos 80 anos da sede na capital mineira e os 103 anos de história no Brasil.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26164,"nome":"Deputada Delegada Sheila"},{"id":0,"sequencia":2,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26145,"nome":"Deputado Betão"},{"id":0,"sequencia":3,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":13425,"nome":"Deputado Betinho Pinto Coelho"},{"id":0,"sequencia":4,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18849,"nome":"Deputado Celinho Sintrocel"},{"id":0,"sequencia":5,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26149,"nome":"Deputado Coronel Henrique"},{"id":0,"sequencia":6,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22523,"nome":"Deputado Cristiano Silveira"},{"id":0,"sequencia":7,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28864,"nome":"Deputado Delegado Christiano Xavier"},{"id":0,"sequencia":8,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28865,"nome":"Deputado Dr. Maurício"},{"id":0,"sequencia":9,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":17919,"nome":"Deputado Duarte Bechir"},{"id":0,"sequencia":10,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28867,"nome":"Deputado Enes Cândido"},{"id":0,"sequencia":11,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22516,"nome":"Deputado Fábio Avelar"},{"id":0,"sequencia":12,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":7762,"nome":"Deputado Gil Pereira"},{"id":0,"sequencia":13,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28868,"nome":"Deputado Grego da Fundação"},{"id":0,"sequencia":14,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":24621,"nome":"Deputado Gustavo Santana"},{"id":0,"sequencia":15,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":8095,"nome":"Deputada Ione Pinheiro"},{"id":0,"sequencia":16,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22728,"nome":"Deputado João Junior"},{"id":0,"sequencia":17,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22561,"nome":"Deputado João Magalhães"},{"id":0,"sequencia":18,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28871,"nome":"Deputada Lud Falcão"},{"id":0,"sequencia":19,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28875,"nome":"Deputada Marli Ribeiro"},{"id":0,"sequencia":20,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":4458,"nome":"Deputado Marquinho Lemos"},{"id":0,"sequencia":21,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":17872,"nome":"Deputado Professor Wendel Mesquita"},{"id":0,"sequencia":22,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22607,"nome":"Deputado Roberto Andrade"},{"id":0,"sequencia":23,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":9673,"nome":"Deputado Sargento Rodrigues"},{"id":0,"sequencia":24,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22515,"nome":"Deputado Thiago Cota"},{"id":0,"sequencia":25,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22616,"nome":"Deputado Tito Torres"},{"id":0,"sequencia":26,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28879,"nome":"Deputado Zé Laviola"}]},"apreciacaoSobreParecer":false}]}},"terceiraFase":{"titulo":"3ª Fase","descricao":"","pareceresRedacaoFinal":{"titulo":"Pareceres de redação final","itens":[{"ordem":1,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":97932,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1358,"ano":2015,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto nas redes pública e privada de saúde e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":8095,"nome":"Deputada Ione Pinheiro"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":2,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":173210,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1086,"ano":2019,"ementaOuAssunto":"Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer doces no Município de Araxá.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18857,"nome":"Deputado Bosco"}]},"formaAprovacao":"À 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Gomes"}]},"formaAprovacao":"À sanção"}]}},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"","ordemDoDia":[{"ordem":1,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":1,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":206601,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":926,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 23.764, de 7 de janeiro de 2021, que institui a política estadual de valorização da vida, a ser implementada na rede estadual de ensino.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26062,"nome":"Deputado Charles Santos"}]},"descricao":"Votação - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":96,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia","idDeputado":0,"idComissao":849,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À 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constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"As Comissões de Transporte e de Administração Pública opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":96,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Administração Pública","idDeputado":0,"idComissao":1,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À 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Gonçalves"},{"id":0,"sequencia":2,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28859,"nome":"Deputado Adriano Alvarenga"},{"id":0,"sequencia":3,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":16234,"nome":"Deputada Alê Portela"},{"id":0,"sequencia":4,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":19150,"nome":"Deputada Ana Paula Siqueira"},{"id":0,"sequencia":5,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26143,"nome":"Deputada Andréia de Jesus"},{"id":0,"sequencia":6,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":7327,"nome":"Deputado Antonio Carlos Arantes"},{"id":0,"sequencia":7,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26098,"nome":"Deputada Beatriz Cerqueira"},{"id":0,"sequencia":8,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26145,"nome":"Deputado Betão"},{"id":0,"sequencia":9,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28861,"nome":"Deputado Bim da Ambulância"},{"id":0,"sequencia":10,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18848,"nome":"Deputado Cassio 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Júnior"},{"id":0,"sequencia":29,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28876,"nome":"Deputado Oscar Teixeira"},{"id":0,"sequencia":30,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":17872,"nome":"Deputado Professor Wendel Mesquita"},{"id":0,"sequencia":31,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26114,"nome":"Deputado Raul Belém"},{"id":0,"sequencia":32,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22607,"nome":"Deputado Roberto Andrade"},{"id":0,"sequencia":33,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28877,"nome":"Deputado Rodrigo Lopes"},{"id":0,"sequencia":34,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":9673,"nome":"Deputado Sargento Rodrigues"},{"id":0,"sequencia":35,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22515,"nome":"Deputado Thiago Cota"},{"id":0,"sequencia":36,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18867,"nome":"Deputado Ulysses Gomes"}]},"descricao":"Discussão - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Iniciada a votação","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":38,"descricao":"Iniciada a votação","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Inexistência de quórum qualificado para a votação","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":86,"descricao":"Inexistência de quórum qualificado para a votação","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de 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Substitutivo nº 1, que apresenta."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"As Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1, com 39 votos a favor e 1 voto contrário.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":96,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária","idDeputado":0,"idComissao":10,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À 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","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28864,"nome":"Deputado Delegado Christiano Xavier"}]},"descricao":"Discussão - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":96,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Cultura","idDeputado":0,"idComissao":675,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":16,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":16,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":211017,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1506,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Estabelece que o laudo médico que atesta diabetes mellitus tipo 1 - 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05/06/2024 às 14:00 Plenário

25ª Reunião Ordinária

Ata da reunião de Plenário publicada na edição Diário do Legislativo de 07/06/2024.

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
PL Projeto de Lei 926/2023

PL

926/2023 Projeto de Lei

Votação - 1º Turno

Ementa: Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 23.764, de 7 de janeiro de 2021, que institui a política estadual de valorização da vida, a ser implementada na rede estadual de ensino.

Autoria: Deputado Charles Santos
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 1328/2023

PL

1328/2023 Projeto de Lei

Votação - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Piranguçu.

Autoria: Deputado Duarte Bechir
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- As Comissões de Transporte e de Administração Pública opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PEC Proposta de Emenda à Constituição 2/2023

PEC

2/2023 Proposta de Emenda à Constituição

Discussão - 1º Turno

Ementa: Acrescenta o art. 5º-A à Constituição do Estado para garantir a gratuidade no transporte público coletivo intermunicipal de passageiros nas regiões metropolitanas do Estado nos dias em que se realizam as eleições.
Autoria:
- Deputada Bella Gonçalves
- - Deputado Adriano Alvarenga
  - Deputada Alê Portela
  - Deputada Ana Paula Siqueira
  - Deputada Andréia de Jesus
  - Deputado Antonio Carlos Arantes
  - Deputada Beatriz Cerqueira
  - Deputado Betão
  - Deputado Bim da Ambulância
  - Deputado Cassio Soares
  - Deputado Celinho Sintrocel
  - Deputado Cristiano Silveira
  - Deputado Delegado Christiano Xavier
  - Deputado Douglas Melo
  - Deputado Doutor Jean Freire
  - Deputado Eduardo Azevedo
  - Deputado Gustavo Valadares
  - Deputado Leleco Pimentel
  - Deputada Leninha
  - Deputada Lohanna
  - Deputado Lucas Lasmar
  - Deputada Macaé Evaristo
  - Deputada Maria Clara Marra
  - Deputado Mário Henrique Caixa
  - Deputada Marli Ribeiro
  - Deputado Marquinho Lemos
  - Deputada Nayara Rocha
  - Deputado Noraldino Júnior
  - Deputado Oscar Teixeira
  - Deputado Professor Wendel Mesquita
  - Deputado Raul Belém
  - Deputado Roberto Andrade
  - Deputado Rodrigo Lopes
  - Deputado Sargento Rodrigues
  - Deputado Thiago Cota
  - Deputado Ulysses Gomes
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
PLC Projeto de Lei Complementar 24/2023

PLC

24/2023 Projeto de Lei Complementar

Discussão - 1º Turno

Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2011, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais, para prever o Programa de Residência Jurídica nos órgãos auxiliares da Justiça.

Autoria: Tribunal de Justiça
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- As Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 711/2023

PL

711/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Estabelece diretrizes para o apoio do Estado à fruticultura de base ecológica na região do Vale do Jequitinhonha.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel
Situação:
- A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1192/2023

PL

1192/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a criação de política pública para o desenvolvimento do Sistema de Mapeamento das Mulheres Técnicas, Artistas e Produtoras Culturais de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputada Lohanna
Situação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1300/2023

PL

1300/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado o evento Cheiro de Relva, do Município de Viçosa.

Autoria: Deputado Roberto Andrade
Situação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1306/2023

PL

1306/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mendes Pimentel o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Zé Laviola
Situação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1494/2023

PL

1494/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Casa do Café com Leite do Município de Ouro Fino.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes
Situação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 2480/2015

PL

2480/2015 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Acrescenta capítulo à Lei nº 11.405, de 28 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola e dá outras providências.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes
Situação:
- A Comissão de Justiça perdeu o prazo para emitir parecer.
- A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
PL Projeto de Lei 1105/2019

PL

1105/2019 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araguari o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Raul Belém
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 125/2023

PL

125/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar na rede pública e privada do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 3, que apresenta.
PL Projeto de Lei 1293/2023

PL

1293/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui a Política de Conscientização para o Trânsito e Convivência Harmônica entre Veículos Automotores e Ferrovias no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 1319/2023

PL

1319/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos de apoio a ciclistas nas rodovias do Estado.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto.
PL Projeto de Lei 1466/2023

PL

1466/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural o evento Feira do Palmital, do Município de Santa Luzia.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 1506/2023

PL

1506/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Estabelece que o laudo médico que atesta diabetes mellitus tipo 1 - DM1 - tenha prazo de validade indeterminado no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 1701/2023

PL

1701/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui ações de incentivo e fomento à leitura de poesias nas escolas públicas e privadas do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
PL Projeto de Lei 1836/2023

PL

1836/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Altera os quadros de cargos de provimento em comissão e de provimento efetivo dos servidores da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, previstos na Lei nº 23.755, de 6 de janeiro de 2021.

Autoria: Tribunal de Justiça
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- As Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto.

3ª Fase - Pareceres de redação final

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs: 6.913 a 6.915, 6.981 e 7.061/2024, da Comissão de Cultura. 6.917, 7.003, 7.067 a 7.074 e 7.076 a 7.078/2024, da Comissão de Direitos Humanos. 6.929, 6.930, 6.932 a 6.934, 7.002, 7.094 e 7.095/2024, da Comissão de Segurança Pública. 6.940 e 7.085/2024, da Comissão da Pessoa com Deficiência. 6.946 e 7.019/2024, da Comissão de Saúde. 6.948, 6.949, 7.022 e 7.023/2024, da Comissão de Defesa do Consumidor. 6.950, 6.952 e 7.014 a 7.017/2024, da Comissão de Educação. 6.955 a 6.957, 6.959, 6.960 e 7.099 a 7.104/2024, da Comissão de Transporte. 6.967 e 6.969/2024, da Comissão de Administração Pública. 6.997, 6.999, 7.000, 7.026, 7.030 a 7.034, 7.092 e 7.096/2024, da Comissão de Meio Ambiente. 7.011/2024, da Comissão de Esporte. 7.039 a 7.049, 7.051 e 7.052/2024, da Comissão do Trabalho. 7.081 e 7.082/2024, da Comissão de Minas e Energia.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que o Projeto de Lei nº 3.043/2021, do deputado Gil Pereira, que havia sido distribuído à Comissão de Meio Ambiente para parecer em 2º turno seja distribuído à Comissão de Minas e Energia. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento.

RQN Requerimento 7105/2024

RQN

7105/2024 Requerimento

Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a ArcelorMittal Brasil pelos 80 anos da sede na capital mineira e os 103 anos de história no Brasil.
Autoria:
- Deputada Delegada Sheila
- - Deputado Betão
  - Deputado Betinho Pinto Coelho
  - Deputado Celinho Sintrocel
  - Deputado Coronel Henrique
  - Deputado Cristiano Silveira
  - Deputado Delegado Christiano Xavier
  - Deputado Dr. Maurício
  - Deputado Duarte Bechir
  - Deputado Enes Cândido
  - Deputado Fábio Avelar
  - Deputado Gil Pereira
  - Deputado Grego da Fundação
  - Deputado Gustavo Santana
  - Deputada Ione Pinheiro
  - Deputado João Junior
  - Deputado João Magalhães
  - Deputada Lud Falcão
  - Deputada Marli Ribeiro
  - Deputado Marquinho Lemos
  - Deputado Professor Wendel Mesquita
  - Deputado Roberto Andrade
  - Deputado Sargento Rodrigues
  - Deputado Thiago Cota
  - Deputado Tito Torres
  - Deputado Zé Laviola
Resultado: Deferido.
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Nenhum parecer, requerimento ou indicação apreciados nesta fase.

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
PL Projeto de Lei 926/2023

PL

926/2023 Projeto de Lei

Votação - 1º Turno

Ementa: Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 23.764, de 7 de janeiro de 2021, que institui a política estadual de valorização da vida, a ser implementada na rede estadual de ensino.

Autoria: Deputado Charles Santos
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
PL Projeto de Lei 1328/2023

PL

1328/2023 Projeto de Lei

Votação - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Piranguçu.

Autoria: Deputado Duarte Bechir
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PEC Proposta de Emenda à Constituição 2/2023

PEC

2/2023 Proposta de Emenda à Constituição

Discussão - 1º Turno

Ementa: Acrescenta o art. 5º-A à Constituição do Estado para garantir a gratuidade no transporte público coletivo intermunicipal de passageiros nas regiões metropolitanas do Estado nos dias em que se realizam as eleições.
Autoria:
- Deputada Bella Gonçalves
- Deputado Adriano Alvarenga
  
  Deputada Alê Portela
  
  Deputada Ana Paula Siqueira
  
  Deputada Andréia de Jesus
  
  Deputado Antonio Carlos Arantes
  
  Deputada Beatriz Cerqueira
  
  Deputado Betão
  
  Deputado Bim da Ambulância
  
  Deputado Cassio Soares
  
  Deputado Celinho Sintrocel
  
  Deputado Cristiano Silveira
  
  Deputado Delegado Christiano Xavier
  
  Deputado Douglas Melo
  
  Deputado Doutor Jean Freire
  
  Deputado Eduardo Azevedo
  
  Deputado Gustavo Valadares
  
  Deputado Leleco Pimentel
  
  Deputada Leninha
  
  Deputada Lohanna
  
  Deputado Lucas Lasmar
  
  Deputada Macaé Evaristo
  
  Deputada Maria Clara Marra
  
  Deputado Mário Henrique Caixa
  
  Deputada Marli Ribeiro
  
  Deputado Marquinho Lemos
  
  Deputada Nayara Rocha
  
  Deputado Noraldino Júnior
  
  Deputado Oscar Teixeira
  
  Deputado Professor Wendel Mesquita
  
  Deputado Raul Belém
  
  Deputado Roberto Andrade
  
  Deputado Rodrigo Lopes
  
  Deputado Sargento Rodrigues
  
  Deputado Thiago Cota
  
  Deputado Ulysses Gomes
Resultado:
- Iniciada a votação.
- Inexistência de quórum qualificado para a votação.
PLC Projeto de Lei Complementar 24/2023

PLC

24/2023 Projeto de Lei Complementar

Discussão - 1º Turno

Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2011, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais, para prever o Programa de Residência Jurídica nos órgãos auxiliares da Justiça.

Autoria: Tribunal de Justiça
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1, com 39 votos a favor e 1 voto contrário.
Encaminhamento:
- À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
PL Projeto de Lei 711/2023

PL

711/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Estabelece diretrizes para o apoio do Estado à fruticultura de base ecológica na região do Vale do Jequitinhonha.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1192/2023

PL

1192/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a criação de política pública para o desenvolvimento do Sistema de Mapeamento das Mulheres Técnicas, Artistas e Produtoras Culturais de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputada Lohanna
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1300/2023

PL

1300/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado o evento Cheiro de Relva, do Município de Viçosa.

Autoria: Deputado Roberto Andrade
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1306/2023

PL

1306/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mendes Pimentel o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Zé Laviola
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1494/2023

PL

1494/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Casa do Café com Leite do Município de Ouro Fino.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 2480/2015

PL

2480/2015 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Acrescenta capítulo à Lei nº 11.405, de 28 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola e dá outras providências.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
PL Projeto de Lei 1105/2019

PL

1105/2019 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araguari o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Raul Belém
Resultado:
- Encerrada a discussão.
- Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 125/2023

PL

125/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar na rede pública e privada do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 3.
- Prejudicados os Substitutivos nºs 1 e 2 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Saúde.
PL Projeto de Lei 1293/2023

PL

1293/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui a Política de Conscientização para o Trânsito e Convivência Harmônica entre Veículos Automotores e Ferrovias no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
PL Projeto de Lei 1319/2023

PL

1319/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos de apoio a ciclistas nas rodovias do Estado.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada
Resultado:
- Aprovado em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
PL Projeto de Lei 1466/2023

PL

1466/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural o evento Feira do Palmital, do Município de Santa Luzia.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 1506/2023

PL

1506/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Estabelece que o laudo médico que atesta diabetes mellitus tipo 1 - DM1 - tenha prazo de validade indeterminado no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Saúde.
PL Projeto de Lei 1701/2023

PL

1701/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui ações de incentivo e fomento à leitura de poesias nas escolas públicas e privadas do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo n º 1 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
PL Projeto de Lei 1836/2023

PL

1836/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Altera os quadros de cargos de provimento em comissão e de provimento efetivo dos servidores da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, previstos na Lei nº 23.755, de 6 de janeiro de 2021.

Autoria: Tribunal de Justiça
Resultado:
- Aprovado em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

3ª Fase - Pareceres de redação final
PL Projeto de Lei 1358/2015

PL

1358/2015 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobre a Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto nas redes pública e privada de saúde e dá outras providências.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 1086/2019

PL

1086/2019 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer doces no Município de Araxá.

Autoria: Deputado Bosco

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 2966/2021

PL

2966/2021 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Roberto Andrade

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 3605/2022

PL

3605/2022 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado o Bairro Borboleta, no Município de Juiz de Fora.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 68/2023

PL

68/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Institui o Polo da Cachaça do Vale do Piranga.

Autoria: Deputado Grego da Fundação

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 268/2023

PL

268/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Institui, no âmbito do Estado, o mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.

Autoria: Deputada Nayara Rocha

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 416/2023

PL

416/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobre diretrizes para implantação de cidades inteligentes no âmbito do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Alê Portela

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 544/2023

PL

544/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Coronel Pacheco o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Zé Guilherme

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 794/2023

PL

794/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Declara de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Reinado de Nossa Senhora do Rosário, São Benedito, Santa Efigênia e Nossa Senhora das Mercês, realizada no Município de Nova Serrana.

Autoria: Deputado Fábio Avelar

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 835/2023

PL

835/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cajuri o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Roberto Andrade

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 884/2023

PL

884/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças no Estado.

Autoria: Deputada Lud Falcão

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 1235/2023

PL

1235/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação - PIA - para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública estadual de ensino.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

Encerramento
Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 6, extraordinária às 10 horas, ordinára às 14 horas e especial às 19 horas.

25ª Reunião Ordinária

PL Projeto de Lei 926/2023

PL Projeto de Lei 1328/2023

PEC Proposta de Emenda à Constituição 2/2023

PLC Projeto de Lei Complementar 24/2023

PL Projeto de Lei 711/2023

PL Projeto de Lei 1192/2023

PL Projeto de Lei 1300/2023

PL Projeto de Lei 1306/2023

PL Projeto de Lei 1494/2023

PL Projeto de Lei 2480/2015

PL Projeto de Lei 1105/2019

PL Projeto de Lei 125/2023

PL Projeto de Lei 1293/2023

PL Projeto de Lei 1319/2023

PL Projeto de Lei 1466/2023

PL Projeto de Lei 1506/2023

PL Projeto de Lei 1701/2023

PL Projeto de Lei 1836/2023

RQN Requerimento 7105/2024

PL Projeto de Lei 926/2023

PL Projeto de Lei 1328/2023

PEC Proposta de Emenda à Constituição 2/2023

PLC Projeto de Lei Complementar 24/2023

PL Projeto de Lei 711/2023

PL Projeto de Lei 1192/2023

PL Projeto de Lei 1300/2023

PL Projeto de Lei 1306/2023

PL Projeto de Lei 1494/2023

PL Projeto de Lei 2480/2015

PL Projeto de Lei 1105/2019

PL Projeto de Lei 125/2023

PL Projeto de Lei 1293/2023

PL Projeto de Lei 1319/2023

PL Projeto de Lei 1466/2023

PL Projeto de Lei 1506/2023

PL Projeto de Lei 1701/2023

PL Projeto de Lei 1836/2023

PL Projeto de Lei 1358/2015

PL Projeto de Lei 1086/2019

PL Projeto de Lei 2966/2021

PL Projeto de Lei 3605/2022

PL Projeto de Lei 68/2023

PL Projeto de Lei 268/2023

PL Projeto de Lei 416/2023

PL Projeto de Lei 544/2023

PL Projeto de Lei 794/2023

PL Projeto de Lei 835/2023

PL Projeto de Lei 884/2023

PL Projeto de Lei 1235/2023