Plenário
6ª Reunião Ordinária
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1ª Parte
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1ª FaseExpediente
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Leitura e aprovação da ata anterior
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Leitura da correspondência
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2ª FaseGrande Expediente
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Apresentação de proposições e oradores inscritos
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2ª Parte - Ordem do Dia
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1ª FaseComunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
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Comunicações e atos da presidência
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Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
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2ª FaseDiscussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
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PRE Projeto de Resolução 107/2026
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior.Autoria: Mesa da AssembleiaPRE Projeto de Resolução 109/2026
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Lucas Carlos Lima.Autoria: Mesa da AssembleiaPRE Projeto de Resolução 110/2026
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Concede o título de Cidadã Honorária do Estado a Tatiana Lobo Coelho de Sampaio.Autoria: Mesa da AssembleiaPL Projeto de Lei 3993/2022
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Institui o Dia Estadual do Representante Comercial.Autoria: Deputada Ana Paula SiqueiraSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 1509/2020
Discussão - 2º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado o Carnaval do Município de Belo Horizonte.Autoria: Deputada Beatriz CerqueiraSituação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3196/2021
Discussão - 2º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Coral Meninos de Araçuaí, do Vale do Jequitinhonha.Autoria: Deputado Doutor Jean FreireSituação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
PL Projeto de Lei 526/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Cria o Índice de Segurança das Escolas Estaduais e dá outras providências.Autoria: Deputado Thiago CotaSituação:
- A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 834/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Altera a Lei nº 14.386, de 29 de outubro de 2002, que institui o instante cívico nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica integrantes do sistema estadual de ensino.Autoria: Deputado Coronel HenriqueSituação:
- A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 2223/2024
Discussão - 2º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Borda da Mata o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Ulysses GomesSituação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 2402/2024
Discussão - 2º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Malacacheta o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Enes CândidoSituação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 2565/2024
Discussão - 2º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rubim o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Tito TorresSituação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3511/2025
Discussão - 2º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Quilombo Nossa Senhora do Rosário de Justinópolis, localizado no Município de Ribeirão das Neves, e suas festividades.Autoria: Deputada Andréia de JesusSituação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3605/2025
Discussão - 2º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer a cachaça Século XVIII, produzida no Município de Coronel Xavier Chaves.Autoria: Deputado Doutor Wilson BatistaSituação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3699/2025
Discussão - 2º TurnoEmenta: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cana Verde a área correspondente.Autoria: Deputado Duarte BechirSituação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3761/2025
Discussão - 2º TurnoEmenta: Altera a Lei nº 22.256, de 26 de junho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.Autoria: Deputada Maria Clara MarraSituação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 4034/2025
Discussão - 2º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Polvilho realizada no Município de Conceição dos Ouros.Autoria: Deputado Betinho Pinto CoelhoSituação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto.
PL Projeto de Lei 4477/2025
Discussão - 2º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Janaúba o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Tadeu LeiteSituação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 4628/2025
Discussão - 2º TurnoEmenta: Autoriza reversão do imóvel que específica ao Município de Ibirité.Autoria: Deputada Ione PinheiroSituação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1423/2015
Discussão - 1º TurnoEmenta: Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de visita técnica ao consumidor para a elaboração de orçamento.Autoria: Deputado Arlen SantiagoSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- As Comissões de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 567/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Institui o Programa Estadual de Doação de Kit Maternidade Solidária às mães em situação de vulnerabilidade social no âmbito do Estado.Autoria: Deputada Nayara RochaSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão dos Direitos da Mulher opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
- A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão do Trabalho.
PL Projeto de Lei 1164/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Institui a transparência nas atividades dos conselhos estaduais.Autoria: Deputado Lucas LasmarSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
PL Projeto de Lei 1947/2024
Discussão - 1º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Vinho de Andradas.Autoria: Deputado Rodrigo LopesSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto.
PL Projeto de Lei 2147/2024
Discussão - 1º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ouro Preto o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Leleco PimentelSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 2343/2024
Discussão - 1º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caldas o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Dr. MaurícioSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
PL Projeto de Lei 2352/2024
Discussão - 1º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Sebastião do Paraíso o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Antonio Carlos ArantesSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 3307/2025
Discussão - 1º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Itaúna o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Mauro TramonteSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 3476/2025
Discussão - 1º TurnoEmenta: Dispõe sobre a separação dos locais de retirada do dispositivo de proteção e de notificação de descumprimento de medida protetiva, com vistas a garantir a segurança das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Estado.Autoria: Deputada Carol CaramSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- As Comissões dos Direitos da Mulher, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 3689/2025
Discussão - 1º TurnoEmenta: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de São Francisco do Glória.Autoria: Deputado Rafael MartinsSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
- As Comissões de Transporte e de Administração Pública opinam pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 4072/2025
Discussão - 1º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Reinado realizada no Município de Alpinópolis.Autoria: Deputada Bella GonçalvesSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
PL Projeto de Lei 4238/2025
Discussão - 1º TurnoEmenta: Declara os serviços prestados pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais como patrimônio cultural e imaterial do Estado.Autoria: Deputado Carlos HenriqueSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 4411/2025
Discussão - 1º TurnoEmenta: Acrescenta dispositivos à Lei 24.130, de 6 de junho de 2022, que institui a política de avaliação da infraestrutura das escolas da rede estadual de ensino. (Acrescenta diretrizes à política de avaliação de infraestrutura escolar para garantir a fixação segura de móveis pesados.)Autoria: Deputado Grego da FundaçãoSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto.
PL Projeto de Lei 4837/2025
Discussão - 1º TurnoEmenta: Institui o Banco de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas e Paramilitares e de Milícias Privadas no Estado.Autoria: Deputado Sargento RodriguesSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 3, que apresenta.
PL Projeto de Lei 4914/2025
Discussão - 1º TurnoEmenta: Dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado e dá outras providências.Autoria: Deputado Raul BelémSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Agropecuária.
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3ª Fase - Pareceres de redação final
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1ª Parte
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1ª FaseExpediente
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Leitura e aprovação da ata anterior
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Leitura da correspondência
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2ª FaseGrande Expediente
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Apresentação de proposições e oradores inscritos
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2ª Parte - Ordem do Dia
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1ª FaseComunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
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Comunicações e atos da presidência
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COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs: 16.612, 16.613, 16.627 e 16.628/2026, da Comissão de Segurança Pública; 16.617, 16.621, 16.623 e 16.624/2026, da Comissão de Direitos Humanos; 16.629/2026, da Comissão de Transporte; 16.632 a 16.634/2026, da Comissão dos Direitos da Mulher; 16.685 a 16.687/2026, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
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Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
- Nenhum parecer, requerimento ou indicação apreciados nesta fase.
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2ª FaseDiscussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
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PRE Projeto de Resolução 107/2026
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior.Autoria: Mesa da AssembleiaResultado:- Matéria não apreciada.
PRE Projeto de Resolução 109/2026
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Lucas Carlos Lima.Autoria: Mesa da AssembleiaResultado:- Matéria não apreciada.
PRE Projeto de Resolução 110/2026
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Concede o título de Cidadã Honorária do Estado a Tatiana Lobo Coelho de Sampaio.Autoria: Mesa da AssembleiaResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 3993/2022
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Institui o Dia Estadual do Representante Comercial.Autoria: Deputada Ana Paula SiqueiraResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 1509/2020
Discussão - 2º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado o Carnaval do Município de Belo Horizonte.Autoria: Deputada Beatriz CerqueiraResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 3196/2021
Discussão - 2º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Coral Meninos de Araçuaí, do Vale do Jequitinhonha.Autoria: Deputado Doutor Jean FreireResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 526/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Cria o Índice de Segurança das Escolas Estaduais e dá outras providências.Autoria: Deputado Thiago CotaResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 834/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Altera a Lei nº 14.386, de 29 de outubro de 2002, que institui o instante cívico nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica integrantes do sistema estadual de ensino.Autoria: Deputado Coronel HenriqueResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 2223/2024
Discussão - 2º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Borda da Mata o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Ulysses GomesResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 2402/2024
Discussão - 2º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Malacacheta o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Enes CândidoResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 2565/2024
Discussão - 2º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rubim o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Tito TorresResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 3511/2025
Discussão - 2º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Quilombo Nossa Senhora do Rosário de Justinópolis, localizado no Município de Ribeirão das Neves, e suas festividades.Autoria: Deputada Andréia de JesusResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 3605/2025
Discussão - 2º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer a cachaça Século XVIII, produzida no Município de Coronel Xavier Chaves.Autoria: Deputado Doutor Wilson BatistaResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 3699/2025
Discussão - 2º TurnoEmenta: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cana Verde a área correspondente.Autoria: Deputado Duarte BechirResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 3761/2025
Discussão - 2º TurnoEmenta: Altera a Lei nº 22.256, de 26 de junho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.Autoria: Deputada Maria Clara MarraResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 4034/2025
Discussão - 2º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Polvilho realizada no Município de Conceição dos Ouros.Autoria: Deputado Betinho Pinto CoelhoResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 4477/2025
Discussão - 2º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Janaúba o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Tadeu LeiteResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 4628/2025
Discussão - 2º TurnoEmenta: Autoriza reversão do imóvel que específica ao Município de Ibirité.Autoria: Deputada Ione PinheiroResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 1423/2015
Discussão - 1º TurnoEmenta: Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de visita técnica ao consumidor para a elaboração de orçamento.Autoria: Deputado Arlen SantiagoResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 567/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Institui o Programa Estadual de Doação de Kit Maternidade Solidária às mães em situação de vulnerabilidade social no âmbito do Estado.Autoria: Deputada Nayara RochaResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 1164/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Institui a transparência nas atividades dos conselhos estaduais.Autoria: Deputado Lucas LasmarResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 1947/2024
Discussão - 1º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Vinho de Andradas.Autoria: Deputado Rodrigo LopesResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 2147/2024
Discussão - 1º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ouro Preto o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Leleco PimentelResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 2343/2024
Discussão - 1º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caldas o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Dr. MaurícioResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 2352/2024
Discussão - 1º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Sebastião do Paraíso o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Antonio Carlos ArantesResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 3307/2025
Discussão - 1º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Itaúna o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Mauro TramonteResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 3476/2025
Discussão - 1º TurnoEmenta: Dispõe sobre a separação dos locais de retirada do dispositivo de proteção e de notificação de descumprimento de medida protetiva, com vistas a garantir a segurança das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Estado.Autoria: Deputada Carol CaramResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 3689/2025
Discussão - 1º TurnoEmenta: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de São Francisco do Glória.Autoria: Deputado Rafael MartinsResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 4072/2025
Discussão - 1º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Reinado realizada no Município de Alpinópolis.Autoria: Deputada Bella GonçalvesResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 4238/2025
Discussão - 1º TurnoEmenta: Declara os serviços prestados pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais como patrimônio cultural e imaterial do Estado.Autoria: Deputado Carlos HenriqueResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 4411/2025
Discussão - 1º TurnoEmenta: Acrescenta dispositivos à Lei 24.130, de 6 de junho de 2022, que institui a política de avaliação da infraestrutura das escolas da rede estadual de ensino. (Acrescenta diretrizes à política de avaliação de infraestrutura escolar para garantir a fixação segura de móveis pesados.)Autoria: Deputado Grego da FundaçãoResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 4837/2025
Discussão - 1º TurnoEmenta: Institui o Banco de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas e Paramilitares e de Milícias Privadas no Estado.Autoria: Deputado Sargento RodriguesResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 4914/2025
Discussão - 1º TurnoEmenta: Dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado e dá outras providências.Autoria: Deputado Raul BelémResultado:- Matéria não apreciada.
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3ª Fase - Pareceres de redação final
- Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.
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Encerramento
- Próxima reunião de Plenário: amanhã, ordinária às 14 horas.