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10ª Reunião Ordinária

Ata da reunião de Plenário publicada na edição Diário do Legislativo de 04/04/2024.
  • 1ª Parte
  • 1ª Fase
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • Leitura da correspondência
  • 2ª Fase
    Grande Expediente
  • Apresentação de proposições e oradores inscritos
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Comunicações e atos da presidência
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos

  • VET Veto 3/2023

    VET

    3/2023 Veto

    Votação - Turno Único
    Ementa: Veto parcial, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, à Proposição de Lei nº 25.464, de 2023, que isenta de pagamento de pedágio nas vias públicas estaduais, nos termos que especifica, e dá outras providências.
    Autoria: Governador do Estado
    Situação:
    • A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.

    VET Veto 4/2023

    VET

    4/2023 Veto

    Votação - Turno Único
    Ementa: Veto parcial, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, à Proposição de Lei nº 25.465, que dispõe sobre a proteção do consumidor, especialmente o idoso, o analfabeto, o doente ou aquele em estado de vulnerabilidade, contra publicidade, oferta e contratação abusivas de produto, serviço ou crédito bancário.
    Autoria: Governador do Estado
    Situação:
    • A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.

    VET Veto 7/2023

    VET

    7/2023 Veto

    Discussão - Turno Único
    Ementa: Veto parcial à Proposição de Lei nº 25.611, de 2023, que altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.
    Autoria: Governador do Estado
    Situação:
    • A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.

    VET Veto 8/2024

    VET

    8/2024 Veto

    Discussão - Turno Único
    Ementa: Veto parcial à Proposição de Lei Complementar nº 180, de 2023, que regulamenta o § 19 do art. 36 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a imunidade tributária em razão de doença incapacitante, no âmbito do regime próprio de previdência social, e dá outras providências.
    Autoria: Governador do Estado
    Situação:
    • Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

    VET Veto 10/2024

    VET

    10/2024 Veto

    Discussão - Turno Único
    Ementa: Veto parcial à Proposição de Lei nº 25.638, de 2023, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2024-2027.
    Autoria: Governador do Estado
    Situação:
    • A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.

    VET Veto 11/2024

    VET

    11/2024 Veto

    Discussão - Turno Único
    Ementa: Veto parcial à Proposição de Lei nº 25.639, de 2023, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2024.
    Autoria: Governador do Estado
    Situação:
    • Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • 1ª Parte
  • 1ª Fase
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • Leitura da correspondência
  • 2ª Fase
    Grande Expediente
  • Apresentação de proposições e oradores inscritos
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Comunicações e atos da presidência

  • DECISÃO DA MESA: A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 79 do Regimento Interno e atendendo ao disposto no art. 2º da Lei nº 22.858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 3.797/2022, que declara o ano de 2023 como o Centenário de Nascimento do escritor Fernando Sabino.



    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes deliberam seja prorrogado até o dia 10/4/2024 o prazo para recebimento de emendas ao Projeto de Lei nº 1.978/2024, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado e altera o art. 2º da Lei 24.678, de 17 de janeiro de 2024.



    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, no uso de suas atribuições, torna sem efeito o deferimento, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de março do corrente ano, do Requerimento nº 6.253/2024, da deputada Lud Falcão, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.712/2016, tendo em vista que o referido projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Transporte e de Administração Pública. A presidência informa, ainda, que o Requerimento nº 6.253/2024 será submetido a votação em momento oportuno.



    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina seja o Projeto de Lei nº 1.939/2024, do deputado Dr. Maurício, desanexado do Projeto de Lei nº 1.938/2015, do deputado Elismar Prado. Sendo assim, a presidência encaminha o Projeto de Lei nº 1.939/2024 às Comissões de Justiça, da Pessoa com Deficiência e de Administração Pública, para parecer, nos termos do art. 188, combinado com o art. 102, do Regimento Interno.



    COMUNICAÇÕES: Das bancadas do PSD e PP e das representações partidárias Republicanos, Avante, União, PMN, Novo e Pode, indicando o deputado Carlos Henrique como líder da Maioria;

    Do deputado Cássio Soares, Líder do Bloco Minas em Frente, indicando os deputados Bim da Ambulância, Rafael Martins, Fábio Avelar e Grego da Fundação e a deputada Nayara Rocha para vice-líderes do referido bloco; e

    Do deputado Vitório Júnior, informando sua renúncia ao cargo de vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico.



    COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA:

    A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs:

    6.264 a 6.271 e 6.328 a 6.332/2024, da Comissão de Segurança Pública.

    6.272, 6.273 e 6.338 a 6.345/2024, da Comissão de Educação.

    6.275 a 6.277, 6.279, 6.280 e 6.352/2024, da Comissão de Assuntos Municipais.

    6.283, 6.286, 6.287 e 6.289/2024, da Comissão de Esporte.

    6.290 e 6.292/2024, da Comissão do Trabalho.

    6.293 a 6.295/2024, da Comissão de Cultura.

    6.296/2024, da Comissão de Agropecuária.

    6.298 a 6.304/2024, da Comissão de Direitos Humanos.

    6.308, 6.309 e 6.312/2024, da Comissão de Administração Pública.

    6.325 e 6.327/2024, da Comissão de Meio Ambiente.

    6.348/2024, da Comissão de Saúde.

    Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.

    RQN Requerimento 705/2023

    RQN

    705/2023 Requerimento

    Ementa: Requer seja o Projeto de Lei nº 406/2023 distribuído à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer.
    Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira
    Resultado: Aprovado. Cumpra-se.

    RQN Requerimento 6253/2024

    RQN

    6253/2024 Requerimento

    Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.712/2016, do deputado Hely Tarqüínio.
    Autoria: Deputada Lud Falcão
    Resultado: Aprovado. Cumpra-se.

    RQN Requerimento 1830/2023

    RQN

    1830/2023 Requerimento

    Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 75 anos do Estado de Israel.
    Autoria:
    • Deputada Marli Ribeiro
    • Deputada Alê Portela
    • Deputado Alencar da Silveira Jr.
    • Deputado Antonio Carlos Arantes
    • Deputado Betinho Pinto Coelho
    • Deputado Carlos Henrique
    • Deputado Charles Santos
    • Deputada Chiara Biondini
    • Deputado Coronel Henrique
    • Deputada Delegada Sheila
    • Deputado Dr. Maurício
    • Deputado Duarte Bechir
    • Deputado Eduardo Azevedo
    • Deputado Enes Cândido
    • Deputado Grego da Fundação
    • Deputado Gustavo Santana
    • Deputada Ione Pinheiro
    • Deputada Leninha
    • Deputado Leonídio Bouças
    • Deputado Lucas Lasmar
    • Deputada Lud Falcão
    • Deputada Maria Clara Marra
    • Deputado Oscar Teixeira
    • Deputado Raul Belém
    • Deputado Sargento Rodrigues
    • Deputado Thiago Cota
    Resultado: Deferido.

    RQN Requerimento 6126/2024

    RQN

    6126/2024 Requerimento

    Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais - AEBMG -, pelos 77 anos de sua fundação.
    Autoria:
    • Deputada Ione Pinheiro
      • Deputado Adriano Alvarenga
      • Deputada Alê Portela
      • Deputada Ana Paula Siqueira
      • Deputado Arlen Santiago
      • Deputada Bella Gonçalves
      • Deputado Bim da Ambulância
      • Deputado Caporezzo
      • Deputada Chiara Biondini
      • Deputado Coronel Sandro
      • Deputada Delegada Sheila
      • Deputado Delegado Christiano Xavier
      • Deputado Doorgal Andrada
      • Deputado Dr. Maurício
      • Deputado Duarte Bechir
      • Deputado Eduardo Azevedo
      • Deputado João Vítor Xavier
      • Deputado Leleco Pimentel
      • Deputada Lud Falcão
      • Deputada Macaé Evaristo
      • Deputada Maria Clara Marra
      • Deputada Marli Ribeiro
      • Deputada Nayara Rocha
      • Deputado Professor Cleiton
      • Deputado Professor Wendel Mesquita
      • Deputado Ricardo Campos
      • Deputado Roberto Andrade
      • Deputado Rodrigo Lopes
      • Deputado Vitório Júnior
      • Deputado Zé Guilherme
      • Deputado Elismar Prado
    Resultado: Deferido.

    RQN Requerimento 5998/2024

    RQN

    5998/2024 Requerimento

    Ementa: Requer seja o Projeto de Lei nº 406/2023, do governador do Estado, encaminhado à comissão seguinte a que foi distribuído, uma vez que a Comissão de Administração Pública perdeu o prazo para emitir parecer.
    Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
    Resultado: Deferido.

    RQN Requerimento 6282/2024

    RQN

    6282/2024 Requerimento

    Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 533/2023, de sua autoria.
    Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
    Resultado: Deferido.
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Nenhum parecer, requerimento ou indicação apreciados nesta fase.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos

  • VET Veto 3/2023

    VET

    3/2023 Veto

    Votação - Turno Único
    Ementa: Veto parcial, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, à Proposição de Lei nº 25.464, de 2023, que isenta de pagamento de pedágio nas vias públicas estaduais, nos termos que especifica, e dá outras providências.
    Autoria: Governador do Estado
    Resultado:
    • Matéria não apreciada.

    VET Veto 4/2023

    VET

    4/2023 Veto

    Votação - Turno Único
    Ementa: Veto parcial, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, à Proposição de Lei nº 25.465, que dispõe sobre a proteção do consumidor, especialmente o idoso, o analfabeto, o doente ou aquele em estado de vulnerabilidade, contra publicidade, oferta e contratação abusivas de produto, serviço ou crédito bancário.
    Autoria: Governador do Estado
    Resultado:
    • Matéria não apreciada.

    VET Veto 7/2023

    VET

    7/2023 Veto

    Discussão - Turno Único
    Ementa: Veto parcial à Proposição de Lei nº 25.611, de 2023, que altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.
    Autoria: Governador do Estado
    Resultado:
    • Matéria não apreciada.

    VET Veto 8/2024

    VET

    8/2024 Veto

    Discussão - Turno Único
    Ementa: Veto parcial à Proposição de Lei Complementar nº 180, de 2023, que regulamenta o § 19 do art. 36 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a imunidade tributária em razão de doença incapacitante, no âmbito do regime próprio de previdência social, e dá outras providências.
    Autoria: Governador do Estado
    Resultado:
    • Matéria não apreciada.

    VET Veto 10/2024

    VET

    10/2024 Veto

    Discussão - Turno Único
    Ementa: Veto parcial à Proposição de Lei nº 25.638, de 2023, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2024-2027.
    Autoria: Governador do Estado
    Resultado:
    • Matéria não apreciada.

    VET Veto 11/2024

    VET

    11/2024 Veto

    Discussão - Turno Único
    Ementa: Veto parcial à Proposição de Lei nº 25.639, de 2023, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2024.
    Autoria: Governador do Estado
    Resultado:
    • Matéria não apreciada.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.
  • Encerramento
  • Próximas reuniões de Plenário: hoje, extraordinária às 17 horas e amanhã, dia 3, ordinária às 14 horas.