62ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 3/11/2022

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia, Sr. Presidente, eu poderia ter ficado até sossegado lá no meu canto, lá no meu gabinete, despachando, afinal de contas tenho muitos despachos internos, mas no último dia 1º eu assisti atentamente às falas de um deputado e de uma deputada que ocuparam esta tribuna, na tarde do dia 1º/11/2022, e eu retirei algumas frases, que faço questão de trazer aqui, presidente, para fazer um contraponto, porque as coisas não são da forma como aqui foram expressadas.

Respeitando a posição de ambos, de forma democrática, mas também usando deste mesmo espaço democrático, venho contestar as falas aqui que foram colocadas. Primeiro, ouço um deputado dizendo o seguinte: “A vitória do presidente Lula tem vários significados”. Tem, tem vários significados, sim: que o crime compensa, que quando a gente tem amigos na Corte superior, que quando um governo consegue nomear um militante da esquerda declaradamente, que é o Sr. Edson Fachin, consegue coisas incríveis, como uma canetada que retirou o ex-presidente Lula da cadeia, e uma canetada que simplesmente jamais houve em toda a história do País. Por que isso?

Caso triplex do Guarujá: no dia 12/7/2017, o juiz federal de 1ª instância condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na ação penal envolvendo o triplex do Guarujá. Na 2ª instância, foi aumentada a pena para 12 anos e 1 mês. Em abril de 2019, numa decisão unânime, a 5ª Turma do STJ manteve a condenação de Lula e reduziu a pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses de prisão.

Caso sítio de Atibaia: em fevereiro de 2019, o ex-presidente foi condenado pela juíza substituta Gabriela Hardt a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF-4, confirmou, em 27/11/2019, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no processo do sítio de Atibaia, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, passando a pena de 12 anos e 11 meses para 17 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado e pagamento de 422 dias-multa, com valor unitário do dia-multa de dois salários mínimos. Então, à frase dita aqui, eu faço questão de colocar esse contraponto.

“Há esses também que não aceitam o resultado e estão aí criando tumultos em alguns trechos de estradas.” Olhe, não aceitar o resultado em que a eleição do presidente Jair Bolsonaro foi maculada, em que a Constituição foi rasgada à luz do dia por integrantes do Supremo Tribunal Federal, pelo TSE, desde o início, desde a soltura do ex-presidiário, até o último momento... Foi mais de 1 milhão de seções que não foram veiculadas a favor do presidente Jair Bolsonaro. E eu digo aqui, presidente, deputado Roberto Andrade, que isso desequilibra o processo eleitoral. Mas não foi uma só canetada, foram muitas canetadas que a gente viu a favor do ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva.

Também aqui ouvi de uma deputada a seguinte frase: “A vitória do presidente Lula”... Ou melhor, aliás, corrigindo, como o presidente Lula nos lembrou no seu pronunciamento: “Ele governará para todos. Mas ele governará, em especial, para os que mais precisam”.

Nós já vimos esse filme, presidente. Ele governou para todos, para todos os seus comparsas, para todos os seus aliados pertencentes a essa organização criminosa. Talvez sejam esses os que mais precisam. Precisam de quê? De mais dinheiro da corrupção; precisam quebrar a Petrobras; precisam vilipendiar a Constituição; precisam rasgar a bandeira à luz do dia. Talvez tenha sido isso. Ah, se fossem as professoras! Desculpem, eu preciso falar isto aqui: se fossem as professoras em greve, pelo piso salarial, ocupando a rua, metade já estaria internada, espancada, com falta de ar pelo gás lacrimogêneo. Os tratamentos são de acordo com a conveniência ideológica. Aí, referindo-se ao governo atual, de quem eu não estou aqui fazendo a defesa... Apenas queria dizer que, no governo passado, o governo de Fernando Pimentel, este deputado recebeu gás lacrimogênio. Este deputado foi recebido e impedido de entrar numa praça, no Dia de Tiradentes, em 2016. No dia 21/4/2016, deputado Roberto Andrade, eu não consegui entrar na praça. Vossa Excelência estava aqui. Eu não conseguia entrar na praça porque os coronéis, a mando do governo de Fernando Pimentel, impediram a minha entrada, a dos meus assessores e das minhas assessoras, que foram recebidos com gás lacrimogêneo. Então eu acredito que a coisa não é bem assim, não é?

Minas Gerais foi campeã de assédio eleitoral, depois de a Fiemg e a Faemg declararem apoio ao Zema, e tivemos muitas, muitas denúncias de assédio eleitoral. Olhem, no Nordeste, eu vi muito mais do que assédio eleitoral. Nós temos diversas denúncias, apreensões pela Polícia Rodoviária Federal de malas e malas de dinheiro que estavam comprando votos no Nordeste. Basta clicar na internet. Vou parafrasear aqui o meu presidente, esse presidente que eu respeito muito, que é um homem sério, honrado, patriótico: “dá um Google aí”. Dê uma olhada nas apreensões de malas que nós vamos ver quem é que estava realmente. Assédio? Foi muito além de assédio, foi corrupção escancarada no pleito eleitoral.

Disseram aqui também que o presidente não gosta das mulheres, que não fez nada pelas mulheres, que o presidente Bolsonaro não fez. Então, eu faço aqui, presidente, deputado Alberto Andrade... Foram ratificados 41 projetos que especificam, na sua ementa, benefício às mulheres. Destes, quatro foram vetados parcialmente e um integralmente, o que inclui o nome da psiquiatra Nise da Silveira no Livro dos heróis e heroínas da Pátria. O veto foi posteriormente derrubado pelo Congresso.

Entre os projetos sancionados estão alterações na Lei Maria da Penha, com a garantia da responsabilidade do agressor e do ressarcimento dos custos à saúde da mulher vítima de violência; apreensão de arma de fogo por parte de agressores; a obrigatoriedade da presença em centros de educação e reabilitação para homens que violentam mulheres.

Também foi aprovada a permissão das ultrassonografias de mama no SUS – Sistema Único de Saúde –, o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a edição de conteúdo de prevenção à violência contra a mulher nos currículos escolares da educação básica. Além das 41 leis que especificam benefícios às mulheres, nas suas ementas, há outras 12 normas com textos voltados às pessoas do sexo feminino. Foi o presidente que mais aprovou. Quem dera que os outros que lá passaram tivessem tanta preocupação em defesa das mulheres como o presidente Jair Bolsonaro.

Eu trago aqui, presidente, uma fala que eu havia escrito e que passo a ler integralmente, para dizer o que penso à respeito desta eleição, hoje, dia 3/11/2022. Primeiro, gostaria de cumprimentar todos os patriotas do Brasil pela garra e pela disposição em lutar por um País melhor. Não perdemos nada, nossas ideias e nossos ideais continuam vivos, mais do que nunca. Deus, Pátria, família e liberdade continuarão nos guiando sempre. Não podemos achar que seria fácil. Estamos enfrentando estruturas, um sistema que está sendo alimentado há mais de 40 anos.

A esquerda vem contaminando as universidades nessas últimas quatro décadas, formando professores, juízes, advogados, promotores que hoje estão dentro dessas estruturas. Estamos enfrentando a maioria do STF, do TSE, do STJ, da grande parte da imprensa brasileira, cujos jornalistas saíram da mesma forma das universidades federais. Foram cooptados ideologicamente, de forma lenta e gradual, quase imperceptível, dentro desse formato. Partidos travestidos de movimentos sociais e movimentos sociais travestidos de sindicatos, todos a serviço do sistema.

O plano da esquerda vem de décadas. Lula foi solto no dia 8/11/2019 por outro militante da esquerda, o Sr. Edson Fachin, hoje ministro do STF, como forma de agradecimento por sua indicação ao cargo de ministro da mais alta Corte. Antes mesmo de sua soltura, o partido já planejava o seu retorno. No meu entendimento e no entendimento de mais de 58 milhões de brasileiros, Lula é e continuará sendo o chefe da maior organização criminosa que assaltou os cofres públicos deste país.

A Lava-Jato, Sr. Presidente, abriu os olhos dos brasileiros para não mais aceitarmos passivamente o que fizeram com o nosso país. Mostrou as vísceras e a podridão dos Poderes da República, como nunca antes tínhamos visto. O nosso presidente Jair Bolsonaro fez acender a fagulha do patriotismo, do amor à Pátria e dos ideais de Deus, Pátria, família e liberdade, que estão vivos e que assim permanecerão. Não descansaremos até arrancarmos da cadeira de presidente o chefe da organização criminosa. Não vão nos calar. Não serão canetadas de juízes militantes da esquerda que conseguirão nos calar. Lutaremos sem temor. Quem defende justiça, igualdade e liberdade não se curvará aos assaltantes da Pátria. Não aceitaremos a nossa Constituição e a nossa bandeira serem rasgadas, à luz do dia, por aqueles que deveriam protegê-las. O povo tem que acordar e não aceitar passivamente. Para restabelecermos a verdadeira ordem constitucional deste país, o povo precisa ir às ruas e fazer uma grande marcha em direção à Brasília. A verdadeira democracia é a tomada do poder pelo povo, e isso deve ser feito em uma grande marcha, ocupando, por tempo indeterminado, a Praça dos Três Poderes, em Brasília. Foi assim que o povo destituiu o ditador Hosni Mubarak, do Egito, no dia 11/2/2011, e entregou o poder às forças armadas.

Sendo assim, Sr. Presidente, patriotas, vamos lutar, lutar e lutar e, se preciso for, com sacrifício da própria vida. Muito obrigado, presidente.