30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 15/12/2021

Palavras do presidente (deputado Agostinho Patrus)

O presidente – A presidência quer, em primeiro lugar, responder ao deputado André Quintão para que nós possamos continuar. Nós aprovamos, no rito Covid, 70 proposições nesta Casa, entre elas – vou citar algumas aqui – projetos inclusive de autoria do governador do Estado. É importante dizer que esta Casa aprovou no rito, e todos esses projetos, todos esses projetos foram sancionados pelo governador do Estado. Não houve um veto sequer a nenhum dos 70 projetos aprovados nesta Casa.

Nós temos – posso ler aqui – o Projeto de Lei nº 1.750, de 2020, do governador do Estado, que cria o programa de enfrentamento dos efeitos da pandemia Covid-19 e autoriza a abertura de crédito especial para o orçamento do Estado; nº 1.725, de 2020, estabelece medidas durante o estado de calamidade pública, também de autoria do governador do Estado; altera a Lei nº 14.184, de 31/1/2002, também do governador do Estado; autoriza o Poder Executivo a suspender e prorrogar prazos que especifica, também do governador do Estado, Projeto de Lei nº 1.751; PLC nº 38, de 2020, altera a Lei nº 5.301, de 1969. Votamos projetos de inúmeros deputados: do deputado Leonídio Bouças, deputado Alencar, deputado Elismar Prado, deputado Raul Belém; votamos também projetos de lei do deputado Arlen Santiago, Sávio Souza Cruz, Heli Grilo, Doutor Jean Freire, Charles Santos, Dalmo Ribeiro Silva, do deputado Bartô; votamos projetos do deputado Celinho Sintrocel, da deputada Laura Serrano, do deputado Cleitinho Azevedo, do deputado Zé Reis, do deputado João Leite, da deputada Ione, da deputada Andréia de Jesus, da deputada Leninha, da deputada Ana Paula, do deputado Ulysses Gomes e Cássio Soares; votamos também do deputado Cristiano Silveira, do deputado Carlos Pimenta, do deputado Gustavo Mitre, do deputado Bosco, do deputado Fernando Pacheco; projeto do Tribunal de Justiça, o PL nº 1.932, de 2020, que altera o anexo a que se refere o § 1º do art. 2 da Lei nº 15.424; votamos projetos novamente do deputado João Leite, do deputado Coronel Henrique, da deputada Ione Pinheiro, do deputado Duarte Bechir, do deputado Sargento Rodrigues, do deputado Charles Santos, do Mauro Tramonte, da Marília Campos, da Andréia de Jesus, do Gustavo Valadares; Projeto de Lei nº 1.887, de 2020, que determina que o síndico ou administrador de condomínio residencial notifique a autoridade sanitária a ocorrência comprovada ou presumida de doença transmissível de notificação compulsória. Aprovamos projetos do deputado Doutor Jean Freire, do deputado Betão, da deputada Rosângela Reis, do deputado Inácio Franco, do deputado Cleitinho, do deputado Heli Grilo, do deputado Glaycon Franco, do deputado Mauro Tramonte, do deputado Elismar Prado.

Todos esses foram votados aqui, nesta Casa, no rito Covid.

Quanto à questão de ordem, solicito ao deputado Guilherme da Cunha que o faça por escrito. É o que determina o Regimento desta Casa. A Assembleia não vai se furtar, esta presidência não vai se furtar a responder nenhuma questão de ordem. Mas, até para que a questão de ordem de V. Exa. seja respondida da forma mais adequada e V. Exa. possa colocar por escrito todas aquelas argumentações que V. Exa. faz, eu solicito a V. Exa. que o faço por escrito.

Com a palavra, pela ordem, o deputado João Vítor Xavier.