ª REUNIÃO SOLENE DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 20/12/2021

Palavras do presidente (deputado Agostinho Patrus)

O presidente – (– Lê:) “O ano de 2021 foi marcado, não só em Minas Gerais mas em todo mundo, por imensos desafios. Em meio ao complexo cenário que se apresentava desde 2020, a Assembleia Legislativa definiu como foco maior o cidadão, definição sucinta, mas que sintetiza um amplo conjunto de ações desenvolvidas pelo Parlamento estadual ao longo deste ano para promover, a partir das mais plurais frentes de trabalho, melhorias na qualidade de vida das pessoas.

O apoio aos municípios mineiros e a promoção do desenvolvimento social e econômico, bem como o enfrentamento às terríveis consequências da disseminação da Covid-19, estão entre as missões assumidas pelo Legislativo estadual. Além das tantas famílias enlutadas, a pandemia agravou desigualdades, provocou fome, desemprego e a falência de negócios dos mais variados portes. Coube a este Parlamento criar o Recomeça Minas, iniciativa baseada no incentivo à regularização tributária e na recuperação das atividades mais impactadas, com o consequente incremento na arrecadação do Estado. Tal ação mostrou-se exitosa, mas foi preciso avançar mais. O aumento da insegurança alimentar exigiu medidas ainda mais urgentes. Por isso a Assembleia criou o Força Família, auxílio no valor de R$600,00 voltado a mais de 1.100.000 famílias mineiras em situação de extrema pobreza. Outra significativa vitória de Minas foi a destinação direta e desburocratizada de R$1.500.000.000,00 aos 853 municípios mineiros do acordo firmado entre a Vale o Estado como reparação pela tragédia ocorrida em Brumadinho.

A representatividade também foi o princípio basilar da atual legislatura. Fato emblemático, neste 2021, foi a criação da Procuradoria da Mulher e a instituição da bancada feminina no Legislativo Mineiro. São medidas que fortalecem o combate à desigualdade de gênero, à discriminação e à violência contra a mulher. Por meio da apresentação, discussão e aprovação de importantes projetos, o Parlamento mineiro obteve notadamente alta produtividade ao longo deste ano com atuação voltada ainda ao fortalecimento do seu papel fiscalizador.

No Assembleia Fiscaliza, secretários de Estado e dirigentes de entidades estatais foram cobrados sobre a gestão de suas respectivas áreas. Os gestores também prestaram contas quanto aos compromissos assumidos em edições anteriores do programa.

A instalação da CPI dos Fura-Filas da Vacinação também foi um marco. O relatório final das investigações, encaminhado ao Ministério Público Estadual, apontou irregularidades na vacinação dos servidores estaduais. Já no início de julho, a Assembleia Legislativa instalou a CPI da Cemig, que terá seus trabalhos prolongados até 2022, com importantes avanços já realizados ao longo deste segundo semestre.

Igualmente fundamentais foram as ações conjuntas e as parcerias firmadas ou reafirmadas ao longo deste ano, o que abrange órgãos de outros Poderes, além de prefeituras, câmaras municipais, entidades civis e outras instituições do mais altíssimo relevo como a Universidade Federal de Minas Gerais.

Para que os trabalhos alcançassem resultado tão exitoso em prol das pessoas, esta Casa jamais se furtou a exercer suas atribuições constitucionais com independência e irrestrita liberdade de atuação de cada uma e de cada um dos 77 parlamentares que aqui fazem ecoar genuinamente as vozes dos mais de 22 milhões de mineiras e mineiros. A Assembleia jamais recuou ou permitiu se omitir perante toda e qualquer tentativa de se afrontar a representatividade outorgada legitimamente pela população. A falta de transparência, ausência de diálogo ou acintes autoritários que, porventura, buscarem imiscuir a autonomia do Legislativo Mineiro serão incessantemente confrontados, com assertividade e com trabalho, para que seja garantido, acima de qualquer picardia pessoal ou de alguns grupos, o imprescindível interesse das pessoas. Cenários adversos jamais nos impedirão de dedicar o nosso trabalho a promover melhorias nos serviços públicos, de forma a atender à população com mais oportunidades de emprego, mais acesso à saúde, segurança, melhores escolas, enfim, mais qualidade de vida.

As adversidades são enfrentadas por deputadas e deputados com revigorada dedicação, resultando assim na aprovação de projetos transformados em leis que beneficiam, sobretudo, aqueles que mais precisam da presença do poder público.

O próximo ano nos reserva novos desafios, e a Casa do povo vai se dedicar diuturnamente em cumprir sua missão de representar cada um dos 22 milhões de mineiros nos quatro cantos do nosso estado. Muito obrigado.”