20ª REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 26/11/2021

Palavras do presidente (deputado Agostinho Patrus)

Debates

O presidente – Vamos passar agora a palavra aos inscritos para que também possam ser ouvidos. Vamos ouvir Cristina Maria de Oliveira, do SOS Vargem das Flores. Por favor, Cristina.

A Sra. Cristina Maria de Oliveira – Bom dia. Vocês estão me ouvindo? Bom dia a todos e a todas. Vou dar um bom-dia especial para a prefeita Marília, porque é a única mulher que está compondo esta Mesa. Mais uma vez, a gente precisa brigar para ter os espaços, ocupar os espaços.

O meu nome é Cristina, faço parte do movimento SOS Vargem das Flores e moro na área rural de Contagem. Sou professora aposentada e já vai para quase 30 anos que dedico parte do meu tempo para a defesa da represa Vargem das Flores. Aqui, nesta Assembleia, eu já perdi as contas de quantas vezes já vim para defender a represa de Vargem das Flores. E, mais uma vez, estou aqui, porque Vargem das Flores nunca foi tão atacada como neste momento. Ela está sendo atacada pelo rodoanel; ela está sendo atacada pelo atual Plano Diretor de Contagem, que permitiu a sua urbanização; ela está sendo atacada pelos loteamentos clandestinos, que se multiplicaram depois do plano diretor, que foi aprovado em 2017; ela está sendo atacada pelo plano de manejo da APA Vargem das Flores, que estava para ser votado na terça-feira, aliás, na quarta-feira, na audiência da câmara de biodiversidade do Copam, que iria ser tão permissivo quanto o atual Plano Diretor de Contagem. Aí, graças a nossa provocação no Ministério Público, foi feita uma recomendação, e o plano de manejo foi retirado da pauta do Copam mais uma vez. Então Contagem está fazendo a sua revisão do plano diretor, e nossa luta é para voltar às áreas rurais, como está previsto no Plano Diretor Metropolitano, e tirar o traçado do rodoanel da nossa cidade, porque o rodoanel não é uma obra de mobilidade, ele não vai integrar a região metropolitana. É uma obra que serve de via de passagem para os caminhões pesados e para nós, que somos moradores, o utilizarmos vamos ter que pagar pedágio. Então é uma obra que vai dividir a nossa cidade ao meio e vai atingir 16 bairros; um deles, o Nascentes Imperiais, está para desaparecer do mapa. Então, em fevereiro, iniciamos a luta contra essa obra e precisamos fazer muito barulho, não é, Fajardo? Precisamos fazer muito barulho para ser ouvidos, pois essa obra vai ajudar a secar a nossa água, derrubar a nossa mata e desabrigar milhares de famílias. Mas, hoje, chegou o nosso dia D.

O Dia D foi quando as tropas aliadas, durante a Segunda Guerra Mundial, chegaram à Europa para fortalecer os aliados e combater os nazistas. Então os nazistas, atacados pelas frentes leste e oeste, foram derrotados. Hoje nós estamos com dois importantes comandantes: o prefeito Medioli e a prefeita Marília Campos, que vieram... Tal qual os aliados chegaram à Europa com uma arma poderosíssima e exércitos descansados, a prefeita Marília e o prefeito Mediolli também estão agora com um reforço: com esta Casa lotada. Então, hoje, nós estamos muito mais fortalecidos do que quando procuramos Agostinho Patrus, pedindo para não votar nesse rodoanel – lembra-se, não é, Agostinho? Então nós estamos nessa luta há muito tempo. Os novos comandantes trouxeram uma arma poderosíssima, que é uma metralhadora de palavras e, em menos de um mês, conseguiram desconstruir esse projeto sem pé e sem cabeça, que é o rodoanel. Além disso, as prefeituras fizeram um traçado alternativo, esse traçado alternativo que a gente sempre defendeu.

Nós nunca apoiamos o traçado do rodoanel passando por Vargem das Flores. E agora vejam que situação mais surreal: quem vem manifestar indignação nesta Casa são sempre os movimentos sociais. Pela primeira vez nós temos prefeitos e movimentos sociais unidos contra uma obra. Então é uma obra ruim, senão não teria tanta gente contra ela, não é? Essa obra rasga Vargem das Flores e pode acelerar o racionamento de água de Belo Horizonte. Eu estou utilizando essas expressões bélicas aqui porque em Contagem temos um conflito d´água desde 2017, reconhecido pela agência metropolitana, que aliás deveria estar aqui. A agência metropolitana não está participando desta discussão, assim como o conselho metropolitano. O rodoanel é uma obra de impacto metropolitano.

Então eu falo que lá nós temos uma guerra pela obra. Essa obra do rodoanel acirrou essa guerra. Nós fazemos essa defesa intransigente de Vargem das Flores porque ela é a represa mais estratégica que nós temos. Se romper mais uma bacia de mineração, mais uma represa com rejeito de minério, Vargem das Flores é que vai assegurar a água da região metropolitana até se resolver o problema no sistema de abastecimento de Contagem, porque todas as nascentes, Agostinho, nascem em Contagem. A nossa represa não está no caminho da lama. Isso já é mais do que suficiente para vocês aprovarem recursos para a gente de fato proteger aquele lugar, que é o maior tesouro que nós temos na região metropolitana. Todas as outras captações podem ser atingidas pela lama das mineradoras.

Então eu quero fazer um apelo aqui para o Agostinho Patrus e para os demais deputados que estão aqui: intercedam junto conosco, porque nós, dos movimentos sociais, já estamos tentando, mas gostaríamos da ajuda de vocês para que as audiências que estão acontecendo nessa consulta pública – uma delas que seria segunda-feira lá na Cidade Administrativa foi para as moscas e não aconteceu na terça-feira, será agora à tarde – sejam anuladas. Por quê? Porque elas precisam acontecer no território, viu, Gabriel? O governo precisa ir até as cidades, até os municípios que serão atingidos, porque vocês precisam ter coragem de falar para o Sr. João e para a D. Terezinha que a casa deles vai cair no chão, que a casa deles vai ser derrubada, porque vai passar uma estrada em cima dela. É muito fácil destruir a vida das pessoas de um escritório com ar-condicionado, não é? Então nós queremos que essas audiências aconteçam nos locais onde as obras estão previstas.

Duas audiências do governo foram canceladas por causa do som, mas qualquer escola de Contagem ou de Betim tem um som e um microfone que funcionam e uma quadra para fazer uma audiência pública. Então nós temos condição, sim, de receber. É por isso que nós dizemos: Zema, tire a mão da nossa água. Neste domingo nós vamos fazer mais uma manifestação na orla da represa – mais uma, porque já foram várias. Convido a prefeita Marília e o prefeito Medioli para participarem também. Rodoanel aqui, não.

O presidente – Muito obrigado, Cristina Maria de Oliveira. Vamos passar agora a palavra para a deputada Beatriz Cerqueira, por gentileza.

A deputada Beatriz Cerqueira – A todos e todas, bom dia. Quero cumprimentar todos que estão aqui lotando as galerias e o Plenário nesta importante audiência pública. Na verdade, esta é uma reunião especial. Cumprimento ainda os membros da Mesa, na pessoa do presidente Agostinho Patrus; os nossos prefeitos Vittorio Medioli e Alexandre Kalil; a nossa prefeita que fez um natal-luz maravilhoso iniciado ontem em Contagem, a Marília Campos; e todos os representantes do governo do Estado. Quero cumprimentar, em especial, os movimentos sociais que estão aqui mobilizados e presentes. Como bem lembrou a Cristina, eles têm feito um trabalho constante, permanente, de denúncia e de resistência ao que foi batizado de rodominério, porque, diferentemente do interesse público e coletivo, o que o governo do Estado propõe hoje é um projeto, é um traçado para atender a interesses privados.

Eu me inscrevi, presidente e todos que nos acompanham, para trazer algumas sugestões de atuação, enquanto Poder Legislativo Estadual, assumir alguns compromissos e lembrar do que Assembleia fez no último período. A Assembleia Legislativa realizou duas audiências e também uma reunião com o presidente da Casa, em que os movimentos sociais, os movimentos ambientalistas foram ouvidos, e me parece que foi o lugar, até o momento, de maior participação e de escuta desses movimentos em relação ao projeto do rodoanel. Nessas audiências e nesses debates, ficou clara para todos nós aqui, na Assembleia Legislativa, a destruição de áreas e unidades de conservação. Não há estudo ambiental prévio, e isso foi muito discutido aqui. É um dos mais caros – senão o mais caro – pedágio do País. Haverá forte impacto social, forte impacto nos municípios.

E o que me chama a atenção, mais recentemente, é a falta de transparência. A pedido dos movimentos sociais, eu apresentei, no primeiro semestre, um requerimento que foi aprovado na Comissão de Administração Pública, solicitando 10 pontos de estudos que deveriam ser encaminhados à Assembleia Legislativa. O governo teve a desfaçatez de responder à Assembleia Legislativa dizendo que a Secretaria de Governo não poderia fornecer as informações porque seria outra a secretaria competente para fazê-lo. Eu vou repetir: o Poder Legislativo solicitou informações ao governo do Estado, através da sua Secretaria de Governo, e o governo do Estado respondeu não informando os estudos que foram pedidos a ele. Então a falta de transparência é uma marca desse projeto. E me permitam dizer também: é uma marca deste governo, que toca projetos com interesses privados, e não interesses coletivos.

Eu tenho acompanhado, a assessoria do nosso mandato acompanha todas as consultas, audiências que têm sido promovidas pelo governo. As consultas e audiências são apenas para cumprir formalidades, pois não há participação popular, não há escuta real da população, dos prefeitos, dos municípios, todos impactados.

Então, presidente, eu quero trazer algumas sugestões de atuação, enquanto Assembleia Legislativa. Acho que nós deveríamos estudar a possibilidade de constituir na Assembleia Legislativa uma comissão específica para acompanhar e atuar em todas as questões do rodoanel – do rodominério ou do rodoanel. Nós podemos fazer isso regimentalmente através de comissões extraordinárias. É a forma de o Poder Legislativo atuar de maneira independente, garantido participação popular, garantindo participação social. É impossível um projeto dessa magnitude de impacto social, ambiental, com os recursos que estão sendo colocados e os interesses privados que estão sendo colocados e que não tenha o acompanhamento e a fiscalização efetiva do Poder Legislativo. Uma comissão extraordinária seria o melhor caminho para que o assunto não se disperse em várias comissões. Nas várias comissões permanentes, cada uma está cuidando de assuntos lhe são próprios. Então eu quero deixar aqui essa sugestão e esse desafio para que nós, do Poder Legislativo, possamos atuar de forma propositiva e permanente, enquanto essa discussão do anel for feita, impedindo que ele se torne um rodominério, impedindo que ele destrua a nossa segurança hídrica e as nossas áreas de preservação.

Quero assumir um compromisso com os movimentos. Faço um trabalho em relação ao rodoanel e discussões em relação a tudo isso na Comissão de Administração Pública. O que me chamou a atenção foi a incapacidade técnica e política do governo do Estado em realizar escutas com a efetiva participação. Quero assumir o compromisso com todos que estão aqui e com o nosso presidente, com os movimentos populares, de realizarmos, no próximo período, audiências públicas em todos os territórios impactados pelo rodoanel.

Iremos para fazer a escuta dos movimentos, da população atingida, porque eu me pergunto: quem vai participar de uma audiência que está sendo chamada para a Cidade Administrativa hoje, às 13 horas? Hoje é uma sexta-feira; as pessoas trabalham, as pessoas precisam de condições de deslocamento até a Cidade Administrativa. Então, o governo está chamando a população para um lugar concentrado, distante, de uma fácil locomoção, em horário de trabalho das pessoas, porque é isso que nós precisamos considerar. Com quem nós queremos conversar? Se for com a população que mora, que vive nesses territórios, não é numa sexta-feira, às 13 horas, que as pessoas vão se organizar para participar. Então, é preciso considerar a vida concreta das pessoas e é preciso que a política esteja a serviço do bem comum, e não dos interesses privados, como tem demonstrado esse rodominério. Obrigada, presidente.

O presidente – Muito obrigado, deputada Beatriz Cerqueira. Vamos ouvir agora Adriana Souza, da Frente Brasil Popular, de Contagem.

A Sra. Adriana Souza – Bom dia, pessoal. Bom dia a todos e a todas. Desculpe pelo processo para colocar essa bandeira aqui. Ela tem, na verdade, uma grande representatividade para mim, para a Profa. Cristina, para os movimentos sociais da cidade de Contagem. Inclusive a gente costuma dizer, nos nossos movimentos e nas audiências, que toda cidade tem a sua Amazônia para proteger. E a Vargem das Flores, na cidade de Contagem, é o nosso maior patrimônio ambiental e que pode garantir a vida para as próximas gerações.

Diante disso, eu quero cumprimentar todos e todas que estão aqui. Vou tirar a máscara para poder facilitar. Cumprimento os movimentos sociais; cumprimento os deputados que estão aqui, nesta escuta hoje; cumprimento o presidente Agostinho Patrus, com quem a gente já pode conversar em outros momentos, e que foi fundamental; e cumprimento os prefeitos que estão aqui, hoje, comprometidos. A adesão dos prefeitos à nossa causa, neste dia D, como a Cristina colocou, é fundamental. Cumprimento o prefeito da capital, com a sua representatividade, o prefeito de Betim, mas, especialmente, a prefeita Marília Campos, que carrega, na sua trajetória e na sua história, a defesa da área de preservação ambiental de Vargem das Flores.

Dito isso, eu queria apresentar alguns aspectos, que eu acho que são fundamentais, que já foram falados em diversas audiências públicas de que participamos. Neste dia, a luta do rodoanel ganha um destaque maior em toda a região metropolitana, porque essa luta não começa hoje. A gente já tem se mobilizado; já participamos de audiências virtuais aqui, na Assembleia Legislativa, para apresentar essa luta desde março deste ano. Mas é importante, agora, já que essa luta tomou uma amplitude maior, a gente voltar com algumas questões que são muito centrais. Então é preciso a gente pensar que, primeiro, essa obra do rodoanel está sendo feita dentro de um acordo que é fruto de um crime ambiental. E não é qualquer crime ambiental; é o maior crime ambiental da história do Brasil, que ceifou 272 vidas de trabalhadores e trabalhadores. A partir do acordo que foi feito em cima desse crime é que a gente discute essa obra do rodoanel, que a gente chama, com muita tranquilidade, de rodominério, porque a gente viu, através de vários estudos, que ele beneficia principalmente as mineradoras que estão na região, em detrimento da vida das pessoas. E é um dinheiro que vem de um crime ambiental e que vai causar ainda mais devastações e crimes ambientais por toda a região metropolitana. Então essa é uma questão que a gente não pode tirar do centro deste debate em nenhum momento.

A outra questão é que o Vittorio Medioli falou bem sobre isso. Esse processo todo que envolve o rodoanel, desde o seu início, é um processo obscuro. Desde o início do rodoanel, em nenhum momento o questionamento foi: aonde essa obra vai, a quem ela vai beneficiar, o que ela vai ligar. Mas o primeiro debate dessa obra é ela ser o modelo de concessão, denunciando o interesse privado acima do interesse público, que está colocado no como essa obra tem sido levada. Isso a gente pode ver em vários momentos, desde a forma como está sendo colocada a questão para a concessão. Então o estudo de impacto ambiental que pode inviabilizar essa obra vai ser feito depois do leilão. Isso parece jogo de carta marcada. Que empresa vai assumir um risco de participar de um leilão e depois não poder fazer a obra? E é isso também que faz com que essa obra tenha o pedágio mais caro do Brasil. Então é uma obra em que o lucro vai para o bolso da concessionária, e o prejuízo vai para o bolso do trabalhador. Então é uma questão que nós precisamos ter muita clareza, inclusive para a população, que hoje não tem dinheiro nem para pagar a gasolina, imaginem para pagar o pedágio mais caro do Brasil.

A outra questão, gente, é que uma obra como essa... E aqui eu quero fazer um parêntese: todas as vezes em que nós, os movimentos sociais, fomos ouvidos, foi através desta Casa, e inclusive através de requerimento para audiência pública da deputada Beatriz Cerqueira. Dizer da importância que é haver parlamentares comprometidos com a luta do povo. Então as audiências públicas que foram realizadas pelo governo – e vou caminhar para o encerramento –, a gente tem muita tranquilidade em dizer que foram farsas públicas, porque não houve a participação, não houve a divulgação dos seus processos, e houve o impedimento da palavra, do uso do contraditório. Nesse sentido eu quero dizer que hoje os prefeitos e as prefeitas que estão aqui conosco inclusive estão juntos conosco nessa luta, e passando por tudo que a gente passa sempre nos movimentos sociais, em que a gente não pode ser ouvida. Então a gente está aqui com a população, a gente está ciente dos problemas que estão acontecendo, e o governo não escuta.

E para finalizar, pessoal, eu quero dizer que por tudo que foi apresentado, por todos os técnicos, arquitetos e urbanistas que nós ouvimos em mais de 50 reuniões, várias apresentações, que demonstraram que esse projeto não resolve o problema do anel rodoviário, porque ele não foi desenhado para isso. Não há estudo que apresenta que ele vai resolver o problema do anel rodoviário. É um projeto que não tem legitimidade técnica, porque não tem os estudos necessários. É um projeto que não tem legitimidade social, porque ele não garante nenhum bem social para a população, porque ele não garante mobilidade urbana, esse projeto que foi apresentado. E também não tem legitimidade política, porque ele não ouviu, em nenhum momento, desde o momento em que foi construído o acordo, as pessoas atingidas pelo crime da Vale em Brumadinho. Não ouviu o povo, e agora também não ouve os prefeitos e prefeitas da região metropolitana. Então, por tudo isso, eu quero dizer que, se essa obra sair, ela vai envergonhar o povo mineiro e vai violentar ainda mais a memória de cada uma das 272 vítimas do maior crime da mineração, do maior crime ambiental no Brasil, que a mineradora Vale fez.

E, por fim, eu quero aqui reforçar o convite que a Profa. Cristina fez. Nós vamos realizar mais uma manifestação popular. No próximo domingo, dia 28, nós vamos ter uma concentração no Pão com Linguiça, na MG-808, às 8 horas; e depois, às 9 horas, nós vamos para a orla da represa defender a água das próximas gerações. E é isso, pessoal, nós estamos aqui para dizer, em alto e bom som, que nós não vamos trocar água por estrada. Obrigada. (– Palmas.)

O presidente – Muito obrigado, Adriana. Passo a palavra ao deputado Virgílio Guimarães.

O deputado Virgílio Guimarães – Sr. Presidente, deputado Agostinho Patrus; Sr. Secretário, que nos acompanha remotamente, e sua equipe aqui presente; prefeito Vittorio Medioli; querido amigo, prefeito Kalil; prefeita Marília Campos; deputados e deputadas; e senhores presentes. Frei Gilvander, aqui presente, também uma alegria, e tenho acompanhado as suas lives sobre o tema. Sempre que posso, assisto, nos momentos livres. Saúdo também o ex-deputado Pimenta, aqui presente, e demais deputados e deputadas que estão aqui presentes.

Fiquei profundamente impressionado, Vittorio, quando tive uma reunião no seu gabinete a respeito desse tema. Eu, de fato, havia acompanhado e venho acompanhando a questão do rodoanel até pelas audiências públicas já realizadas de uma forma independente, de uma forma com toda a pureza da rejeição que a população tinha sobre isso. Eu tenho uma história de convívio, fui morador de Contagem durante muito tempo, fui usuário da Várzea das Flores, os meus filhos a usavam, o Gabriel, hoje adulto, ia passear no domingo, nadar ali na Várzea das Flores, e isso me toca muito de perto. Até porque a Marília também, a prefeita Marília, sempre me convocou para isso.

Mas eu não tinha noção, prefeito Vittorio Medioli, da intensidade do ponto de vista técnico, não só da rejeição que a população com toda razão tinha, nas lives do frei Gilvander, de rejeitar a agressão à Várzea das Flores, a agressão à vida das pessoas, a agressão ao não ouvir as pessoas, mas a sua exposição, eu cheguei lá e fiquei quase duas horas analisando e vendo aquilo. Tanto é que, na saída, tivemos a ideia, presidente Agostinho, de formar uma frente parlamentar para discutir a questão do rodoanel. E depois, em conversa aqui, procurei todos os deputados votados, o deputado Mauro Tramonte, o deputado João Vítor Xavier, o deputado Professor Irineu, a deputada Ione, enfim, os deputados majoritários em cada um dos municípios, e a ideia era ampliar isso, fazer uma discussão, nessa frente parlamentar, sobre o conjunto da mobilidade rodoviária metropolitana porque também há o acesso da via expressa até Brumadinho, o acesso de Olhos D'Água até Ibirité, a hipótese daquele novo acesso a Nova Lima, utilizando os trilhos da antiga ferrovia que passa beirando e dando continuidade ao atual anel, enfim. Inclusive nós demoramos um pouco, Agostinho, foi no dia 11 de novembro aquele nosso encontro – e só há uns quatro ou cinco dias –, porque ficamos aguardando a participação de alguns parlamentares mais, digamos, próximos ao governo. Estamos esperando até agora. Havia inclusive a intenção de que fizéssemos, depois daquele episódio no DER, uma audiência, mas a presidência convocou, o que dá uma dimensão muito maior, viu, Agostinho? Queria cumprimentá-lo por isso também e dizer que, na sequência, a frente parlamentar pode e deve ser reforçada, para que tenha o papel de procurar solução. As audiências públicas podem ser feitas, os embates políticos são naturais, os embates inclusive de opiniões são naturais, são positivos, mas há a necessidade de haver um espaço de buscar efetivamente soluções. Dentro disso, eu assumi a palavra mais para falar em nome desse conjunto de parlamentares que já têm essa ideia. A deputada Beatriz sugeriu a criação de uma comissão extraordinária, pode ser que sim, mas a frente parlamentar tem uma vantagem porque ela não tem limite de membros. A comissão deve ter cinco pessoas, a frente parlamentar pode ter 10, 15 parlamentares, e não há muito problema, mas essas questões não são conflitantes.

Até, deputada Beatriz, eu queria aqui, lembrando da sua emenda que foi aprovada, dizer que tudo que for feito com recursos oriundos dessa tragédia ou desse crime, se preferirem, deveria ter uma referência às vítimas. Nesse anel, ninguém teve a ideia de pôr o nome de alguém, de uma vítima porque ele não merece. Quem sabe a gente chega numa obra que possa orgulhosamente, de uma maneira sentida também, com orgulho e com sentimento de perda, colocar um nome, que hoje não ouso sugerir, nesse traçado que aí está. Sugerir aquilo que consta na lei, por um dispositivo oriundo da emenda da deputada Beatriz Cerqueira, que, se é feito com recurso oriundo da tragédia, que tenha uma homenagem a alguém, a alguma vítima, uma referência que lembre que aquilo é uma obra derivada dessa tragédia.

Para encerrar – já anunciei o meu objetivo aqui, deputado Agostinho, que é a questão da frente parlamentar –, quero me colocar à disposição para esse trabalho, já que ela é uma frente bastante plural, do ponto de vista da posição das pessoas. Ela naturalmente quer ajudar em um aperfeiçoamento e, se for o caso, aderir ao pedido do cancelamento se a obra não for aperfeiçoada, não for aceitável.

Quero já adiantar também outra questão: que o atual anel, que é um rodoanel – o anel rodoviário e rodoanel, originalmente era de fato um rodoanel, mesmo que incompleto, como esse que também está sendo incompleto –, pode receber uma parte dos recursos de forma mais imediata. Então, presidente, inclusive depois deveríamos fazer alguma discussão mais específica aqui, na Casa, sobre isso, pois pelo menos 1% ou 2% do recurso previsto pode ser aplicado em alguns pontos críticos do anel hoje. Em vez de esperar 10 anos para se ter uma solução, por que não 10 meses? Em 10 meses, teríamos alguns pontos críticos, que são terríveis hoje no anel – estamos assistindo a isso aí –, que esse recurso pudesse ser aplicado. Juridicamente pode, porque já consultei pessoas – não vou citar o nome, porque foram consultas informais – que acham que no recurso disponibilizado para o rodoanel cabe no atual rodoanel, que a gente habitua-se a chamar de anel. Então isso é também um acréscimo que faço, que adianto aqui, mas não em nome do conjunto dos parlamentares da frente, mas dizendo que é um tema que já vem sendo debatido e creio que também pode ser incluído nos objetivos dessas nossas audiências, sobretudo das medidas de aperfeiçoamento, tão defendida pelos prefeitos aqui, pela Marília, pelo Kalil e, de maneira muito intensa, pelo prefeito Vittorio Medioli.

Estou me colocando à disposição dos demais colegas da frente parlamentar. Nós estamos aqui na luta pela solução dos problemas de mobilidade rodoviária da região metropolitana e, sobretudo, das correções daquilo que, porventura, possa ser feito na construção do rodoanel e, se isso não for possível, é preferível que não seja realizada essa obra. Mas tenho certeza de que conseguiremos muitas soluções. Agradeço. Muito obrigado!

O presidente – Muito obrigado, deputado Virgílio Guimarães. Vamos ouvir agora Neides Abreu, do Movimento Saúde e Solidariedade.

A Sra. Neides Abreu – Bom dia a todos. Bom dia à Mesa, aos prefeitos, prefeitas, parlamentares e ao pessoal das galerias que está nos acompanhando, nesta manhã de hoje. Escrevi para ser mais rápida, breve e não me esquecer de nenhum detalhe.

Sou Neides Abreu, professora aposentada da Rede Municipal de Ensino de Contagem e de Betim. Atuo, enquanto militante de causa ambiental, com o SOS Vargem das Flores. Atualmente sou presidente da Casa MSSC, que funciona no Petrolândia. Moro e trabalho na regional do Petrolândia desde 1987. Então venho trazer o que converso com os moradores da minha regional. A minha regional é pequena em extensão de terra, mas é grande e bem populosa. Venho diante dos deputados e das deputadas denunciar o traçado do rodoanel por vários motivos: atingirá equipamentos públicos, como a Escola Municipal Senador Luís Carlos Prestes, no Bairro Sapucaias III, que passará a funcionar em 2022 – ela já foi inaugurada, mas ainda não está funcionando devido à pandemia, que a prefeita Marília Campos está conduzindo –, a Escola Senador José Alencar Gomes da Silva e o Cemei, ambos no Bairro Sapucaias II, que atende aproximadamente 100 alunos.

O Bairro Nascentes Imperiais é ocupado, na sua maioria, por moradores de baixo poder aquisitivo que construíram suas casas de forma simples, trabalham nos comércios locais. A maioria está desempregada ou vive de recursos do governo federal. O governo da prefeita Marília Campos tem levado qualidade de vida aos moradores, fazendo obras de saneamento básico para melhorar a qualidade de vida deles. A maioria dos moradores do Nascentes Imperiais não sabe que essa obra vai passar por lá, porque estamos vivendo num período de pandemia, e não foi possível a nós, enquanto lideranças, descer, ir até lá e nos reunir com os moradores. O Bairro Estâncias Imperiais se destaca pela quantidade de nascentes, que são recargas da lagoa de Vargem das Flores. Nós estamos vendo uma crise hídrica. É uma crise que afeta o planeta inteiro. Por que então não defender a nossa caixa d'água que abastece a Região Metropolitana de Belo Horizonte? Nós também temos que chamar a atenção para a região do Estâncias Imperiais, onde há muitos agricultores familiares e também piscicultores. A economia do local será impactada. Há aproximadamente 600 famílias.

A gente, por último, quer afirmar que a regional de Petrolândia será atingida nos seus 16 bairros. Tanto os lojistas como os comerciantes e os moradores serão atingidos pela poeira, pelo barulho, pelo excesso de movimento no local. Os moradores que residem mais próximos do traçado não terão seus imóveis atingidos, mas terão seus imóveis desvalorizados. Quem vai querer morar próximo a uma via com tanto barulho, com tanta poeira tão prejudicial a nossa saúde?

Enfim, eu trago um recado dos moradores, eu tenho conversado com eles. Os parlamentares precisam ouvir os moradores, porque eles estão aqui numa democracia participativa, eles estão participando de uma audiência onde vários de nós os elegemos. Por isso nós devemos a eles que sejam mais participativos conosco. Convidem o governo Zema e os secretários para descerem nos bairros e conviverem conosco em algum momento ou pelo menos passearem pelo nosso bairro, pela nossa periferia. Então esse é o pedido. Reforço também o convite para Vargem da Flores, no domingo, a partir de 8 horas. Até lá!

O presidente – Muito obrigado, Neides. Vamos ouvir agora o Sr. Antônio Cândido Lages Rodrigues, do Projeto Pomar BH.

O Sr. Antônio Cândido Lages Rodrigues – Bom dia a todos. Eu quero falar sobre mobilidade urbana. É o primeiro tema que eu vou abordar aqui. Será que é necessário mesmo fazer esse rodoanel? Eu acho que se se fizer a revitalização do anel rodoviário... Eu passo por ele todo dia. O prefeito Kalil, que entende de obra aqui, vai saber do que eu estou falando. Ali, em cima do viaduto da Praça São Vicente, se se alargar a pista em vez de se fazer aquela volta por onde a pessoa passa pela praça para sair na marginal do lado do aeroporto do Carlos Prates e fizer outro viaduto do lado, em cima da marginal daquele trajeto ali... Em cima da Pedro II, quando a pessoa está na marginal do lado do aeroporto, ela desce, faz um pequeno retorno e volta para a marginal, sentido Shopping Del Rey. Chegando ao Viaduto São Francisco, há aquele gargalo todo dia. Um pouquinho para baixo, onde há uma fábrica nova da Coca-Cola ou um depósito, entre a Cristiano Machado e a Antônio Carlos, poderia ser feito um alargamento. São duas faixas e meia; abram três faixas. Aquilo ali vai desafogar o trânsito de Belo Horizonte. Não vai ser necessário fazer esse rodoanel. A gente, como ambientalista, não é contra o progresso, mas a gente quer que haja menos impacto ambiental e na qualidade de vida. Hoje a pandemia existe é por causa dos impactos ambientais. O ser humano só está pensando no dinheiro; o ser humano não está pensando nas gerações futuras. Eu tenho uma filha de 5 anos, que se chama Vitória, e fico muito preocupado. Fico preocupado também com as outras crianças. E estou preocupado comigo, que tenho 46 anos hoje, mas fico pensando no mundo que vai ficar para essas pessoas, não é?

Eu, como plantador de árvores na região metropolitana, chego a pensar que é uma utopia plantar árvores. Vou plantar 6 mil árvores, enquanto eles estão destruindo 1 milhão de árvores. Oh, gente, temos que cuidar do planeta! Eu acho que o fundamental é o meio ambiente. Fora, rodoanel! Fora, rodominério!

O Sr. Antônio Cândido Lages Rodrigues – Presidente, eu queria fazer o último pedido. O meu tempo não acabou ainda, e eu queria pedir a todos aqui na Casa... Quero agradecer por todos estarem recebendo a gente aqui. Houve audiências públicas do governo do Estado, e eles bloqueavam o comentário, quando a gente ia fazer o comentário no canal do YouTube e tudo. Eu queria pedir a todos da Casa aqui, a todos que estão participando, aos movimentos sociais para a gente fazer 1 minuto de silêncio pelos mortos da Covid. E quero agradecer aos prefeitos também que estão atuando muito bem para ajudar no combate à Covid.

Homenagem Póstuma

O presidente – Vamos fazer 1 minuto de silêncio atendendo a sugestão do Antônio Cândido em homenagem aos que perderam a vida para a Covid-19.

– Procede-se à homenagem póstuma.

O Sr. Antônio Cândido Lages Rodrigues – Muito obrigado, gente.

O presidente – Agora, com a palavra, Glaucon Durães, do movimento Salve Santa Luzia. Por favor, Glaucon.

O Sr. Glaucon Durães – Bom dia a todas e todos. Gostaria de agradecer a oportunidade. Quero cumprimentar a Mesa, as autoridades desta Casa e o povo mineiro. Eu sou Glaucon Durães, doutorando em ciências sociais pela PUC Minas, morador de Santa Luzia e membro do movimento Salve Santa Luzia.

Escrevi o nosso posicionamento: “Nós, do Coletivo Salve Santa Luzia e da Frente Metropolitana contra o Rodoanel, viemos manifestar nossa preocupação com os impactos do empreendimento rodoanel da RMBH sobre o território e a população de Santa Luzia e a nossa indignação com a ineficiência dos procedimentos de consulta pública adotados pela Seinfra. Os gestores do projeto do rodoanel afirmaram repetidas vezes que Santa Luzia e cidades da Alça Norte são favoráveis ao referido empreendimento rodoviário. Na verdade, os protocolos de divulgação do projeto de consulta pública e de participação popular adotados pela Seinfra vêm resultando em notória desinformação por parte dos luzienses, especialmente daqueles que serão diretamente impactados pelo traçado funcional do projeto rodoviário em referência. Infelizmente a audiência pública realizada pela Seinfra em Santa Luzia, na tarde de 26/2/2021, foi uma espécie de reunião esvaziada, em que os gestores do referido projeto rodoviário fizeram uma propaganda impositiva do rodoanel e ignoraram completamente todas as contribuições apresentadas pelos munícipes. Como se não bastasse, a audiência pública realizada na Cidade Administrativa, na tarde de 22/11/2021, foi marcada às pressas, em horário comercial, em localidade de difícil acesso para a população das cidades da RMBH e sem um protocolo de divulgação social eficiente, o que resultou no seu esvaziamento e no seu encerramento antes do tempo previsto.

Na primeira audiência pública citada, participou uma equipe da Prefeitura de Santa Luzia e um grupo de vereadores da cidade, os quais se mantiveram, estranhamente, em absoluto silêncio. Já na segunda audiência pública mencionada, uma equipe da Prefeitura de Santa Luzia, que é responsável pela atual revisão do plano diretor do município, se posicionou afirmando que o rodoanel é uma obra importante e que não impactará a nossa cidade nem o Cemitério dos Escravos – ou dos escravizados – nem a Comunidade Quilombola de Pinhões nem os bairros urbanos.

Além disso, pediram para que o rodoanel comece a ser construído por Santa Luzia, como forma de impulsionar os outros municípios a aderirem ao projeto viário. Não obstante, a referida equipe da Prefeitura de Santa Luzia não apresentou dados, informações, fatos ou pesquisas que corroborassem as suas afirmações expressamente negacionistas. Tratam-se de pessoas sem a competência e sem o respaldo técnico científico para arguir sobre os impactos do rodoanel em Santa Luzia.

É preciso lembrar que, em resposta à procuradoria-geral do município, no dia 23/3/2021, e a uma parlamentar da câmara municipal, no dia 24/3/2021, sobre os impactos ambientais e hídricos do rodoanel em Santa Luzia, o prefeito de Santa Luzia, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, afirmou – abrem-se aspas: “Não. A prefeitura não manifestou e não realizou estudos sobre os impactos ambientais e hídricos. A atividade em questão trata-se de implantação de uma rodovia com quase 100Km de extensão que cortará diversas cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Uma obra dessa magnitude tem um potencial poluidor-degradador muito grande, competindo apenas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a solicitação de estudo para licenciamento ambiental desta obra” – fecham-se aspas.

A referida resposta demonstra, na contramão do que os membros da equipe da revisão do plano diretor de Santa Luzia afirmaram na audiência pública, que a Prefeitura de Santa Luzia reconhece que o rodoanel é uma obra de grande magnitude e que tem um potencial poluidor-degradador muito grande. Entretanto, a mesma prefeitura se negou à responsabilidade de realizar estudos de impacto ambiental e hídricos de interesse da municipalidade e das comunidades urbanas, rurais e quilombolas diretamente afetadas. Também a Seinfra não apresentou, nas audiências públicas e no seminário, pesquisas que esclarecessem a população sobre os impactos do empreendimento na cidade nem estudos que comprovassem a efetividade do projeto na obra. Conforme informações disponibilizadas pela Seinfra, o rodoanel foi projetado para ser uma rodovia privatizada com mais de 100km de extensão, dos quais 13km rasgarão brutalmente Santa Luzia e Ravena, Distrito de Sabará.

Nós, moradores das regiões diretamente impactadas pelo rodoanel, em Santa Luzia, e que conhecemos, empiricamente, o território impactado, e a equipe técnica da Associação Quintas da Siriema realizamos um levantamento preliminar em que constatamos os potenciais danos socioambientais na nossa cidade, dentre eles a destruição de 18 nascentes, em Ribeirão Vermelho, do Córrego Santiago e do Ribeirão das Bicas, além de dezenas de lagoas e córregos, provocando sérios danos aos lençóis freáticos e abastecimento do Rio das Velhas; destruição de áreas de inundação naturais do Rio das Velhas, o que poderá gerar inundações em várias outras localidades; destruição de mata atlântica, cerrado e pastagem, prejudicando toda a fauna e flora da região; interferência e afetação do território místico do Cemitério dos Escravos, da ADE(?) e do complexo Bicas, Pinhões e Macaúbas, um valor coletivo insustentável de nosso patrimônio histórico, cultural, ambiental e étnico; fragmentação do território de Santa Luzia, causando sérios prejuízos de até 5km nas regiões Angu-Duro, Fecho, Santa Helena, Comunidade Quilombola de Pinhões, Quintas da Siriema, Industrial Americano, Barreiro do Amaral, Palmital, Frimisa e Ribeirão da Mata, e do Distrito de Ravena, na extremidade com Sabará; crescimento desordenado da população, da especulação imobiliária lesiva, o que inevitavelmente poderá agravar o estado de ocupação desordenada do solo pelo qual Santa Luzia passa, aparentemente sem perspectivas de solução; estrangulamento da já saturada rodovia LMG-020, o que imporá mais dificuldade de acesso das comunidades rurais Taquaraçu de Baixo, Andrequicé, Campo do Santo Antônio, Engenho, Angu Duro e Macaúbas, e Quilombolas Pinhões às zonas urbanas de Santa Luzia; colapso da já estrangulada Avenida Brasília, via arterial do Distrito de São Benedito, a partir da proposta por parte da Prefeitura Municipal de Santa Luzia da construção de um dispositivo de acesso do Distrito Industrial Carreira Comprida ao rodoanel, não previsto no projeto rodoviário original; desapropriação de terras com indenizações injustas e sérios danos à agricultura familiar.

Cabe registrar que o apoio técnico ofertado ao Município de Santa Luzia pelo Estado de Minas Gerais, a partir da agência metropolitana, referente à revisão da legislação urbanística municipal, tem ocorrido sem o desenvolvimento de trabalhos específicos que orientem e informem aos munícipes sobre os impactos locais e demais consequências inerentes às proposições de uso e ocupação do solo nas áreas a serem impactadas, sobretudo as localizadas às margens do traçado funcional do rodoanel; e que a Seinfra está ignorando a Convenção nº 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário desde 2004, que estabelece que todo empreendimento rodoviário a ser construído a até 10km das comunidades tradicionais precisa adotar um protocolo de consulta prévia. As comunidades quilombolas de Santa Luzia, Pinhões e Manzo, localizadas entre 3km e 5km do traçado funcional do rodoanel, além das várias outras comunidades quilombolas da RMBH, não passaram pelo devido processo de consulta prévia, apesar de a lei estabelecer, e a Seinfra está dando continuidade ao projeto rodoviário.

Diante do expresso, solicitamos à Assembleia Legislativa de Minas Gerais a adoção de providências cabíveis para imputar o Estado de Minas Gerais, à Seinfra, à Agência RMBH e ao Município de Santa Luzia, em razão especialmente dos processos de revisão em curso da legislação urbanística local, da obrigação de assegurar à população de Santa Luzia efetiva ciência, conscientização e participação, principalmente dos residentes que serão diretamente impactados pelo rodoanel, caso ele seja construído, bem como pela revisão do plano diretor em curso, e a efetiva oportunidade para além daquelas que ocorreram nos dias 22, 23 e 26/11/2021, promovidas pela Seinfra, de discussão, consulta prévia às comunidades quilombolas, proposição e as respectivas respostas analisadas acerca das intervenções propostas por esse empreendimento no território municipal. Reitera-se que as comunidades vêm denunciando, por meio de diversas manifestações, notas, artigos e atividades que destacam esse devastador empreendimento, posicionando-se contra o mesmo em seu território, danos já devidamente elencados.

Salve Santa Luzia, salvem as comunidades quilombolas, salve o meio ambiente, salve a RMBH, e fora rodoanel!

O presidente – Muito obrigado, Glaucon. Vamos ouvir agora frei Gilvander Luís Moreira, do movimento Somos Todos contra o Rodoanel e CPT-MG. Peço a todos o cumprimento do horário, para que nós possamos ouvir a todos.

Frei Gilvander Luís Moreira – Muito obrigado, deputado Agostinho Patrus. Bom dia a todos, a todas e a “todes”. Eu sou frei Gilvander Luís Moreira, sou da Comissão Pastoral da Terra, e aqui também falo em nome do movimento Somos Todos contra o Rodoanel, movimento que criamos em Belo Horizonte e região metropolitana. Começamos a criar na semana seguinte ao governador Romeu Zema lançar esse famigerado, covarde, brutal dragão do apocalipse, esse tal de rodoanel.

Mas, deputado Agostinho Patrus, primeiro, parabéns! Muito obrigado, meu irmão, por ter convocado esta audiência aqui.

Eu queria inicialmente começar aqui reivindicando do deputado Agostinho Patrus e de todos os deputados e deputadas aqui da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais sepulte de vez o Projeto de Lei nº 3.300/2001, do deputado Thiago Cota, que altera os limites do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda, projeto de interesse da mineradora Gerdau, que compromete o abastecimento hídrico da região metropolitana e também de BH. Esse projeto esteve tramitando aqui na Assembleia Legislativa, no ano passado, em 2020, e teve até tentativa de fraude detectada pela Assembleia Legislativa, na consulta popular, no site da Assembleia. Foram excluídos pela Assembleia Legislativa 1.319 votos a favor do projeto na consulta popular. Então: respeito à Serra da Moeda e a todas as serras de Minas Gerais e do Brasil.

Segundo, prefeito Vittorio Medioli, você terminou a sua fala dizendo que se sente como tendo uma das últimas missões da sua vida, não é? E ouvi expressão semelhante também do nosso prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, ainda quando tive a alegria e a responsabilidade de participar de reunião, para o 2º turno, da primeira campanha para se tornar prefeito, e ele falava assim: “Estou largando um monte de coisas, porque sinto que há uma missão de Deus nas minhas mãos”. E aí, meus irmãos, minhas irmãs, os de perto e os de longe, eu queria convidar todo mundo aqui, deputado Agostinho Patrus, para todos nós olharmos no espelho e percebermos que nós temos uma missão muito grande. A história vai mostrar qual legado vamos deixar para as próximas gerações.

O prefeito Vittorio Medioli, com muita maestria, apresentou ali, como dizem, espedaçou, mostrou a cretinice, a falta de pé nem cabeça, a atrocidade dessa proposta do governo de Minas sobre o rodoanel; e eu queria acrescentar também que, no meu canal do YouTube – quem não viu ainda pode procurar lá no YouTube freigilvanderlutapelaterraepordireitos –, deputado Agostinho Patrus, há mais de 60 horas, dezenas e dezenas de lives, de discussão que fizemos, de audiências populares – na prática – feitas pelos movimentos sociais populares, como o movimento Somos contra o Rodoanel que está lá demonstrando cabalmente todos os aspectos da história, da arqueologia, da antropologia, da engenharia civil, da ética, da espiritualidade – todos. E aí, gente, do fundo do meu coração, já está claríssimo que a gente tem que superar algumas visões que – eu acho – são muito pequenas. Não basta, e eu acho que é um erro grave, há uma cota de egoísmo em a gente defender, em termos socioambientais, só o meu quintal, a minha serra, o meu bairro, a minha cidade, o que está perto de mim. Isso é uma burrice porque, assim como o corpo humano, se cortarem a minha perna ou cortarem a minha barriga, o sangue circulará em todo o corpo. A região metropolitana, como parte de Minas Gerais, é um ecossistema só. Então não adianta a gente defender apenas o traçado menos pior.

O traçado que o prefeito Vittorio Medioli e a Marília Campos estão apresentando aqui é menos pior, mas, qualquer traçado, nós somos contra radicalmente, contra todo e qualquer traçado do rodoanel; somos contra, radicalmente contra qualquer alternativa de anel rodoviário em Minas Gerais. Por mil motivos: primeiro porque é uma obra mentirosa, não vai resolver, vai empurrar um pouquinho para o lado, tirar; em vez de quebrar 15 mil moradias, vai jogar mais para cima da zona rural. Isso não vai resolver a mobilidade. O que vai resolver os problemas de mobilidade e de congestionamento em Belo Horizonte e na região metropolitana, deputado e todos os presentes aqui, são três coisas.

Primeiro: ampliar o metrô de Belo Horizonte para várias cidades da região metropolitana e que continue sendo um metrô público, com tarifa a mais social possível. Esse é o primeiro ponto.

O segundo ponto para resolver o problema da mobilidade, dos congestionamentos: resgatar o transporte de passageiros através de trens, coisas que existiam até várias décadas atrás. Fiz doutorado na UFMG, fui aluno do professor que fez tese sobre as ferrovias de Minas Gerais, e ele comprova que todas as 34 cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte eram conectadas através do transporte de trens de passageiros, e isso precisa ser resgatado, essa é a verdade. É mentira dizer que o rodoanel vai resolver; não vai, vai ser pior.

Terceira coisa: melhorar a qualidade do transporte público. Outra coisa, gente: não adianta, por exemplo, Vittorio Medioli vem aqui e fala: “Olha, o nosso projeto é aumentar de 4 faixas para 6 faixas. Não resolve o problema, Vittorio, porque daqui a pouco vai ter que aumentar para 8 faixas, para 10 faixas, para 15 faixas. Nós temos que levar a sério, gente. Terminou agora um trem chamado COP26. As mudanças climáticas, o aquecimento global e a devastação ambiental que estão aí. Não adianta também o governo de Minas – é uma cretinice – dizer: “Ah, nós vamos colocar poucos acessos, porque aí vai inibir aglomerações ao lado”. É mentira também.

Nos últimos 40 anos, morei em seis capitais. Há 40 anos, morava em Brasília, estudava lá. Havia o plano-piloto e as cidades satélites. As grandes avenidas ligando o plano-piloto com as cidades satélites de Brasília, o que fizeram hoje? Está se transformando numa cidade só. É óbvio! Se ao redor dos 2km do anel rodoviário já juntaram sete mil famílias em 39 ocupações – estamos defendendo o direito delas por moradia –, é óbvio que, se fizessem esse rodoanel com mais de 100km, quando tiver terminando, o anel rodoviário, esse terceiro anel rodoviário, o rodoanel, vai ter no mínimo 50 mil famílias ao lado. E não adianta dizer que não tem acesso, não. Já vi, fazem aglomeração e constroem uma estrada vicinal ao lado daquele paredão.

Poderia citar aqui, gente, outra coisa. Vai ser o rodoconurbação. Esse famigerado rodoanel é obra eleitoreira, autoritária, ecocida, hidrocida, cavalo de Tróia, dragão do apocalipse. Em nome das próximas gerações, não podemos. Estou terminando.

Outra coisa, Região Metropolitana de Belo Horizonte tem na história ser o celeiro de produção de alimentos para Belo Horizonte e região metropolitana. Então empurrar o rodoanel para cima das áreas rurais é outra mentira, é outra brutalidade, porque vai acabar com a agricultura familiar da região metropolitana e vai empurrar cidades. Daqui a pouco, BH e as 34 cidades serão uma cidade só, com 10 milhões de habitantes. Aí vai ser desertificação geral.

Terminando, esse rodoanel não pode sair, o que tem que sair é metrô, ampliar para a Cidade Administrativa, resgatar o transporte de passageiros através de trens, senão o rodoanel vai levar BH e região metropolitana da gravíssima crise hídrica para o colapso e exaustão hídrica. Então, em nome da vida, em nome do meio ambiente, em nome dos animais, em nome dos seres vivos e das próximas gerações, que vá para o quinto dos infernos esse tal de rodoanel! Nem aqui, nem em lugar nenhum, nem na lua! Existem alternativas sérias para serem conversadas com o povo. Vamos parar com essa história de defender o meu quintal e empurrar a desgraça da devastação para o quintal do vizinho, porque salva-me hoje, mas, amanhã, vai me matar também. Obrigado.

O presidente – Muito obrigado, frei Gilvander. Vamos ouvir agora Henrique Lazarotti, do Movimento Serra Sempre Viva.

O Sr. Henrique Lazarotti – Bom dia. Eu sou Henrique Lazarotti, sou membro do Movimento Serra Sempre Viva. Nós temos a importante missão de defender as serras e as águas da nossa região, principalmente do Barreiro, de Ibirité, de Sarzedo e de Mário Campos. Eu estou aqui hoje me sentindo muito emocionado por fazer esta fala. Primeiro, porque este aqui não é o meu lugar. Eu sou militante, ativista, e o meu lugar é no meu território, junto do povo, de modo que não vou trazer aqui palavras eloquentes nem um discurso arrebatador. Mas a emoção que eu trago aqui é muito grande e representa milhares de pessoas das nossas cidades que não estão dormindo, prefeito Vittorio Medioli, porque estão assustadas com esse projeto, com esse caos e com essa devastação que o projeto do rodoanel promete para a nossa região metropolitana.

Quero iniciar dizendo o seguinte: nós conseguimos provocar duas audiências públicas, uma na Assembleia Legislativa e uma na Câmara dos Deputados. Em nenhuma delas, lamentavelmente, secretário Gabriel, a Seinfra se fez representar e não quis nos ouvir. Esta é a primeira vez que nós estamos tendo a oportunidade, numa audiência pública, de nos confrontar com a Seinfra. Eu queria, sim, agradecer ao presidente deputado Agostinho Patrus e aos demais deputados e deputadas por esta oportunidade. Quero dizer o seguinte: em uma reunião, secretário, no meio do ano, organizada com a Seinfra e com a entidade Greenpeace, nós solicitamos uma informação que até agora não nos foi passada. Nós queremos saber como a Seinfra chegou a esse traçado que ela propôs inicialmente. E para isso a gente tem que ter acesso a todos os 12 ou 13 traçados que foram descartados. A alternativa locacional é extremamente importante para a gente avaliar a viabilidade ambiental de um projeto. Então eu peço aqui, faço um apelo: depois de quase seis meses, que a Seinfra possa tornar público quais eram esses traçados e por que eles foram descartados. O que foi proposto é o melhor deles. Essa é a primeira coisa.

Queria dizer também o seguinte: ainda quanto ao tema de transparência do traçado, a gente tem como referência na militância ambiental a consulta à plataforma do índice Sisema, utilizada para todos os processos de licenciamento. E nessa plataforma, ao contrário dos traçados que a gente vê nos jornais e na televisão, nessa plataforma que é oficial do governo do Estado de Minas Gerais, existe um traçado muito mais assustador do que esse que a gente vê nas apresentações.

Então peço clareza ao Estado para dizer o seguinte: que traçado é aquele? Qual é o traçado oficial? Nós estamos perdidos, e as pessoas estão assustadas. Mais que isso, em algumas audiências públicas, vocês afirmaram que o traçado apresentado era um referencial e que, de acordo com a inviabilidade econômica, no momento da execução, os traçados poderiam ser corrigidos. A gente precisa entender isso. Ontem eu saí 23h30min da noite de uma reunião em praça pública de Ibirité, em que a prefeitura assegurava às pessoas, dizendo: “Fiquem tranquilas. Não vai passar nas casas, vai passar na mata aqui ao lado”. Se essa correção acontecer, essas pessoas podem estar tranquilas de que suas casas vão estar de pé? Essa é a pergunta. A gente quer entender o que são essas correções que podem acontecer no momento da execução, senão, nenhum morador de um bairro onde o traçado passar pode ficar tranquilo.

Em relação à necessidade de a gente inverter o procedimento que o Estado vem tocando, é inaceitável que o Estado, numa obra dessa proporção, dessa magnitude, se aproveite de uma permissão legal para dizer o seguinte: “Não, vamos fazer depois todos os estudos ambientais, os estudos de impacto ambiental para avaliar a viabilidade ambiental, social e cultural desse projeto. Vamos fazer a licitação primeiro, vamos deixar depois uma bomba no colo dos setores técnicos do Estado, das áreas ambiental, cultural e social, esperando que eles possam nesse caso fazer uma avaliação sincera, tranquila etc”. Não vai acontecer isso. Como é que vai ser barrado um projeto depois de ser aprovado, de já serem investidos bilhões? O poder econômico se impõe. O interesse público nesse caso exige que esse procedimento seja invertido, que esse procedimento seja invertido.

Nós precisamos agora, inicialmente, de estudos de impacto ambiental sérios, feitos de forma competente e com qualidade, porque eles vão demonstrar a inviabilidade ambiental desse projeto. E é disso que o Estado tem medo. Esse é um projeto que não sai do papel, esse dragão de apocalipse vai ser mais um elefante branco que vai ficar 15, 20 anos paralisado, com obras que não vão terminar nunca: desperdício de dinheiro público, devastação ambiental, caos.

Então a Assembleia Legislativa tem a oportunidade de chamar à ordem o governo do Estado de Minas Gerais para tratar a gente de forma séria. As audiências públicas são uma verdadeira farsa: virtuais, enquanto o trabalhador brasileiro não tinha condição de acessar os dados móveis. Mais de 80% da população brasileira estava prejudicada, sem poder acessar os dados móveis, e tinha que assistir a uma audiência pública que não tinha contraditório nenhum. Não é algo tão urgente assim para que não se possa refazer todo o ciclo de consultas públicas nos municípios, em cada um deles; em cada um deles, de forma presencial, ampla, participativa. Essa é uma exigência. O Estado pode reabrir essa fase inicial das consultas.

Para concluir, quero dizer o seguinte: nós, do Movimento Serra Sempre Viva, estamos totalmente contra esse projeto. Eu poderia fazer aqui a fala que o frei Gilvander fez, mas visto que há pessoas como os prefeitos que estão aqui, que pensam de uma maneira diferente, temos que ver também que esse procedimento, como está sendo tocado, ele pode, sim, estar criando oportunidades para que essa licitação seja dirigida a alguns grupos econômicos interessados. Porque, se os grupos interessados nessa concessão não são capazes de conhecer as reais dimensões e a profundidade dos impactos que estão envolvidos, é óbvio que ninguém vai arriscar arrematar essa obra por uma coisa totalmente desconhecida e perder a sua empresa, o seu grupo de investimento. Essa obra está com a cara de que tem cartas marcadas, e a gente precisa passar isso a limpo. A gente ouviu, nesta semana, notícias nos jornais de acusações, e são acusações que têm que ser levadas a sério, são denúncias que têm que ser levadas a sério.

Eu queria dizer, para finalizar, o seguinte: secretário Gabriel – o Marcato não está aqui hoje; o governador Zema não está aqui –, se vocês aprovarem esse projeto dessa forma como vocês estão fazendo e destruírem os mananciais da nossa região – Taboões, Bálsamo, Rola-Moça, Barreirinho – e matarem de sede o povo de Ibirité e do Barreiro, eu quero saber aonde nós vamos procurar vocês para cobrar essa conta. Aonde? Porque, no governo de Minas Gerais, provavelmente vocês não vão estar mais. Então, encerro dizendo o seguinte: se vocês tiverem a audácia de continuar com esse projeto desse jeito, com essa desonestidade que vocês estão fazendo, eu anuncio – da minha parte e de muitas outras pessoas também –, nós, os rebeldes da montanha, vamos subir a serra e vamos resistir nas trincheiras – metaforicamente falando, secretário –, mas vocês não vão passar o rodo dessa forma e destruir um patrimônio, um dom maravilhoso que Deus e a natureza nos deram, que é nosso dever proteger. Obrigado.

O presidente – Obrigado, Henrique Lazarotti. Vou passar a palavra à Simone Bottrel, representando a Arca Amaserra.

A Sra. Simone Bottrel – Boa tarde a todos e a todas. Queria agradecer ao deputado Agostinho Patrus por proporcionar mais esta oportunidade para a gente estar defendendo as nossas águas, as nossas serras de Minas. Nós representamos aqui um grupo de ambientalistas, de moradores que atuam na Serra da Moeda. Vocês sabem que a Serra da Moeda começa no Parque do Rola-Moça. A gente entende que todas as opções para o rodoanel vão trazer algum tipo de impacto de alguma forma. Não há solução para algum problema na região metropolitana se não houver esse impacto, não é?

Nós estivemos com o governo de Minas, eles estiveram visitando a Serra da Moeda, a Serra da Calçada, longamente, e eles nos atenderam de forma a pelo menos nessa área o rodoanel não impactar as nossas serras e as nossas águas tão importantes – áreas como a Serra da Calçada, Moeda, Rola-Moça. E foi com muita surpresa que a gente viu que os prefeitos propuseram outro traçado que também vai impactar o Parque do Rola-Moça.

Felizmente, a gente tem sentido que cada um tem mudado à medida que vai conversando e que vai havendo audiência. As pessoas vão mudando, o governo mudou, o Medioli já mudou uma vez também: ia passar por Vargem das Flores, e já fez outra proposta. As coisas vão mudando. A gente conversou muito com o prefeito de Brumadinho. A princípio, ele queria o rodoanel passando no meio da cidade; ele mudou. Então, a mudança virá, e a gente vai conversar muito ainda para que as mudanças não afetem o meio ambiente na nossa região, na região metropolitana, para que a gente tenha soluções de trens que não impactem a sociedade, como frei Gilvander está falando; que haja um rodoanel que seja útil para cada trecho, para cada situação, para cada município.

Marília, Vargem das Flores é superimportante. A gente não pode deixar perder isso também. É difícil, não é? Mas, dentro do Rola-Moça, também é complicado. Kalil, Rola-Moça em cima do Manancial Catarina? Aquilo abastece a região metropolitana, o Barreiro, abastece Brumadinho, abastece Nova Lima. Nós vamos ter que arrumar uma outra solução para esse rodoanel. A gente não é contra o rodoanel, a gente acha que há solução. Existe até uma terceira via – não sei se você já receberam; é até muito inovadora, em vez de se fazer todo esse processo, esses traçados. A terceira via também é complexa, mas há gente falando sobre a melhoria do anel atual. Houve gente aqui falando sobre isso. O Virgílio mesmo falou. Isso tem que acontecer também, mas há gente falando: “Não. Não vamos fazer rodoanel em nenhum desses traçados; vamos consertar o anel”. É outra proposta.

Então, há muita coisa de proposta para a gente discutir na Assembleia, junto com os deputados, com a comunidade. Eu acho que vai dar certo, gente. A gente tem que começar a confiar um pouco também, porque há gente tão desconfiada de tudo e da política. É tão difícil fazer qualquer coisa neste país! Vamos tentar alinhar tudo o que todo mundo falou, vamos tentar convergir, vamos tentar sair com o melhor projeto para que os impactos decorrentes desse projeto sejam minimizados de uma forma tão maravilhosa que, ao final, as pessoas falem: “Nossa, saiu! Vargem das Flores... Foi superbonito, ficou bacana. O rodoanel veio com compensação em cima disso”. Vamos fazer – sei lá – uma força coletiva para a gente tentar fazer o melhor para todo mundo. É isso que eu quero.

Eu queria também convidar vocês para irem ao trecho onde vai passar o rodoanel. Medioli, por favor, vamos lá comigo; Marília, Kalil. Deixem-me mostrar para vocês o que é aquilo, a importância daquilo. Não vão passar rodoanel lá nem nos lugares que são relevantes para a sustentabilidade, para este país, para a nossa região metropolitana. É isso. Obrigada.

O presidente – Muito obrigado. Vamos passar agora às considerações finais. Passo a palavra ao prefeito Vittorio Medioli, para as suas considerações finais.

O Sr. Vittorio Medioli – Gostaria de dar uma resposta aos ambientalistas aqui presentes. A nossa proposta tem todo o respeito com o meio ambiente. Agora, existe um conflito na Europa. Se nós enxergamos, há pouco espaço, muita gente morando...

A Sra. Nilce Barreiros – Eu sou delegada, fui delegada nacional do meio ambiente, sou moradora do Tupã – são povos tradicionais indígenas –, estou no Senaf, como produtora da agricultura familiar. Não havia ninguém aqui representando meus companheiros.

O meu pedido é mais respeito. Eu tenho um projeto de sementes crioulas que dá a sustentabilidade e a saúde. Ninguém falou com moradora, e eu sou moradora, criei meus filhos, que estudaram. Moro no Tupã, tenho um projeto de plantas medicinais lá, para garantir a saúde nossa e a nossa sustentabilidade.

E gostaria de pedir a esta Casa mais respeito conosco, idosos; mais respeito conosco, povos tradicionais indígenas. Eu sou moradora do Tupã. Quando eu me mudei para aquela região, o povo indígena garantia as nossas matas, as nossas florestas. Eu tenho uma grande prefeita, mulher que tem nos ajudado ali, que é a Marília, que tem ajudado o povo. O meu marido tem 72 anos. E você, Marília, tem tido respeito conosco, garantindo o nosso estatuto. Eu pediria a vocês desta Casa, com todo O respeito... Nós, enquanto povos tradicionais indígenas... E muitos ali, quando eu usava esse chapéu diziam: “Aqui não há produtor”. E é essa mulher, a Marília Campos, que tem nos dado visibilidade ali para ganharmos o nosso sustento para aumentar a nossa renda. Neste momento, Marília, gostaria de agradecer a você, porque você tem respeitado o nosso estatuto. O Kalil também, que é uma pessoa que eu admiro e que está lutando pelo nosso sustento, dos aposentados. Enquanto eles estão querendo destruir as nossas plantas medicinais, o nosso direito, porque não pensar na BR-116? Ali morreram várias pessoas, inclusive da minha família. Ficam pensando em nos prejudicar.

Eu tinha preparado outro discurso, mas eu falei o que Deus colocou no meu coração.

E quero pedir a você, Marília: olhe por nós, olhe por nós, porque nós precisamos.

Deputados desta Casa; Sávio Souza Cruz, que foi o nosso secretário de Saúde – por favor, Sávio: intercedam por nós, porque nós somos mulheres, a minoria, povos tradicionais que ainda estamos lutando para garantir o nosso direito, ao menos, de plantar as nossas plantas medicinais. Está bem, Marília?

Que Jesus abençoe todos vocês. E me perdoem de eu ter tomado essa atitude. Eu não sou mal-educada, mas eu não gosto que ninguém fira o meu direito, porque eu sou mulher de movimento, eu lutei foi contra a ditadura militar. Muito obrigada.

O presidente – Muito obrigado, Sra. Nilce Barreiros, dos povos tradicionais indígenas. Com a palavra, para considerações finais, o prefeito Vittorio Medioli.

O Sr. Vittorio Medioli – Queria dar uma resposta aos ambientalistas aqui presentes. Na Europa, um território que foi ocupado por uma população com uma densidade extremamente superior à nossa, houve sacrifícios em termos de transposições de área de preservação. Lá há toda uma tecnologia para minorá-la e não gerar impacto, não espantar a fauna, não colocar em risco os mananciais. E isso não é explicado. Parece que se vai acabar com o Rola-Moça.

O Rola-Moça passa na margem de Casa Branca. Ali há população. Portanto, ou há um sacrifício em termos de um assentamento, como é Casa Branca, ou tangencia-se o Rola-Moça. O nosso projeto tangência, em alguns pontos, e interfere lá, mas são interferências mínimas, que podem ser atenuadas garantindo-se a fauna, garantindo-se também... Hoje há tecnologia. Eu não sou engenheiro, mas se vocês acessarem a internet, há os concretos asfástico(?), há a impermeabilização, para não colocar em risco as faldas freaticas e o abastecimento de água.

Agora, nós precisamos ter presente em nós o sentimento ecológico. O que é a ecologia? O respeito dos seres vivos. Agora, não podemos passar em cima, com a destruição dos bairros de Betim e Contagem, e não resolver a mobilidade urbana.

Vejam só que o último projeto aqui... O primeiro projeto entrava aqui, cortava cerca de 13km. Esse aqui corta 8km. Consta para mim que três têm interferência. Esse é o Rola-Moça. Vocês podem ver que passa tangenciando e, em alguns pontos, há interferências.

Pode também ser compensado o Rola-Moça. São cerca de 100.000m2 que seriam afetados no Rola-Moça – ele tem alguns milhões de metros quadrados.

Tem que estudar com critério. É claro que nós temos que manter presente o respeito, manter a característica do Rola-Moça, mas temos que ter também uma capacidade de discutir isso e encontrar um meio-termo, porque o principal é o homem, que tem consciência dos impactos que gera. Se você passa pela Europa, há grandes parques atravessados por ferrovias, atravessados por grandes rodovias, mas com obras que compensam e que não interferem nisso.

Eu queria, mais uma vez, agradecer ao deputado Agostinho Patrus. Estamos abertos para qualquer discussão, mas uma discussão que se dê de forma paritária e acompanhada também por uma consultoria técnica. No último momento... A nossa proposta, essa aqui, o Estado tem. Depois, quis detalhamentos a partir de 8 de novembro. Os detalhamentos da primeira proposta foram publicados dia 13 ou 14 de novembro. Como agora aqui colocam – veja que coisa – uma mensagem de WhatsApp com a nossa secretária de Obras para justificar que deram transparência a isso? Isso é um absurdo. Eu chamo a atenção do governador, porque não há como qualificar. Não adianta, tem que chamar essa questão para a mesa dele para ser resolvida.

Agradeço também ao prefeito Kalil; à Marília, prefeita de Contagem; ao Neném, de Brumadinho.

Outra: é um total desrespeito. Esse projeto não resolve a mobilidade urbana da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Nós temos um problema. O primeiro problema é a mobilidade na região. Hoje é precarizada toda a região metropolitana por isso.

Essa última proposta – eu não tinha alertado – vai... Aqui em cima, lá na Mutuca. Aí ambientalista também, tema presente. Se for feito isso, todo o trânsito que vem da BR-040 vai continuar dentro do rodoanel, porque ninguém vai fazer 60km a mais para dar a volta em Belo Horizonte. O rodoanel vai continuar e piorar a sua situação.

Portanto, quando se fala, ao meu ver, apressadamente sobre eliminar mortes que acontecem no rodoanel, é isso aqui que vai garantir, essa proposta é que vai garantir, porque, se pagarem R$350,00 para dar a volta, com 60km ou 40km a mais – agora os números podem estar errados, mas com muito mais tempo –, continuarão cortando Belo Horizonte. E o nosso anel rodoviário não terá sentido.

Também vejam aqui: Betim e Contagem. Hoje o que eles fazem? Vão até o rodoanel, passam para cá e vêm para cá. Nós queremos uma saída. Portanto, a saída que tenha o menor impacto. Mas tem que ter uma saída para a BR-040. Hoje todo movimento é aqui. Até uma grande expansão industrial e comercial vai voltar para o Anel Rodoviário de Belo Horizonte. O Anel Rodoviário de Belo Horizonte, se fizerem um estudo de mobilidade – não há um estudo de mobilidade –, não vai ter nenhum benefício no rodoanel. E outra: vai colocar em risco o conceito... Daqui até aqui são quantos quilômetros? Veja, dá uma curva e volta para retornar. Só em relação à saída de Betim, são mais de 20km a mais. Portanto, não serve absolutamente para nada. Serve para captar o trânsito local de Betim a Contagem e para voltar a pagar pedágio, um pedágio que gera uma fortuna de lucros para as concessionárias envolvidas.

Muito obrigado. Fiquem com Deus.

– No decorrer de seu pronunciamento, procede-se à exibição de slides.

O presidente – Muito obrigado, prefeito Vittorio Medioli.

Questiono também as representantes da Seinfra se querem fazer uso da palavra, o secretário Fernando Marcato, os subsecretários. Por favor, secretário Fernando Marcato.

O Sr. Fernando Scharlack Marcato – Queria, mais uma vez, agradecer ao senhor o espaço e a oportunidade de virmos aqui ouvir as demandas, as reivindicações tanto dos prefeitos quanto da população em geral.

Quero dizer, mais uma vez, que a secretaria permanece à disposição. Vamos nos debruçar – já estamos debruçados – nesse novo pedido de traçado apresentado pelas prefeituras e pretendemos oportunamente divulgar um novo cronograma do projeto e fazer todas as reuniões e encontros que se fizerem necessários.

Então, mais uma vez, presidente, obrigado. Estamos à disposição para o que for necessário.

O presidente – Muito obrigado, secretário Marcato. Com a palavra, o prefeito Alexandre Kalil.

O Sr. Alexandre Kalil – Presidente, muito obrigado; muito obrigado a todos.

Eu gostaria só de dizer o seguinte ao secretário, ao subsecretário, com todo o respeito: muito cuidado, porque a gente conhece o setor privado pesado, os grandes, enormes. Quem vai colocar a digital nesse negócio são os homens públicos. Então, eu peço uma atenção especial, porque nós todos temos que nos preservar como homens públicos. Muito obrigado.

O presidente – Muito obrigado, prefeito Alexandre Kalil. Com a palavra, a prefeita Marília Campos.

A Sra. Marília Campos – Quero parabenizar a Assembleia Legislativa pela realização deste debate. Sugiro, deputado e presidente Agostinho, que a gente apresente uma proposta ao governo do Estado para que cancele essa audiência que está marcada para hoje, acho que às 13 horas – já são quase 13 horas –, que seria inclusive a audiência final prevista para esse debate. E que o governo do Estado faça um novo cronograma a partir dos debates que estão sendo feitos aqui.

Eu acredito que é importante que os municípios sejam ouvidos. E a proposta que nós estamos fazendo é que o Estado analise o que foi apresentado pela Prefeitura de Betim, que incorpora a proposta de Contagem, que é não rasgar a bacia de Vargem das Flores, e, sim, contornar a bacia. E que o Estado então somente faça uma nova audiência a partir desse estudo de traçado que Betim apresentou, contemplando a reivindicação da cidade de Contagem.

No mais, desejo uma recuperação ao secretário de Estado Marcato, para que a gente possa comemorar, se Deus quiser, não só que ele tenha saúde e se recupere dessa questão da doença, mas que a gente discuta a proposta que, de fato, atenda à região metropolitana.

Muito obrigada. Parabéns, Assembleia Legislativa, pela realização deste debate.