Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
363 pronunciamentos encontrados
Resumo: Declaração de posição contrária ao projeto de resolução, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, que delega ao Governador do Estado atribuição para elaborar leis delegadas dispondo sobre a estrutura da administração direta e indireta do Poder Executivo.
Resumo: Declaração de posição favorável à proposta de emenda à Constituição, de autoria do Deputado Lafayette de Andrada e outros, que altera a Constituição do Estado para adequação ao disposto na Constituição da República, e contrária à Emenda nº 3 apresentada à referida proposta de emenda à Constituição.
Resumo: Solicita a suspensão da reunião para entendimentos entre as Lideranças sobre a apreciação das matérias constantes na pauta.
Resumo: Declaração de voto favorável ao projeto de lei, de autoria do Governador Aécio Neves, que aprova o Plano Estadual de Educação de Minas Gerais - Plano Decenal de Educação.
Resumo: Solicita a leitura das emendas apresentadas ao projeto de lei, de autoria do Governador Aécio Neves, que aprova o Plano Estadual de Educação de Minas Gerais - Plano Decenal de Educação.
Resumo: Declaração de voto favorável ao projeto de lei, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG -, que dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos ocupantes dos cargos que menciona e ao projeto de lei complementar, de autoria do Procurador-Geral de Justiça, que altera dispositivos das leis complementares que dispõem sobre a organização do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Comenta o pronunciamento do Deputado João Leite sobre a Medida Provisória nº 512, de 2010, que estabelece incentivos fiscais para a instalação da montadora da FIAT Automóveis S.A. no Estado de Pernambuco.
Resumo: Declaração de posição contrária, em nome do Partido dos Trabalhadores - PT - e do Partido Comunista de Brasil - PC do B -, à proposta de emenda à Constituição, de autoria do Governador Antonio Augusto Junho Anastasia, que acrescenta artigo à Constituição do Estado e trata da remuneração por meio de subsídio dos servidores integrantes das carreiras da área de educação do Poder Executivo do Estado.
Resumo: Declaração de posição contrária ao projeto de resolução, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, que delega ao Governador do Estado atribuição para elaborar leis delegadas dispondo sobre a estrutura da administração direta e indireta do Poder Executivo.
Resumo: Solicita a leitura da emenda e da subemenda ao projeto de resolução, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, que delega ao Governador do Estado atribuição para elaborar leis delegadas dispondo sobre a estrutura da administração direta e indireta do Poder Executivo.
Resumo: Solicita a leitura da emenda e da subemenda ao projeto de resolução, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, que delega ao Governador do Estado atribuição para elaborar leis delegadas dispondo sobre a estrutura da administração direta e indireta do Poder Executivo e, em seguida, sua inscrição para encaminhar a Emenda nº 2.