Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
184 pronunciamentos encontrados
Resumo: Comenta que há um acordo de toda a Assembleia Legislativa para a aprovação do projeto de lei que altera a lei que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários do Estado. Destaca que os deputados darão condição ao governo para o acerto da dívida com os municípios, e que o Parlamento mineiro e a Associação mineira de Municípios - AMM - irão fiscalizar a aplicação desses recursos. Comenta a aprovação da proposta de emenda à Constituição que trata da emenda impositiva, destacando ser um passo muito importante rumo à independência do Poder Legislativo. Defende uma nova Constituinte e o fim das emendas parlamentares.
Resumo: Declara posição contrária à Emenda nº 1 à proposta de emenda à Constituição - PEC - que determina o pagamento do piso salarial nacional aos servidores da educação do Estado.
Resumo: Comemora a aprovação da proposta de emenda à Constituição - PEC - que determina o pagamento do piso salarial nacional aos servidores da educação do Estado. Comemora a aprovação da emenda impositiva. Defende o fim das emendas, a unificação das eleições, a reforma partidária e uma nova constituinte. Critica a validade das certidões de óbito emitidas pelos cartórios.
Resumo: Comenta a derrubada do veto à proposição de lei que proíbe a utilização, no Estado, de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de perfumes e produtos cosméticos e de higienie pessoal e seus componentes, e destaca que é autor da lei que proibiu o uso de animais em circo. Comenta que também foi autor da lei que proíbe o fumo em ambientes coletivos fechados no Estado. Declara posição contrária ao veto total à proposição de lei que dispõe sobre a inserção de mensagem educativa em cardápios, lista de preços e material promocional de estabelecimentos que comercializem bebida alcoólica para consumo imediato. Convida os deputados a comparecer ao Plenário para votar a proposta de emenda à Constituição - PEC - que determina o pagamento do piso salarial nacional aos servidores da educação do Estado.
Resumo: Comemora a aprovação, em 1º turno, da proposta de emenda à Constituição - PEC - que determina o pagamento do piso salarial nacional aos servidores da educação do Estado. Comenta sua atuação parlamentar, destacando a criação da TV Assembleia, a lei antifumo e o projeto "Ficha Limpa". Critica a validade das certidões emitidas pelos cartórios. Parabeniza o deputado Durval Ângelo pela aprovação de seu nome para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado - TCEMG.
Resumo: Declara posição favorável à proposta de emenda à Constituição - PEC - que determina o pagamento do piso salarial nacional aos servidores da educação do Estado. Declara posição contrária à venda da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig.
Resumo: Critica o decreto do governador do Estado que permite que pessoas com "ficha suja" possam trabalhar no funcionalismo público e comunica que solicitará providências junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - e fará na justiça arguição de constitucionalidade do decreto. Critica a alta tributação imposta ao transporte público. Parabeniza a conduta do vereador Márcio Pinheiro, do Município de Crucilândia, pela fiscalização que faz na câmara da cidade. Lamenta o falecimento do vereador Evâneo Franco Caixeta, do Município de Machado.
Resumo: Comenta que a população do Município de Morada Nova de Minas aguarda a aprovação do projeto de lei que regulamenta a piscicultura no Estado. Afirma que o segmento sofre com a falta de incentivo do governo. Critica a Copasa por cobrar pelo serviço de tratamento de esgoto nos Municípios de Joaíma e Mutum, mesmo sem executá-lo. Defende a instituição de uma Assembleia Constituinte para promover reformas no sistema político brasileiro.
Resumo: Critica a intenção do governo federal de diminuir o horário de funcionamento do metrô de Belo Horizonte.
Resumo: Solicita a retirada da pauta de votação do projeto de lei que altera o inciso I do art. 5º da lei que dispõe sobre a política de proteção à fauna e à flora aquáticas e de desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado de Minas Gerais.